Diário Oficial del 10-12-2019 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 10 Dezembro 2019 |
| Seção | Poder Legislativo |
Problemas e sugestões de
melhorias no Sistema de
Saúde dos Militares de
Pernambuco (Sismepe) foram
discutidos, ontem, em encon-
tro realizado pela Frente Par-
lamentar de Segurança Pública
da Alepe. A audiência pública
abordou, principalmente, a si-
tuação fi nanceira e as carências
de estrutura e pessoal do Cen-
tro Médico-Hospitalar (CMH)
– conhecido como Hospital da
Polícia Militar e localizado no
bairro do Derby, no Recife –,
assim como de outras unidades
vinculadas ao serviço.
A origem do debate foi um
ofício interno do Sismepe de-
terminando que exames e ci-
rurgias nas redes credenciadas
fi cassem restritos a emergên-
cias, enquanto os procedimen-
tos eletivos seriam deixados
para o próximo exercício fi -
nanceiro. De acordo com o
diretor-geral de Administração
da PMPE, coronel João Bos-
co, o documento representou
apenas um procedimento nor-
mal de fi m de ano do setor
público. “O atendimento con-
tinua no hospital e nas policlí-
nicas do sistema. Aconteceu o
mesmo que ocorre nos planos
de saúde privados, em que, às
vezes, só se consegue marcar
um exame para daqui a dois
meses”, pontuou.
“O período de fi m do ano
facilita que militares do Inte-
rior venham ao Recife e tra-
gam seus dependentes para
fazer exames, por exemplo.
Deveria haver um planeja-
mento na corporação para im-
pedir que esses atendimentos
fossem suspensos”, argumen-
tou o deputado Alberto Feito-
sa (SD), que é policial militar
reformado.
Usuários também se quei-
xaram da demora em atendi-
mentos como mamografi as e
exames especializados. Segun-
do o Sindicato dos Servidores
Civis da Polícia Militar e Cor-
po de Bombeiros Militar de
Pernambuco (SisciPM/CBM),
70% das vagas dos servidores
civis do Sismepe não foram
preenchidas. “Não há reposi-
ção dos ofi ciais médicos e de
funcionários que estão se apo-
sentando”, apontou o coronel
Josué Limeira da Silva Júnior,
presidente do Clube de Ofi ciais
da Polícia Militar e da Compa-
nhia de Bombeiros Militares.
“A verdade é que a situa-
ção da Hospital da Polícia Mi-
litar não é boa. Temos muitos
casos difíceis relatados pelos
companheiros”, avaliou José
Roberto Vieira, representante
da Associação de Praças dos
Policiais e Bombeiros Mili-
tares de Pernambuco (Aspra-
-PE). Os deputados Joel da
Harpa (PP) e Fabrizio Ferraz
(PHS) também defenderam a
expansão dos serviços do Sis-
mepe no Interior do Estado e a
criação de um grupo de fi scali-
zação formado por usuários do
sistema.
João Bosco, por sua vez,
apresentou medidas de gestão
que estão sendo utilizadas para
melhorar a situação do hospi-
tal. Ele citou a inauguração de
salas de psicologia e psiquia-
tria, além de novas estruturas
de atendimento de alta com-
plexidade no CMH e de me-
didas como a internalização de
procedimentos para a redução
de custos. “O nosso hospital
ideal necessitaria de R$ 50
milhões em investimentos”,
avaliou o coronel.
Alberto Feitosa anun-
ciou que vai propor, no ano
que vem, dois projetos de lei
destinando 25% da taxa de
Fiscalização e Utilização de
Serviços Públicos e da Taxa
de Bombeiro para o Sismepe.
Contudo, o coronel Josué Li-
meira informou que já houve
compromisso político nesse
sentido, mas a ideia não foi
implementada. “À época, o
governador aceitou. Mas, pos-
teriormente, isso não foi colo-
cado em prática, porque outros
secretários não viram com
bons olhos”, relatou.
O coordenador da Frente
Parlamentar de Segurança Pú-
blica, deputado Delegado Eri-
ck Lessa (PP), informou que
será criada uma comissão com
participação de deputados e
representantes dos usuários do
Sismepe para encaminhar so-
luções ao Governo do Estado.
“Vamos conversar com a Se-
cretaria de Administração para
saber como estão os grupos de
trabalho que foram formados
para este fi m.”
O Batalhão de Operações
Especiais (Bope) da Polí-
cia Militar de Pernambuco
(PMPE) completa, neste ano,
30 anos de existência. Criado
inicialmente em 1989, sob a
denominação de Companhia
Independente de Operações
Especiais (Cioe), o grupa-
mento passou a adotar o
nome atual em 2017. O ani-
versário foi celebrado, ontem,
em uma Reunião Solene na
Assembleia Legislativa, por
proposição do deputado Fa-
brizio Ferraz (PHS).
Segundo os conceitos
doutrinários da Polícia Mi-
litar, o Bope integra a for-
ça especial da corporação,
sendo tropa de valor tático-
-estratégico com atribuições
específi cas. Fazem parte da
missão do Batalhão o resgate
de reféns, o trato com a crimi-
nalidade fortemente armada e
a lida com presos de alta pe-
riculosidade. O grupamento
é composto por agentes mi-
nuciosamente selecionados e
rigorosamente treinados.
Para o deputado Joel da
Harpa (PP), que presidiu a ce-
rimônia, o Batalhão completa
três décadas de ações voltadas
para a defesa e o bem-estar
da comunidade. “No combate
aos crimes letais, o grupamen-
to conseguiu reduzir as ações
de bandidos no Litoral Sul do
Estado. Aos bravos e dedica-
dos policiais militares, a Alepe
presta sua homenagem”, des-
tacou o parlamentar.
“Em 30 anos de esforço
e trabalho árduo, é inegável
o impacto positivo que tem o
Bope no campo de segurança
pública do Estado. Seguire-
mos lutando na Assembleia
por mais recursos e melhores
condições de trabalho não só
para o grupamento, mas para
a Polícia Militar como um
todo”, frisou Fabrizio Ferraz.
O Comandante do Bope,
tenente-coronel Wellington
Bezerra da Câmara Júnior,
recebeu uma placa come-
morativa da Alepe. O militar
agradeceu a iniciativa e lem-
brou que, neste ano, o Bata-
lhão recebeu dois Votos de
Aplausos da Casa. “A ho-
menagem de hoje (ontem)
ratifi ca o reconhecimento ao
nosso trabalho”, pontuou.
A cerimônia ainda contou
com o lançamento ofi cial do
selo que marca os 30 anos
do Bope, com a presença da
superintendente dos Correios
em Pernambuco, Deyse Via-
na Ferraz.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • Nº 224 Recife, terça-feira, 10 de dezembro de 2019
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Militares estaduais denunciam carências
de sistema de saúde na Alepe
Debate foi promovido pela Frente Parlamentar de Segurança Pública
FOTO: JARBAS ARAÚJO
Reunião Solene
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
HOMENAGEM - Iniciativa foi proposta por Fabrizio Ferraz
ENCONTRO - Audiência pública discutiu problemas e sugestões de melhorias no Sismepe
Assembleia celebra três décadas de criação do Bope
A
proibição de veículos
a combustão em Fer-
nando de Noronha
foi aprovada, ontem, pela
Comissão de Meio Ambien-
te. O texto do Projeto de Lei
nº 306/2019, encaminhado
pelo Poder Executivo, veta a
entrada de novos automoto-
res abastecidos por gasolina,
diesel, etanol e gás natural a
partir de agosto de 2022 e,
em agosto de 2030, os car-
ros que já estavam no ar-
quipélago não poderão mais
permanecer.
Na Comissão de Justiça,
a proposição ganhou uma
emenda aditiva para prorrogar
esse prazo em até cinco anos,
caso em 2030 ainda não haja
desenvolvimento tecnológico
sufi ciente para garantir o for-
necimento de energia limpa
no Distrito. Já no colegiado
de Meio Ambiente, uma nova
alteração foi aprovada para
condicionar a troca dos veí-
culos à substituição da matriz
energética sem estipular uma
data-limite.
Essa saída garante
ganhos para todos os en-
volvidos, na avaliação do
relator da matéria e presi-
dente da Comissão, o de-
putado Wanderson Florên-
cio (PSC). “Para podermos
exigir carros elétricos em
Fernando de Noronha, a
matriz energética da ilha
tem que ser limpa. Des-
se modo, contemplamos a
questão social, porque ba-
rateia o custo do combus-
tível, e, evidentemente, a
questão ambiental, que é o
nosso desejo”, pontuou.
A adoção do carro elétri-
co tem o objetivo de reduzir
as emissões de gás carbôni-
co, uma das ações previstas
no Plano Noronha +20, ela-
borado em parceria com o
Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversi-
dade (ICMBio). A matéria foi
discutida em audiência públi-
ca realizada em Fernando de
Noronha, no mês de outubro,
e também com o administra-
dor do arquipélago, Guilher-
me Rocha, em reunião rea-
lizada em novembro. Antes
de ser votado no Plenário, o
projeto ainda precisa ser no-
vamente analisado pelo cole-
giado de Justiça.
No encontro, também
receberam pareceres fa-
voráveis os projetos de lei
nº 303/2019, de autoria do
deputado Clodoaldo Maga-
lhães (PSB), que determi-
na a utilização obrigatória
de embalagens recicladas
nos produtos de limpeza
fabricados no Estado, e nº
692/2019, do Poder Executi-
vo, autorizando a supressão
de 3,3 hectares de Caatinga,
no município de Sertânia, a
fi m de viabilizar as obras do
Ramal do Agreste.
2 - Ano XCVI• NÀ 224 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 10 de dezembro de 2019
ALTERAÇÃO - Colegiado aprovou matéria condicionando a troca dos veículos à substituição da matriz energética da ilha
Plenário
Políticas de direitos humanos e meio ambiente
Celebrado no dia 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos
Humanos motivou, ontem, discurso do deputado João Paulo (PCdoB).
O parlamentar criticou as políticas e omissões do Governo Federal com
relação ao tema e lembrou que o presidente Jair Bolsonaro foi denunciado
por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional, acusado
de incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos
indígenas do Brasil. “É a primeira vez que temos um presidente nessas
condições. Vivemos, aliás, uma fase especialmente trágica no País com
relação aos direitos humanos, com a escalada da violência contra mino-
rias e o assassinato de indígenas e jovens de periferia”, pontuou. O deputado recriminou,
ainda, as políticas do Governo Federal na área do meio ambiente. “As questões ambientais
estão interligadas ao direito à vida e dizem respeito não apenas aos brasileiros, como quer
dizer Bolsonaro, mas a todo o mundo”, concluiu.
Voto de Protesto ao Porta dos Fundos
O especial de Natal do grupo Porta dos Fundos, intitulado
A primeira Tentação de Cristo, em exibição no serviço de stre-
aming Netfl ix desde a semana passada, foi criticado, ontem,
pelo deputado Pastor Cleiton Collins (PP). O parlamentar, que
é líder da Igreja Assembleia de Deus - Ministério Madureira
-, informou ter apresentado Voto de Protesto contra os auto-
res e atores do programa e contra a Netfl ix. “Quero declarar
meu repúdio ao Porta dos Fundos e ao Netfl ix, que aceitou
veicular o programa. Estão difamando, tentando denegrir e
fazendo chacota com a fé das pessoas. Quem não gosta de Jesus pode dizer que
não gosta, mas não vamos aceitar calados o que eles estão fazendo”, ressaltou.
Collins também informou que está comandando um movimento de convocação
das igrejas para que boicotem o fi lme e também a Netfl ix.
Código disciplinar da Polícia Militar
O deputado Joel da Harpa (PP) apoiou, ontem, a extinção da modalida-
de prisão disciplinar, prevista no código da Polícia Militar. O parlamentar
informou que a alteração está prevista no Projeto de Lei nº 148/2015, em
tramitação na Câmara dos Deputados. De autoria de Subtenente Gonzaga
(PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC), a proposta assegura a policiais mili-
tares e integrantes dos corpos de bombeiros direitos como o devido proces-
so legal, o contraditório e a ampla defesa, no julgamento das transgressões
disciplinares, proibindo a restrição de liberdade. “É inadmissível que os
policiais continuem sendo submetidos a uma legislação arcaica, que pre-
vê a punição máxima em casos de uniforme em desalinho, continência mal-feita ou atraso ao
serviço”, avaliou. “Espero que o Congresso Nacional possa fazer justiça e extinga a prisão
disciplinar”, salientou.
Festa da padroeira de Araripina
Em discurso na Reunião Plenária de ontem, a deputada Ro-
berta Arraes (PP) elogiou a celebração promovida pela Paróquia
de Araripina, durante toda a última semana, para homenagear
Nossa Senhora da Imaculada Conceição, padroeira do município
sertanejo. Segundo a parlamentar, a 98ª edição da festa contou
com a colaboração de 1,5 mil voluntários e reuniu mais de 30 mil
fi éis. “Sinto-me privilegiada por ter compartilhado desses mo-
mentos de fé e fraternidade”, registrou. De acordo com a deputa-
da, parte da renda alcançada com o evento será revertida em prol
do Lar de Idosos Nossa Senhora da Imaculada Conceição, já em funcionamento.
Outra parcela será investida na construção de uma casa de acolhimento para depen-
dentes químicos.
FOTOS: ROBERTA GUIMARÃES
Meio Ambiente acata projeto que proíbe
carros a combustão em Noronha
Proposta veta a entrada de novos veículos a partir de 2022
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