Diário Oficial del 24-04-2020 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 24 Abril 2020 |
| Número da edição | 75 |
| Seção | Poder Legislativo |
EMPRÉSTIMO - Com medida, US$ 18 mi poderão ser usados na compra de produtos médicos, além de contratação, treinamento e transporte de profi ssionais de saúde
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • Nº 66 Recife, sexta-feira, 24 de abril de 2020
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
FOTO: BRENO LAPROVITERA
Em sessões remotas re-
alizadas ontem, o Ple-
nário da Alepe apro-
vou, em Primeira e Segunda
Discussões, projeto de lei que
autoriza Pernambuco a dire-
cionar recursos remanescen-
tes de empréstimo feito junto
ao Banco Mundial a ações de
combate ao novo coronaví-
rus. Com a medida, US$ 18
milhões – de um total de US$
100 milhões angariados pelo
Estado, em 2012, para inves-
timentos em infraestrutura
agrícola – poderão ser usados
na compra de produtos médi-
cos, assim como para contra-
tação, treinamento e transpor-
te de profi ssionais de saúde.
A matéria recebeu o voto
contrário do líder da Oposi-
ção, deputado Marco Aurélio
Meu Amigo (PRTB), e teve a
abstenção do deputado Doriel
Barros (PT). “A Assembleia
tem feito todos os esforços,
seja aprovando projetos do
Governo, seja liberando valo-
res de emendas parlamentares
para reduzir os prejuízos da
Covid-19. No entanto, não
posso concordar com a mu-
dança de fi nalidade do recur-
so desse empréstimo”, regis-
trou Marco Aurélio.
Apesar de votar favora-
velmente, o deputado Alberto
Feitosa (PSC) disse entender
que não será possível, juri-
dicamente, incluir esse novo
objeto na operação de crédito
fi rmada junto ao Banco In-
ternacional para a Recons-
trução e Desenvolvimento
(Bird). O projeto aprovado
visa, justamente, incluir um
Componente de Resposta
Emergencial (Contingent
Emergency Response Com-
ponent – Cerc) na Lei Es-
tadual nº 14.145/2010, que
autorizou o empréstimo.
O deputado Antonio Co-
elho (DEM) criticou a ges-
tão dos recursos por parte
do Governo do Estado. Se-
gundo ele, ações que deve-
riam ter sido feitas com essa
verba não foram cumpridas.
“Se tivéssemos uma gestão
estadual mais responsável e
corajosa, não precisaríamos
estar tomando medidas drás-
ticas como essa”, lamentou,
emendando elogios à gestão
econômica do Governo Fede-
ral. “Bolsonaro organizou as
contas quando aprovou a Re-
forma da Previdência, que vai
permitir alívio fi scal necessá-
rio para salvar os Estados da
insolvência agora”, pontuou.
Por outro lado, os depu-
tados Isaltino Nascimento
(PSB), Tony Gel (MDB), An-
tonio Fernando (PSC) e João
Paulo (PCdoB) elogiaram o
instrumento. “O projeto per-
mite que US$ 18 milhões, ou
quase R$ 100 milhões, que
não teriam mais fi nalidade,
sejam revertidos para ações
de combate à pandemia”, ob-
servou Nascimento. “A prio-
ridade agora é salvar vidas”,
acrescentou Fernando.
CALAMIDADE - Os parlamen-
tares também reconheceram
estado de calamidade pública
em mais 13 municípios per-
nambucanos: Abreu e Lima,
Barreiros, Maraial, Lajedo,
Tupanatinga, Salgueiro, Trin-
dade, Correntes, Tacaratu,
São José do Belmonte, Ina-
já, Jataúba e Belém do São
Francisco. Assim, o Estado
totaliza 183 cidades com essa
situação excepcional. Apenas
o município de Catende op-
tou por não enviar dispositivo
nesse sentido à Casa, até o
momento.
O deputado Romário
Dias (PSD) defende mais
transparência nas iniciativas
das gestões municipais para
enfrentar a pandemia. “Fize-
mos nossa parte aprovando
os decretos e remanejando re-
cursos de emendas parlamen-
tares para ações nas cidades.
No entanto, estou preocupado
porque não vejo, até agora,
um debate sobre as medidas
das prefeituras com esse ob-
jetivo”, comentou.
Feitosa, por sua vez, in-
formou ter protocolado um
documento junto ao Tri-
bunal de Contas do Estado
(TCE-PE) pedindo acompa-
nhamento rigoroso das con-
tas municipais nesse período
de regras diferenciadas nos
gastos. Segundo ele, o pe-
dido foi assinado, também,
pela deputada Priscila Krau-
se (DEM).
Plenário acata uso de verbas do
Banco Mundial no combate à Covid-19
Deputados reconheceram estado de calamidade pública em mais 13 cidades
A
edição 2020 do
Exame Nacional
do Ensino Médio
(Enem) deve ser adiada.
Foi o que defendeu a de-
putada Teresa Leitão (PT),
em discurso na Reunião
Plenária de ontem. A par-
lamentar propôs que uma
nova data para o certame
seja definida quando as es-
colas voltarem a funcionar.
“O Enem não se reali-
za num estalar de dedos.
Exige um grande planeja-
mento. Isso justifica que se
tome essa decisão logo”,
afirmou a petista. “Não são
todos os alunos que têm
acesso à internet e podem
estudar com recursos a
distância. Ao manter a data
atual, vamos prejudicar os
estudantes com maiores
dificuldades socioeconô-
micas.”
Para a deputada, o
Ministério da Educação
precisa definir a nova
data ouvindo alunos, se-
cretarias estaduais e ou-
tros atores importantes do
campo educacional. “Já
há decisões judiciais de-
terminando o adiamento
do Enem, mas o ministro
da Educação (Abraham
Weintraub) declarou que
pretende recorrer”, re-
latou Teresa. A propos-
ta de postergar o exame
recebeu apoio, em apar-
tes, dos deputados Doriel
Barros (PT), Dulcicleide
Amorim (PT) e Professor
Paulo Dutra (PSB).
BOLSAS - Teresa Leit
ão
destacou, ainda, a aprova-
ção do Projeto de Lei nº
897/2020, que amplia o
prazo de recebimento da
bolsa de manutenção do
Programa de Acesso ao
Ensino Superior (PE no
Campus). O texto, acatado
na Ordem do Dia, cria a
possibilidade de renovação
do benefício por mais seis
meses para os estudantes
que, após dois anos, com-
provem necessidade.
A parlamentar elogiou
a mobilização de alunos
em favor da inclusão da
matéria na pauta de vo-
tações da Alepe. “Mostra
como é importante se ma-
nifestarem”, enfatizou a
petista.
A deputada Priscila
Krause (DEM) destacou
emenda, apresentada por
ela e incorporada ao tex-
to, dando mais garantias
quanto ao recebimento do
benefício. “Num momen-
to de grande dificuldade
como este, não podemos
retirar condições para que
os jovens permaneçam em
sala de aula. Esse auxílio
ajudará a colocar alimento
na mesa das famílias”, ob-
servou a democrata.
2 - Ano XCVII• NÀ 66 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 24 de abril de 2020
ARGUMENTO - “Ao manter a data atual, vamos prejudicar os estudantes com maiores dificuldades socioeconômicas”
FOTO: REPRODUÇÃO/NANDO CHIAPPETTA
FOTOS: REPRODUÇÃO/NANDO CHIAPPETTA
Teresa Leitão sugere adiamento do
Exame Nacional do Ensino Médio
Segundo deputada,
há decisões
judiciais determinando
suspensão
do Enem
Covid-19
O líder da Oposição,
deputado Marco Aurélio
Meu Amigo (PRTB), afir-
mou, na Reunião Plenária
de ontem, que a Alepe pre-
cisa acompanhar a utiliza-
ção, pelo Estado, dos re-
cursos encaminhados pela
União para o combate à
Covid-19. O parlamentar
disse que “Pernambuco
recebeu muito dinheiro
para enfrentar a pandemia
do novo coronavírus, mas
algumas ações ainda são
falhas”.
“Temos visto, por
meio das reportagens, que
o pessoal de saúde tem
sido contaminado porque
faltam equipamentos de
proteção individual (EPIs)
em quantidade adequada.
Vi um vídeo mostrando
que, em um dos hospitais
do Estado, estavam dis-
tribuindo capas de chuva
para os profissionais”,
alertou. Marco Aurélio
também ressaltou que ou-
tros funcionários do setor
público estão trabalhan-
do sem proteção, citan-
do os garis, que coletam
lixo nas casas. “Quem já
viu algum deles usando
EPIs?”, questionou.
Por fim, o líder suge-
riu à Prefeitura do Recife
que monte hospitais de
campanha em locais que
têm espaço e estão sem
ou com pouco uso, como
o Centro de Convenções,
o Geraldão e a Arena de
Pernambuco.
Marco Aurélio defende acompanhamento de uso de verbas
CRÍTICA - “Pernambuco recebeu muito dinheiro, mas algumas ações ainda são falhas”
Os deputados João
Paulo (PCdoB), José
Queiroz (PDT) e Do-
riel Barros (PT) apontaram,
na Reunião Plenária de on-
tem, a existência de atitudes
que justifi cariam o afasta-
mento de Jair Bolsonaro da
Presidência da República.
Os parlamentares questio-
naram a maneira como está
lidando com a pandemia da
Covid-19 e a participação
dele em manifestações con-
trárias às instituições demo-
cráticas, no último domingo
(19). Já o deputado Alberto
Feitosa (PSC) defendeu o
chefe do Executivo Federal
alegando não haver ataque à
democracia.
Segundo João Paulo,
“cresce em todo o País um
clamor pelo afastamento de
Bolsonaro do comando do
Brasil”. Na avaliação do
parlamentar, “se, em tempos
normais, o Governo já era
um show de horrores, agora
se torna uma ameaça à vida
dos brasileiros, ao participar
de atos contra a democracia
e atacar governadores e suas
corretas medidas de saú-
de pública”. O comunista
propõe a formação de uma
“ampla frente de salvação
nacional” pelo afastamento
do presidente, incluindo di-
ferentes partidos e posicio-
namentos políticos.
José Queiroz registrou
que o PDT apresentou, na
última quarta (22), um pe-
dido de impeachment de
Bolsonaro junto à Câmara
dos Deputados. Ele pró-
prio, contudo, avaliou que
“as condições jurídicas para
o impeachment já existem
há muito tempo, mas ainda
falta a sustentação política”.
“Porém, o PDT está certo
em solicitar o impedimento
para marcar uma posição
histórica, mesmo sabendo
que a empreitada não terá
êxito no Congresso Nacio-
nal”, observou.
Para Doriel Barros, é
necessário iniciar um movi-
mento em direção ao impea-
chment. Segundo ele, Bolso-
naro infringe o Artigo 23 da
Lei de Segurança Nacional
quando participa de eventos
que pregam a subversão da
ordem política e social. O
petista apontou, ainda, que
o presidente descumpriu o
Federal, que coloca a saúde
como “direito de todos e de-
ver do Estado”, ao defender
o fi m do isolamento social e
expor a população ao vírus.
Barros vê afronta ao Ar-
tigo 9º da Lei Federal nº
1079/1950, que trata dos
crimes de responsabilidade.
“Não podemos mais fi car
assistindo. Chegou a hora,
tudo tem limite. A popula-
ção precisa se levantar, junto
com os partidos de esquerda
e todos os que têm noção
do que estamos passando.
Já está claro que Bolsonaro
trabalha para acabar com a
democracia”, declarou. Em
aparte, Teresa Leitão (PT)
pediu a investigação das
manifestações do último
domingo. “Há denúncias de
que esses atos foram banca-
dos por deputados e assesso-
res do presidente”, disse.
CONTRAPONTO - Por outro
lado, o vice-líder da Oposi-
ção na Alepe, Alberto Fei-
tosa, defendeu o presidente
Jair Bolsonaro, argumentan-
do que a fala dele ao parti-
cipar da manifestação do
domingo não continha qual-
quer ataque às instituições
democráticas. “Eu não o vi
pedir fechamento do Con-
gresso e do STF. Na verdade,
ele declarou que governan-
tes têm que ser submissos ao
povo, e que a velha política
tem que acabar. São frases
muito parecidas com as que
Eduardo Campos falava em
sua campanha à Presidência
em 2014”, frisou. Feitosa
registrou que Bolsonaro de-
clarou, ontem (anteontem),
ser contra o fechamento das
instituições.
“O presidente também
disse aos manifestantes que
‘faria tudo aquilo que fosse
necessário para que pudés-
semos manter a nossa de-
mocracia e garantir o que há
de mais sagrado para nós,
que é a nossa liberdade’.
Onde está o ataque à demo-
cracia?”, indagou. Segundo
o parlamentar do PSC, os
discursos do ex-presidente
Lula em novembro do ano
passado, ao sair da prisão,
é que podem ser classifi ca-
dos como ataques à ordem:
“Não vi ninguém da esquer-
da corrigir ou apurar a sua
conduta quando ele fez uma
incitação clara à violência,
ao dizer que o povo brasilei-
ro devia ir às ruas, como es-
tava acontecendo no Chile”,
salientou.
A comparação feita por
Alberto Feitosa entre Bol-
sonaro e Eduardo Campos
recebeu críticas. “Bolsona-
ro foi numa manifestação,
em frente a um quartel do
Exército, que pedia inter-
venção no Congresso e no
Judiciário. Quando ele fala
para esses manifestantes
‘eu acredito em vocês’, está
endossando esses pedidos”,
acredita José Queiroz.
O deputado Waldemar
Borges (PSB) apontou que
“dizer uma coisa e desdizer
no dia seguinte tem sido
uma marca de Bolsonaro”.
“A manifestação de que ele
participou tem que ser repu-
diada por todos os democra-
tas. Na democracia, cabem
todas as posições, menos
aquelas que querem usar de
seus próprios instrumentos
para garroteá-la”, decla-
rou. “Quero reagir também
a qualquer comparação de
Bolsonaro a Eduardo Cam-
pos. O ex-governador teve
origem nas lutas populares
e é muito elogiado até hoje
porque agregava todos. Jus-
tamente o contrário do atu-
al presidente, que só perde
aliados”, acrescentou o so-
cialista.
Dulcicleide Amorim
(PT), Doriel Barros e João
Paulo também rechaçaram
a comparação entre Edu-
ardo Campos e Bolsonaro,
e defenderam o legado do
ex-presidente Lula. “Essa
comparação é até de um
certo desrespeito com o ex-
-governador. E se Lula fi zes-
se 1% do que faz Bolsonaro,
junto com seus fi lhos e alia-
dos, seria crucifi cado”, crê
João Paulo.
Recife, 24 de abril de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCVII• NÀ 66 - 3
Antônio Moraes quer centro específico
para pessoas com sintomas de resfriado
Atendimento
FOTO: GIOVANNI COSTA
FOTO:REPRODUÇÃO/ NANDO CHIAPPETTA
Parlamentares debatem afastamento
de Bolsonaro da Presidência
PDT apresentou pedido de impeachment do chefe do Executivo Federal
Em discurso no Peque-
no Expediente de ontem, o
deputado Antônio Moraes
(PP) defendeu a criação de
locais específi cos de aten-
dimento médico e hospita-
lar a pessoas com sintomas
de resfriado ou com sus-
peita de infecção pela Co-
vid-19, a fi m de diminuir o
contágio pela doença. Ele
também se mostrou pre-
ocupado com as extensas
fi las formadas diante de
casas lotéricas em municí-
pios do Interior.
“Sugiro que nós, par-
lamentares, solicitemos à
Caixa Econômica Fede-
ral a abertura de licitação
para a instalação de novas
loterias. O problema é an-
terior à pandemia, quando
várias agências bancárias
foram fechadas nos mu-
nicípios menores. Agora,
vemos pessoas passando
a noite na fi la para serem
atendidas no dia seguinte”,
registrou, propondo a arti-
culação com congressistas
na defesa dessa pauta.
Por fi m, Moraes de-
monstrou “indignação com
a forma como a pandemia
está sendo tratada no Bra-
sil”. O parlamentar lamen-
tou declaração recente do
presidente Jair Bolsonaro
dizendo “não ser covei-
ro”, ao ser questionado
sobre as mortes pelo vírus.
“Não quero acreditar que o
presidente tenha dito essa
frase, em um momento em
que famílias não estão se-
quer tendo o direito de en-
terrar seus entes queridos”,
afi rmou, alertando, ainda,
sobre os perigos de se rela-
xar o isolamento social de
maneira não planejada. RISCO - Preocupação também com filas em casas lotéricas
CENSURA - Participação em atos contrários às instituições democráticas foi questionada
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