Diário Oficial del 20-02-2020 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 20 Fevereiro 2020 |
| Número da edição | 35 |
| Seção | Poder Legislativo |
A
Alepe recebeu ontem
o troféu de vencedora
do Prêmio Assembleia
Cidadã, oferecido pela União
Nacional dos Legisladores e
Legislativos Estaduais (Una-
le). A Casa conquistou o 1º
lugar na categoria Projetos
Especiais no concurso pro-
movido na última Confe-
rência da entidade, realizada
em novembro de 2019, em
Salvador (BA), com o Proje-
to Alepe Acolhe. A iniciativa
oferece cursos de qualifi cação
e vagas de estágio remunera-
do para jovens que estão no
Cadastro Nacional de Adoção
e em situação de vulnerabi-
lidade. O Poder Legislativo
pernambucano recebeu o
Selo Assembleia Cidadã e um
cheque no valor de R$ 20 mil.
O Alepe Acolhe foi lança-
do em maio de 2019 e conta
com a parceria da 2ª Vara da
Infância e da Juventude do
Tribunal de Justiça de Per-
nambuco (TJPE). Segundo
a servidora da Assembleia e
idealizadora do projeto, Cris-
tiane Alves, o valor do prêmio
será direcionado a cursos de
capacitação para os partici-
pantes da ação. “Oito vagas
foram criadas inicialmente e
duas adolescentes já foram
acolhidas pela Casa para atuar
na Procuradoria e na Divisão
de Almoxarifado. A partir de
março, estaremos aptos a re-
ceber 20 jovens”, antecipou.
O presidente da Assem-
bleia, deputado Eriberto Me-
deiros (PP), afi rmou que a
união dos deputados estaduais
de todo o Brasil irá permitir
que mais iniciativas desse tipo
possam surgir. “Estamos tra-
balhando com o corpo técnico
da Casa em busca de projetos
similares para concorrer nova-
mente e manter o prêmio co-
nosco. Agradecemos à Unale
pelo reconhecimento”, frisou.
O primeiro-secretário da
Assembleia, deputado Clodo-
aldo Magalhães (PSB), afi r-
mou que a Alepe tem tradição
em causas libertárias, mas
faltava implantar uma políti-
ca de traço social. “É o caso
dos adolescentes que vivem
em casas de adoção, prestes
a completar 18 anos. Além do
abandono familiar, eles têm
outras carências que precisam
ser atendidas. Procuramos dar
um olhar especial enquanto
Poder Público”, salientou,
ressaltando o pioneirismo do
projeto. Ele espera que a ini-
ciativa inspire outras institui-
ções: “Agradecemos à Mesa
Diretora da Casa, ao Judici-
ário e à Unale pelo apoio à
causa”, enfatizou.
A presidente da Una-
le, deputada estadual Ivana
Bastos (PSD-BA), explicou
que o prêmio foi criado pela
nova gestão da entidade a fi m
de estimular ações legislati-
vas mais humanizadas. “Não
sabíamos que a disputa seria
tão concorrida, mas, no fi nal,
o melhor projeto foi o mais
votado”, disse. Idealizador do
prêmio, o deputado estadual
Kennedy Nunes (PSD-SC),
que é vice-presidente do Con-
selho Fiscal da Unale, para-
benizou o ineditismo de Per-
nambuco: “O Estado saiu na
frente e fez a diferença, mais
uma vez.” Cada parlamentar
recebeu da Mesa Diretora da
Alepe uma escultura de cabo-
clo de lança, símbolo do ma-
racatu pernambucano.
Também estiveram pre-
sentes à cerimônia a juíza
Hélia Viegas Silva, da Vara
da Juventude, representando
o presidente do TJPE, de-
sembargador Fernando Cer-
queira, e o vice-presidente
regional da Unale, deputado
estadual Ricardo Barbosa
(PSB-PB). Antes do encerra-
mento, foi exibido um vídeo
institucional sobre o Projeto
Alepe Acolhe.
Essa foi a primeira edição
do Prêmio Assembleia Ci-
dadã. Além da Alepe, foram
vitoriosas as Assembleias Le-
gislativas do Rio Grande do
Norte, na categoria Gestão,
com o Projeto Legis RH; e
do Espírito Santo, na catego-
ria Atendimento ao Cidadão,
com o Projeto Espaço Assem-
bleia Cidadã.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • Nº 29 Recife, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Diretoria da Unale entrega troféu do
Prêmio Assembleia Cidadã à Alepe
Projeto Alepe Acolhe oferece cursos de qualificação e estágio remunerado
RECONHECIMENTO - Casa recebeu selo temático e cheque no valor de R$ 20 mil pela iniciativa
FOTO: ROBERTO SOARES
O
médico Malaquias Batista Filho recebeu ontem o Título de Cidadão de Pernambuco da Assembleia
Legislativa. A homenagem ocorreu em uma Reunião Solene, por iniciativa do deputado Waldemar Borges
(PSB). Aos 85 anos de idade e com quase 60 de atividade profi ssional, o novo cidadão pernambucano
destacou-se na pesquisa, ensino e militância na causa da saúde pública. Nascido em São Sebastião do Umbuzeiro,
formou-se em Medicina em 1961, pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Em 1966, fugiu para o Recife
devido a perseguições políticas da ditadura militar. A extensa contribuição acadêmica do homenageado está
representada, em parte, pelos 74 livros e 205 artigos científi cos publicados no Brasil e no Exterior. Também pelas
várias honrarias recebidas, entre elas, a Comenda Oswaldo Cruz, do Ministério da Saúde, o Prêmio Nacional
de Segurança Alimentar, da Fundação Bunge, e o Prêmio Anísio Teixeira, da Capes (MEC) 2016. Malaquias
também é doutor em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP) e foi consultor de organismos
internacionais. “Nosso homenageado possui vários méritos, entre os quais o trabalho incansável em prol da saúde
da população”, pontuou o deputado Professor Paulo Dutra (PSB), que presidiu a cerimônia. Borges declarou
que o médico é um exemplo que inspira gerações de profi ssionais que militam, com dedicação sacerdotal, no
campo da saúde pública e na luta contra a fome. “Me cabe o privilégio de ser o porta-voz desta justa e necessária
homenagem.” Malaquias agradeceu e salientou que a iniciativa coroa o compromisso que assumiu com o Estado.
“A maior parte da minha vida foi em Pernambuco. Estou muito feliz com essa honraria”, pontuou.
FOTO: JARBAS ARAÚJO
Médico paraibano recebe Título de Cidadão de Pernambuco
2 - Ano XCVII• NÀ 29 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 20 de fevereiro de 2020
Plenário
13° do Bolsa Família
O deputado William Brigido (REP) destacou ontem que apenas 6% das
famílias pernambucanas benefi ciárias do Programa Bolsa Família consegui-
ram receber, neste ano, o valor integral da parcela extra prometida pelo Go-
verno do Estado – o chamado 13° do Bolsa Família. Segundo ele, a maioria
tem difi culdades para acumular os créditos de compras exigidos pela inicia-
tiva e, assim, fazer jus aos R$ 150. “As regras não condizem com a realidade
de consumo das pessoas de baixa renda, que, em geral, vivem em áreas em
que o comércio é informal e, por isso, não emite nota fi scal”, alegou, expli-
cando que o benefício é calculado a partir das notas fi scais emitidas em compras de alimen-
tos, materiais de limpeza e higiene, medicamentos e gás de cozinha. “Sugerimos ao Poder
Executivo que reformule os critérios.”
Críticas ao Governo Federal
“Teremos um Carnaval de protestos.” Essa é a expectativa do depu-
tado João Paulo (PCdoB) em relação aos desfiles das agremiações em
todo o País. O parlamentar destacou que os enredos dos blocos e escolas
de samba devem focar em temas que exaltam a Festa de Momo, mas, ao
mesmo tempo, repudiar a violência e o clima de intolerância, “reinante
no País desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência”. “O machismo
e o fascismo têm sido características desse Governo. O presidente é um
agressor de mulheres, jornalistas, índios e pobres. No Carnaval, as ruas
darão o troco ao som do frevo, do samba e do maracatu.” Segundo o comunista, neste
ano, das 13 escolas do desfile principal do Rio de Janeiro, dez levarão sambas com
letras críticas ou de revolta contra o Governo Federal.
Elogios a desembargador
O advogado Delmiro Campos – que anunciou, na terça (18), que deixará
o posto de desembargador eleitoral substituto do Tribunal Regional Eleitoral
de Pernambuco – foi homenageado ontem pelo deputado Romero Albu-
querque (PP). Segundo o parlamentar, Campos é uma referência na área do
Direito Eleitoral: “Um dos melhores advogados eleitorais do País”, obser-
vou. “Ele foi o responsável por eu estar aqui, com este mandato, pois me de-
fendeu quando fui perseguido pelo meu suplente. Fico feliz com a volta dele
à advocacia.” O advogado também foi elogiado pelo presidente da Alepe,
deputado Eriberto Medeiros (PP). “Campos teve uma contribuição signifi cativa para o ciclo
de cursos sobre as novas regras eleitorais, que realizamos no ano passado”, salientou o chefe
do Poder Legislativo Estadual.
Violência nos estádios
A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco de extinguir com-
pulsoriamente as torcidas organizadas de Sport, Santa Cruz e Náutico foi
abordada ontem pelo deputado Delegado Erick Lessa (PP). Coordenador
da Frente Parlamentar de Segurança, ele propôs uma audiência pública
para que a Alepe possa contribuir com outras ações de enfrentamento à
violência em estádios e entornos. “Vamos fazer um debate mais aprofun-
dado sobre as torcidas organizadas, que têm promovido atos violentos
não apenas contra os que frequentam os estádios, mas também depre-
dando o transporte coletivo e causando danos ao patrimônio público”, afi rmou. Por fi m,
anunciou uma primeira ideia para contribuir com a questão: a instalação de catracas com
leitura biométrica nos estádios.
Campanha Não é Não
A deputada Simone Santana (PSB) parabenizou ontem a Prefeitura do
Recife por apoiar a Campanha Não é Não no Carnaval deste ano. Ela expli-
cou que a iniciativa, criada em 2017 por um coletivo de mulheres do Rio de
Janeiro, visa inibir o assédio sexual contra o público feminino durante a Fes-
ta de Momo. Segundo a parlamentar, ao todo, 15 Estados aderiram à ação,
que promove a distribuição de tatuagens removíveis para as foliãs. Simone
informou que a PCR lançou o Pequeno Manual Prático de Como Não Ser
um Babaca no Carnaval, com o objetivo de combater o machismo. “Situa-
ções como beijo forçado, puxada de braço, encostada e assédio verbal são alguns dos crimes
de importunação sexual apontados pelo documento.” A ação chega a público nas versões
impressas, distribuídas na Central do Carnaval, e digital, pelas redes sociais.
Curso da Unibra
O deputado Doriel Barros (PT) repercutiu ontem denúncias de estudan-
tes de Jornalismo da Unibra. Segundo ele, os alunos alegam que a instituição
não vem ofertando todas as disciplinas da grade curricular a ser cumprida.
“A entidade está fazendo modifi cações na grade e, com isso, quem cursa
o terceiro período está sendo realocado na turma do quinto semestre, para
depois pagar disciplinas do segundo. São confusões que estão criando pro-
blemas para os estudantes.” Barros defendeu, também, o pleito de auxilia-
res e técnicos de enfermagem do Estado, que reivindicam reajuste salarial
e melhores condições de trabalho. “Como governista, solicito à Secretaria de Administração
que dialogue fraternalmente com a categoria, considerando a importância dela para a saúde
pública de Pernambuco”, afi rmou.
As agências bancárias
e instituições fi nan-
ceiras localizadas em
Pernambuco deverão instalar
e manter em funcionamen-
to câmeras de vídeo em seu
interior, caso seja aprova-
do o Projeto de Lei (PL) nº
756/2019. A proposição,
apresentada pelo deputado
Romero Albuquerque (PP),
foi acatada, ontem, pela Co-
missão de Desenvolvimento
Econômico da Alepe, nos
termos de um substitutivo do
colegiado de Justiça.
Conforme o texto fi nal,
esse monitoramento deverá
ser ininterrupto. Os equipa-
mentos precisam ser operados
por funcionários capacitados,
em local seguro e com botão
de pânico, de onde tenham
visão de todas as câmeras
instaladas e possam acionar
as autoridades cabíveis. Além
disso, as imagens terão que
ser guardadas em local se-
guro e preservadas por, pelo
menos, seis meses, sendo co-
locadas à disposição do Poder
Público, especialmente das
autoridades policiais, sempre
que solicitado.
Presidente da Comissão de
Desenvolvimento Econômi-
co, o deputado Delegado Eri-
ck Lessa (PP) salientou que,
embora a medida gere custos,
as instituições bancárias têm
recursos para implementá-
-la, caso a lei seja aprovada.
“Como profi ssional de segu-
rança pública, sempre cobrei,
na condição de investigador,
que as agências bancárias nos
passassem as informações
das câmeras de videomonito-
ramento, e encontrava muita
difi culdade, até porque não
havia uma regulamentação
específi ca para isso”, lembrou.
“O projeto é muito importan-
te, uma vez que esses dados
podem complementar e ajudar
a montar o quebra-cabeça de
uma investigação”, agregou.
Durante a reunião, ou-
tras nove proposições foram
acatadas. Entre elas o PL nº
212/2019, que trata do serviço
de fretamento intermunicipal.
O texto, de autoria do deputa-
do Waldemar Borges (PSB),
foi feito para atender a deman-
das do segmento e estabelece,
entre outras medidas, que as
cooperativas do setor este-
jam registradas na seção per-
nambucana da Organização
das Cooperativas Brasileiras
(OCB-PE).
Câmeras de segurança podem
se tornar obrigatórias em bancos
Projeto recebeu aval da Comissão de Desenvolvimento Econômico
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
IMPORTÂNCIA - “Dados podem complementar e ajudar uma investigação”, crê Erick Lessa
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