Diário Oficial del 17-12-2019 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 17 Dezembro 2019 |
| Seção | Poder Legislativo |
A
Assembleia Legislati-
va aprovou, ontem, o
Projeto de Lei Com-
plementar (PLC) n° 830/2019,
de autoria do Poder Executi-
vo, aumentando a alíquota de
contribuição previdenciária
dos servidores estaduais de
13,5% para 14%. A matéria
também implementa o sistema
complementar de previdência
– o Fundo de Aposentadorias
e Pensões dos Servidores de
Pernambuco (Funaprev) –
para os profi ssionais que vie-
rem a integrar o quadro efetivo
do Estado futuramente. Na Se-
gunda Discussão da proposta,
28 deputados votaram a favor
e seis, contra.
A medida foi acatada com
o acréscimo de duas emendas.
A de n° 2, da deputada Priscila
Krause (DEM), adia para 31
de julho de 2020 o início da
vigência da nova alíquota. Já
a de nº 10, do próprio Poder
Executivo, dá nova redação ao
artigo 5º, adequando o PLC à
Reforma da Previdência fede-
ral – a Emenda Constitucional
(EC) nº 103/2019.
Por sua vez, a Emenda nº
11, apresentada pela deputa-
da Teresa Leitão (PT) para
o segundo turno de votação,
foi reprovada em Plenário. A
sugestão tornava obrigatório
que a entidade de previdência
complementar a ser criada fos-
se de natureza pública.
Votaram a favor do projeto
os seguintes deputados: Adal-
to Santos (PSB), Aglailson
Victor (PSB), Antônio Moraes
(PP), Clóvis Paiva (PP), Dele-
gado Erick Lessa (PP), Diogo
Moraes (PSB), Doriel Barros
(PT), Dulcicleide Amorim
(PT), Fabíola Cabral (PP),
Fabrizio Ferraz (PHS), Fran-
cismar Pontes (PSB), Guilher-
me Uchoa (PSC), Henrique
Queiroz Filho (PL), Isaltino
Nascimento (PSB), João Pau-
lo (PCdoB), João Paulo Costa
(Avante), Joaquim Lira (PSD),
José Queiroz (PDT), Pastor
Cleiton Collins (PP), Profes-
sor Paulo Dutra (PSB), Rober-
ta Arraes (PP), Rogério Leão
(PL), Romário Dias (PSD),
Romero Albuquerque (PP),
Simone Santana (PSB), Tere-
sa Leitão, Tony Gel (MDB) e
Waldemar Borges (PSB).
A matéria recebeu votos
contrários dos deputados An-
tonio Coelho (DEM), Dele-
gada Gleide Ângelo (PSB),
Juntas (PSOL), Manoel Fer-
reira (PSC), Priscila Krause e
William Brigido (REP).
Durante a discussão da
proposta, Teresa Leitão fez
um apelo para que a emenda
apresentada por ela fosse con-
siderada num debate futuro.
“A matéria é omissa quanto à
natureza da empresa.” O líder
do Governo, deputado Isaltino
Nascimento, afi rmou que a
aprovação do PLC foi neces-
sária. Ele explicou que a EC
103 prevê que os entes fede-
rativos façam adequações. “Se
o projeto não fosse aprovado,
o Estado deixaria de receber
a certidão previdenciária, que
permite a realização de convê-
nios.”
João Paulo dirigiu parte do
discurso dele, no Pequeno Ex-
pediente, aos sindicalistas que
ocuparam as galerias do Plená-
rio. “O projeto foi acatado por-
que temos de nos atualizar, por
conta da revolução tecnológica.
A forma do trabalho está mu-
dando, mas mantenho minha
luta pelos trabalhadores.
”
Já Dulcicleide Amorim
observou que as prefeituras
também estão tendo de propor
projetos similares. Ela criticou
o posicionamento do deputado
Antonio Coelho: “Vossa Ex-
celência votou contra, mas seu
pai [senador Fernando Bezer-
ra Coelho (MDB-PE)] e seu
irmão [deputado federal Fer-
nando Coelho Filho (DEM-
-PE)] foram favoráveis à EC
103. Seu outro irmão [prefeito
de Petrolina Miguel Coelho
(MDB-PE)] acaba de encami-
nhar proposta com o mesmo
teor do PLC 830”.
Para Coelho, a reforma é
injusta. “A proposta deveria
fazer com que quem ganhasse
mais pagasse mais.” O demo-
crata registrou, ainda, a apro-
vação do Projeto de Resolução
nº 479/2019, do presidente da
Casa, deputado Eriberto Me-
deiros (PP), que determina,
no âmbito da Alepe, que 2020
seja consagrado ao centenário
de nascimento de Nilo Coelho
- ex-deputado, ex-senador e
ex-governador de Pernambu-
co. “Agradeço em nome da
família.”
A deputada Jô Cavalcanti,
do mandato coletivo Juntas
(PSOL), também posicionou-
-se contrária ao PLC 830. Para
ela, o momento de envio da
proposta – próximo ao fi m do
período legislativo – difi cultou
o debate. “A pressão do Go-
verno do Estado para a apro-
vação da reforma ainda neste
ano prejudica a análise”, pon-
tuou a psolista, que criticou a
ausência de dados contábeis
que fundamentassem a pro-
posta. “É preocupante a falta
de transparência.”
O Poder Legislativo reali-
zou, ontem, uma Reunião So-
lene para enaltecer o cenário
da gastronomia de Pernambu-
co. Por iniciativa do deputado
Wanderson Florêncio (PSC), a
cerimônia teve o objetivo de
homenagear chefes de cozi-
nha, restaurantes tradicionais
e jornalistas que acompanham
o cotidiano do segmento, além
de outros profi ssionais da área
que contribuem para fazer do
Estado o primeiro polo gastro-
nômico do Norte-Nordeste.
A gastronomia, além de
característica cultural de um
povo, é forte atrativo para o
turismo, impactando, por con-
sequência, na economia local.
No Brasil, as contribuições
dos índios, negros e brancos
propiciaram o desenvolvimen-
to de sabores muito próprios.
Só na Capital pernambucana,
há 1,7 mil bares e restaurantes,
que geram 120 mil empregos
diretos ou indiretos.
“Homenagear os chefes
de cozinha e todos os que tra-
balham tendo a gastronomia
como fi m é, de fato, um justo
reconhecimento”, ressaltou o
deputado Tony Gel (MDB),
que presidiu a solenidade.
Para Wanderson Florên-
cio, mais do que homenagear
personalidades e locais emble-
máticos, o evento teve o obje-
tivo de dar mais visibilidade
à culinária que se faz em Per-
nambuco. “Nossa gastrono-
mia é rica em tipos e fontes de
inspiração, e traduz caracterís-
ticas regionais”, frisou.
Considerando a impor-
tância econômica, histórica e
cultural do trabalho realizado
em favor da culinária em Per-
nambuco, Florêncio entregou
certifi cados a 71 profi ssionais.
Dentre eles, o chefe de cozi-
nha César Santos, que tem 27
anos de profi ssão. “Esperamos
que o Poder Público olhe para
o setor da alimentação com
mais cuidado, pois ele, junto
com o turismo, poderá elevar
o nome do Estado”, destacou o
profi ssional, que recebeu placa
comemorativa da Alepe.
A Reunião Solene contou,
ainda, com apresentação do
Coral Vozes de Pernambuco,
formado por servidores da As-
sembleia Legislativa.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • Nº 229 Recife, terça-feira, 17 de dezembro de 2019
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Mudanças na Previdência dos
servidores estaduais são aprovadas
De autoria do Poder Executivo, projeto sobe alíquota previdenciária de 13,5% para 14%
FOTO: JARBAS ARAÚJO
Reunião Solene
FOTOS: ROBERTO SOARES
INICIATIVA - Cerimônia foi solicitada por Wanderson Florêncio
SEGUNDA DISCUSSÃO - Matéria recebeu 28 votos favoráveis e seis, contrários
Assembleia Legislativa celebra gastronomia pernambucana
O
posicionamento do
Governo Brasileiro
na 25ª Conferência
do Clima (COP 25), da Or-
ganização das Nações Uni-
das (ONU), foi criticado
pela deputada Teresa Leitão
(PT), no Pequeno Expedien-
te de ontem. Para ela, o País
acabou contribuindo para
que o encontro não chegasse
a resultados que ajudassem
a combater a emissão de
poluentes, responsável pelo
aquecimento global.
“As alianças que o
Brasil“As alianças que o
Brasil fez contribuíram para
impedir o avanço de medi-
das que pudessem sanar o
aquecimento global e res-
ponsabilizar, de uma forma
mais efetiva, os grandes paí-
ses poluidores”, argumentou
a parlamentar, citando artigo
do advogado Maurício Ran-
ds, publicado, ontem, no jor-
nal Diario de Pernambuco.
“O País exigiu correspon-
sabilidade com aporte de re-
cursos, mas não fez nenhum
gesto, medida ou anúncio
que trouxesse melhorias.
No fi m, o ministro do Meio
Ambiente comemorou di-
zendo que a COP não deu
em nada”, relatou a petista.
Teresa Leitão também
elogiou a capacidade de
mobilização da ativista sue-
ca Greta Thunberg. “É ine-
gável que ela, aos 16 anos,
consegue lotar plenárias e
manter viva a ‘greve das
sextas-feiras’ (movimento
estudantil mundial contra o
aquecimento global)”, apon-
tou. “Que a celeuma que se
fez sobre Greta possa criar
atitudes mais construtivas
nos líderes mundiais até a
próxima COP, em vez de
fi carem chamando a menina
de pirralha – o que, vindo de
onde veio, é um elogio”, de-
clarou a deputada, fazendo
referência ao termo utiliza-
do pelo presidente Jair Bol-
sonaro ao falar da estudan-
te, na semana passada.
2 - Ano XCVI• NÀ 229 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 17 de dezembro de 2019
ARTIGO - “Alianças contribuíram para impedir o avanço de medidas que sanassem o aquecimento global”
PROTESTO - “Ofende a fé de milhões de brasileiros”
OPINIÃO - Período foi marcado por “enganos, intrigas e fake news”
FOTO: ROBERTO SOARES
FOTO: ROBERTO SOARES
FOTO: ROBERTO SOARES
Teresa Leitão critica posicionamento
do Brasil na COP 25
Deputada também elogiou
ativista sueca Greta Thunberg
O deputado William Bri-
gido (REP) acusou de into-
lerância religiosa o especial
de Natal A primeira tenta-
ção de Cristo, do grupo de
humor Porta dos Fundos. No
episódio, exibido pelo servi-
ço de conteúdos online Ne-
tfl ix, Jesus é retratado como
homossexual. Na Reunião
Plenária de ontem, o par-
lamentar criticou, ainda, a
produção do ano passado, Se
beber, não ceie, e anunciou
Voto de Protesto contra um
artigo publicado por um dos
integrantes do elenco, o ator
Gregório Duvivier, no jornal
Folha de S.Paulo.
Para Brigido, o Porta dos
Fundos cometeu “crime de
intolerância religiosa, pre-
visto em lei”. “O especial
de Natal retrata Jesus como
homossexual e os apósto-
los, como beberrões. Esse
programa ofende a fé de mi-
lhões de brasileiros. Como
defensor dos bons costumes,
da família, do Evangelho,
jamais fi carei calado diante
disso”, expressou o parla-
mentar.
Com relação ao artigo
de Duvivier, que interpreta
Jesus no especial deste ano,
o deputado do Republicanos
criticou a escolha por escre-
ver o texto como se a autoria
fosse do próprio Cristo. “A
falta de fé em Deus, o des-
respeito ao povo cristão, a
zombaria contra os ensina-
mentos de Jesus, as palavras
de chacota contra a Bíblia e
os palavrões utilizados são
lamentáveis”, avaliou.
O Voto de Protesto, se-
gundo ele, é direcionado
não apenas ao autor do arti-
go, mas também à Folha de
S.Paulo, por abrir espaço
para “deseducar, afrontar
as famílias brasileiras, es-
timular o ódio e contribuir
para a prática da intolerân-
cia religiosa”. “O limite
para o humor e a liberdade
de expressão é o do respei-
to”, assinalou Brigido.
O deputado João Paulo
(PCdoB) ocupou a tribu-
na, ontem, para fazer uma
retrospectiva da gestão do
presidente Jair Bolsona-
ro. Segundo o parlamen-
tar, desde a posse dele, “o
Brasil tornou-se um caos”
e, após cerca de um ano de
Governo, o que se viu foi
“o aprofundamento da cri-
se econômica e a retirada
de direitos da população”.
“Este foi o ano da men-
tira, da destruição, do des-
monte e das trevas. O País
se tornou uma tragédia,
pois perdemos muitas coi-
sas”, advertiu João Paulo.
O comunista afi rmou que
o número de mortes au-
mentou entre os pobres,
negros e índios; a censura
às artes virou realidade; e o
meio ambiente está sob ris-
co constante, por conta da
ocorrência de incidentes e
da falta de fi scalização.
“Também foi um perío-
do de enganos, de intrigas
entre os próprios governan-
tes, de fake news nas redes
sociais e de manipulação
da opinião pública”, frisou.
O parlamentar lembrou que
o Governo “quis convencer
a população de que o valor
elevado do preço da carne
e do dólar foram coisas
boas”. “Em 2019, o nazis-
mo virou ‘de esquerda’,
o ministro da Educação
afi rmou que as universida-
des mantêm plantações de
maconha, torturadores san-
guinários foram exaltados
e professores, vistos como
inimigos”, citou.
Porta dos Fundos
Retrospectiva
William Brigido aponta intolerância
religiosa em especial de Natal
João Paulo faz avaliação negativa do
primeiro ano do Governo Bolsonaro
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