Poder Legislativo-2020-04-01
| Data de publicação | 01 Abril 2020 |
| Seção | Poder Legislativo |
Na primeira Reunião
Plenária por video-
conferência da histó-
ria, a Assembleia Legislativa
aprovou, ontem, projetos de
decreto legislativo que reco-
nhecem a ocorrência do es-
tado de calamidade pública
em 64 municípios pernam-
bucanos. As medidas foram
solicitadas por prefeituras de
todas as regiões do Estado,
em razão da emergência de
saúde pública originada da
pandemia internacional da
Covid-19, doença causada
pelo novo coronavírus.
A discussão foi realizada
por meio do Sistema de Deli-
beração Remota (SDR) e con-
tou com transmissão ao vivo
pela TV Alepe e plataformas
digitais. A iniciativa inédita
atende a medidas de isola-
mento social editadas pelas
autoridades nacionais e esta-
duais. Durante a Reunião Ple-
nária, o presidente da Alepe,
deputado Eriberto Medeiros
(PP), ressaltou a importância
histórica da ação e agradeceu
aos servidores que viabiliza-
ram o SDR. Afi rmou, ainda,
que “a Casa de Joaquim Na-
buco continuará funcionando
para que a democracia no
Estado seja plenamente exer-
cida, independentemente da
difi culdade para realizar reu-
niões presenciais”.
“Os parlamentares e fun-
cionários pú blicos estã o à
disposiç ã o, assim como os
servidores da saú de, buscan-
do soluções para minimizar
o impacto do coronavírus
na vida do povo pernambu-
cano”, expressou Medeiros.
“Superar essa crise é um
dever de todos nós. Vamos
seguir com fé, dedicação e
solidariedade, especialmente
para com aqueles que mais
precisam”, prosseguiu.
Com a aprovação dos
Decretos Legislativos de nºs
4 a 67/2020, serão suspensas
restrições aos municípios,
previstas na Lei de Respon-
sabilidade Fiscal (LRF), para
gastos com pessoal, endivi-
damento e empenho, além da
obrigação de atingir resulta-
dos fi scais. Assim como foi
feito na última semana, quan-
do foi decretada calamidade
pública em Pernambuco e
no Recife, as medidas valem
até o dia 31 de dezembro. Os
projetos de decreto legislativo
da Mesa Diretora foram vota-
dos em bloco, em Discussão
Única, e aprovados por una-
nimidade.
COMISSÕES - Pela manhã, os
projetos receberam o aval –
também em reuniões virtu-
ais – de todos os deputados
presentes nas Comissões de
Justiça (CCLJ), de Finanças
e de Administração Pública.
Nos três colegiados, a rela-
toria foi feita pelo deputado
Isaltino Nascimento (PSB).
“O Parlamento compreendeu,
no que diz respeito à pande-
mia, que é preciso dar condi-
ções aos prefeitos e prefeitas
para melhor atuarem em cada
cidade do Estado que precisa
de atenção. É uma contribui-
ção do conjunto da Casa, por
isso a aprovação por unani-
midade nas Comissões e no
Plenário”, avaliou o líder do
Governo na Alepe.
Conforme o parecer
acatado em Justiça, o reco-
nhecimento da situação de
emergência nos municípios é
indispensável para que se mo-
bilizem recursos fi nanceiros e
reforcem a execução de medi-
das de assistência à saúde. A
iniciativa garante, além disso,
a continuidade de outros ser-
viços públicos.
O relatório aprovado em
Finanças, por sua vez, destaca
que o Fundo Monetário Inter-
nacional (FMI) recomenda às
nações atingidas pelo corona-
vírus o aumento do investi-
mento público, especialmente
na saúde, transferências para
grupos vulneráveis, conces-
são de subsídios e incentivos
tributários. “O Poder Legis-
lativo está sintonizado com
o que esperam a população e
os gestores”, observou o pre-
sidente do colegiado, Lucas
Ramos (PSB).
Na Comissão de Admi-
nistração, Simone Santana
(PSB) analisou que os decre-
tos exigem responsabilidade
social dos gestores. Tony Gel
(MDB) ressaltou que os mu-
nicípios precisarão custear
despesas imprevistas e, a re-
boque da queda na arrecada-
ção da União e dos Estados,
terão perda de receitas. Mas
também alertou para a ne-
cessidade de manter o zelo
com os gastos públicos. “Os
prefeitos terão a oportunidade
de fl exibilizar os processos
de controle. Temos que estar
muito atentos a esse proces-
so”, endossou Delegado Eri-
ck Lessa (PP).
ÁLCOOL EM GEL - Entre ou-
tras matérias analisadas na
CCLJ, está o Projeto de Lei
nº 995/2020, de autoria de
João Paulo Costa (Avante).
Nos termos de um substitu-
tivo apresentado pela relato-
ra, Priscila Krause (DEM), a
proposição obriga shopping
centers, centros de comércio
e assemelhados a disponibili-
zarem álcool em gel aos con-
sumidores, em local visível
e de fácil acesso. O texto foi
retirado de pauta, entretanto,
na Comissão de Administra-
ção, a pedido de Isaltino Nas-
cimento, que pretende fazer
modifi cações.
Presidente da Comissão
de Justiça, Waldemar Borges
(PSB) considerou a reunião
do colegiado bastante provei-
tosa: “Estamos aprendendo
com o processo, evoluindo e
nos adequando às circunstân-
cias, para que o papel da As-
sembleia Legislativa não seja
prejudicado e possamos cum-
prir o nosso dever perante a
sociedade pernambucana”,
assinalou.
Confi ra a relação das
cidades em estado de
calamidade pública no site:
www.alepe.pe.gov.br
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • Nº 51 Recife, quarta-feira, 1o de abril de 2020
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Assembleia aprova decretos de
calamidade pública em 64 municípios
Propostas tramitaram nas Comissões de Justiça, Finanças e Administração
FOTO: BRENO LAPROVITERA
FOTO: BRENO LAPROVITERA
COVID-19 - Alepe realizou primeira Reunião Plenária por videoconferência da sua história, atendendo a medidas de isolamento social orientadas por autoridades de saúde
As crises de saúde, eco-
nômica e social provo-
cadas pela pandemia
da Covid-19 em Pernambuco
e no Brasil dominaram os pro-
nunciamentos feitos durante
a Reunião Plenária de ontem,
realizada por videoconferên-
cia. Parlamentares fi zeram su-
gestões aos governantes, além
de avaliar medidas já tomadas
nas esferas municipal, estadu-
al e federal.
Parte dos discursos abor-
dou as ações do Governo Fe-
deral, especialmente o posi-
cionamento do presidente Jair
Bolsonaro, que sugeriu reaber-
tura de estabelecimentos co-
merciais, com isolamento res-
trito a idosos e outros grupos
de risco. Teresa Leitão (PT)
criticou a fala: “Ele não tem
qualquer respeito pelo cargo
para o qual foi eleito nem pelo
povo brasileiro”, censurou a
deputada.
Roberta Arraes (PP) re-
forçou a necessidade de iso-
lamento social como melhor
forma de enfrentamento. “In-
felizmente, o presidente está
na contramão do que reco-
menda a Organização Mun-
dial da Saúde (OMS). Isso
não é defender seu povo, é
cometer um genocídio viral”,
considerou.
Para o deputado João Pau-
lo (PCdoB), "é preciso inter-
ditar Jair Bolsonaro, que não
tem condições de enfrentar
as crises política, econômica
e social que o Brasil está vi-
vendo". O parlamentar disse,
ainda, que o sistema capitalista
tem se mostrado inefi caz neste
momento de pandemia.
Na avaliação de José Quei-
roz (PDT), é necessário haver
união política para enfrentar
as adversidades. "É importan-
te que Oposição e Governo se
juntem para aprovar medidas
de apoio à população”, clamou.
Porém, fez uma ressalva: “A
oposição feita ao presidente
Bolsonaro, no entanto, deve-se
ao fato de ele estar desrespei-
tando as orientações da OMS”.
Líder do Governo na Ale-
pe, Isaltino Nascimento (PSB)
observou que as crises eco-
nômica e social provocadas
pelo coronavírus comprovam
o papel essencial do Poder
Público. "Se não tivéssemos
o Sistema Único de Saúde
(SUS), estaríamos em uma
situação muito mais delica-
da", disse. Ele registrou, ain-
da, a relevância do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do
Congresso Nacional na busca
de soluções para o problema.
"Sem a política e a articulação
dos parlamentares, o benefício
a ser pago aos informais seria
de R$ 200", exemplifi cou.
Por sua vez, Priscila Krau-
se (DEM) destacou as ações fe-
derais voltadas ao combate do
coronavírus. Ela citou orienta-
ções de autoridades sanitárias e
decisões da equipe econômica,
como a proposição do chama-
do “corona voucher” – auxílio
emergencial de R$ 600 para tra-
balhadores informais de baixa
renda, a ser concedido durante
a pandemia da Covid-19, apro-
vado anteontem pelo Senado –,
e o esforço fi scal para auxiliar
Estados e municípios. “Estão
sendo oferecidos mecanismos
para que as pessoas possam, de
fato, fi car em casa”, avaliou.
CRÍTICAS - As ações do Gover-
no de Pernambuco e da Prefei-
tura do Recife, por sua vez,
estiveram na mira de outros
parlamentares de Oposição.
Líder dessa bancada, Marco
Aurélio Meu Amigo (PRTB)
criticou a reação do prefeito
do Recife, Geraldo Julio. “Em
vez de aliviar impostos, ele
propôs a antecipação do IPTU
de 2020, o que foi motivo de
chacota nacional – e é, a meu
ver, inconstitucional”, apon-
tou. “E a CTTU faz uma enor-
me blitz para apreender carros
e motos que não pagaram o
IPVA, num momento em que
as pessoas nem trabalho para
se sustentar têm.”
As ponderações rece-
beram apoio de Wanderson
Florêncio (PSC), que conde-
nou o tratamento dado aos
idosos na campanha de vaci-
nação contra a gripe comum
(infl uenza) feita pela gestão
municipal. “Há desorganiza-
ção, faltam vacinas e existe
aglomeração de pessoas. O
mesmo ocorreu na distribui-
ção dos kits de merenda nas
escolas”, relatou. Ele propôs
que impostos como IPTU e
IPVA tenham vencimentos
adiados em 90 dias e possam
ser parcelados em 24 meses.
Já Alberto Feitosa (SD) la-
mentou a “falta de medidas es-
tratégicas e inteligentes do Go-
verno do Estado para manter o
emprego e a renda”. Ele citou
uma pesquisa do Grupo de
Líderes Empresariais (Lide)
de Pernambuco, na qual 72%
dos empresários entrevistados
avaliaram que as políticas es-
taduais para enfrentar a crise
são insufi cientes ou ruins.
“Fiz indicação para que seja
suspensa a cobrança de pedá-
gio das transportadoras e que
as escolas sejam usadas para
abrigar a população de rua.”
Por outro lado, a deputada
Simone Santana (PSB) enalte-
ceu as medidas adotadas em
Pernambuco. “O Governo do
Estado mostra poder de articu-
lação e de solidariedade com
outros entes. Quanto mais se
exercitar a responsabilidade e
a justiça social, menor será o
impacto da Covid-19. O mun-
do não irá voltar ao que era
antes dessa crise”, acredita a
parlamentar.
Henrique Queiroz Filho
(PL) elogiou a atuação de ges-
tores públicos e empresários,
destacando a iniciativa de em-
preendedores pernambucanos
que doaram respiradores e
álcool em gel a hospitais pú-
blicos. Também exaltou a dedi-
cação de profi ssionais de saúde
e outros trabalhadores (moto-
ristas, farmacêuticos, frentistas,
policiais etc.), que estariam “ar-
riscando a vida nas ruas, sem
poder fi car em casa”.
SUGESTÕES - Suspensão e
parcelamento de impostos
estaduais e municipais foram
algumas das saídas apresen-
tadas pelos deputados como
forma de mitigar a crise eco-
nômica advinda da pandemia.
Romero Albuquerque (PP)
listou diversos projetos de lei
e indicações de autoria dele.
Entre outras medidas, propôs
o fornecimento obrigatório
de equipamentos de proteção
individual para profi ssionais
de saúde e mais rigor na fi s-
calização de abusos na venda
de produtos de alta demanda
na crise, como álcool em gel.
“Tenho articulado ações em
defesa de todos os tipos de
vida, já que sou defensor da
causa animal”, acrescentou.
Joel da Harpa (PP) solici-
tou apoio para um projeto de
lei de que é autor e que visa
suspender, por três meses, o
pagamento de empréstimos
consignados feitos por ser-
vidores públicos estaduais.
“Seria um sinal àqueles cujos
familiares perderam o empre-
go”, declarou. Ele pediu, ain-
da, "cautela" de parte da mídia
que estaria "criando pavor nas
pessoas".
VULNERÁVEIS - Segmentos
sociais que já sofrem as con-
sequências da pandemia mere-
ceram destaque em discursos.
A população em situação de
rua foi lembrada pelo depu-
tado Pastor Cleiton Collins
(PP), que destacou o trabalho
das comunidades terapêuticas
no acolhimento de usuários
de drogas e outras pessoas em
vulnerabilidade. "E as igrejas,
apesar de fechadas para cultos,
estão se mobilizando em cam-
panhas sociais”, registrou.
Representante do mandato
coletivo Juntas (PSOL), a de-
putada Jô Cavalcanti solicitou
ao Governo Estadual que in-
tervenha junto às concessioná-
rias de transporte coletivo para
evitar demissões. "O Sindicato
dos Rodoviários nos informou
que houve 200 dispensas hoje
(ontem) na empresa Transcol",
contou. O assunto também foi
destacado por Teresa Leitão,
que sugeriu que a Comissão
Especial de Mobilidade Ur-
bana da Alepe acompanhe a
questão.
Doriel Barros (PT) abor-
dou a situação dos trabalha-
dores rurais, propondo que o
Estado crie ações específi cas
para atendê-los durante a cri-
se. Ele quer a formulação de
um programa para adquirir
alimentos produzidos por agri-
cultores familiares para desti-
nar à população em situação
de vulnerabilidade. “É preciso,
também, reforçar a vacinação
dos idosos que vivem no cam-
po”, observou.
Já Dulcicleide Amorim
(PT) mostrou preocupação
com pacientes que vivem no
Interior e precisam viajar para
a Capital ou outros municípios
de maior porte para fazer trata-
mentos de saúde. "Ônibus de
linha e aviões não estão fazen-
do as viagens. Quem não tem
carro está fi cando sem atendi-
mento", pontuou, chamando
atenção dos prefeitos para o
tema: "Não podemos atacar
o coronavírus e deixar outras
pessoas padecendo”.
O deputado Antonio Fer-
nando (PSC) sugeriu à Alepe
que reúna todas as propostas
apresentadas em um documen-
to único a ser encaminhado ao
Poder Executivo. Ele defendeu,
entre várias ações, a prorroga-
ção do vencimento de impostos
estaduais e a rápida liberação
dos recursos de emendas parla-
mentares reservados ao comba-
te do coronavírus.
ÓBITO - O caso do borrachei-
ro Reginaldo Jacinto da Silva,
morto no último dia 23 em de-
corrência de uma pneumonia,
foi comentado pela deputada
Clarissa Tércio (PSC). Segun-
do ela, constava na certidão
dele a Covid-19 como uma
das três possíveis causas de
falecimento – o que foi, pos-
teriormente, descartado por
exames laboratoriais. Ela disse
que a informação equivocada
trouxe “dano moral e material
à família”. “Peço a apuração
rigorosa do fato pela Secreta-
ria Estadual de Saúde (SES).
Precisamos saber que interes-
ses estão por trás dessa situa-
ção”, cobrou a parlamentar.
Isaltino Nascimento re-
gistrou o posicionamento do
Conselho Regional de Medici-
na de Pernambuco (Cremepe)
sobre o caso. Segundo a enti-
dade, a defi nição técnica com
relação à citação da Covid-19
sem confi rmação laboratorial
em certidões de óbito só ocor-
reu dois dias depois da morte
de Reginaldo. “Querer impu-
tar à SES o que aconteceu não
condiz com a responsabilidade
de quem tem que lidar com a
verdade. Precisamos ter cuida-
do com relação a fake news”,
afi rmou.
2 - Ano XCVII• NÀ 51 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 1o de abril de 2020
FOTO: BRENO LAPROVITERA
DISCURSOS - Reunião Plenária foi realizada por videoconferência na tarde de ontem, quando varios parlamentares se pronunciaram
Parlamentares analisam cenário e
fazem propostas para enfrentar crise
Consequências da pandemia da Covid-19 preocupam deputados estaduais
Por meio do remaneja-
mento de emendas par-
lamentares à Lei Orça-
mentária Anual (LOA) 2020,
os deputados da Assembleia
Legislativa asseguraram R$
62,7 milhões para ações de
prevenção e enfrentamento à
pandemia de Covid-19. O valor
corresponde a todas as verbas
destinadas pelos legisladores
estaduais à área da saúde e aos
programas de assistência social
que darão suporte à população
contra o novo coronavírus.
Os remanejamentos foram
publicados no Diário Ofi cial
de ontem, com parecer favorá-
vel da Comissão de Finanças.
Conforme destacou o presi-
dente do colegiado, deputado
Lucas Ramos (PSB), todos os
parlamentares transferiram re-
cursos. “Quase 70% dos valo-
res previstos em emendas este
ano foram colocados para as
áreas de saúde ou assistência
social”, detalhou.
As emendas parlamenta-
res correspondem à parcela
do Orçamento de Pernambu-
co reservada a cada ano para
ações escolhidas individual-
mente pelos deputados esta-
duais. Desde 2014, a execu-
ção dessas despesas tornou-se
obrigatória na Constituição
Estadual. Em 2020, o total da
reserva parlamentar será de
R$ 92,53 milhões, o que resul-
ta em R$ 1.888.400 para cada
um dos 49 deputados estadu-
ais. Ao defi nir o destino dos
valores, eles já haviam prio-
rizado a área de saúde, com
recursos da ordem de R$ 29,7
milhões.
Os remanejamentos que
ampliaram essa verba foram
tema de destaque em pronun-
ciamentos durante a Reunião
Plenária de ontem. Primeira
vice-presidente da Alepe, a de-
putada Simone Santana (PSB)
enfatizou ter alocado todas as
suas emendas para o enfren-
tamento à pandemia. “Sou-
bemos atuar coletivamente”,
agregou a 3ª secretária da
Mesa Diretora, deputada Te-
resa Leitão (PT), que destinou
R$ 966 mil do valor a que tem
direito. “Todos colocaram re-
cursos para o mesmo objetivo,
e isso deu à Casa uma visão
coletiva e um montante que
corresponde a boa parte do
que temos na execução da Lei
Orçamentária neste momento
de crise”, prosseguiu a petista.
Priscila Krause (DEM)
sustentou que “a Assembleia
pode ir além das emendas par-
lamentares que os 49 deputados
fi zeram questão de assegurar”.
A deputada sugeriu que a Ale-
pe implemente um plano de
contingenciamento que garanta
mais verbas para ajudar o Es-
tado de Pernambuco e o povo
brasileiro. Em resposta, o pre-
sidente da instituição, Eriberto
Medeiros (PP), garantiu que
vem tratando do tema com a 1ª
Secretaria da Mesa Diretora e
as Superintendências da Casa.
“Estamos debruçados sobre o
tema do contingenciamento,
ouvindo sugestões e, muito em
breve, iremos dar uma resposta
à sociedade pernambucana”,
declarou.
Romero Albuquerque (PP)
elogiou a iniciativa da Assem-
bleia. “Parabenizo todos os
colegas. Tive que fazer uma
escolha difícil, sabendo que
não iria agradar a todos, mas
não podia me esquecer tam-
bém dos animais”, assinalou,
ao justifi car o remanejamento
de R$ 60 mil. O parlamentar
lembrou ter apresentado pro-
jetos de lei, requerimentos e
indicações voltados à crise ge-
rada pela pandemia.
Antonio Fernando (PSC),
por sua vez, cobrou a exe-
cução imediata dos recursos
destinados pelos deputados e
defendeu que os hospitais do
Interior sejam equipados para
enfrentar a Covid-19. A pre-
sidente da Comissão de Saú-
de da Alepe, Roberta Arraes
(PP), propôs a união de todos
“para vencer esta grande luta”.
E Dulcicleide Amorim (PT)
sublinhou a importância de se
fornecerem aos trabalhadores
rurais e urbanos meios para
que sobrevivam diante da falta
de oportunidades causada pela
pandemia.
APOIO - Iniciativa obteve parecer favorável da Comissão de Finanças, que se reuniu virtualmente ontem, assim como os colegiados de Justiça e de Administração
Recife, 1o de abril de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCVII• NÀ 51 - 3
FOTO: BRENO LAPROVITERA
Deputados destinam R$ 62,7 mi em
emendas para combate à Covid-19
Remanejamentos foram publicados na edição do Diário Oficial de ontem
Quanto cada deputado reservou para ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19
Dep. Adalto Santos: R$ 808.400,00
Dep. Aglailson Victor: R$ 1.388.400,00
Dep. Alberto Feitosa: R$ 1.348.400,00
Dep. Alessandra Vieira: R$ 1.438.400,00
Dep. Álvaro Porto: R$ 1.888.400,00
Dep. Antonio Coelho: R$ 1.023.400,00
Dep. Antonio Fernando: R$ 1.508.400,00
Dep. Antônio Moraes: R$ 195.000,00
Dep. Clarissa Tércio: R$ 1.438.400,00
Dep. Claudiano Martins Filho: R$ 1.628.400,00
Dep. Clodoaldo Magalhães: R$ 1.888.400,00
Dep. Clovis Paiva: R$ 1.888.400,00
Dep. Delegada Gleide Ângelo: R$ 140.000,00
Dep. Delegado Erick Lessa: R$ 1.130.000,00
Dep. Diogo Moraes: R$ 1.888.400,00
Dep. Doriel Barros: R$ 350.000,00
Dep. Dulcicleide Amorim: R$ 740.000,00
Dep. Eriberto Medeiros: R$ 1.260.000,00
Dep. Fabiola Cabral: R$ 1.888.400,00
Dep. Fabrizio Ferraz: R$ 1.750.062,00
Dep. Francismar Pontes: R$ 1.828.400,00
Dep. Guilherme Uchoa: R$ 1.600.000,00
Dep. Gustavo Gouveia: R$ 1.888.400,00
Dep. Henrique Queiroz Filho: R$ 1.738.000,00
Dep. Isaltino Nascimento: R$ 1.888.400,00
Dep. João Paulo: R$ 1.514.400,00
Dep. João Paulo Costa: R$ 600.000,00
Dep. Joaquim Lira: R$ 1.140.000,00
Dep. Joel da Harpa: R$ 768.400,00
Dep. José Queiroz: R$ 1.010.000,00
Dep. Juntas: R$ 1.128.400,00
Dep. Lucas Ramos: R$ 970.000,00
Dep. Manoel Ferreira: R$ 440.000,00
Dep. Marco Aurélio Meu Amigo: R$ 1.330.000,00
Dep. Pastor Cleiton Collins: R$ 1.078.400,00
Dep. Priscila Krause: R$ 1.568.400,00
Dep. Professor Paulo Dutra: R$ 1.888.400,00
Dep. Roberta Arraes: R$ 1.178.400,00
Dep. Rogério Leão: R$ 1.828.400,00
Dep. Romário Dias: R$ 1.170.000,00
Dep. Romero Albuquerque: R$ 60.000,00
Dep. Romero Sales Filho: R$ 1.498.400,00
Dep. Simone Santana: R$ 1.888.400,00
Dep. Sivaldo Albino: R$ 878.400,00
Dep. Teresa Leitão: R$ 966.000,00
Dep. Tony Gel: R$ 1.568.400,00
Dep. Waldemar Borges: R$ 600.000,00
Dep. Wanderson Florêncio: R$ 1.593.000,00
Dep. William Brigido: R$ 1.530.400,00
Total: R$ 62.728.662,00
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