Poder Legislativo-2020-03-03
| Data de publicação | 03 Março 2020 |
| Section | Poder Legislativo |
Os 98 anos do Partido
Comunista do Brasil – con-
siderado o mais antigo do
País – foram comemorados
ontem em Reunião Solene na
Assembleia. O deputado João
Paulo (PCdoB) solicitou a ho-
menagem, que contou com a
presença de militantes e admi-
radores da legenda. O PCdoB
guia-se pela teoria marxista-
-leninista, adota como princí-
pio o centralismo-democrático
e organiza sua militância para
a luta social e para a política
transformadora.
O então PCB iniciou as
atividades em 25 de março de
1922, reunindo várias tendên-
cias de esquerda, em meio a
um cenário internacional de
forte tensão entre os regimes
capitalista e comunista. Em
1962, adotou a sigla PCdoB.
Os comunistas fi caram na clan-
destinidade por 60 anos, em di-
versos momentos históricos do
País, como no período do Esta-
do Novo (1937-1945) e durante
o Regime Militar (1964-1985).
Em 23 de maio de 1985, recon-
quistou a legalidade, a partir da
redemocratização do Brasil.
Ao abrir a solenidade, o
presidente da Assembleia, de-
putado Eriberto Medeiros (PP),
declarou que “o PCdoB vem
reafi rmando sua convicção na
democracia e possui admirado-
res entre os mais variados seg-
mentos da população, além da
classe trabalhadora: jovens, lí-
deres comunitários, estudantes,
entre outros, sem distinção de
gênero ou cor”. O parlamentar
passou o comando da cerimô-
nia para o deputado Waldemar
Borges (PSB).
Segundo João Paulo, não
se pode falar da história políti-
ca do País sem destacar o papel
desempenhado pelos comunis-
tas. “O Partido Comunista do
Brasil defende a união das for-
ças progressistas para resistir
e lutar pelos direitos do nosso
povo e pela liberdade do nosso
País”, frisou.
Presidente nacional da le-
genda, a vice-governadora de
Pernambuco, Luciana Santos,
recebeu da Assembleia uma
placa comemorativa e agrade-
ceu a homenagem do Legis-
lativo Estadual. “Apesar de
antigo, o PCdoB é um partido
contemporâneo, que sempre
atualiza sua frentes de luta. No
momento atual de retrocesso
em que vive o País, precisamos
reafi rmar a importância da de-
mocracia nos nossos discursos
e atos”, salientou. Também
participou da cerimônia o vice-
-prefeito do Recife, Luciano
Siqueira, integrante do PCdoB.
Alguns deputados ocu-
param a tribuna, na
Reunião Plenária de
ontem, para repercutir e apre-
sentar sugestões a fi m de evitar
a propagação do coronavírus
em Pernambuco. Henrique
Queiroz Filho (PL) propôs que
o Governo do Estado viabilize
campanhas de orientação no
Interior, a exemplo da que foi
promovida na Região Metro-
politana do Recife. Pastor Clei-
ton Collins (PP) defendeu uma
Frente Parlamentar na Alepe
para acompanhar as políticas
públicas relacionadas ao Co-
vid-19. Já a presidente da Co-
missão de Saúde da Casa, Ro-
berta Arraes (PP), colocou-se à
disposição para debater formas
de o Legislativo pernambucano
se inserir na luta contra a disse-
minação do vírus.
Queiroz Filho informou
que, antes do Carnaval, as Pre-
feituras do Recife e de Olinda
capacitaram representantes do
trade turístico, do Sindicato dos
Taxistas e motoristas de aplica-
tivos sobre o vírus. “Um dos
objetivos foi deixar os profi s-
sionais aptos a dar as primeiras
orientações aos visitantes sobre
o problema e tranquilizar os tu-
ristas”, pontuou.
Segundo o parlamentar,
muitas cidades do Interior, prin-
cipalmente as que irão receber
visitantes na Semana Santa e no
período junino, deveriam rece-
ber esse tipo de ação. “Quere-
mos que a mesma abordagem
ocorra nos demais municípios,
a fi m de proteger a população
dos males da epidemia. Sa-
bemos que hábitos de higiene
podem evitar o contágio e nós
precisamos trabalhar para que
todos tenham acesso às infor-
mações”, ressaltou.
Cleiton Collins acredita
que o Poder Executivo precisa
investir na difusão de infor-
mações, com mais atenção às
comunidades carentes, pois a
comunicação que chega via
redes sociais às vezes confun-
de a população. “O Estado e os
municípios deveriam elaborar
materiais de divulgação para
distribuir em locais de grande
aglomeração, como igrejas, por
exemplo”, destacou.
O deputado lembrou que o
vírus surgiu na China sem alar-
de e, aos poucos, a contamina-
ção foi aumentando até chegar
a outros países, como o Brasil.
Para Collins, só a informação
será capaz de proteger as pes-
soas do contágio. “Sugiro que a
Mesa Diretora da Casa crie uma
Frente Parlamentar para acom-
panhar as ações do Estado re-
lativas ao problema”, concluiu.
Roberta Arraes salientou,
por sua vez, que o problema
tem causado apreensão mun-
dial e ainda não se sabe até
onde irá se estender. Segundo
a parlamentar, o Brasil tem 252
casos suspeitos e, até agora,
duas pessoas foram contami-
nadas. A deputada acredita na
capacidade dos profi ssionais
de saúde do País e elencou al-
gumas ações da Secretaria de
Saúde de Pernambuco para
prevenir o contágio.
“O Estado vai encaminhar
um projeto de lei à Assem-
bleia propondo o aumento do
número de cargos efetivos no
Hospital Oswaldo Cruz, a fi m
de convocar 120 profi ssionais
aprovados no último concurso
público. Também foram repas-
sados R$120 mil aos hospitais
de referência para compra de
insumos, e adotadas medidas
de precaução, em parceria com
a Agência de Vigilância Sanitá-
ria (Anvisa), em portos e aero-
portos”, anunciou.
Roberta Arraes destacou,
além disso, que o Governo
montou um esquema para
preparar a rede pública para
receber os casos suspeitos,
ressaltando que as medidas de
higiene são a principal forma
de evitar o contágio. “Lembro
que a difusão de fake news tem
atrapalhado a boa prestação de
serviço por parte do Estado e
alerto para que toda informa-
ção recebida deverá ter o aval
de algum órgão de saúde.” A
deputada ainda salientou que a
Comissão de Saúde irá se reu-
nir com a Comissão de Cidada-
nia para defi nir que caminhos a
Assembleia poderá tomar para
ajudar no combate à dissemina-
ção do coronavírus.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • Nº 31 Recife, terça-feira, 03 de março de 2020
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Parlamentares comentam ações de
combate ao coronavírus no Estado
Deputados abordaram medidas e fizeram sugestões ao Governo
FOTOS: ROBERTO SOARES
FOTO: JARBAS ARAÚJO
Reunião Solene
HONRARIA - Deputado João Paulo foi o autor da homenagem
QUEIROZ - “É preciso
orientar visitantes”
COLLINS - “Criação de Frente
Parlamentar”
ARRAES - “Comissão de
Saúde à disposição”
Assembleia celebra 98 anos do Partido Comunista do Brasil
2 - Ano XCVII• NÀ 31 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 03 de março de 2020
A
proposta que cobra de
presos ou apenados
do Sistema Prisional
de Pernambuco pelo uso de
tornozeleira eletrônica foi re-
jeitada ontem pela Comissão
de Cidadania da Alepe. A me-
dida constava do substitutivo
do colegiado de Administra-
ção Pública, apresentado em
novembro do ano passado. A
proposição reuniu os Projetos
de Lei 394/2019 e 439/2019,
que tratavam do mesmo tema
e são de autoria dos deputados
Gustavo Gouveia (DEM) e De-
legado Erick Lessa (PP), res-
pectivamente. Apesar de ter re-
cebido parecer contrário, ainda
assim, a iniciativa segue para o
Plenário por já ter sido aprova-
da na Comissão de Justiça.
Conforme o substitutivo,
os apenados devem ressarcir o
Estado das despesas realizadas
com a utilização e manuten-
ção do equipamento de rastre-
amento eletrônico. Caso não
tenham esses recursos, o res-
sarcimento poderia vir em for-
ma trabalho, conforme prevê o
Artigo 29 da Lei de Execuções
Penais. Com relação aos pre-
sos provisórios, caso haja ab-
solvição ao fi nal do processo,
o valor pago pela manutenção
das tornozeleiras teria que ser
devolvido pelo Estado.
O relator da matéria na
Comissão de Cidadania, de-
putado Isaltino Nascimento
(PSB), argumentou que a co-
brança poderia difi cultar a li-
berdade provisória dos presos
de baixa renda e penalizar as
famílias dessas pessoas, que
terminariam arcando com
as dívidas. “Ainda pode-se
abrir um precedente para a
cobrança de outros itens que
também devem ser providos
pelo Estado. Na prática, esse
é um projeto racista e pre-
conceituoso contra os pobres
e negros, que representam a
maioria dos presos.”
Além do voto contrário
de Nascimento, a proposta foi
rejeitada pelo deputado João
Paulo (PCdoB), mas recebeu
aval da deputada Clarissa
Tércio (PSC). Com a maio-
ria garantida, a presidência
da Comissão, ocupada pela
deputada Jô Cavalcanti, das
Juntas (PSOL), apenas apon-
tou a rejeição pela maioria dos
presentes. O mandato coleti-
vo representado pela psolista
já havia se colocado contra o
projeto em audiência pública
realizada em novembro do
ano passado.
LGBT - Outras duas matérias
que visam garantir a cidadania
da população LGBT, de auto-
ria das Juntas, foram aprova-
das pelo colegiado. A primei-
ra delas, o Projeto de Lei nº
535/2019, prevê que unidades
familiares homossexuais te-
nham direito à inscrição nos
programas de habitação po-
pular do Governo do Estado.
Segundo o texto, essa previsão
deve estar presente em todos
os contratos e convênios dos
programas habitacionais do
Estado.
A outra iniciativa acatada
foi o PL nº 577/2019. A maté-
ria reconhece o direito de uso
do nome social por transexu-
ais e travestis nas instituições
privadas de educação, saúde,
cultura e lazer e em órgãos e
entidades públicas de Pernam-
buco. A identifi cação passará a
ser usada em atividades como
registros e cadastros de siste-
mas de informação, envio e
recebimento de correspondên-
cias e procedimentos judiciais
e administrativos, inclusive no
âmbito policial.
Cobrança por uso de tornozeleira
eletrônica é vetada em Cidadania
O Plenário da Alepe man-
teve ontem o parecer da Co-
missão de Justiça que rejeitou
o Projeto de Lei n° 580/2019.
A matéria propunha isentar de
taxas de inscrição em concur-
sos públicos as pessoas con-
vocadas pela Justiça Eleitoral
para prestar serviços nas elei-
ções. Com isso, a proposição,
de autoria do deputado An-
tonio Fernando (PSC), deixa
de tramitar, não passando por
outras Comissões da Casa.
O deputado Antônio Mo-
raes (PP), que foi o relator
do projeto, sustentou que o
entendimento pela rejeição
no colegiado de Justiça foi
unânime. “Toda vez que a
gente dá isenção de alguma
coisa, alguém vai pagar. Mui-
tas vezes, quem trabalha nas
eleições são pessoas de nível
superior, que ganham dias de
folga para compensar o dia
trabalhado. Com esse projeto,
a gente estaria contribuindo
para aumentar a taxa a ser
paga pelas outras pessoas que
precisam fazer concurso”, ar-
gumentou.
Para Antonio Fernando,
que requereu a análise do
Plenário sobre o parecer, a
Comissão de Justiça extrapo-
lou sua atribuição de avaliar a
constitucionalidade dos pro-
jetos, ao opinar sobre o mé-
rito, o que caberia aos outros
colegiados técnicos. “Essa
proposta já foi aprovada em
várias Assembleias Legislati-
vas e tem parecer do Supremo
Tribunal Federal dizendo que
é constitucional. É uma for-
ma de incentivar as pessoas
que trabalham nas eleições.
O projeto tem que ser envia-
do para as outras Comissões”,
reforçou.
A deputada Priscila
Krause (DEM) reconheceu
que a iniciativa é constitu-
cional, mas lembrou que a
rejeição se deu por vício de
antijuridicidade, ou seja, por
contrariar princípios gerais
do Direito. “Toda vez que
aprovamos uma isenção, te-
mos como objetivo proteger
algum determinado segmen-
to mais vulnerável da socie-
dade ou estimular um tipo
de ação que trará benefícios
gerais para a população. En-
tendemos que essas pessoas
[que trabalham no dia da
eleição] estão fora do perfi l
de vulnerabilidade. Por isso,
votamos pela rejeição, por
antijuridicidade”, disse.
A matéria também foi
discutida pelos deputados
João Paulo (PCdoB) e Ro-
mário Dias (PSD), que, as-
sim como Krause, apoiaram
a iniciativa de Fernando de
levar o debate para o Ple-
nário, mas acolheram os
argumentos pela rejeição do
projeto. No momento da vo-
tação, apenas Antonio Fer-
nando deliberou pela rejei-
ção do parecer da Comissão
de Justiça.
Em discurso na Reunião
Plenária de ontem, o deputado
Fabrizio Ferraz (PHS) pediu
apoio dos demais parlamenta-
res para aprovação de projeto
de lei, de sua autoria, que visa
obrigar o Governo do Esta-
do a disponibilizar aplicativo
para emissão, on-line e gratui-
ta, de guia de trânsito animal.
O documento busca garantir
que o transporte de animais
no território estadual seja fei-
to de acordo com as normas
técnicas de segurança, evitan-
do a transmissão de doenças
infecciosas.
“Com o aplicativo, os
produtores terão a oportuni-
dade de transitar em seguran-
ça e com regularidade fi scal,
devido à facilidade de acesso
a smartphones e tablets nos
dias atuais”, pontuou. “Vale
ressaltar, ainda, que a ferra-
menta pode ser um impor-
tante canal de comunicação
entre o Estado e o produtor,
encurtando distâncias e fa-
cilitando a reprodução de
informativos, alertas e pro-
postas”, acrescentou o parla-
mentar.
Segundo Ferraz, o dispo-
sitivo deverá ser desenvolvi-
do pelo Serviço de Inteligên-
cia, Tecnologia e Informação
do Poder Executivo. “O apli-
cativo pode desburocrati-
zar diretamente o serviço
público, melhorando, in-
clusive, o potencial fi scali-
zador do Estado, que pode-
rá controlar efetivamente
o transporte animal e mo-
nitoramento sanitário, por
intermédio do GPS, por
exemplo”, concluiu.
Rejeitada isenção de taxas em concursos para quem trabalha em eleições
Fabrizio Ferraz quer aplicativo para facilitar emissão de guia de trânsito animal
Ordem do Dia
Projeto de Lei
Por ter sido aprovada na Comissão de Justiça, proposta segue para Plenário
FOTO: ROBERTO SOARES
ANÁLISE - Medida poderia difi cultar liberdade provisória de presos de baixa renda
FOTO: ROBERTO SOARES
PLENÁRIO - Fernando questionou decisão da Comissão de Justiça
FOTO: ROBERTO SOARES
APOIO - “Produtores poderão transitar em segurança”
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