Diário Oficial del 18-01-2020 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 18 Janeiro 2020 |
| Número da edição | 12 |
| Seção | Poder Legislativo |
Igualdade de gênero nas
premiações e garantia de
acesso nas atividades de
esporte e lazer para idosos
e pessoas com defi ciência
estiveram na pauta da Co-
missão de Esporte e Lazer
da Alepe em 2019. Esses
assuntos mereceram desta-
que entre os 22 projetos de
lei aprovados no último ano
pelo colegiado, que é pre-
sidido pelo deputado João
Paulo Costa (Avante).
A equiparação de ho-
mens e mulheres em premia-
ções esportivas que utilizam
recursos públicos estaduais
foi assegurada pela Lei nº
16.669/2019, de autoria da
deputada Simone Santana
(PSB). Pelo texto aprovado,
os prêmios devem ser iguais
para atletas de diferentes gê-
neros na mesma categoria,
em competições esportivas
e paraesportivas.
Essa garantia foi apri-
morada, ainda, pela Lei nº
16.799/2019, de João Paulo
Costa, que especifi cou que
a obrigação de premiação
igualitária vale para “quais-
quer competições realizadas
com apoio, patrocínio, ou
outra forma de emprego de
recursos públicos estaduais,
diretamente ou por meio de
entidades que se benefi ciem
desses recursos”.
“Da primeira edição
dos Jogos Olímpicos da
Era Moderna, em 1896,
quando as mulheres foram
proibidas de participar,
até os dias atuais, muito
se evoluiu. Mas ainda res-
ta um longo percurso até
chegarmos a status e opor-
tunidades iguais no mundo
do desporto”, argumentou
Simone Santana, em men-
sagem anexa à proposição.
“A proposta visa fomentar
a igualdade de tratamento
entre homens e mulheres,
corrigindo assimetrias que
se consolidaram e se natu-
ralizaram na sociedade ao
longo da história”, declarou
Costa, por sua vez, na justi-
fi cativa de sua matéria.
Com o objetivo de ga-
rantir o acesso de todos
os públicos às ativida-
des esportivas, a Lei nº
16.792/2019, também de
autoria do presidente do co-
legiado, estabelece que pelo
menos 5% de brinquedos e
equipamentos de esporte e
lazer existentes em praças,
parques e academias ao ar
livre devem ser adaptados
e identifi cados para pessoas
com defi ciência.
Outra proposta do depu-
tado prevê o incentivo à ati-
vidade física entre os idosos,
com atenção prioritária para
eles em academias públicas,
além da concessão de prê-
mios para os três melhores
colocados nas competições
esportivas individuais, ainda
que amadoras ( substitutivo
ao PL nº 470/2019).
Por fi m, a Comissão de
Esporte e Lazer acatou os
ajustes apresentados pelo
Poder Executivo nos progra-
mas de incentivo ao esporte
do Governo do Estado (Bol-
sa Atleta, Time Pernambuco
e Passaporte Esportivo). As
mudanças nas categorias e
nos critérios para a conces-
são dos incentivos estão pre-
sentes nas Leis de números
16.808 e 16.809/2019.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • Nº 09 Recife, sábado, 18 de janeiro de 2020
Poder Legislativo
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Acessibilidade e igualdade de gênero
estiveram no foco de Esporte e Lazer
Comissão Permanente da Alepe aprovou 22 projetos de lei ao longo de 2019
FOTO: ARQUIVO/ALEPE ACESSIBILIDADE -
Presidente do grupo
parlamentar, João Paulo
Costa apresentou proposta
reservando 5% dos
brinquedos e equipamentos
esportivos de parques e
praças para pessoas com
defi ciência
FOTO: ARQUIVO/ALEPE
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