Poder Legislativo-2020-02-04
| Data de publicação | 04 Fevereiro 2020 |
| Seção | Poder Legislativo |
A
Assembleia Legisla-
tiva de Pernambuco
(Alepe) retornou às
atividades ontem, reforçan-
do o compromisso com a
democracia e a construção
de uma sociedade próspera
e justa, com oportunidades
para todos. Para isso, confor-
me discurso lido pela 1ª vice-
-presidente da Casa, deputada
Simone Santana (PSB), a ins-
tituição irá buscar, cada vez
mais, aproximar-se do povo
pernambucano por meio de
ações e projetos. Como deter-
mina a Constituição, o gover-
nador Paulo Câmara encami-
nhou mensagem defendendo
um Estado sustentável nos
planos econômico, social e
ambiental, e agradeceu à Ale-
pe pela consolidação dessa
iniciativa.
A primeira Reunião Ple-
nária de 2020 marcou o reco-
meço dos trabalhos legislati-
vos da 19ª Legislatura, com a
retomada de debates nas Co-
missões Técnicas, análise de
projetos e aprovação de leis.
O presidente da Alepe, depu-
tado Eriberto Medeiros (PP),
abriu a sessão, mas precisou
se ausentar para acompanhar
a posse da nova Mesa Dire-
tora do Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE).
Para garantir o desenvol-
vimento social e econômico
do Estado, Simone Santana
reforçou a importância do di-
álogo com os demais Poderes,
entes federativos, instituições
republicanas e, principalmen-
te, com a sociedade. “Não há
estado de bem-estar social
duradouro e sustentável sem
uma atividade econômica
dinâmica. Da mesma forma,
de nada adianta uma enorme
geração de riqueza sem uma
justa distribuição de renda e
com uma desigualdade social
absurda e abissal”, agregou.
Como prioridades para
2020, a parlamentar destacou
o estímulo a um ambiente de
negócios atrativo, capaz de
captar investimentos, gerar
emprego e renda e estimular o
empreendedorismo. Afi rmou,
ainda, que a pauta da Alepe
deve privilegiar a interiori-
zação do desenvolvimento,
a melhoria da rede pública
de ensino, a continuidade da
redução dos índices de vio-
lência e a busca por soluções
para problemas hídricos, sani-
tários, ambientais e de saúde.
De acordo com a socialis-
ta, o fortalecimento do Poder
Legislativo precisa ocorrer
conjuntamente com a am-
pliação da participação da
sociedade. Esse propósito vai
nortear ações como a interio-
rização do sinal da TV Alepe e
a intensifi cação do Alepe nos
Municípios, iniciativa reali-
zada em escolas por meio de
parceria com a Secretaria Es-
tadual de Educação. Projetos
sociais como o Alepe Cuida,
que presta atendimento mé-
dico a jovens em situação de
liberdade assistida, e o Alepe
Acolhe, que oferece estágio
remunerado a adolescentes
que esperam por adoção, tam-
bém serão intensifi cados.
Simone Santana reforçou
o compromisso da Mesa Di-
retora em conduzir as ativi-
dades legislativas de forma
democrática, respeitando as
bancadas de Governo e de
Oposição, assim como as di-
ferenças políticas e ideológi-
cas. Ela pediu, ainda, o apoio
dos colegas e dos servidores
para a implantação do Plano
Estratégico da Assembleia
para o período 2020-2035.
“As nossas expectativas são
grandes, mas a capacidade e
o comprometimento dos par-
lamentares desta Casa com
o povo pernambucano são
ainda maiores. Temos abso-
luta convicção de que iremos
alcançá-las, ao mesmo tempo
em que seguiremos destinan-
do um olhar especial para
a população mais carente e
vulnerável de nosso Estado”,
assinalou.
GOVERNO - Ao ler a mensa-
gem do governador Paulo
Câmara, o secretário da Casa
Civil, José Francisco Caval-
canti Neto, defendeu um mo-
delo de gestão que una pla-
nejamento, responsabilidade
fi scal e sensibilidade social.
“A construção do diálogo é
imprescindível. A busca por
convergências é uma necessi-
dade. Onde não há consenso,
que prevaleça o bom-senso.
É fundamental muita maturi-
dade para vencer as diferen-
ças que obstruem as ações”,
emendou. Ele reiterou, ainda,
o agradecimento à Alepe pelo
apoio em prol de soluções
para os problemas do Estado
num contexto de crise econô-
mica nacional.
Na prestação de contas so-
bre os programas implemen-
tados em 2019, o secretário
ressaltou iniciativas como 13º
salário do Bolsa Família, Cré-
dito Popular e Criança Alfa-
betizada. Realçou, também, os
resultados do Pacto pela Vida
na redução de homicídios, os
programas Mãe Coruja, Cha-
péu de Palha, escolas em tem-
po integral, além de reforma e
construção de hospitais. “O Es-
tado atua para assegurar direi-
tos, oportunidades e uma vida
melhor para todos. Queremos
construir perspectivas, oportu-
nidades, mas jamais na conta
de sacrifícios dos mais vulnerá-
veis”, apontou.
Ao apresentar o balanço
de gestão fi scal, José Francis-
co registrou o crescimento de
1,5% do Produto Interno Bru-
to (PIB) de Pernambuco até o
terceiro trimestre, em compa-
ração com o mesmo período
de 2018, e a marca alcançada
de R$ 148 bilhões no acumu-
lado de 2019. Também frisou
a geração de novos negócios
da ordem de R$ 15 bilhões
com a iniciativa privada, in-
cluindo a expansão da linha
de produtos do polo automo-
tivo de Goiana e projetos de
usinas de energia solar em São
José do Belmonte (Sertão).
“O desafi o agora é acelerar o
passo. Consolidar um Estado
efi ciente, responsável e ainda
mais próximo das pessoas”,
expressou.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • Nº 17 Recife, terça-feira, 04 de fevereiro de 2020
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Assembleia expressa compromisso
com democracia e justiça social
Primeira Reunião Plenária de 2020 foi realizada na tarde de ontem
FOTOS: ROBERTO SOARES
DISCURSOS -
Secretário da Casa Civil,
José Francisco Cavalcanti
Neto leu mensagem do
governador. Deputada
Simone Santana disse
que fortalecimento do
Legislativo precisa
ocorrer conjuntamente
com ampliação da
participação
da sociedade
2 - Ano XCVII• NÀ 17 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 04 de fevereiro de 2020
FOTOS: NANDO CHIAPPETTA
A
Companhia Pernam-
bucana de Saneamento
(Compesa) e a Secreta-
ria Estadual de Infraestrutura
e Recursos Hídricos (Seinfra)
fi zeram um balanço, ontem,
das medidas tomadas em prol
da segurança dos reservató-
rios que estão sob a respon-
sabilidade desses órgãos. A
apresentação foi feita perante
a Comissão Especial das Bar-
ragens, colegiado criado pela
Alepe para acompanhar o
tema após o desastre em Bru-
madinho (MG).
A Compesa é o principal
órgão estadual a administrar
barragens em Pernambuco,
com 87 equipamentos, segun-
do registros da Agência Nacio-
nal de Águas (ANA). Porém,
apenas 62 delas estão sendo
utilizadas. Destas, 25 prioritá-
rias foram alvo de inspeção e
elaboração de relatório de se-
gurança até abril de 2019.
No decorrer do ano passa-
do, a Companhia realizou 81
vistorias e elaborou 29 Planos
de Segurança de Barragens
(PSBs), documento que reúne
informações básicas e dire-
trizes, além de protocolos de
emergência para o caso de aci-
dentes, conforme determina a
No Estado, cabe à Agência
Pernambucana de Águas e
Clima (Apac) garantir o cum-
primento dessa norma.
“Em geral, os reservatórios
da Compesa necessitam apenas
de manutenção básica, como
ocorre com qualquer estrutu-
ra física. Não foi encontrado
nenhum em situação de emer-
gência; a maioria deles está em
nível de atenção ou alerta”, es-
clareceu o engenheiro Hudson
Pedrosa, gerente de Segurança
de Barragens da instituição.
De acordo com ele, mais qua-
tro planos de segurança estão
prontos para ser apresentados,
assim como dois Planos de
Ação de Emergência (PAEs),
exigidos quando a represa pode
causar danos muito altos em
caso de acidente. A empresa
pretende alcançar 40 equipa-
mentos com PSBs registrados
ainda em 2020.
Pedrosa reconheceu que a
criação e atuação da gerência
coordenada por ele foi fruto da
cobrança feita pela Comissão
da Alepe. “Após o que ocorreu
em Brumadinho, empresas de
abastecimento de todo o Brasil
tiveram que mudar sua cultu-
ra, que era de pensar nos reser-
vatórios pelo lado operacional,
apenas como fontes de água.
Agora, também precisamos
observar a segurança deles”,
considerou o representante da
Compesa.
Já a secretária-executiva
de Recursos Hídricos do Es-
tado, Simone Rosa da Silva,
destacou que, em 2019, foram
inspecionadas 18 das 40 bar-
ragens sob responsabilidade
do órgão e, neste ano, todas
devem ser alvo de vistoria. A
Secretaria está elaborando os
projetos de recuperação de
dois equipamentos em situa-
ção de emergência, com previ-
são de fi nalizá-los em feverei-
ro. “São para os reservatórios
Nilo Coelho, no município de
Terra Nova, e Poço Grande,
em Serrita, ambos no Sertão
Central”, disse. “E publica-
mos o edital para a licitação
dos projetos de recuperação de
outras três represas”, anunciou
a gestora.
Durante o encontro, parti-
cipantes manifestaram preocu-
pação com a estrutura do De-
partamento Nacional de Obras
contra as Secas (Dnocs), que
consideram insufi ciente para
cuidar de 39 barragens sob res-
ponsabilidade do órgão. Presi-
dente da Comissão Especial,
o deputado Antônio Moraes
(PP) reforçou, por exemplo, a
preocupação com a Barragem
de Serrinha, em Serra Talhada
(Sertão do Pajeú), administra-
da pela autarquia federal.
“No ano passado, visita-
mos Serrinha, que tem proble-
mas seríssimos nas suas com-
portas. Como é uma barragem
com mais de 300 milhões de
metros cúbicos, o Governo
Federal tem que encontrar
uma solução. Floresta e vários
outros municípios podem ser
atingidos se acontecer um de-
sastre”, advertiu Moraes. “Até
2019, o Dnocs tinha apenas
um engenheiro para acompa-
nhar os equipamentos do ór-
gão no Estado”, complemen-
tou. O parlamentar também
apontou a existência de muitos
reservatórios não identifi cados
em Pernambuco.
Ao fi m da reunião, o pre-
sidente da Comissão das Bar-
ragens anunciou que as ativi-
dades do grupo encerram no
próximo dia 5. Segundo ele,
o colegiado deve encaminhar
proposta legislativa exigindo
a apresentação de relatórios
anuais de monitoramento por
parte dos órgãos responsáveis.
Comissão aborda segurança de
barragens com Seinfra e Compesa
Órgãos apresentaram balanço de medidas para esses equipamentos
FISCALIZAÇÃO - Companhia Pernambucana de Saneamento informou a colegiado da Alepe que realizou 81 vistorias e elaborou 29 Planos de Segurança de Barragens
MONITORAMENTO - Moraes anunciou que enviará proposta exigindo relatórios anuais
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