Poder Legislativo-2020-02-12
| Data de publicação | 12 Fevereiro 2020 |
| Section | Poder Legislativo |
Capacitações técnicas
e profi ssionalizan-
tes na área de saúde
ofertadas em Pernambuco
deverão contar com, no mí-
nimo, 50% de sua carga ho-
rária disponível no formato
presencial. É o que prevê
o Projeto de Lei (PL) n°
583/2019, aprovado com
alterações pela Comissão
de Justiça na reunião rea-
lizada na manhã de ontem.
“Os cursos na modali-
dade de ensino a distância
devem restringir-se a uma
complementação do ensi-
no presencial em razão dos
prejuízos que essas capa-
citações podem oferecer à
qualidade da formação dos
profi ssionais, além dos ris-
cos potenciais à sociedade
devido à falta de integração
entre ensino, serviço e co-
munidade, essencial para a
área”, afi rma o autor da pro-
posta, deputado Clodoaldo
Magalhães (PSB), em justi-
fi cativa anexa à matéria.
O entendimento foi
compartilhado pelo relator
na CCLJ, deputado João
Paulo (PCdoB). “Infeliz-
mente, observamos muitos
profi ssionais concluírem
seus cursos sem habilida-
de sufi ciente para praticar
a profi ssão. Um mínimo
presencial de 50% da car-
ga horária é fundamental
para garantir a segurança
aos pacientes”, avaliou.
O texto aprovado pelo co-
legiado estabelece que as
aulas presenciais deverão
abranger práticas, estágio
obrigatório, avaliações,
defesa de trabalhos de con-
clusão de curso, além de
atividades relacionadas a
laboratório de ensino.
Entretanto, Teresa Lei-
tão (PT) registrou que os
deputados estaduais não têm
competência legislativa para
criar essa obrigação para as
instituições de Ensino Su-
perior, reguladas em nível
federal. Por isso, a medida
valeria apenas para cursos
de nível médio e técnico.
DEBATE - A Comissão de
Justiça aprovou, ainda, o
PL n° 723/2019, que pre-
tende obrigar organizado-
res de eventos a providen-
ciarem a coleta seletiva
dos lixos seco e descar-
tável gerados na ocasião.
A determinação, proposta
pelo deputado Wanderson
Florêncio (PSC), deve-
rá ser aplicada a espaços
privados e públicos, como
ruas, praças e parques.
O deputado Isaltino
Nascimento (PSB) mostrou
preocupação com a exequi-
bilidade da norma. “Imagi-
nem as difi culdades de se
cumprir essa determinação
nos blocos de Carnaval”,
exemplifi cou. Teresa Lei-
tão, por sua vez, defendeu
a aprovação do texto com
modifi cações. “É preciso
que tenhamos uma postu-
ra progressista, que foque
na educação da população.
Uma sugestão é tirar a exi-
gência de eventos em que
haja movimento, como blo-
cos e passeatas”, propôs.
Relator do projeto, o
deputado Romero Sales
Filho (PTB) defendeu a
aprovação da constitucio-
nalidade da matéria e o
aprofundamento das dis-
cussões na Comissão de
Meio Ambiente. Além des-
sas duas propostas, a Co-
missão de Justiça deu pa-
receres favoráveis a outras
cinco matérias e distribuiu
19 projetos de lei para re-
latoria.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • Nº 23 Recife, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Ensino a distância para cursos de saúde
deve ser limitado a 50% da carga horária
Projeto de lei foi aprovado com alterações pela Comissão de Justiça
FOTO: ROBERTA GUIMARÃES
PROPOSTA - Capacitações nessa modalidade devem restringir-se a uma complementação do ensino presencial. Matéria é de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães
2 - Ano XCVII• NÀ 23 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 12 de fevereiro de 2020
Plenário
Repúdio a declaração de Bolsonaro
A deputada Teresa Leitão (PT) associou-se ontem aos movimentos de
luta contra o HIV/Aids no País, que se mobilizaram para rebater o que con-
sideraram uma tentativa de discriminação por parte do presidente Jair Bol-
sonaro. A petista fez referência à fala do mandatário da República durante o
lançamento do programa de prevenção à gravidez na adolescência, na sema-
na passada, quando ele afi rmou que “pessoa com HIV é despesa para todo o
Brasil”. Teresa informou que o Movimento Nacional de Luta contra a Aids
divulgou nota de repúdio. Ela leu o texto, lembrando que “o tratamento deve
ser uma política de Estado, não de governos ou partidos, e deve estar ancorado nos princípios
do Sistema Único de Saúde (SUS) e na garantia dos direitos humanos”.
Dia das Mulheres e Meninas na Ciência
Em prol do acesso e da participação feminina plena e igualitária na ciência,
a Assembleia Geral da ONU declarou, em 2015, o 11 de fevereiro como Dia In-
ternacional das Mulheres e Meninas na Ciência. A data foi registrada ontem pela
deputada Simone Santana (PSB). A parlamentar informou que, de acordo com a
entidade, menos de 30% dos pesquisadores do mundo são mulheres. Ela explicou
que a distorção ocorre por razões culturais, que se iniciam na infância. “As meni-
nas perdem o interesse nas ciências exatas quando crescem porque os estereóti-
pos de gênero fi cam mais fortes, fazendo com que passem a prestar mais atenção
em outras aulas.” A socialista ressaltou que, na prática, existe diferença na educação de meninos
e meninas, e as carreiras científi cas acabam não sendo consideradas apropriadas para mulheres.
Greve dos petroleiros
O deputado João Paulo (PCdoB) expressou solidariedade com a greve
dos petroleiros. Segundo ele, o movimento se opõe à entrega de empresas
nacionais, à perda da soberania e ao desemprego. A paralisação foi causada
pela demissão de mil trabalhadores das Fábricas de Fertilizantes Nitrogena-
dos do Paraná (Fafen-PR) e busca, ainda, o cumprimento do Acordo Coleti-
vo de Trabalho. Segundo o comunista, porém, a bandeira mais importante é
a luta contra o desmonte da Petrobras. “As privatizações não são mais uma
pauta do capitalismo desenvolvido”, comparou. Citando dados da Federa-
ção Unifi cada dos Petroleiros (FUP), 39 plataformas, 18 terminais, 11 refi narias, 20 unidades
operacionais e três bases administrativas estão em greve.
Dia da Mulher Sertaneja
O Dia da Mulher Sertaneja foi lembrado ontem pela deputada Roberta
Arraes (PP). A data foi escolhida em homenagem a Bárbara de Alencar, he-
roína da Revolução Pernambucana de 1817 e da Confederação do Equador,
em 1824. A personagem nasceu em Exu (Sertão do Araripe), em 11 de feve-
reiro de 1760, e se estabeleceu no Crato (CE) como fazendeira, comerciante
e liderança política. Ela defendeu ideias republicanas e participou dos movi-
mentos libertários do século 19, junto com os fi lhos José Martiniano e Tristão
Gonçalves de Alencar. “Bárbara representa a força da mulher sertaneja. Atuou
com muita determinação e coragem, o que estimulou as mulheres de seu tempo a erguerem a
bandeira da liberdade”, disse Roberta, autora da lei que instituiu a data comemorativa.
Denúncia de racismo em evento cultural
Representante do mandato coletivo Juntas (PSOL), a deputada Jô Ca-
valcanti denunciou ontem uma “ação claramente racista” na abordagem fei-
ta por equipe da Guarda Municipal do Recife a um jovem que prestigiava
o evento Terça Negra, na semana passada. Segundo ela, o participante foi
vítima de uma revista violenta e levado à delegacia sob a acusação de desa-
cato. “Esse é o motivo alegado todas as vezes que um jovem negro, que não
cometeu crime algum, é abordado na rua”, lamentou Jô, destacando que o
evento em questão, realizado há 20 anos no Pátio de São Pedro, tem justa-
mente o objetivo de valorizar a cultura negra na cidade. Ela chamou atenção para o Carnaval
e pediu que as autoridades ajam para coibir abordagens racistas em eventos culturais.
Voto de Aplausos para cardiologista
O deputado Manoel Ferreira (PSC) apresentou, ontem, Voto de Aplau-
sos para o cirurgião cardiovascular Fernando Ribeiro de Moraes Neto, que
assumiu a presidência da seção pernambucana da Sociedade Brasileira de
Cardiologia (SBC). “É um médico extremamente competente, que agora
assume o desafi o de comandar, no biênio 2020-2021, essa instituição com
sete décadas e quadro de mais de 500 sócios”, assinalou. Ferreira destacou o
currículo do cardiologista, graduado em Medicina pela antiga Faculdade de
Ciências Médicas de Pernambuco (atual UPE) e que possui mestrado, dou-
torado e livre-docência pela Universidade Federal de São Paulo. “Ele possui uma longa lista
de serviços prestados, principalmente na chefi a do Instituto do Coração de Pernambuco.”
A
Comissão de Defesa
da Mulher defi niu, on-
tem, os nomes das de-
putadas que integrarão, como
titulares, o júri do Prêmio Pre-
feitura Amiga das Mulheres.
A iniciativa contempla, anu-
almente, quatro municípios
que desenvolvem políticas
públicas para a população
feminina, visando promover
a igualdade nas relações de
gênero. A honraria é entre-
gue em uma Reunião Solene
na Alepe, no mês de março,
durante as atividades do Dia
Internacional da Mulher.
Participarão do grupo
paritário, este ano, as deputa-
das Delegada Gleide Ângelo
(PSB) – presidente do cole-
giado da Mulher –, Simone
Santana (PSB) e Alessandra
Vieira (PSDB). Roberta Arra-
es (PP) fi cará como suplente,
assim como uma parlamentar
da bancada de Oposição, cujo
nome ainda será defi nido.
O Instituto Maria da Pe-
nha será, novamente, convi-
dado a compor a comissão
avaliadora na vaga destinada
à sociedade civil. A Secretaria
Estadual da Mulher, por sua
vez, indicou como integrantes
Ana Cláudia Callou Matos,
que é secretária-executiva da
pasta, e a assessora especial
Beatriz Vidal.
Durante a reunião, as
deputadas avaliaram como
positivas as mudanças imple-
mentadas a partir da Reso-
lução nº 1.628/2019. Entre
elas, a divisão da premiação
conforme número de habi-
tantes do município e a pos-
sibilidade de as localidades
que não forem indicadas por
parlamentares poderem se
inscrever diretamente para
concorrer ao prêmio.
“Até a última edição, só
quem podia indicar os municí-
pios eram os deputados. Man-
tivemos a possibilidade de
cada parlamentar sugerir dois,
mas abrimos prazos para as
cidades se inscreverem direta-
mente. Nesta edição, temos 30
concorrendo”, pontuou Gleide
Ângelo. “E, ao trocar o fator
da região por o do número de
habitantes, fi cou mais equili-
brado”, emendou.
Os critérios para a pre-
miação consideram a quan-
tidade de cargos públicos de
primeiro escalão ocupados
por mulheres. Também le-
vam em conta a execução
de projetos e ações para as
mulheres em áreas como
atenção integral à saúde,
enfrentamento da violência,
aumento da escolaridade e
qualifi cação profi ssional,
entre outras.
OUTROS ASSUNTOS - O cole-
giado aprovou, ainda, o Pro-
jeto de Lei nº 634/2019, do
presidente da Casa, deputado
Eriberto Medeiros (PP). A
proposição determina que as
unidades de saúde públicas e
privadas forneçam a relação
de entidades que fazem pro-
moção e incentivo ao aleita-
mento materno e de coleta,
processamento, controle e
distribuição desse alimento.
A medida foi vista como um
avanço por Simone Santana,
que relatou a matéria.
Durante a reunião, a de-
putada Teresa Leitão (PT)
pediu a realização de uma au-
diência pública conjunta com
a Comissão de Saúde para
tratar de possíveis mudanças
na Lei nº 16.499/2018, que
estabelece medidas de prote-
ção contra a violência obsté-
trica. Entre elas, o projeto de
lei que permite às mulheres
optarem, até a 37ª semana da
gravidez, pela realização do
parto por meio de cesariana
eletiva no Sistema Único de
Saúde (SUS). A proposição
também garante o direito à
analgesia, independentemen-
te do tipo de procedimento
escolhido.
Comissão define avaliadoras do
Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres
FOTO: ROBERTA GUIMARÃES
Honraria será entregue em Reunião Solene na Alepe no mês de março
COMENDA - Cidades que promovem políticas para igualdade nas relações de gênero serão contempladas
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