Poder Legislativo-2020-04-09
| Data de publicação | 09 Abril 2020 |
| Seção | Poder Legislativo |
Parlamentares se reu-
niram, na noite de
ontem, com o go-
vernador Paulo Câmara e
representantes do Governo
do Estado, por videocon-
ferência, para debater as
medidas de enfrentamento
ao coronavírus em Per-
nambuco. Na ocasião, os
deputados puderam avaliar
as ações tomadas diante de
um possível aumento na
velocidade de contamina-
ção, previsto para o ¿ m do
mês de abril.
Paulo Câmara destacou
a importância do apoio da
Assembleia Legislativa na
construção desse cronogra-
ma de ações em que o Poder
Público luta contra o tempo
para salvar vidas. “Estamos
nos preparando para o pico
da infecção com medidas
estratégicas para conter o ví-
rus e garantir o atendimen-
to. Gostaria de agradecer o
trabalho da Alepe na cele-
ridade para aprovar os pro-
jetos necessários ao nosso
trabalho”, a¿ rmou o gestor
estadual.
Os secretários de Pla-
nejamento e Gestão, Ale-
xandre Rebêlo, e de Saúde,
André Longo, detalharam
o cenário de enfrentamen-
to à Covid-19, que hoje
está concentrada na Região
Metropolitana do Recife
(RMR), mas inicia um mo-
vimento de interiorização, o
que demanda maiores cui-
dados. Atualmente, o nível
de distanciamento social
em Pernambuco, cumprindo
medidas do Governo, está
em 56,7%, acima da média
nacional, que é de 54%.
Segundo André Longo,
está havendo uma deman-
da maior de hospitalização,
pelo agravamento dos ca-
sos. Contudo, o Estado vem
trabalhando para ampliar a
quantidade de leitos, equipa-
mentos e pro¿ ssionais para
dar conta desse crescimen-
to. Pernambuco é o terceiro
Estado do Nordeste em nú-
meros absolutos de registros
con¿ rmados da Covid-19.
“Estamos cumprindo as
orientações do Ministério
da Saúde no tocante à tes-
tagem. Nossos diagnósticos
estão acontecendo entre 24
horas e 48 horas, agilizando
os tratamentos”, a¿ rmou o
titular da pasta de Saúde.
Rebêlo explicou que o
Governo tem priorizado a
oferta de teleatendimentos,
a ampliação dos leitos, a
aquisição de equipamentos,
especialmente os ventilado-
res pulmonares e de prote-
ção individual. “Graças ao
apoio da Alepe, está sendo
possível a contratação de
mais de quatro mil pro¿ ssio-
nais que passaram por con-
curso ou por seleção, per-
mitindo, inclusive, encurtar
o tempo para dar posse aos
servidores que reforçarão o
atendimento.”
O presidente da Assem-
bleia, deputado Eriberto
Medeiros (PP), fez um reco-
nhecimento ao trabalho dos
servidores públicos estadu-
ais no combate ao corona-
vírus. “Somos testemunhas
dos esforços empreendidos
pelo Governo do Estado
em preservar a saúde dos
pernambucanos. Seguimos
atuando com presteza para
darmos respostas rápidas às
demandas da sociedade”,
enfatizou.
Após a explanação dos
secretários, os deputados
¿ zeram uso da palavra, dan-
do sugestões, opiniões e
analisando ações de saúde,
assistência social e apoio
¿ nanceiro. A reunião teve
a adesão maciça dos parla-
mentares, durante cinco ho-
ras de videoconferência.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • Nº 57 Recife, quinta-feira, 09 de abril de 2020
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Combate ao coronavírus é tema de
videoconferência com governador
Paulo Câmara
destacou a
importância do
apoio da Assembleia
Legislativa
DIVULGAÇÃO/GAB. ERIBERTO MEDEIROS
FOTO: GIOVANNI COSTA
PANDEMIA - Deputados avaliaram medidas tomadas diante de um possível aumento na velocidade de contaminação, previsto para o ¿ m de abril
MEDEIROS - Presidente da Alepe reconhece trabalho de servidores estaduais na luta contra doença
2 - Ano XCVII• NÀ 57 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 09 de abril de 2020
Prazos mais longos e par-
celamento de impostos,
doações de cestas bási-
cas e merenda escolar, além
de medidas especí¿ cas para
quem está em situação de
rua, pessoas com de¿ ciência
e população carcerária. Essas
foram algumas das propostas
apresentadas pelos parlamen-
tares a ¿ m de ajudar os per-
nambucanos a lidarem com
as consequências da pandemia
da Covid-19. As sugestões fo-
ram feitas, na Reunião Plená-
ria de ontem, pelos deputados
Wanderson Florêncio (PSC),
Antonio Fernando (PSC),
Juntas (PSOL), Romero Albu-
querque (PP) e delegado Erick
Lessa (PP).
A distribuição de cestas bá-
sicas para famílias não alcan-
çadas pelo auxílio emergencial
de R$ 600 do Governo Federal
ou outros benefícios foi suge-
rida por Antonio Fernando.
Ele disse ter feito indicação ao
Poder Executivo Estadual nes-
se sentido, limitando o alcance
da medida a 1% da população
pernambucana. “Esse teto não
afetaria as ¿ nanças do Estado
e garantiria alimentos para os
estratos mais vulneráveis da
população. As pessoas preci-
sam estar sadias e alimentadas
para resistir à doença”, consi-
derou, recebendo apoio de Ro-
mero Albuquerque.
O deputado do PSC re-
gistrou mais duas propostas.
Uma delas, também direcio-
nada ao Governo de Pernam-
buco, é a de que as escolas
públicas estaduais distribuam
kits com alimentos e produtos
básicos para as famílias dos
alunos, como têm feito as pre-
feituras do Recife e de outros
municípios. A outra é solicitar
ao Ministério da Agricultura
que libere a Garantia-Safra,
emergencialmente, para os
agricultores.
Jô Cavalcanti, por sua vez,
informou que o mandato co-
letivo das Juntas remanejou
emendas para os segmentos
mais vulneráveis e encami-
nhou diversos pleitos ao Go-
verno Estadual com a ¿ nalida-
de de minimizar o sofrimento
dessa parcela da população.
Entre as demandas, estão a dis-
tribuição de produtos de higie-
ne pessoal, garantia do banho
de sol e reforço na alimentação
dos encarcerados, enquanto
durar a pandemia. “Também
estamos preocupadas com as
famílias que estão prestes a
sofrer ações de despejo e não
terão onde se abrigar. Pedimos
que essas medidas sejam sus-
pensas”, ressaltou a deputada.
Em relação aos trabalhadores
informais, ela propôs remune-
ração social, doação de cestas
básicas e subsídio nas contas
de água e energia elétrica.
“Solicitamos, ainda, que o
Estado pague os cachês de ar-
tistas e trabalhadores do ciclo
carnavalesco de 2020 e garanta
a merenda escolar dos estudan-
tes da rede pública”, frisou a
psolista. A parlamentar também
sugeriu que as campanhas pu-
blicitárias o¿ ciais sejam acessí-
veis a pessoas com de¿ ciência
auditiva e visual. E ¿ nalizou
alertando para a situação dos
técnicos de enfermagem da
rede estadual, que reclamam
da falta de equipamentos de
proteção individual (EPIs) para
trabalhar, defendendo “adicio-
nal de insalubridade” para a
categoria.
ECONOMIA - Wanderson
Florêncio voltou a pedir que a
Prefeitura do Recife adie, por
90 dias, o vencimento das par-
celas do IPTU para bene¿ ciar
contribuintes afetados econo-
micamente pela pandemia do
coronavírus. O parlamentar
propôs, ainda, que se permita
o parcelamento do imposto em
24 vezes. “Prioridade do cida-
dão, agora, é trazer alimento
para casa, comprar remédios e
cuidar de sua família”, obser-
vou, registrando que a iniciati-
va vem sendo desenvolvida em
São Luís (MA), Maceió (AL) e
Teresina (PI). Florêncio solici-
tou, por ¿ m, que também haja
adiamento dos prazos de pa-
gamento do IPVA, gerido pelo
Governo do Estado.
A suspensão e o parcela-
mento de impostos estaduais
e municipais, assim como
de empréstimos realizados
com operadoras de crédito
também foram apresentados
como propostas por Romero
Albuquerque, visando mitigar
o sofrimento dos setores mais
atingidos economicamente
pela crise global. “Tenho
recebido apelos de muitas
pessoas e, neste momento,
precisamos ser solidários
com os mais vulneráveis”,
defendeu o deputado do PP.
Albuquerque também in-
dicou a suspensão dos cortes
e das cobranças das contas de
internet, telefone, água e ener-
gia elétrica. Ainda sugeriu que
haja descontos ou suspensão
temporária das mensalida-
des de escolas particulares. E
aproveitou para externar que é
contra medidas que venham a
“abrandar” a situação das pes-
soas encarceradas. “Sou con-
tra a liberação de presidiários,
mesmo que sejam mulheres
grávidas. O que deve ser feito
é o controle sanitário dos pre-
sídios”, pontuou.
SEGURANÇA - Delegado Erick
Lessa defendeu trabalhadores
que estão realizando serviços
essenciais neste período, pro-
pondo ações para pro¿ ssio-
nais de saúde, caminhoneiros
e equipes de limpeza urbana.
Com relação ao primeiro
grupo, o deputado informou
que apresentará um projeto
de lei para garantir transpor-
te público gratuito enquanto
durar a pandemia. “É uma
ajuda e um reconhecimento
aos pro¿ ssionais, especial-
mente àqueles mais neces-
sitados, que estão arriscando
suas vidas para cuidar da po-
pulação”, observou.
Quanto aos caminhonei-
ros, disse ter recebido um
documento da Federação das
Empresas de Transporte de
Cargas em Pernambuco soli-
citando reforço na segurança
de rodovias, já que estaria ha-
vendo uma onda de assaltos a
veículos de carga alimentícia
na região próxima à Are-
na de Pernambuco, em São
Lourenço da Mata (Região
Metropolitana do Recife).
Por ¿ m, pediu que a Prefei-
tura de Caruaru (Agreste)
solucione impasse com pro-
¿ ssionais da limpeza urba-
na, que estariam ameaçando
paralisar as atividades em
razão da falta de EPIs.
Com relação à possível
paralisação do recolhimento
de lixo em Caruaru, Priscila
Krause (DEM) informou que
os pagamentos à empresa res-
ponsável pela coleta estão em
dia. “Não há registro de falta
de equipamentos ou farda-
mento que possa colocar em
risco o trabalho desses pro¿ s-
sionais. A empresa contratada
deveria dar explicações sobre
a questão”, declarou.
FOTOS: ROBERTO SOARES/ARQUIVO ALEPE
FERNANDO - Distribuição de
cestas básicas
JUNTAS - Preocupação com
encarcerados
FLORÊNCIO - Mais prazo
para IPTU
ROMERO - Suspensão de
cobranças de contas
LESSA - Apoio a empregados
de serviços essenciais
Propostas para socorrer economia
e vulneráveis motivam discursos
Deputados fizeram sugestões a Governos Federal, Estadual e prefeituras
O falecimento do ex-
-prefeito de São Joaquim
do Monte (Agreste) João
Tenório Vaz Cavalcanti, on-
tem, foi registrado na Reu-
nião Plenária. Os deputados
Wanderson Florêncio (PSC)
e Tony Gel (MDB), assim
como o presidente da Ale-
pe, Eriberto Medeiros (PP),
lamentaram a morte do po-
lítico, que também exerceu
mandatos de vereador da
localidade.
“Registro meu lamento
e meu pesar por essa per-
da e deixo um abraço forte
aos familiares de João Te-
nório Cavalcanti”, pontuou
Florêncio. “Foi um homem
que contribuiu muito para
o desenvolvimento de São
Joaquim do Monte e região.
É, com certeza, uma grande
perda para a classe política
e a sociedade pernambu-
canas”, afirmou Medeiros.
Tony Gel, por sua vez, pe-
diu um minuto de silêncio
em homenagem ao político.
Alepe manifesta pesar por morte de
ex-prefeito de São Joaquim do Monte
Minuto de Silêncio
FOTO: BRENO LAPROVITERA
DISCURSOS - Em reunião remota, deputados homenagearam político
A
importância de as pre-
feituras se somarem às
iniciativas do Governo
do Estado de enfrentamento à
pandemia de Covid-19 foi re-
forçada por parlamentares da
Alepe na manhã de ontem. Os
pronunciamentos foram feitos
durante a votação, na Comis-
são de Finanças, dos projetos
de decreto legislativo (PDLs)
que reconhecem o estado de
calamidade pública em mais 77
municípios pernambucanos. As
proposições também passaram
pelo colegiado de Administra-
ção Pública, que deu aval, ain-
da, a uma matéria que obriga
shopping centers, centros de
comércio, supermercados e pa-
darias a disponibilizarem álcool
em gel aos consumidores.
Ao votar o conjunto de
PDLs, o deputado José Queiroz
(PDT) avaliou que “é preciso
mostrar aos prefeitos que eles
são parceiros em uma situação
crítica”. Ele citou o programa
de distribuição de merendas
para alunos da rede municipal
implementado no Recife como
um exemplo a ser replicado em
outras cidades. “Faço um apelo
para que os gestores municipais
sejam solidários e reforcem o
isolamento social. Essa medida
evita que o vírus circule e acon-
teça aqui o que houve na Itália,
em que médicos tiveram que
escolher quais pacientes iriam
sobreviver ou morrer”, acentuou.
Na mesma linha, Tony
Gel (MDB) observou que o
reconhecimento do estado de
calamidade aumenta a respon-
sabilidade das prefeituras. O
emedebista elogiou a implan-
tação de um hospital de cam-
panha em Toritama (Agreste
Setentrional), considerada por
ele uma iniciativa que ajudará
a reduzir a demanda no sistema
de saúde da Capital. “Os muni-
cípios que reunirem condições
devem ajudar o Governo do Es-
tado. O governador e a Secre-
taria de Saúde não podem ¿ car
sozinhos nesse enfrentamento”,
assinalou.
Para Henrique Queiroz
Filho (PL), se, por um lado, o
estado de calamidade pública
À exibiliza a aplicação da Lei
de Responsabilidade Fiscal, por
outro, é preciso que os gestores
municipais sejam mais atuantes
no combate à Covid-19. “In-
felizmente, a gente não vê, em
algumas cidades, nenhuma ação
para capacitar equipes de saúde,
criar áreas de isolamento para
acolher casos suspeitos ou desti-
nar locais para descarte dos equi-
pamentos de proteção individual
(EPIs). Peço a todos os prefeitos
que façam o melhor para cuidar
da sua gente”, instou.
O deputado Antônio Mo-
raes (PP) registrou a morte de
uma pessoa da cidade de Ma-
caparana (Mata Norte) por Co-
vid-19, após ter recebido alta
do Hospital Getúlio Vargas,
no Recife. O parlamentar cha-
mou atenção para o fato de os
serviços funerários e o velório
terem sido realizados normal-
mente nesse caso. “O Gover-
no tem que cobrar responsa-
bilidade das funerárias, para
que usem os equipamentos
necessários. E, quando houver
qualquer dúvida com relação à
causa da morte, é preciso aler-
tar prefeitos e secretários muni-
cipais”, indicou.
Líder do Governo e relator
dos PDLs, o deputado Isaltino
Nascimento (PSB) a¿ rmou
que vai encaminhar à Secreta-
ria Estadual de Saúde a preocu-
pação com relação aos velórios
de vítimas de Covid-19. Ele
anunciou, ainda, o envio, pelo
Poder Executivo, de mais dois
projetos publicados no Diário
O¿ cial do Poder Legislativo
de ontem. Um deles trata da
pensão especial aos familiares
de servidores que venham a fa-
lecer no enfrentamento à pan-
demia. O outro autoriza que
recursos dos Fundos Estaduais
de Compensação Ambiental e
de Defesa do Consumidor se-
jam usados nas ações emergen-
ciais. As matérias devem ser
votadas pela Alepe na próxima
semana.
Além dos projetos de de-
creto legislativo, a Comissão de
Administração aprovou parecer
favorável ao Projeto de Lei nº
995/2020. Referendada nos ter-
mos de um substitutivo da Co-
missão de Justiça, a proposição
determina que shopping cen-
ters, centros de comércio, su-
permercados e padarias dispo-
nibilizem aos consumidores gel
sanitizante – álcool em gel – em
local visível e de fácil acesso. O
texto estabelece, ainda, multa
de R$ 600 a R$ 10 mil em caso
de descumprimento.
A matéria, que altera o
Código Estadual de Defesa do
Consumidor, foi apresentada
pelo deputado João Paulo Cos-
ta (Avante). A norma atual pre-
vê a obrigação para bares e res-
taurantes, assim como hotéis,
motéis, pousadas e albergues.
“Vários estabelecimentos co-
merciais estão fechados hoje,
por conta do decreto do go-
vernador. Mas, quando forem
reabertos, espero que a nova
lei esteja em vigor. O álcool
em gel evita não só a dissemi-
nação do coronavírus, mas a
transmissão de diversas outras
doenças infectocontagiosas”,
lembrou Costa.
Isaltino Nascimento, que
também foi o relator des-
se projeto, considerou que o
substitutivo da Comissão de
Justiça aprimorou o texto ori-
ginal. Tony Gel observou que
a pandemia provocará uma
mudança de hábitos de higie-
ne. O deputado Delegado Eri-
ck Lessa (PP) também elogiou
a iniciativa.
AVAL - Pela manhã, Comissões de Finanças e de Administração aprovaram projetos que reconhecem estado de calamidade pública em 77 cidades
Recife, 09 de abril de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCVII• NÀ 57 - 3
FOTO: GIOVANNI COSTA
FOTOS: NANDO CHIAPPETTA
Deputados querem prefeituras engajadas
em ações de combate à Covid-19
Parlamentares fizeram críticas e elogios a gestões municipais de Pernambuco
O Plenário da Alepe apro-
vou ontem, por unanimidade, os
projetos de decreto legislativo
(PDLs) que reconhecem o es-
tado de calamidade pública em
77 municípios pernambucanos
(ver site: www.alepe.pe.gov.br).
A medida permite que as loca-
lidades descumpram metas e
resultados previstos nas leis or-
çamentárias e aumentem as des-
pesas com pessoal para além dos
limites estabelecidos na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
A ação, já adotada em outras 64
cidades pernambucanas, é ne-
cessária ao enfrentamento, com
maior agilidade, dos efeitos eco-
nômicos, sociais e de saúde pú-
blica provocados pela pandemia
do coronavírus.
Durante a votação, reali-
zada por meio do Sistema de
Deliberação Remota (SDR),
parlamentares pontuaram a im-
portância de as prefeituras, já
munidas com essa ferramenta,
alinharem-se ao Governo do
Estado nas ações de combate à
Covid-19. Também discutiram
as consequências negativas do
atual cenário.
José Queiroz (PDT) lamen-
tou que a Prefeitura de Caruaru
(Agreste) ainda não esteja distr
i-
buindo a merenda escolar aos
alunos da Rede Municipal de
Ensino durante a paralisação
das aulas. Em contrapartida, ele
elogiou o município de Torita-
ma (Agreste) pela mobilização
na criação de um hospital de
campanha. “Essencial que
prefeituras ofereçam suporte
para minimizar os impactos do
coronavírus em nosso Estado”,
defendeu.
Sobre a situação de Caruaru,
Teresa Leitão (PT) lembrou que
publicada no Diário O¿ cial da
União de ontem, já autoriza, em
caráter excepcional, a distribui-
ção da merenda aos pais ou res-
ponsáveis pelos estudantes du-
rante o período de suspensão das
aulas. A falta de previsão legal
teria sido pontuada, dias atrás,
como motivo da não distribui-
ção pela prefeita Raquel Lyra.
A deputada Priscila Krau-
se (DEM) saiu em defesa da
gestora. “O empenho dela foi
reconhecido por membros do
Governo Estadual, como o as-
sessor especial Antônio Figuei-
ra. E está presente na preparação
do Hospital Municipal Manoel
Afonso, que aumentará de 54
para 73 leitos”, declarou. Segun-
do ela, vagas de UTI de Caruaru
estariam sendo utilizadas por
pacientes da Região Metropo-
litana do Recife. “Precisamos
de transparência na gestão de
leitos”, frisou. “Ontem (anteon-
tem), por exemplo, um paciente
foi estabilizado numa UPA de
Caruaru e não obteve vaga na
UTI”, contou.
Sobre a entrega de merenda
escolar, a democrata informou
que a logística de distribuição
está sendo preparada pela Pre-
feitura de Caruaru, e o contrato
com a empresa que será respon-
sável pela tarefa já foi assinado.
DISCUSSÃO - Outros parlamen-
tares se manifestaram durante a
Ordem do Dia. Para o Pastor
Cleiton Collins (PP), “o Go-
verno do Estado está agindo,
e a Alepe também está dando
sua contribuição, a exemplo do
remanejamento das emendas
para a saúde e a assistência so-
cial”. “Precisamos cobrar dos
municípios, em especial, ações
para garantir o isolamento so-
cial”, pontuou. “É importante
que os prefeitos promovam pla-
nos de contingência e contribu-
am com o Governo do Estado”,
registrou Roberta Arraes (PP),
na sequência.
Aglailson Victor (PSB),
por sua vez, elogiou o “empe-
nho dos gestores municipais” e
convocou a população a contri-
buir com a causa, respeitando
as orientações de isolamento
social. Ele alertou, no entanto,
que os municípios são os entes
federativos com menos estrutura
¿ nanceira para realizar as ações
de combate à pandemia
Mais 77 municípios têm calamidade pública decretada
Ordem do Dia
REUNIÃO - Propostas foram aprovadas em Plenário ontem
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PEÇA SUA AVALIAÇÃO