Diário Oficial del 13-02-2020 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 13 Fevereiro 2020 |
| Número da edição | 30 |
| Seção | Poder Legislativo |
A Assembleia Legislativa
de Pernambuco e a Câmara
dos Deputados renovaram,
anteontem, um acordo de co-
operação técnica para fortale-
cer a Rede Legislativa de TV
e Rádio. O ato de assinatura
ocorreu na Câmara Federal,
em Brasília, com o presidente
da instituição, deputado fede-
ral Rodrigo Maia (DEM-RJ),
e o da Alepe, deputado esta-
dual Eriberto Medeiros (PP).
Além de manter o convê-
nio entre a TV Alepe (canal
28.2) e a Rede Legislativa da
Câmara, a medida inclui as
Câmaras Municipais de Vere-
adores do Recife e de Caruaru
(Agreste) na parceria. “Esta-
mos muito satisfeitos com a
renovação desse acordo, que
vai fortalecer ainda mais o
trabalho da Assembleia. Que-
remos dar toda a transparên-
cia possível às nossas ativida-
des, aproximando sempre o
Poder Legislativo da socieda-
de pernambucana”, enfatizou
Eriberto Medeiros.
A nova TV Alepe entrou
no ar em agosto de 2019,
transmitindo programação
com atividades da Assem-
bleia e parte do conteúdo do
Canal Futura. A Casa tam-
bém se prepara para colocar
no ar a Rádio Alepe, com
sede no Recife.
O
projeto de lei (PL)
que propõe o retorno
de Goiana à Zona da
Mata Norte teve a tramitação
concluída nas comissões te-
máticas da Alepe e está pron-
to para ser votado em Plená-
rio. Após ser aprovado pelo
colegiado de Justiça na se-
mana passada, nos termos de
um substitutivo, ele recebeu o
aval, ontem, das Comissões
de Administração Pública e
de Negócios Municipais. Por
unanimidade, os integrantes
desses grupos parlamentares
entenderam que a inserção
do município na Região Me-
tropolitana do Recife (RMR),
em 2018, acarretou mais pre-
juízos econômicos e difi cul-
dades administrativas do que
benefícios à localidade.
A inclusão de Goiana na
RMR foi proposta pelo então
deputado estadual Ricardo
Costa e aprovada em 2017,
após intenso debate. Os de-
fensores da mudança visavam
que a gestão de serviços como
transporte público e destina-
ção de resíduos sólidos fosse
feita de forma articulada na
nova região administrativa.
O município está situado a 62
quilômetros de distância do
Recife, tem população esti-
mada em quase 80 mil habi-
tantes e possui PIB aproxima-
do de R$ 3,8 bilhões.
Durante a votação do PL
nº 770/2020 na Comissão de
Administração Pública, o au-
tor da proposição, deputado
Isaltino Nascimento (PSB),
expôs os impactos negati-
vos ocasionados a partir das
Leis Complementares nºs
382/2018 e 388/2018. Ele ci-
tou, como exemplo, a perda
de dez pontos percentuais do
incentivo fi scal do Programa
de Desenvolvimento de Per-
nambuco (Prodepe). Isso por-
que os municípios da Zona
da Mata contam com uma
alíquota de 85% de descon-
to sobre o crédito presumido
do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços
(ICMS), enquanto os metro-
politanos fazem jus a 75%.
A alteração, segundo Nas-
cimento, teria afastado novos
empreendimentos que preten-
diam se estabelecer na locali-
dade. “A empresa que se ins-
talou em Bonito, no Agreste
[Yazaki Mercosul, fabricante
de peças automotivas], ia
para lá, mas, por conta do va-
lor do Prodepe, acabou sain-
do da Zona da Mata”, disse.
Ele afi rmou ainda que, após a
mudança de região, não hou-
ve redução no preço do trans-
porte para o Recife.
Relator do PL 770 em Ad-
ministração, o deputado Jo-
aquim Lira (PSD) justifi cou
ter votado favoravelmente à
inclusão de Goiana na RMR
por ter sido convencido, pela
presença de vereadores e do
então prefeito em exercício,
de que esse era um clamor da
população. “Diante dos preju-
ízos que trouxe para o muni-
cípio, reinseri-lo na Zona da
Mata Norte é o melhor que
pode ser feito no momento”,
expressou.
“Pode servir de exemplo
para que sejamos mais cuida-
dosos quando aparecerem pro-
jetos importantes desse tipo”,
avaliou o presidente do cole-
giado, Antônio Moraes (PP).
“A gente mexeu na vida da
população de um município
sem antes escutá-la para saber
se isso traria benefícios para a
cidade. E fi cou comprovado
que não trouxe – e que houve,
inclusive, prejuízos por conta
de empresas que iriam para o
entorno da Jeep e terminaram
se instalando em outras cida-
des”, prosseguiu.
O projeto do deputado
Isaltino Nascimento também
foi aprovado por unanimida-
de na Comissão de Negócios
Municipais, tendo como re-
latora a deputada Alessandra
Vieira (PSDB). “Goiana teve
uma perda na economia neste
um ano e meio [em que es-
teve inserida na Região Me-
tropolitana do Recife]. Nada
mais justo que retorne para a
Mata Norte, a fi m de que se
recupere dos prejuízos e volte
a receber indústrias e outros
empreendimentos”, expres-
sou a tucana.
DISCUSSÃO - A proposta tam-
bém foi acatada ontem pela
Comissão de Finanças. O re-
lator da matéria no colegiado,
deputado Henrique Queiroz
Filho (PL), chegou a fazer um
pedido de vista ao PL 770. No
entanto, Moraes, que também
participou dessa reunião, fez
um apelo contra o adiamen-
to da votação, argumentando
que “os prejuízos para Goiana
causados pela perda de incen-
tivos no Prodepe precisam ser
sanados com urgência, pois já
prejudicam, por exemplo, as
empresas sistemistas (forne-
cedores) da Jeep”.
Diante desse argumento,
Queiroz Filho mudou de po-
sicionamento e deu parecer
favorável ao projeto, que foi
aprovado por unanimidade.
“Como a matéria já foi acata-
da por outras Comissões, con-
fi o no julgamento dos colegas
deputados, que já devem ter
ouvido a população da cidade
sobre a questão”, justifi cou o
parlamentar.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • Nº 24 Recife, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Colegiados aprovam retorno de
Goiana à Zona da Mata Norte
Comissões entenderam que cidade teve prejuízos ao compor RMR
FOTOS: NANDO CHIAPPETTA
FOTO: J.BATISTA/ACERVO CÂMARA DOS DEPUTADOS
Convênio
IMPACTO - Integrantes das Comissões de Administração e Negócios Municipais apontaram difi culdades administrativas
ATO - Presidentes Eriberto Medeiros e Rodrigo Maia participaram
Alepe renova acordo com Câmara Federal
para fortalecer Rede Legislativa
2 - Ano XCVII• NÀ 24 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 13 de fevereiro de 2020
Canudos plásticos po-
dem deixar de ser
comercializados e
distribuídos em Pernambuco
a partir de janeiro de 2022.
A proibição, aprovada on-
tem pela Comissão de Meio
Ambiente, visa reduzir os
impactos ambientais provo-
cados pelo acúmulo desse
material, cujo tempo médio
de decomposição ultrapassa
os 450 anos.
Segundo a proposta, ho-
téis, restaurantes, bares e lan-
chonetes instalados no Estado
deverão disponibilizar aos
clientes canudos produzidos
com elemento biodegradá-
vel, como papel, ou que se-
jam de material reutilizável, a
exemplo de metal e vidro. O
descumprimento das dispo-
sições sujeitará o infrator a
penalidades previstas na Lei
trata de atividades lesivas ao
meio ambiente.
O texto acatado pelo
colegiado engloba as con-
tribuições presentes em
dois projetos de lei (PLs)
que tramitam em conjunto
na Alepe: o de n° 68/2019,
apresentado pela deputada
Simone Santana (PSB), e o
de n° 1928/2018, de auto-
ria do ex-deputado Everal-
do Cabral e desarquivado,
nesta legislatura, pelo de-
putado Clodoaldo Maga-
lhães (PSB).
“Esse projeto é o ponto
de partida para uma série
de ações que devem ser to-
madas para reduzir o uso de
plástico em nosso Estado. É
preciso pensarmos na utili-
zação racional desse mate-
rial de difícil decomposição
e, quando possível, na sua
abolição”, registrou Simone
Santana. “É uma prática que
já vem sendo promovida em
várias cidades brasileiras, e
nossa esperança é de que ela
contribua para mudança de
consciência e de conduta da
população”, acrescentou.
Presidida pelo deputado
Wanderson Florêncio (PSC),
a Comissão de Meio Am-
biente aprovou outras quatro
matérias na reunião. Entre
elas está o PL n° 453/2019,
que obriga as instituições
públicas de Pernambuco a
informar o consumo mensal
de água e energia em seus
sites ofi ciais. A proposta é
de autoria do deputado Ro-
mero Albuquerque (PP).
Fim da oferta de canudos plásticos
recebe aval de Meio Ambiente
Proposição que amplia a
participação da sociedade civil
na prestação de contas previs-
ta na Lei de Responsabilidade
Educacional de Pernambuco
foi aprovada, ontem, pela Co-
missão de Educação. A medi-
da visa garantir a presença de
representantes de entidades
profi ssionais e estudantis,
além de Conselho Estadual
e Ministério Público, na reu-
nião realizada anualmente na
Assembleia Legislativa para
apresentação do relatório do
secretário estadual da área.
O texto acatado é um subs-
titutivo da Comissão de Justi-
ça (CCLJ) ao Projeto de Lei nº
601/2019, da deputada Teresa
Leitão (PT). Ela acredita que
a mudança vai ajudar no tra-
balho de acompanhamento da
política educacional realizado
pelo Poder Legislativo. “Ha-
verá maior interação, sobretu-
do com os órgãos que também
são fi scalizadores da ação do
Executivo”, observou.
A parlamentar assinalou
que a Lei de Responsabilidade
Educacional vem sendo cum-
prida, mas cabem aperfeiço-
amentos. “Todos os anos, de
fato, o secretário de Educação
tem vindo à Alepe, desde que
a norma existe. Mas nós pro-
pusemos, também, que o re-
latório não seja simplesmente
apresentado aqui na data agen-
dada, mas que os deputados da
Comissão de Educação e as
entidades convidadas tenham
acesso a ele com uma antece-
dência de dez dias, de modo a
se posicionarem melhor sobre
os dados e darem as suas su-
gestões”, explicou Teresa.
O substitutivo da CCLJ
fi xou em 15 de novembro
de cada ano o prazo para en-
vio dos dados pela Secretaria
Estadual de Educação. Eles
devem mostrar indicadores
como matrículas, evasão esco-
lar, índices de aprendizagem,
quantidade e qualifi cação dos
professores.
PRÊMIO - Ainda na reunião,
o colegiado de Educação
anunciou as inscrições para o
Prêmio Prefeitura Amiga da
Biblioteca. Os parlamentares
podem indicar municípios que
mantenham bibliotecas públi-
cas e escolares. As sugestões
devem ser feitas por escrito,
com justifi cativa e documen-
tação comprobatória, até 15
de março. Serão contempladas
até quatro gestões municipais,
uma de cada macrorregião do
Estado. A cerimônia de pre-
miação está prevista para
maio.
O veto do governador
Paulo Câmara a algumas al-
terações feitas pela Alepe
na Lei Orçamentária Anual
(LOA) de 2020 será debatido
pela Comissão de Finanças
com os secretários estaduais
da Fazenda e de Planejamen-
to e Gestão, na próxima se-
gunda (17). A realização do
encontro foi decidida na reu-
nião do colegiado de ontem,
quando o veto fora distribuí-
do para relatoria, sendo o de-
putado Romário Dias (PSD)
sorteado para emitir parecer
no próximo dia 19.
O chefe do Poder Exe-
cutivo Estadual interditou
emendas produzidas pelo co-
legiado de Finanças acrescen-
do R$ 50,5 milhões ao Orça-
mento da Alepe, no Relatório
Final da LOA. “Queremos
antecipar essa discussão para
colocar luz no debate, com
uma conversa mais transpa-
rente com os secretários da
Fazenda, Décio Padilha, e
de Planejamento, Alexandre
Rebêlo. Precisamos elucidar
a problemática que se deu a
partir do veto, sem que haja
partidarismo ou politização
do tema, mas sim, a respon-
sabilidade de debater um as-
sunto que é de interesse do
Poder Legislativo”, declarou
o presidente da Comissão, de-
putado Lucas Ramos (PSB).
Segundo o parlamentar,
a dúvida está na justifi cativa
apresentada pelo Governo do
Estado. “O governador consi-
dera que há inconstituciona-
lidade no remanejamento do
Orçamento. Para nós, essa é
uma matéria discutida e ven-
cida, por entendermos que a
realocação de recursos é, sim,
função do nosso colegiado e
de todos os deputados esta-
duais”, considerou Ramos.
“Outro argumento seria a
falta de interesse público no
ajuste feito, tornando o veto
ato político, que está entre as
prerrogativas do Executivo na
Constituição Estadual e que
teremos a responsabilidade de
apreciar”, acrescentou.
Apresentado no dia 23
de dezembro de 2019, o veto
parcial do governador foi re-
publicado no último dia 3,
após o término do recesso
na Assembleia. A partir des-
sa data, o Legislativo tem 30
dias para decidir sobre a ques-
tão. Para derrubar a proibição,
é necessária maioria absoluta
entre os parlamentares – ou
seja, 25 votos.
Durante a reunião, tam-
bém foram distribuídas ou-
tras três propostas para re-
latoria. Mais oito matérias
foram discutidas e acatadas
pela Comissão de Finanças,
entre elas a que reinsere o
município de Goiana, que
atualmente integra a Região
Metropolitana do Recife, na
Zona da Mata Norte.
Educação acata presença da sociedade em prestação de contas
Finanças anuncia reunião com secretários
para discutir veto do governador
Governo
Orçamento
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
OBJETIVO - Participação de várias entidades
RELATORIA - Iniciativa de Paulo Câmara foi distribuída
Medida visa reduzir impactos causados pelo acúmulo desse material na natureza
FOTO: ROBERTO SOARES
FOTO: EVANE MANÇO
PROPOSTA - Hotéis, restaurantes e bares deverão oferecer produtos biodegradáveis ou reutilizáveis
A
Comissão de Saúde
da Alepe aprovou,
ontem, proposta
que amplia as opções de
escolha de estudantes da
rede pública com deficiên-
cia, mobilidade reduzida
ou doenças incapacitantes.
Aprovado nos termos de
um substitutivo da Comis-
são de Justiça, o Projeto
de Lei nº 626/2019 estabe-
lece que esses alunos terão
prioridade de matrícula
onde escolherem estudar,
não ficando restritos à ins-
tituição mais próxima de
onde moram.
A relatora da matéria
foi a presidente do cole-
giado, deputada Roberta
Arraes (PP), que destacou
a importância da medida.
“Dá condição ao aluno
com deficiência de optar
pela escola mais próxima
da sua residência ou por
aquela que tem melhor
acessibilidade”, explicou.
“São alternativas oferta-
das para assegurar a in-
clusão. É importante que a
gente tenha esse olhar, en-
quanto Comissão de Saú-
de e Assistência Social.”
O texto original é de
autoria do presidente da
Assembleia, deputado Eri-
berto Medeiros (PP). O
colegiado de Justiça, po-
rém, acrescentou um dis-
positivo que condiciona a
matrícula em instituições
que tenham processo se-
letivo à aprovação no cer-
tame, que pode reservar
vagas aos estudantes com
deficiência, mobilidade
reduzida ou doenças inca-
pacitantes.
Roberta Arraes tam-
bém ressaltou, durante o
encontro, a realização da
Campanha Nacional de
Vacinação contra o Sa-
rampo, lançada nesta se-
mana pelo Ministério da
Saúde. “É importante que
toda a população esteja em
alerta. A doença tinha sido
erradicada em nosso País,
mas, infelizmente, ela vol-
tou”, observou, chamando
atenção para a abrangên-
cia da imunização, que
deve compreender a faixa
etária dos 5 aos 19 anos. A
parlamentar ainda alertou
para que cuidados básicos
de higiene sejam tomados
no período do Carnaval,
tendo em vista o risco de
que a chegada de turistas
possa trazer o coronavírus
a Pernambuco.
INCLUSÃO - Presidente do grupo, deputada Roberta Arraes destacou importância da medida
Recife, 13 de fevereiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCVII• NÀ 24 - 3
FOTO: ROBERTA GUIMARÃES
Saúde aprova projeto que dá prioridade
de escolha a alunos com deficiência
Colegiado acatou matéria nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça
O orçamento do Sistema
Único de Assistência Social
(Suas) em 2020 não chega à
metade do necessário para
o setor. Essa foi a avaliação
feita pelo deputado Isaltino
Nascimento (PSB), em dis-
curso na Reunião Plenária
de ontem. Segundo o par-
lamentar, a verba prevista
pelo Governo Federal para
a área é insufi ciente para ga-
rantir programas voltados às
parcelas mais vulneráveis da
população.
“A Lei Orçamentária
Anual (LOA) aprovada foi de
R$ 914 milhões, com mais R$
350 milhões condicionados
à autorização do Congresso
Nacional. Levando em con-
sideração que a necessidade
seria de aproximadamente
R$ 2,7 bilhões, entramos em
queda livre na manutenção da
rede socioassistencial”, afi r-
mou o parlamentar. “As pre-
feituras não terão condições
de manter programas impor-
tantíssimos, como o Bolsa
Família e outros voltados
a população de rua, idosos,
crianças, viciados em drogas.
Todo o sistema está ameaça-
do pelos cortes.”
Um exemplo dado é o
caso do Índice de Gestão
Descentralizado (IGD) do
Suas, utilizado para medir
os resultados da administra-
ção do setor nos entes fede-
rativos, a fi m de calcular o
montante a ser repassado.
“O IGDSuas simplesmen-
te não conta com recursos
para o exercício de 2020.
Como se dará a continuida-
de dos serviços de assistên-
cia social nos municípios?
A expectativa é de que haja
demissões e fechamento de
locais em que essas ações
são prestadas.”
“As medidas do Gover-
no Bolsonaro roubam das
pessoas os caminhos que
dão acesso a direitos fun-
damentais, garantidos pela
Essa gestão é arquiteta das
manobras do desrespeito,
da maldade e do descom-
promisso social”, concluiu
o deputado.
Um dos Patrimônios Vi-
vos de Pernambuco, o Clube
de Alegoria e Crítica Homem
da Meia-Noite chega aos 88
anos de existência. Na noite de
ontem, a Assembleia Legisla-
tiva promoveu uma Reunião
Solene em homenagem ao
bloco carnavalesco, por ini-
ciativa do primeiro-secretário
da Casa, deputado Clodoaldo
Magalhães (PSB). O persona-
gem surgiu em 1932, e a agre-
miação é uma das mais antigas
a circular pelas ladeiras do Sí-
tio Histórico de Olinda, Re-
gião Metropolitana do Recife.
Abrindo ofi cialmente a fo-
lia em Olinda, o desfi le do Ho-
mem da Meia-Noite começa
à zero hora do Sábado de Zé
Pereira, com percurso de 3,5
quilômetros pelo Sítio Históri-
co. Com seu característico tra-
je em verde e branco, o bone-
co gigante tem quatro metros
de altura e pesa 50 quilos. Os
carnavalescos Luciano Ana-
cleto de Queiroz, Sebastião
Bernardino da Silva, Benedito
Bernardino da Silva, Eliodoro
Pereira da Silva, Cosme José
dos Santos e Manoel Joaquim
dos Santos foram os responsá-
veis pela criação da alegoria.
No Carnaval 2020, a agre-
miação vai prestar uma home-
nagem à água. Com o tema
“Chover”, o evento abordará,
de maneira lúdica e criativa,
a preservação desse recurso
natural. Essa manifestação
singular não se limita apenas
a Olinda, pois o clube já par-
ticipou de carnavais no Rio de
Janeiro, São Paulo e cidades
do Interior pernambucano.
Na abertura da solenidade,
o presidente da Assembleia,
deputado Eriberto Medeiros
(PP), destacou que o bloco
recebeu, por muito mérito, o
Título de Patrimônio Vivo do
Estado. “Que o Homem da
Meia-Noite siga abrilhantando
o nosso Carnaval”, frisou. O
parlamentar passou o coman-
do da cerimônia para a deputa-
da Teresa Leitão (PT).
Para o primeiro-secretário
da Alepe, o Homem da Meia-
-Noite é uma das maiores
representações da cultura
popular do Estado e uma das
maiores expressões do povo
pernambucano, trazendo con-
sigo muita história. “Ele não é
só gigante no tamanho, mas,
principalmente, em carinho e
afeto por parte dos foliões”,
observou Clodoaldo Maga-
lhães.
O presidente do bloco,
Luiz Adolpho, recebeu da
Casa de Joaquim Nabuco uma
placa comemorativa. Em dis-
curso, ele agradeceu a inicia-
tiva do Legislativo pernambu-
cano. “A homenagem é uma
forma de reverenciar aqueles
que fundaram a agremiação e
um reconhecimento à cultura
popular.”
Além da presença do bo-
neco gigante, de músicos e
passistas do clube, a Reunião
Solene contou com a parti-
cipação do Coral Vozes de
Pernambuco, formado por ser-
vidores da Assembleia Legis-
lativa, que apresentou canções
do repertório carnavalesco.
Governo Federal
Reunião Solene
FOTO: ROBERTO SOARES
FOTO: JARBAS ARAÚJO
RISCO - “Prefeituras não terão condições de manter programas”
CARNAVAL - Clodoaldo Magalhães propôs homenagem ao bloco
Cortes na assistência social preocupam Isaltino Nascimento
Poder Legislativo celebra 88 anos do Homem da Meia-Noite
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