Diário Oficial del 04-03-2020 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 04 Março 2020 |
| Número da edição | 41 |
| Seção | Poder Legislativo |
O deputado Isaltino
Nascimento (PSB) denun-
ciou, na Reunião Plenária
de ontem, o corte de 40%
dos repasses do Gover-
no Federal para o Fundo
Nacional de Assistência
Social referentes aos mu-
nicípios pernambucanos.
Segundo o parlamentar,
com essa baixa, as prefei-
turas fi cam impossibilita-
das de manter os serviços
que atendem a população
mais vulnerável.
O socialista defendeu
a revogação da Portaria nº
2.362/2019, do Ministério
da Cidadania, que anula o
princípio do Sistema Único
de Assistência Social (Suas)
que prevê pactuação com os
entes federados. “Essa me-
dida gera insegurança aos
Estados e municípios por
não permitir o repasse de re-
cursos devidos de anos ante-
riores”, salientou.
Na tribuna, Nascimento
leu a nota de repúdio emiti-
da pelo Colegiado Estadual
de Gestores Municipais de
Assistência Social de Per-
nambuco (Coegemas-PE)
contra os cortes, assinada
pelo presidente da entida-
de, Josenildo André Barbo-
sa. “O Coegemas ressalta
que não aceitou pactuar a
diminuição dos recursos,
já defasados, para a manu-
tenção dos serviços socio-
assistenciais. Defendemos
um Suas público e estatal.
Repudiamos os cortes e
prezamos pela descentra-
lização do sistema e acom-
panhamento à população
que necessite dessa políti-
ca pública tão essencial“,
reforça o documento.
A
Comissão de Justiça
(CCLJ) aprovou on-
tem a criação de 120
novos cargos para reforçar
o quadro de profi ssionais da
área de saúde do Hospital
Universitário Oswaldo Cruz,
vinculado à Universidade de
Pernambuco (UPE). Envia-
do pelo Poder Executivo, o
Projeto de Lei n° 935/2020
busca ampliar a capacidade
operacional da unidade, que
é referência no atendimento
de pacientes com doenças in-
fectocontagiosas.
Segundo o líder do Go-
verno e relator da matéria
na CCLJ, deputado Isaltino
Nascimento (PSB), a inicia-
tiva permitirá que o Estado
convoque candidatos apro-
vados no concurso vigente
da Secretaria de Saúde. “A
Assembleia, sintonizada
com os interesses da popu-
lação e com a necessidade
de uma medida emergencial
– sobretudo por conta da
questão, mais presente hoje,
do coronavírus –, aprovou
que esses profi ssionais se-
jam alocados no Oswaldo
Cruz”, explicou o parla-
mentar. O projeto, enviado
à Alepe em regime de ur-
gência, será analisado pelas
demais comissões temáticas
hoje, quando também deve-
rá ser votado em Plenário.
Ainda foi acatada pelo
colegiado proposição que
permite prorrogar o paga-
mento de bolsas do Progra-
ma de Acesso ao Ensino
Superior (PE no Campus),
voltado para a manutenção
de estudantes universitários
egressos da rede estadual.
O benefício, com duração
inicial de dois anos, poderá
ser ampliado por mais seis
meses, sucessivas vezes,
caso comprovada a neces-
sidade fi nanceira do bolsis-
ta. O projeto do Executivo
foi aprovado com emenda
modifi cativa da deputada
Priscila Krause (DEM) para,
segundo ela, melhorar a re-
dação e evitar possíveis pre-
juízos aos benefi ciários.
Os deputados concede-
ram, ainda, parecer favorá-
vel ao PL n° 896/2020, que
institui o Marco Regulatório
da Educação Básica no sis-
tema estadual. Atendendo à
solicitação de Priscila Krau-
se, o Governo do Estado re-
tirou o pedido de urgência
da matéria, que será discuti-
da, em profundidade, em au-
diência pública convocada
pela Comissão de Educação
para o dia 11 de março.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • Nº 32 Recife, quarta-feira, 04 de março de 2020
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Comissão de Justiça aprova criação de
120 cargos no Hospital Oswaldo Cruz
Projeto que amplia quadro profissional da unidade foi enviado pelo Poder Executivo
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
FOTO: ROBERTO SOARES
Governo Federal
PORTARIA - “Medida gera insegurança por não permitir repasse de recursos de anos anteriores”
SELEÇÃO - Iniciativa permitirá que Estado convoque candidatos aprovados em concurso vigente da Secretaria de Saúde
Isaltino repercute corte de repasses
para Fundo de Assistência Social
2 - Ano XCVII• NÀ 32 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 04 de março de 2020
A
mudança na direção
do Aeroporto Inter-
nacional do Recife
– que ontem deixou de ser
operado pela Infraero e pas-
sou para a responsabilidade
de uma concessionária es-
panhola – foi tema de pro-
nunciamento do deputado
Alberto Feitosa (SD) du-
rante a Reunião Plenária. O
parlamentar, que já ocupou
a Superintendência do equi-
pamento, elogiou a transfe-
rência das operações para a
iniciativa privada e colocou-
-se à disposição para auxi-
liar a nova gerência.
“Embora tenha feito crí-
ticas à licitação, que poderia
ter sido melhor para o aero-
porto, quero desejar sucesso
à empresa”, afi rmou Feitosa,
referindo-se ao leilão pro-
movido pelo Governo Fede-
ral para privatizar o terminal
do Recife, em conjunto com
os de Aracaju (SE), Campi-
na Grande (PB), João Pes-
soa (PB), Juazeiro do Norte
(CE) e Maceió (AL). A con-
cessionária espanhola Aena
venceu o certame e fi cará
responsável pela adminis-
tração do lote por 30 anos.
“O Aeroporto do Recife
é uma verdadeira obra de en-
genharia, que reúne peças de
diferentes artistas pernambu-
canos e recebe muito bem os
milhares de passageiros que
por ele passam”, observou o
deputado, que ainda comen-
tou a satisfação de ter ge-
renciado o espaço durante a
construção do novo terminal.
Alberto Feitosa destaca mudança
na gestão do Aeroporto do Recife
Os 98 anos do Partido Co-
munista do Brasil (PCdoB) –
fundado em 25 de março de
1922 - foram lembrados, na
Reunião Plenária de ontem,
pelo deputado Doriel Bar-
ros (PT). Ele afi rmou que
a legenda, a mais antiga do
País, tem uma história de
luta em defesa da classe tra-
balhadora. “Faço aqui esta
homenagem, pois, mesmo
diante de diversas difi culda-
des enfrentadas ao longo de
sua trajetória, o partido se
manteve fi rme em defesa da
democracia e da qualidade
de vida das pessoas.”
O parlamentar destacou
que o PCdoB possui gran-
des quadros no País e em
Pernambuco, citando a pre-
sidente nacional da legenda,
a vice-governadora Luciana
Santos, o vice-prefeito do
Recife, Luciano Siqueira, o
deputado estadual João Pau-
lo e o presidente estadual da
sigla, Marcelino Granja. Bar-
ros comentou, ainda, que esse
partido tem sido um grande
parceiro do PT nas ações em
defesa do Brasil. “Ressalto
o apoio durante a campanha
Lula Livre. Este ano, sem dú-
vida, nos uniremos em outras
mobilizações”, pontuou.
Antes de seu pronuncia-
mento no Pequeno Expe-
diente, João Paulo agradeceu
a homenagem do colega. O
comunista lembrou a realiza-
ção, anteontem, de Reunião
Solene proposta por ele para
lembrar os 98 anos da legen-
da. “Foi um grande evento,
que reuniu políticos, militan-
tes e admiradores do partido.
Vários deputados da Casa es-
tiveram presentes ao encon-
tro, que foi coordenado bri-
lhantemente pelo presidente
da Alepe, deputado Eriberto
Medeiros (PP)”, frisou.
A programação de Car-
naval promovida pela Pre-
feitura de Vitória de San-
to Antão (Mata Sul) foi
enaltecida pelo deputado
Aglailson Victor (PSB),
no Pequeno Expediente de
ontem. Ele destacou a va-
lorização de manifestações
culturais locais e a ausência
de episódios de violência
durante as festividades no
município.
“Nos últimos quatro
anos, artistas locais, blocos
e troças foram valoriza-
dos em Vitória, o que não
ocorria antes. Quero para-
benizar não só a Prefeitura,
mas cada folião da cidade e
todos os que vieram nos vi-
sitar”, declarou o parlamen-
tar. “Foi também um Carna-
val da paz e da alegria, sem
episódios de violência, com
muitas famílias e crianças
brincando”, complementou.
Doriel Barros registra aniversário
do Partido Comunista do Brasil
Aglailson Victor elogia folia
em Vitória de Santo Antão
Política
Carnaval
Administração do terminal está a cargo de concessionária espanhola
FOTO: ROBERTO SOARES
OPERAÇÃO - “Embora tenha feito críticas à licitação, quero desejar sucesso à empresa Aena”
FOTO: ROBERTO SOARES
TRAJETÓRIA - “Firme em defesa da democracia e da qualidade de vida das pessoas”
FOTO: ROBERTO SOARES
CULTURA - “Nos últimos 4 anos, artistas locais, blocos e troças foram valorizados”
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