Diário Oficial del 18-12-2019 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 18 Dezembro 2019 |
| Seção | Poder Legislativo |
A
Assembleia Legisla-
tiva deverá promover
ações para homenage-
ar e divulgar a obra do educa-
dor pernambucano Paulo Frei-
re (1921-1997), declarado
patrono da Educação Brasi-
leira em 2012. É o que deter-
mina o Projeto de Resolução
n° 758/2019, apresentado
pela deputada Teresa Leitão
(PT) e aprovado por unani-
midade, ontem, pela Comis-
são de Justiça.
As ações deverão ocor-
rer entre setembro de 2020 e
setembro de 2021, a fi m de
marcar o centenário do per-
nambucano que é reconhecido
internacionalmente pela cria-
ção de um método de alfabeti-
zação focado na emancipação
humana. Proibido durante o
período da Ditadura Militar, o
livro Pedagogia do Oprimido
(1968) foi escrito por Freire
durante o exílio e é, atualmen-
te, uma das obras mais citadas
em trabalhos acadêmicos de
todo o mundo.
“Debater o legado desse
grande educador é sempre
oportuno, mas é ainda mais
relevante neste momento em
que vemos o presidente da Re-
pública agredir, de maneira vi-
rulenta e rasteira, alguém que
veio ao mundo só para ajudar
o ser humano a crescer e en-
tender sua realidade”, afi rmou
o presidente do colegiado,
deputado Waldemar Borges
(PSB). Ele referiu-se ao ata-
que feito por Jair Bolsonaro
ao pernambucano na última
segunda (16), quando chamou
Freire de “energúmeno”.
“O método criado pelo
educador é consagrado e exe-
cutado com êxito em todo o
mundo porque inclui os com-
ponentes de amorosidade e
respeito na educação, além de
ensinar o estudante não apenas
a ler e escrever, mas a enxergar
sua realidade”, acrescentou
Teresa Leitão, que defendeu o
papel da Assembleia como pro-
motora dessas atividades em
reconhecimento a Paulo Freire.
Relator da matéria, o de-
putado João Paulo (PCdoB)
falou sobre a atualidade da
obra freiriana. “Este novo sé-
culo exige uma preparação
que dê ao indivíduo habilida-
des para lidar continuamente
com as mudanças da vida,
diferentemente do perfi l antes
em vigor, em que era sufi cien-
te ser um executor de tarefas”,
avaliou o parlamentar.
De acordo com o Projeto
de Resolução – que ainda pre-
cisa ser aprovado em Plenário
–, a Alepe deverá constituir
uma comissão organizado-
ra para defi nir as formas de
homenagear o educador. O
colegiado será composto por
deputados, representantes da
Secretaria e do Conselho Es-
tadual de Educação, membros
do Centro Paulo Freire e das
universidades Federal (UFPE)
e Federal Rural de Pernambu-
co (UFRPE).
OUTRAS MATÉRIAS
A Comissão aprovou
mais 27 proposições na úl-
tima reunião de 2019. Entre
elas, está o Projeto de Lei
n° 423/2019, que autoriza
a circulação de veículos de
transporte coletivo escolar
privado entre municípios li-
mítrofes. Apresentado pela
deputada Priscila Krause
(DEM), o texto busca solu-
cionar casos em que o presta-
dor do serviço é impedido de
atender o aluno que frequen-
ta escola em uma localidade
vizinha àquela em que vive
– como ocorre, por exemplo,
com estudantes que moram
em Jaboatão dos Guararapes,
mas estudam no Recife.
Há 13 anos, por iniciativa
do desembargador Nildo Nery
dos Santos e do juiz João Targi-
no, nascia a Orquestra Criança
Cidadã, integrada por meninos
da comunidade do Coque, uma
das localidades com menor
Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH) do Recife. A
ação busca promover o resga-
te social de crianças carentes e
garantir a cidadania plena dos
participantes. Ontem, a Assem-
bleia Legislativa realizou uma
Reunião Solene para celebrar o
aniversário do projeto, a partir
de proposição do deputado Ro-
mero Sales Filho (PTB).
Atualmente, a Orquestra
atende a 360 jovens entre 6 e
21 anos – 230 no Coque, no
Recife, além de 100 em Ipoju-
ca e 30 em Igarassu. Os alunos
têm aulas de instrumentos de
cordas, sopros, percussão, teo-
ria e percepção musical, fl auta
doce e canto coral. Recebem,
ainda, apoio pedagógico, aten-
dimento psicológico, médico e
odontológico, aulas de inclusão
digital, três refeições por dia e
fardamento. O maestro Cussy
de Almeida foi o primeiro di-
retor artístico do projeto, que
conta com o apoio do Exército
Brasileiro e o patrocínio da Cai-
xa Econômica Federal.
O grupo garante a profi s-
sionalização dos alunos por
meio da Escola de Formação de
Luthier e Archetier, na qual eles
aprendem a arte da construção
e do reparo de instrumentos de
corda. Os jovens também têm
atividades extracurriculares,
participam de cursos em par-
ceria com universidades e de
intercâmbios para a Europa.
Em 13 anos, o projeto recebeu
mais de 30 prêmios. Em 2015,
tornou-se a primeira escola de
música das Américas e a se-
gunda do mundo a fazer parte
do Programa de Escolas Asso-
ciadas da Unesco.
“Obstáculos foram supe-
rados e hoje os meninos do
Coque compõem um grupo
notável. Eles tiveram a chan-
ce de se apresentar em vários
países, e foram aplaudidos por
públicos exigentes. Agora, es-
tão se preparando para visitar
a Rússia, em 2020, atendendo
convite do presidente Vladimir
Putin”, ressaltou o deputado
Tony Gel (MDB), na abertura
da solenidade.
Romero Sales Filho afi r-
mou que, como ipojucano, vê
com orgulho a chegada do pro-
jeto em seu município. Para o
deputado, a ação tem mudado
o caráter e a vida não só dos
participantes, mas das comu-
nidades onde vivem. “Preci-
samos celebrar essa iniciativa
genuinamente pernambucana,
que já acolheu pelo menos 700
jovens desde que foi criada”,
enfatizou.
O juiz João Targino, que é
coordenador geral do projeto,
recebeu uma placa comemo-
rativa da Assembleia. “Tudo
se resume à força da opor-
tunidade. A partir do talento
detectado, esses meninos
se tornam, primeiro, cida-
dãos e depois, profi ssionais,
e podem seguir o caminho
que quiserem”, salientou. A
Reunião Solene contou com
apresentações musicais da
Orquestra Criança Cidadã
dos Meninos do Coque.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • Nº 230 Recife, quarta-feira, 18 de dezembro de 2019
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Projeto prevê ano para celebrar
e divulgar obra de Paulo Freire
Matéria aprovada pela Comissão de
Justiça pretende comemorar centenário
do pernambucano
FOTO: JARBAS ARAÚJO
Reunião Solene
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
PROPOSTA - Iniciativa do evento partiu de Romero Sales Filho
PATRONO - Educador é reconhecido internacionalmente por método de alfabetização
Orquestra Criança Cidadã recebe homenagem da Assembleia
Proposta que prevê gra-
tuidade para idosos nos
museus de Pernambuco
mantidos por recursos públi-
cos foi aprovada na última
reunião do ano da Comissão
de Finanças, realizada ontem.
O Projeto de Lei nº 672/2019,
de autoria do presidente da
Alepe, deputado Eriberto
Medeiros (PP), prevê o be-
nefício para pessoas acima de
60 anos, conforme o Estatuto
do Idoso.
“A legislação já prevê
descontos de, pelo menos,
50% nos ingressos de eventos
artísticos, culturais e de lazer,
bem como o acesso preferen-
cial aos locais. Essa matéria
fortalece e amplia o acesso à
cultura pelas pessoas idosas,
previsto na norma federal”,
declarou o autor na justifi ca-
tiva anexada à proposta. Pelo
texto, para garantir o benefí-
cio, basta apresentar carteira
de identidade ou qualquer
outro documento ofi cial com
foto que identifi que o porta-
dor e comprove a idade.
O presidente do colegiado,
deputado Lucas Ramos (PSB),
ressaltou que o projeto não gera
encargos para o Poder Público
e o elogiou no mérito. “A me-
dida vai tornar esses espaços
mais frequentados pelos ido-
sos. Pernambuco é um Estado
muito rico culturalmente, com
diversas opções de museus,
dos mais variados temas”, co-
mentou o parlamentar.
Outras duas proposições
que benefi ciam os idosos
também foram acatadas nesta
manhã. Discutido nos termos
de um substitutivo, o PL nº
470/2019, do deputado João
Paulo Costa (Avante), prevê
incentivo e criação de políti-
cas, programas e projetos de
esporte e atividades físicas
para idosos, incluindo parce-
rias com prefeituras, facul-
dades de educação física e
entidades da sociedade civil
organizada.
Já o Substitutivo nº 1 ao
PL nº 361/2019, da deputada
Roberta Arraes (PP), obriga a
divulgação da prioridade espe-
cial assegurada aos maiores de
80 anos, com atendimento pre-
ferencial em relação às demais
pessoas idosas. A informação
deverá constar nos próprios
locais de atendimento, em car-
tazes, placas ou similares. O
colegiado ainda deu parecer
favorável à proposta que torna
possível a cobrança de presos
e apenados pelas tornozeleiras
eletrônicas.
BALANÇO
Lucas Ramos aprovei-
tou a ocasião para fazer uma
avaliação dos trabalhos rea-
lizados neste ano. Foram 31
reuniões e cinco audiências
públicas no período. “Pude-
mos distribuir 392 projetos de
lei com temas caros a todos
os pernambucanos”, frisou.
“Os servidores não se furta-
ram a se doar e se entregar
às atividades, muitas vezes
passando bastante do horá-
rio para atender aos prazos
de publicação no Diário Ofi -
cial.” Os deputados Sival-
do Albino (PSB) e Antonio
Coelho (DEM) elogiaram o
trabalho do colega.
2 - Ano XCVI• NÀ 230 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 18 de dezembro de 2019
BENEFÍCIO - Basta apresentar carteira de identidade para ter acesso
CUSTOS - Honorários serão pagos pelas gestantes
SAUDADE - Cerimônia reuniu parlamentares, amigos e parentes
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
FOTO: EVANE MANÇO
FOTO: ROBERTA GUIMARÃES
Aprovada gratuidade para
idosos em museus do Estado
Comissão de Finanças também foi favorável a
outras duas proposições voltadas ao segmento
Hospitais, maternidades,
casas de parto e estabelecimen-
tos similares da rede pública e
privada de saúde de Pernam-
buco deverão permitir a pre-
sença de tradutor e intérprete
da Língua Brasileira de Sinais
(Libras) durante todo o perío-
do de trabalho de parto, parto
e pós-parto, nos casos em que
as gestantes tenham defi ciên-
cia auditiva. A medida consta
no Projeto de Lei nº 727/2019,
do deputado Gustavo Gouveia
(DEM), aprovado ontem pela
Comissão de Saúde, nos termos
de um substitutivo.
Presidente do colegiado
e relatora da proposta, a de-
putada Roberta Arraes (PP)
ressaltou o mérito da iniciati-
va. “Esse intérprete permitirá
uma comunicação mais fácil
entre mulher, obstetra e toda a
equipe naquele momento tão
especial de dar a vida a um ser
humano”, opinou. De acordo
com o texto, profi ssionais se-
rão livremente escolhidos e
terão seus honorários pagos
pelas gestantes e parturientes.
Além disso, deverão atender
aos requisitos estabelecidos
na lei federal que regulamenta
a profi ssão.
Ainda na reunião, foi
aprovada a obrigatoriedade
da exigência, por parte dos
estabelecimentos que comer-
cializem ácidos, da identifi -
cação civil ou militar, assim
como do comprovante de
residência de quem comprar
substâncias cáusticas, corro-
sivas ou tóxicas. O objetivo é
estabelecer o controle da ven-
da de substâncias como ácido
clorídrico, ácido nítrico, ácido
fosfórico e ácido sulfúrico, as
quais, segundo a autora do PL
nº 668/2019, deputada Simo-
ne Santana (PSB), são usadas
em atos de violência pratica-
dos, na maioria das vezes, por
homens contra as suas com-
panheiras.
Parlamentares, ex-parla-
mentares, amigos, parentes,
funcionários da Câmara Mu-
nicipal do Recife e lideranças
comunitárias participaram,
ontem, de uma solenidade em
homenagem ao ex-vereador
recifense Carlos Gueiros, rea-
lizada na Alepe. O político fa-
leceu no dia 24 de novembro,
aos 78 anos, após complica-
ções cardíacas resultantes de
insufi ciência da válvula mitral.
A reunião foi marcada
por lembranças da trajetória
de Gueiros, que exerceu sete
mandatos consecutivos de ve-
reador, na política, além de re-
gistros sobre características de
sua personalidade e atuação,
como a fi rmeza de posições e
o profundo conhecimento do
Regimento da Casa de José
Mariano. Com formação em
contabilida
de e administração
de empresas, o político também
era empresário e foi secretário
municipal de Habitação.
Gueiros ainda foi lembra-
do pelo “zelo” com que trata-
va de questões relacionadas
a orçamento e fi nanças – a
comissão permanente da Câ-
mara ligada a esses temas foi
presidida por ele durante mui-
to tempo. A disposição para
ensinar aos novos vereadores
os trâmites legislativos, a vida
cristã e o amor à família tam-
bém foram registrados no en-
contro. O ex-vereador deixou
a esposa, Magaly Monteiro
Gueiros, três fi lhos e sete ne-
tos, quase todos presentes à
solenidade.
O deputado Marco Auré-
lio Meu Amigo (PRTB), que
conviveu com Carlos Gueiros
na Câmara Municipal do Re-
cife e foi o autor da proposta
de homenagem na Alepe,
destacou que o ex-colega foi
um árduo defensor do Legis-
lativo. “No período em que
foi vereador, mostrou ser um
municipalista, um defensor
da Casa e do Poder. Era o pri-
meiro que chegava e o último
que saía. Foi um vereador que
realmente cuidava do mandato
e honrava todos os recifenses”,
rememorou.
A solenidade foi presidida
pela deputada Priscila Krause
(DEM). Emocionada, a par-
lamentar chegou a chorar ao
lembrar a convivência com o
ex-colega. “Ele era muito de-
terminado, organizado, sabia a
exata importância de um Re-
gimento, porque são as regras
que regem o comportamento
do parlamentar. Tinha a com-
preensão do que signifi cava
um orçamento público, pacto
político entre a gestão e a po-
pulação”, observou.
Em nome da família, o
empresário Carlos Alberto
Gueiros Júnior, um dos três
fi lhos do ex-vereador, falou
durante a solenidade. Para ele,
a homenagem foi um reconhe-
cimento da atuação do pai em
favor do Recife. “Afi nal de
contas, foram 27 anos de vida
pública honrada, com muita
dedicação à cidade, fazendo
sempre política voltada para o
povo”, registrou.
Parto
Luto
Saúde dá aval a intérprete de Libras em maternidades
Alepe homenageia ex-vereador recifense Carlos Gueiros
A
deputada Priscila
Krause (DEM) voltou
a sustentar, ontem,
que recursos de compensa-
ção ambiental teriam sido
utilizados pelo Estado para
despesas que não se referem
a unidades de conservação.
A verba é oriunda de empre-
endimentos públicos e priva-
dos que geram impacto na
natureza e, conforme lei
federal, não poderia ter ou-
tra destinação. Na Reunião
Plenária, a parlamentar
repercutiu reportagem do
portal de notícias Leia Já
que trata da apuração feita
pelo Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) sobre
o assunto.
A Lei Estadual nº
15.626/2015 autorizou o Po-
der Executivo a utilizar re-
cursos de superávit fi nanceiro
(saldo positivo) para os quais
não haja destinação específi -
ca no orçamento em ações de
combate às secas e prevenção
de enchentes. Entretanto, de
acordo com Krause, a nor-
ma não cita os recursos da
compensação ambiental. Ela
informou, ainda, que docu-
mentos incluídos na repor-
tagem corroboram o fato de
que R$ 145 milhões captados
para compensação ambiental
e repassados pela Agência
Estadual de Meio Ambiente
(CPRH) à Conta Única do
Tesouro Estadual foram utili-
zados de forma “ilegal e con-
trária ao interesse público”.
“A motivação [prevista
na lei estadual] é nobre. Mas
nem os recursos foram utili-
zados em sua totalidade para
isso, como, de dezembro de
2018 até agora, sequer fi ze-
ram parte dos pagamentos
para obras de barragens, que
não foram fi nalizadas. Além
disso, a gente não consegue
identifi car, dentro da execu-
ção orçamentária, para onde
foram. Isso nos leva à conclu-
são de que foram usados para
tentar organizar ilegalmente
o fl uxo de caixa do Estado”,
sustentou a deputada.
Conforme noticia o Leia
Já, o promotor de Justiça de
Meio Ambiente do MPPE Ri-
cardo Coelho pediu à Procu-
radoria-Geral de Justiça que
ajuizasse uma ação para que
a Lei 15.626 fosse declarada
inconstitucional. A represen-
tação, no entanto, foi arquiva-
da, a partir do entendimento
de que a norma não fala espe-
cifi camente sobre a verba de
compensação ambiental.
“O governador Paulo
Câmara atinge o seu objeti-
vo de enganar os deputados
e a sociedade colocando
uma autorização legislativa
precária para poder utilizar
os recursos da compensação
ambiental para fi ns diversos.
E faz isso de maneira tão
bem feita que a instituição
que tem por dever resguar-
dar o cumprimento da le-
gislação sequer identifi ca”,
argumentou Krause.
No entendimento da de-
putada, a análise do MPPE
indica, porém, que a utiliza-
ção dos recursos de compen-
sação ambiental para outros
fi ns não está acobertada pela
lei. “Vamos insistir e buscar
as providências cabíveis para
demonstrar que foi usado um
artifício que permite uma ile-
galidade. E vamos exigir que
o governador do devolva os
recursos da compensação am-
biental para serem utilizados
na proteção do meio ambien-
te”, assegurou.
INVESTIGAÇÃO - Caso motivou representação do Ministério Público
Recife, 18 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCVI • NÀ 230 - 3
FOTO: ROBERTO SOARES
Priscila Krause volta a questionar uso de
recursos de compensação ambiental
Parlamentar repercutiu reportagem
sobre suposto desvio de finalidade
Plenário
Comprometimento da educação
“O Governo Federal trata a educação como inimiga. Cada minuto
que passa sem investimentos concretos prejudica o desenvolvimento
do País.” A declaração foi feita pelo deputado João Paulo (PCdoB), a
respeito da gestão da pasta desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presi-
dência da República. Para o parlamentar, ano consistiu em “período de
paralisia e excesso de polêmicas”. “O episódio mais recente foi a agres-
são ao educador Paulo Freire, chamado de energúmeno por Bolsonaro”,
observou. “Freire será sempre uma referência da educação e Bolsonaro
fi cará conhecido como uma página infeliz da nossa história”, acredita o comunista. Ele
comentou, em contraponto, que Pernambuco destaca-se no setor, tendo alcançado nota
4 na última avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Empreendimento em Vitória
Em discurso no Pequeno Expediente de ontem, o deputado Aglailson
Victor (PSB) comemorou a inauguração de uma unidade da rede de ata-
carejo Novo Atacadão em Vitória de Santo Antão (Mata Sul). De acordo
com o parlamentar, o empreendimento representa um investimento de R$
30 milhões no município e será responsável pela geração de 300 empre-
gos diretos, além de outros mil indiretos. “Parabenizo toda a gestão muni-
cipal pela forma como vem conduzindo o destino de Vitória. A prefeitura
recuperou a confi ança de investidores e empresários graças a um processo
de desburocratização”, avaliou. “São mais oportunidades de emprego e renda não apenas
para a cidade, mas para toda a região”, concluiu.
Livro sobre Terça Negra
Obra que trata do projeto Terça Negra, promovido há 20 anos no Pá-
tio de São Pedro, no Centro do Recife, foi tema do discurso do deputado
Isaltino Nascimento (PSB). Assinado pela educadora Lúcia dos Praze-
res, o livro Terça Negra no Recife: narrativas sobre dança, música,
espiritualidade e sagrado reúne histórias de personagens que atuaram
ou foram transformados pelo evento, responsável pela defesa, divulga-
ção e fortalecimento da identidade negra no Estado. “Mais de 300 gru-
pos diferentes, incluindo apresentações de hip hop, coco e manguebit,
passaram pelo Pátio desde a criação da Terça Negra. A iniciativa ajudou a fomentar o
orgulho e a diminuir o preconceito em relação à cultura negra ancestral”, afi rmou. O
parlamentar destacou a atuação dele, quando vereador da Capital pernambucana, para
ofi cializar o evento no calendário cultural da cidade.
Terreno do Aeroclube
O deputado Wanderson Florêncio (PSC) lamentou que, ao término
de 2019, a Prefeitura do Recife ainda não tenha dado uma destinação
ao terreno onde funcionava o Aeroclube de Pernambuco, na Zona Sul.
Conforme registrou o parlamentar, no início do ano, foi realizada lici-
tação para contratar uma empresa a fi m de elaborar o projeto. “Até o
momento, porém, nada foi realizado. E placas que diziam que o terreno
receberia um habitacional foram retiradas sem explicação”, agregou.
Florêncio alertou para os interesses envolvendo a especulação imobi-
liária e defendeu um parque nos moldes do que existe na Jaqueira no espaço de 21
hectares. “Fica registrado o nosso protesto por fecharmos mais um ano sem que aquela
área fundamental seja tratada com a devida importância.”
61ª Missa do Vaqueiro em Floresta
O deputado Fabrizio Ferraz (PHS) usou a tribuna para criticar o secretário es-
tadual de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes. Segundo o parlamentar, “o gestor,
insatisfeito com o fato de a Prefeitura de Floresta (Sertão de Itaparica) estar sob
administração do grupo opositor, declarou, durante uma festa familiar, que se o
prefeito não tivesse condições de realizar a Missa do Vaqueiro deste ano, ele o
faria”. “A afi rmação foi execrável. Por que não oferecer ajuda, em vez de criticar?
Esse seria o papel de um secretário de Estado. Ele prefere desagregar, praticar o
discurso do ódio e desrespeitar o povo de Floresta, pois ainda não desceu do palan-
que”, pontuou Ferraz. Ele informou que a 61ª edição da Missa do Vaqueiro está confi rmada, apesar
de todas as difi culdades que o município vem enfrentando.
Balanço do mandato
O deputado Doriel Barros (PT) detalhou as realizações do primei-
ro ano de mandato. “Período foi de enormes desafi os, pois o Governo
Federal desrespeita a classe trabalhadora, ataca o meio ambiente e re-
aliza uma gestão sem rumo, que causou o desmoronamento da nossa
economia e fez crescer a fome e a miséria”, avaliou o parlamentar. “Ao
longo do ano, abordei temas relacionados a mulheres, jovens e idosos,
bem como sobre o meio ambiente e a agricultura. Em nenhum momento
tive dúvidas sobre o que interessa à nossa gente”, ressaltou, enfatizando
que seu gabinete está de portas abertas para acolher aqueles que precisam de ajuda.
Também disse que tem realizado articulações permanentes com o Governo do Estado e
outras entidades na busca de soluções para confl itos. Em apartes, Teresa Leitão (PT) e
João Paulo (PCdoB) elogiaram a atuação o colega.
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