Diário Oficial del 12-11-2019 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 12 Novembro 2019 |
| Gazette Issue | 205 |
| Section | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • Nº 205 Recife, terça-feira, 12 de novembro de 2019
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Autoridades divergem sobre cobrança
pelo uso de tornozeleira eletrônica
Constitucionalidade da proposição foi debatida em audiência pública na Alepe
A
possibilidade de pre-
sos e apenados serem
cobrados pela utiliza-
ção de tornozeleira eletrônica
foi tema de audiência pública
realizada, na manhã de on-
tem, por iniciativa conjunta
das Comissões de Justiça,
Finanças, Administração Pú-
blica e Cidadania. A propos-
ta está presente nos projetos
de lei de números 394/2019
e 439/2019, de autoria, res-
pectivamente, dos deputados
Delegado Erick Lessa (PP)
e Gustavo Gouveia (DEM),
que foram condensados em
substitutivo do colegiado de
Justiça. No entanto, represen-
tantes do Ministério Público,
do Poder Judiciário e do Go-
verno Estadual avaliam que a
medida é inconstitucional, já
que o assunto seria de compe-
tência federal.
“A Constituição brasileira
é clara: é competência exclu-
siva e única do Poder Execu-
tivo Federal ou do Congresso
Nacional votar ou alterar esse
tipo de matéria, que é de or-
dem penal e penitenciária”,
afi rmou o secretário estadual
de Justiça e Direitos Huma-
nos, Pedro Eurico, apontando
a defi nição de competências
Magna. “Além disso, o proje-
to estabelece uma taxa, o que
é competência exclusiva do
Poder Executivo Estadual, e
não do Parlamento, conforme
a Constituição Estadual”, sa-
lientou o gestor.
O presidente da Comissão
de Justiça, deputado Walde-
mar Borges (PSB), discordou
que o texto aprovado pelo
colegiado seja formalmente
inconstitucional. “Acredito
que esse projeto apenas altera
procedimentos do sistema pe-
nitenciário. Por isso, a Alepe
pode legislar sobre o tema”,
INICIATIVA - Discussão foi realizada de forma conjunta pelas Comissões de Justiça, Administração Pública, Finanças e Cidadania
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
observou. “Mas esclareço
que sou contra a proposta,
no mérito. Como o número
de tornozeleiras é limitado,
poderíamos ter pessoas que
não sairiam da prisão por não
poderem pagar”, declarou.
Presente à reunião, Eri-
ck Lessa esclareceu que seu
objetivo com o projeto é me-
lhorar as condições do siste-
ma prisional como um todo.
“Pernambuco tem 34 mil pre-
sos para 13 mil vagas. Como
um ambiente como esse pode
ressocializar? Cobrando pelas
tornozeleiras de quem pode
pagar, podemos investir esse
dinheiro na reestruturação do
sistema penitenciário”, argu-
mentou o parlamentar. Pelo
texto em tramitação, o valor
cobrado a título de ressarci-
mento pelo gasto com esses
equipamentos seria destinado
ao Fundo Penitenciário do
Estado (Funpepe).
Juiz de Direito aposen-
tado e especialista em Exe-
cução Penal, Adeildo Nunes
chamou atenção para o fato
de a lei propor que os presos
possam pagar a cobrança
pelas tornozeleiras com o
trabalho dentro do sistema
prisional. “A Lei de Execu-
ção Penal, que é de 1984,
prevê o trabalho na prisão
como direito do Estado e
obrigação do preso. Mas a
Constituição de 1988 proi-
biu isso e, assim, mudou
toda a jurisprudência sobre
o tema, tornando o trabalho
um direito do preso e uma
obrigação do Estado”, pon-
tuou o magistrado.
Por sua vez, o promotor
Fernando Falcão, do Ministé-
rio Público Estadual, não fez
restrição à cobrança, desde
que ela seja aprovada na es-
fera federal. Mesmo assim,
ele opinou que não cabe a co-
brança para presos provisó-
rios. “Só poderia ocorrer para
os condenados após o trânsito
em julgado”, avaliou.
As condições materiais
em que vivem os presos tam-
bém foram vistas como argu-
mento contrário à proposta.
“Apenas 7% deles trabalham.
Do jeito que está no projeto
de lei, seriam responsabili-
zadas pessoas que não co-
meteram nenhum crime, que
são os familiares dos presos”,
destacou Natália Lupo, de-
fensora pública estadual. “Os
presos pernambucanos estão
em crédito com o Estado pela
situação degradante a que são
submetidos”, argumentou o
defensor público da União
André Carneiro Leão.
A preocupação com o im-
pacto social da medida tam-
bém foi manifestada pelas
deputadas Jô Cavalcanti, das
Juntas (PSOL), e Teresa Lei-
tão (PT), além do deputado
João Paulo (PCdoB), que é
relator do projeto na Comis-
são de Cidadania da Alepe.
Presidente da Comissão
de Administração, o deputa-
do Antônio Moraes (PP) res-
saltou que a proposta seguirá
em tramitação pelos colegia-
dos temáticos até a votação
fi nal. “É importante poder-
mos ouvir a população e, na
sequência, levar ao Plenário,
que será soberano para deci-
dir”, explicou. O deputado
Lucas Ramos (PSB), que pre-
side a Comissão de Finanças,
ponderou que “apenas uma
avaliação unânime de incons-
titucionalidade no colegiado
de Justiça pode ser terminati-
va para uma proposição apre-
sentada na Casa, segundo o
Regimento Interno”.
2 - Ano XCVI• NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 12 de novembro de 2019
FOTO: ROBERTO SOARES
COMPARAÇÃO - Contextos
na Bolívia, Chile e Brasil
O deputado João Paulo
(PCdoB) analisou, na Reu-
nião Plenária de ontem,
o clima de tensão envol-
vendo países da América
Latina nos últimos meses.
Segundo o parlamentar,
impulsionada por mudan-
ças econômicas e políticas,
uma série de revoltas tem
colocado em xeque a esta-
bilidade da região.
Ele citou o caso da Bo-
lívia, que culminou com a
renúncia do presidente nesse
domingo (10). “Depois de
protestos violentos e ataques
contra a sua família, Evo Mo-
rales foi obrigado a deixar o
cargo”, afi rmou, acrescentan-
do que “houve o apoio da ex-
trema-direita racista e de re-
ligiosos extremistas ao golpe
de Estado”. Para o deputado,
o fato só trará prejuízos para o
povo, que vinha obtendo vá-
rias conquistas.
Por outro lado, o parla-
mentar lembrou que a situ-
ação no Chile mostra que
a resistência popular está
surtindo efeito. João Pau-
lo informou que o governo
chileno anunciou que dará
início a uma Assembleia
Constituinte com parti-
cipação cidadã, a fi m de
produzir uma nova Carta
Magna para o país. “Essa é
uma das principais deman-
das surgidas dos protestos
que ainda ocorrem por lá”,
ressaltou.
Em relação ao Brasil, o
comunista observou que a na-
ção segue com uma “agenda
neoliberal”, que vem aprofun-
dando a desigualdade social e
econômica. “Assistimos aqui
à ‘chilenização das pautas’,
pois, assim como no Chile,
está havendo a retirada de
conquistas dos trabalhadores
e cortes em áreas importantes,
como saúde e educação”, en-
fatizou. “Externo minha soli-
dariedade ao povo boliviano
e a todos os que lutam pela
democracia”, concluiu.
João Paulo analisa cenário de tensão política
América Latina
A
liberdade do ex-pre-
sidente Lula, solto na
última sexta (8) após
o Supremo Tribunal Federal
(STF) posicionar-se pela in-
constitucionalidade da prisão
nos casos de condenação em
segunda instância, repercutiu
na Reunião Plenária de ontem.
Os deputados petistas Doriel
Barros, Teresa Leitão e Dulci-
cleide Amorim foram à tribuna
comemorar a decisão do cole-
giado e defender a revisão do
processo judicial que manteve
o político preso por 580 dias.
“Lula é vítima de uma per-
seguição política liderada pelo
ex-juiz Sergio Moro e pelo
procurador Deltan Dallagnol,
bem como da interpretação
equivocada que fi zeram da
Constituição Federal”, posi-
cionou-se Barros (PT). O par-
lamentar acredita que o pro-
cesso jurídico teve o objetivo
de retirar o ex-presidente da
disputa eleitoral do ano passa-
do. “Se não tivéssemos assis-
tido a essa condenação sem
provas, o Brasil estaria hoje
sendo governado por Lula e
a nossa população não estaria
passando por essa situação de
sofrimento e miséria”, avaliou.
Barros afi rmou que a li-
bertação do político “renova
as esperanças em lutar por um
país decente, com dignidade
e respeito, e na resistência às
medidas neoliberais do Go-
verno Bolsonaro”. Ele convo-
cou todos a participarem do
Ato Lula Livre, no próximo
domingo (17), no Recife. O
evento contará com a presença
do ex-presidente.
Na análise de Teresa Lei-
tão (PT), a prisão representou
um desrespeito à Constituição
Federal e ao Código de Pro-
cesso Penal. “A previsão é de
detenção apenas com o trân-
sito em julgado, ou seja, após
Deputados comemoram
libertação do ex-presidente Lula
Político foi solto após STF declarar inconstitucional prisão em segunda instância
FOTOS: ROBERTO SOARES
DORIEL BARROS - “Ele foi
vítima de perseguição política”
TERESA LEITÃO - “Nova
luta: anulação dos processos”
DULCICLEIDE - “É considerado
o maior líder do País”
esgotados todos os recursos e
examinadas todas as provas.”
A deputada, que iniciou todos
os discursos feitos no período
da prisão do político evocan-
do o “Lula livre” defendeu,
agora, a campanha “Lula ino-
cente”. “Vamos para um novo
ciclo de luta: a anulação dos
processos manipulados pelo
ex-juiz Sergio Moro, seguida
da retomada da democracia e
do combate à pobreza.”
A petista registrou, ainda,
a movimentação de um gru-
po de congressistas para fa-
zer tramitar uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC)
que permita a prisão de conde-
nados em segunda instância.
Na avaliação da deputada, a
medida comprovaria a perse-
guição a Lula. “A mobilização
por essa PEC demonstra que
Plenário
Minuto de silêncio
A Assembleia Legislativa lamentou o
falecimento do jornalista Inaldo Sampaio,
ocorrido na madrugada de ontem. Por ini-
ciativa do deputado Antônio Moraes (PP), o
Plenário fez um minuto de silêncio, em ho-
menagem ao colunista político. Presidindo
a reunião, o deputado Diogo Moraes (PSB)
reiterou o sentimento de pesar da Casa. Na-
tural de São José do Egito (Sertão do Pajeú),
Sampaio assinava uma coluna no Diario de Pernambuco. Ele
enfrentava um câncer e passou mal na noite do domingo (10),
quando sofreu uma parada cardíaca. O velório foi realizado no
Cemitério Morada da Paz, em Paulista (Região Metropolitana
do Recife). “A imprensa e todos os pernambucanos perderam
uma grande fi gura. Ele foi um sertanejo que conseguiu vencer
com muito mérito”, registrou o progressista. “Era um amigo de
todos nós, que se foi de forma precoce”, agregou Diogo Moraes.
Investimento em moradia
O anúncio do Ministério do Desenvolvi-
mento Regional de que será criado um pro-
grama de habitação para substituir o Minha
Casa Minha Vida deixou o mandato coletivo
Juntas (PSOL) em estado de alerta. A depu-
tada Jô Cavalcanti criticou ontem a medida,
por achar que o novo formato deverá ser
menos vantajoso para o cidadão. “Notícias
como essa deixam explícito que o Governo
Federal não está preocupado em fortalecer o setor”, apontou,
ressaltando que, segundo o último Censo, 6,9 milhões de fa-
mílias não têm casa no Brasil. “Estamos assistindo a ações que
vão aumentar o défi cit habitacional.” Citou, como exemplo, o
processo de esvaziamento da Caixa Econômica Federal. Para
Jô, a instituição deverá ser privatizada, e o Governo Federal
autorizará os bancos privados a fi nanciar imóveis cobrando os
juros que lhes forem favoráveis.
Transporte alternativo
A deputada Simone Santana (PSB) pe-
diu, ontem, que o governador Paulo Câmara
ajuste o decreto que instituiu o Sistema de
Transporte Coletivo de Passageiros Inter-
municipal Complementar no Estado, a fi m
de incluir os kombeiros na lista. Segundo
ela, a iniciativa teve o objetivo de viabili-
zar o serviço, ameaçado pela Lei Federal n°
13.885/2019. Em vigor desde outubro, a norma aumenta a puni-
ção para quem realiza a atividade de forma irregular. “A ação do
Governo do Estado signifi ca uma vitória para os toyoteiros, mas
ela deveria ser estendida aos kombeiros, que também prestam
um serviço fundamental”, destacou. A parlamentar informou ter
sido procurada por muitos prefeitos e vereadores, que salienta-
ram a importância de manter a circulação desses veículos em
determinados municípios. “Eles representam uma fonte de ren-
da para várias famílias e seria injusto deixá-los de fora.”
a prisão foi injusta e sem base
constitucional.”
Dulcicleide Amorim
(PT) reforçou os argumen-
tos dos cor
religionários e
exaltou a liderança polí-
tica do ex-presidente.
“A
voz de Lula nunca se calou.
Mesmo encarcerado, ela se
multiplicou em milhões de
brasileiros que sentem na
pele tamanha injustiça e so-
frimento”, disse. Essa identi-
fi cação se deve, segundo ela,
à história de vida do petis-
ta. “Ainda é co
nsiderado o
maior líder do País porque
entende e fala a língua do
povo, sabe o que é pobreza
e é um ser humano sensível
às questões dessa parcela
da população.” O pronun-
ciamento recebeu apartes
da deputada Jô Cavalcanti,
do mandato coletivo Juntas
(PSOL), e do deputado An-
tonio Fernando (PSC).
AUDIÊNCIA - Evento reuniu deputados, Polícias Civil e Militar, além de moradores da cidade
Recife, 12 de novembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCVI • NÀ 205 - 3
FOTO: JARBAS ARAÚJO
FOTO: ROBERTO SOARES
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
Frente Parlamentar de Segurança ouve
demandas da população de Caruaru
Na ocasião, foram debatidos os números da violência e medidas para redução da criminalidade
O
município de Caruaru,
no Agreste Central, se-
diou o segundo de uma
série de debates promovidos
pela Frente Parlamentar de Se-
gurança Pública no Interior do
Estado. A audiência pública,
realizada na última sexta (8),
reuniu deputados, vereadores
e moradores da cidade, assim
como representantes das Polí-
cias Civil e Militar e do Corpo
de Bombeiros, para discutir as
estatísticas de violência e as
medidas a serem adotadas para
reduzir os índices de criminali-
dade na região. O evento ocor-
reu na Câmara de Dirigentes
Lojistas (CDL) da localidade.
Na abertura da reunião,
o coordenador do colegiado,
deputado Delegado Erick
Lessa (PP), apresentou estu-
do elaborado pela Consulto-
ria Legislativa (Consuleg) do
Parlamento Estadual a partir
de dados do Portal da Trans-
parência e do Pacto pela Vida.
Segundo o levantamento, na
Região de Desenvolvimento
do Agreste Central, o número
de Crimes Violentos Letais
Intencionais (CVLIs) era de
74 por 100 mil habitantes em
2017 e, em 2018, atingiu a
marca de 50 por 100 mil ha-
bitantes. Apesar da queda, o
parlamentar acredita que, em
Caruaru, houve estagnação
no combate à criminalidade,
na comparação com as esta-
tísticas de 2018.
Lessa também mostrou
preocupação com o aumento
dos casos de violência contra
a população feminina. Ele
anunciou que apresentará
emenda ao Orçamento com
o objetivo de reestruturar o
prédio onde funciona a De-
legacia da Mulher da cidade.
“Será um recurso signifi ca-
tivo para que essa unidade
possa oferecer atendimento
psicossocial com uma infra-
estrutura adequada”, afi rmou.
“Ouvimos o depoimento de
uma mulher que esteve lá no
sábado, mas a delegacia estava
fechada. Levamos isso direta-
mente
ao chefe da Polícia Ci-
vil e
ao secretário-executivo
de Defesa Social (Humberto
Freire), para que respostas se-
jam dadas.”
O gestor estadual desta-
cou, no encontro, o trabalho
desenvolvido na Área Inte-
grada de Segurança (AIS)
sediada em Caruaru, a qual
abrange outras 14 cidades.
Freire apontou a redução dos
homicídios em 38% no muni-
cípio, média maior que a de
Pernambuco. De acordo com
ele, esse resultado se deve a
uma forte reação do Governo
no combate à criminalidade,
iniciada em 2017.
“Houve a contratação de
2,8 mil policiais militares e
mais 500 estão na academia.
Foram mais 1,2 mil agentes
civis e da Polícia Científi ca.
Além disso, a gente tem no-
vas viaturas e motocicletas
para a Polícia Militar, que é
um meio mais ágil de aten-
dimento a ocorrências, e es-
tamos investindo muito em
tecnologia”, citou Freire.
Ainda de acordo com o
secretário, o índice de reso-
lução dos CVLIs segue uma
tendência crescente. Em
2017, houve 262 em Caru-
SERVIÇO - Humanizado
A passagem dos 180
anos da Associação Comer-
cial de Pernambuco (ACP),
celebrados no último mês de
agosto, motivou a Assem-
bleia Legislativa a promo-
ver uma Reunião Solene
em homenagem à entidade.
A cerimônia foi realizada
ontem, por iniciativa da
deputada Priscila Krause
(DEM). A ACP é uma das
mais antigas organizações
de classe do Estado.
Em agosto de 1839, um
grupo de empresários se reu-
niu para formar a Associação
Comercial de Pernambuco,
dando início a um trabalho
de apoio ao comércio. Desde
então, a instituição passou a
liderar movimentos, projetos
e campanhas, unindo a cate-
goria em defesa de suas rei-
vindicações.
A ACP tem estado aten-
ta aos debates do segmen-
to nas esferas estadual e
nacional. Atualmente, o
grupo realiza discussões
a respeito do Arco Metro-
politano e das reformas da
Previdência e Administra-
tiva. A organização cuida,
também, do seu patrimô-
nio físico, tendo conclu-
ído projeto para reforma
da sede. Datado de 1915,
o prédio da ACP, localiza-
do no Bairro do Recife, é
tombado pelo Instituto do
Patrimônio Histórico e Ar-
tístico Nacional (Iphan).
“A Alepe reúne a direto-
ria da ACP, associados, em-
presários e colaboradores,
para festejar as 18 décadas
de uma das mais respeita-
das associações de classe do
Estado”, disse o deputado
Sivaldo Albino (PSB), que
presidiu a solenidade. Pris-
cila salientou que a ACP é a
mais antiga do segmento em
Pernambuco e a segunda do
País: “Privilegia o diálogo
não só com o setor produti-
vo e empresarial, mas com a
sociedade como um todo”,
observou.
O presidente da entida-
de, Luiz Alberto Carneiro,
recebeu uma placa come-
morativa da Assembleia.
“Ao longo desses anos, a
associação já participou de
momentos importantes do
Estado, e esta homenagem
Alepe reverencia 180 anos da Associação Comercial de Pernambuco
Reunião Solene
HISTÓRIA - Priscila Krause propôs homenagem à ACP
é um reconhecimento à
nossa atuação”, enfatizou.
Durante a Reunião Solene,
foi feito um minuto de si-
lêncio pela morte do jorna-
lista Inaldo Sampaio.
Durante a Reunião Ple-
nária de ontem, o deputado
Delegado Erick Lessa (PP)
fez um relato da audiência
realizada, na última sexta
(8), pela Frente Parlamentar
de Segurança Pública em
Caruaru, no Agreste Cen-
tral. No pronunciamento,
ele pediu a reestruturação
da Delegacia da Mulher
(Deam) local, além de aler-
tar que a cidade tem se tor-
nado “destino de crimino-
sos de outros Estados”.
Lessa, que coordena o co-
legiado, mostrou preocupação
com o aumento dos casos de
violência contra a população
feminina e reafi rmou que apre-
sentará emenda ao Orçamento
para a Delegacia da Mulher do
município. Ele solicitou, ain-
da, que o Poder Judiciário ceda
uma unidade habitacional para
a reestruturação da unidade.
“Muitos registros de violência
são feitos porque as mulheres
se sentiram mais respaldadas
a buscar medidas cautelares.
Esse é o caso da Deam de Ca-
ruaru: ela dá segurança, ofere-
ce um atendimento especiali-
zado e humanizado”, afi rmou.
Ainda no discurso, o parla-
mentar citou a prisão, no mu-
nicípio, de dois suspeitos de
participarem do assalto a um
carro-forte no Aeroporto de
Viracopos, em Campinas (SP).
“Caruaru vive um momento
delicado no que diz respeito
à segurança pública. A gente
identifi ca a polícia fazendo seu
trabalho, mas a cidade está se
tornando um lugar onde a ban-
didagem se esconde”, disse,
referindo-se, também, à troca
de tiros ocorrida em 2017 com
foragidos da penitenciária de
Alcaçuz, no Rio Grande do
Norte. Na ocasião, o jornalista
Alexandre Farias, da TV Asa
Branca, foi atingido por uma
bala perdida.
Erick Lessa defende reestruturação da Delegacia da Mulher do município
aru, dos quais 48% foram
solucionados. Já neste ano,
ocorreram 144 casos, com
índice de conclusão de 53%.
Também presente, o chefe da
Polícia Civil, Joselito Kehrle,
atribuiu esse resultado ao es-
forço de toda a corporação.
Mas a sensação de inse-
gurança permanece, na ava-
liação da líder comunitária
Sandra Moura, moradora do
residencial Luiz Bezerra Tor-
res, onde vivem mais de dez
mil famílias. Ela fez um ape-
lo às autoridades presentes no
sentido de que o policiamento
na localidade seja reforçado:
“É um bairro afastado do cen-
tro. Uber, táxi, mototáxi não
estão querendo ir até lá devi-
do ao índice de criminalida-
de. Pode não estar na estatís-
tica, mas todo dia tem assalto.
Estamos clamando por justi-
ça, para que o policiamento
seja mais frequente”, relatou.
Também participaram da
reunião os deputados Álvaro
Porto (PTB) e Alberto Fei-
tosa (SD). Porto salientou a
importância de “conhecer a
realidade de quem vive no
Interior e de encaminhar as
demandas populares às au-
toridades”. A taxa de resolu-
ção dos crimes alcançada em
Pernambuco foi considera-
da “um marco” por Feitosa:
“O percentual é quase 15%
maior que o obtido pelo Esta-
do de São Paulo”, frisou.
A próxima audiência pú-
blica da Frente Parlamentar
de Segurança será em Serra
Talhada, no Sertão do Pajeú,
no próximo dia 25 de novem-
bro. Já no dia 6 de dezembro,
o grupo parlamentar vai co-
nhecer a realidade de Palma-
res, na Mata Sul.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO