Diário Oficial del 28-05-2020 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 28 Maio 2020 |
| Número da edição | 98 |
| Seção | Poder Legislativo |
O
secretário da Fazen-
da de Pernambuco,
Décio Padilha, mos-
trou os primeiros efeitos da
pandemia de Covid-19 nas
contas do Estado, ontem, em
reunião virtual da Comissão
de Finanças. Ao apresentar
o Relatório de Gestão Fiscal
do 1º Quadrimestre de 2020,
como determina a Lei de Res-
ponsabilidade Fiscal (LRF),
ele apontou uma perda de
R$ 375 milhões na receita de
ICMS em relação ao que se
esperava para o período. De
acordo com o gestor, R$ 682
milhões já foram empenhados
em ações de enfrentamento ao
novo coronavírus, valor que
pode chegar a R$ 950 milhões
até o fi m do ano.
Padilha frisou que o pe-
ríodo analisado inclui dois
meses e meio de normalidade
(janeiro, fevereiro e início de
março) e um mês e meio de
enfrentamento à pandemia
(segunda quinzena de março
e abril). A redução da receita
do ICMS foi gerada pela que-
da nas vendas de quase todos
os setores e pela defl ação, ou
seja, a diminuição do preço
fi nal dos produtos.
O gestor destacou a per-
da de R$ 245 milhões na ar-
recadação de abril, diante da
esperada, e assinalou que,
em maio, essa diferença ne-
gativa deve ser de R$ 568
milhões. A frustração de re-
ceita deve chegar a R$ 3,75
bilhões em 2020, o que re-
presenta quase 20% a menos
do que as projeções. Ainda
assim, Pernambuco teve um
superávit primário de R$ 1,3
bilhão no segundo bimestre.
Em maio, até o dia 15, a
arrecadação de ICMS foi de
R$ 361 milhões, 29,7% a me-
nos do que os R$ 513 milhões
totalizados na primeira quin-
zena do mesmo mês em 2019.
Já a projeção para maio, junho
e julho do recolhimento desse
tributo será, em média, 30,6%
menor do que a programada
anteriormente.
Ao analisar a situação do
Brasil, Padilha ressaltou que
o Boletim Focus, divulgado
pelo Banco Central, prevê
uma queda de 5,89% do Pro-
duto Interno Bruto (PIB),
soma das riquezas produ-
zidas pelo País, este ano.
Segundo ele, a taxa básica
de juros (Selic), atualmente
em 3% ao ano, deve sofrer
novos cortes. “A Selic vai
encerrar 2020 no patamar de
2,2% ou 2,3%. Terá que ser
reduzida para tentar estimu-
lar a economia e evitar uma
recessão técnica”, disse.
O secretário da Fazen-
da também chamou atenção
para a alta de 45% do dólar
este ano. A cotação da moeda
americana, que alcançou R$
5,45 em 25 de maio, impac-
ta o valor que o Estado deve
ao Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e ao
Banco Mundial (Bird), cre-
dores de 52% da dívida de
Pernambuco. Ao tratar desse
ponto, Padilha fez um apelo
para que o Governo Federal
não vete no Programa Fe-
derativo de Enfrentamento
ao Coronavírus, aprovado
pelo Senado, a suspensão do
prazo para o pagamento da
dívida de Estados e municí-
pios com organismos inter-
nacionais e a União.
O gestor considerou injus-
tifi cável, ainda, a demora do
presidente Jair Bolsonaro em
sancionar o projeto de lei que
deve repassar R$ 1,44 bilhão
para Pernambuco. “Mesmo
essa ajuda não cobrindo toda
a queda, a gente quer, ou en-
traremos em um processo in-
governável de colapso fi nan-
ceiro”, afi rmou. “Ainda com
essa medida, vamos continuar
reduzindo despesas. O Estado
já cortou R$ 373 milhões”.
Padilha explicou que os prin-
cipais contingenciamentos fo-
ram em serviços terceirizados,
combustíveis, energia, tele-
comunicações e consultorias
técnicas, além da suspensão
de 48% das licitações.
De acordo com o secre-
tário, se o Governo Federal
sancionar o pacote completo,
a Fazenda estadual estima um
défi cit no caixa de R$ 2,2 bi-
lhões em 2020. Caso vete a
suspensão do pagamento de
dívidas, o valor chegará a qua-
se R$ 2,7 bilhões.
Presidente da Comissão
de Finanças, o deputado Lu-
cas Ramos (PSB) se revelou
preocupado com o tratamento
dado pela União a Pernam-
buco. Outros parlamentares,
como Tony Gel (MDB), tam-
bém lamentaram a demora em
sancionar o projeto, enquanto
João Paulo (PCdoB) indagou
sobre o risco de não pagamen-
to dos servidores estaduais.
“Pernambuco pagou com
difi culdade a folha do mês
de abril, já tem data para pa-
gar a de maio e vai pagar a de
junho. Se não pagar alguma
folha no futuro é porque não
teve base econômica e faltou
ajuda da União”, respondeu
Padilha. Ele tratou, porém, o
tema como prioridade e valo-
rizou o papel dos servidores
públicos, que seguem prestan-
do serviços essenciais, mesmo
com riscos de contaminação.
Conforme o gestor, a des-
pesa do Poder Executivo com
pessoal responde, hoje, por
47,3% da Receita Corren-
te Líquida do Estado, acima
do limite prudencial da LRF
(46,55%), mas abaixo do li-
mite máximo (49%). Padilha
enfatizou, ainda, a contratação
de 4.240 profi ssionais da área
da saúde e a abertura de 614
leitos de UTI e 763 de enfer-
maria, pelo Estado, desde o
início da pandemia. E lem-
brou que Pernambuco cus-
teia, atualmente, 61,6% da
saúde, contra uma parcela
de 38,4% da União.
Questionado pelo depu-
tado Antonio Coelho (DEM)
sobre medidas para relaxa-
mento do isolamento social,
o secretário informou que o
governador deve anunciar
em breve um plano de rea-
bertura gradual da atividade
econômica, que obedecerá a
rigorosos critérios técnicos.
Segundo ele, porém, o setor
se recuperará de forma muito
lenta, com resultados ainda
negativos no primeiro semes-
tre de 2021 e sem crescimento
econômico até o fi nal do ano
que vem.
Também durante a reu-
nião, os deputados Antônio
Moraes (PP) e Henrique
Queiroz Filho (PL) demons-
traram preocupação com a
queda nos repasses para as
prefeituras. Rogério Leão
(PL), que preside a Comis-
são de Negócios Municipais,
pediu informações sobre os
recursos liberados pelo Es-
tado para o combate à Co-
vid-19. Líder do Governo,
Isaltino Nascimento (PSB)
avaliou que o Executivo
Federal não tem dado apoio
aos artistas e profi ssionais
de setores como cultura e es-
porte, tampouco a pequenos
e microempresários, além
de deixar prefeitos e gover-
nadores “à míngua”.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • Nº 89 Recife, quinta-feira, 28 de maio de 2020
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Secretário da Fazenda expõe efeitos
da pandemia nas contas do Estado
Gestor apontou perda de R$ 375 milhões na receita de ICMS no período
FOTOS: REPRODUÇÃO/ROBERTO SOARES
REPASSES - Presidente do colegiado, Lucas Ramos se revelou preocupado
com o tratamento dado pela União a Pernambuco
REUNIÃO VIRTUAL - Décio Padilha apresentou Relatório de Gestão Fiscal
do 1º Quadrimestre de 2020 à Comissão de Finanças
A
Comissão de Saúde
conheceu, ontem, as
ferramentas digitais
disponibilizadas pelo Minis-
tério Público de Pernambuco
(MPPE) para dar suporte à po-
pulação e aos profi ssionais de
saúde no enfrentamento à pan-
demia do novo coronavírus,
além de contribuir com o iso-
lamento social. Criadas com
apoio do Porto Digital e da Se-
cretaria Estadual de Saúde, as
aplicações foram apresentadas
pelo secretário de Tecnologia e
Inovação do MPPE, promotor
Antônio Rolemberg Feitosa
Júnior.
Reunidos no site www.
estamosconectados.org.br, as
oito ferramentas oferecidas
gratuitamente à população
permitem, entre várias fun-
cionalidades, acompanhar o
índice de isolamento social
em cada município pernam-
bucano, por meio do Painel
de Monitoramento. Também
promovem a conexão de ido-
sos que vivem sozinhos com
voluntários aptos a auxiliá-los
em tarefas cotidianas (Anjo
Amigo) e incentivam os ci-
dadãos a aderir às medidas de
restrição de circulação, com o
game Xô Corona.
Antônio Rolemberg desta-
cou o aplicativo Dycovid, que
permite identifi car o fl uxo de
contaminação pela doença. O
usuário recebe alertas sobre a
possibilidade de infecção caso
frequente ambientes com altos
índices de aglomeração ou te-
nha contato com pessoas pos-
sivelmente contaminadas. O
promotor garante que o cruza-
mento de dados respeita uma
"política rigorosa de seguran-
ça de informação".
"Hoje, temos cerca de 200
mil cadastrados no dispositivo
e o ideal, para o tamanho da
população de Pernambuco, é
que ele seja utilizado por um
grupo entre 2 e 3 milhões de
pessoas. Esse quantitativo
nos permitirá um melhor ma-
peamento da realidade", es-
clareceu, pedindo apoio dos
parlamentares na divulgação
da ferramenta. "Os deputados
são formadores de opinião e
têm grande contato com pre-
feitos de todo o Estado, sendo
fundamentais nesse processo."
Direcionada aos profi s-
sionais de saúde, o promotor
citou a plataforma MedVelox,
que permite o acompanha-
mento da evolução clínica
dos pacientes, e o aplicativo
Covid-19 Assist, que dispo-
nibiliza protocolos unifi cados
de atendimento e possibilita o
monitoramento diário do esta-
do de saúde dos trabalhadores
envolvidos no combate ao co-
ronavírus.
"Fico feliz que esta Casa
Legislativa esteja tão bem co-
nectada com a realidade que
nosso Estado está enfrentando
e também venha trabalhando
para esclarecer a população
e fortalecer o isolamento so-
cial", acrescentou Rolemberg,
agradecendo o espaço para di-
vulgar as aplicações.
Presidente da Comissão
de Saúde, a deputada Roberta
Arraes (PP) elogiou a iniciati-
va do MPPE e falou sobre o
trabalho de fi scalização desen-
volvido pelos parlamentares.
"Acompanhamos as ações das
prefeituras, os índices de isola-
mento social e o cumprimento
dos planos de contingencia-
mento apresentados. Infeliz-
mente, alguns municípios não
têm atuado com planejamen-
to", disse.
Líder do Governo, o de-
putado Isaltino Nascimento
(PSB) propôs ampliar a di-
vulgação das ferramentas por
meio da disponibilização no
site da Alepe. "Também sugiro
a articulação com os veículos
de comunicação, como rádios
e blogs, que podem contribuir
para que o conteúdo chegue a
mais pessoas", afi rmou.
"O acesso à informação
é essencial nesse trabalho de
conscientização do isolamento
social, que precisará se esten-
der para além dos períodos de
lockdown, já que ainda não
temos uma vacina", comentou
a deputada Simone Santana
(PSB). "Seria muito bom se
víssemos nos demais Estados
o que estamos observando
em Pernambuco: um traba-
lho afi nado entre os poderes e
instituições públicas para sal-
var vidas", pontuou Tony Gel
(MDB).
P - Ainda na reu-
nião de ontem à tarde, o co-
legiado aprovou dois projetos
de lei (PLs) relacionados à
temática da pandemia. Os
parlamentares deram aval ao
PL nº 1116/2020, que obriga
condomínios residenciais e
comerciais a adotarem medi-
das para proteger moradores
e funcionários, como a dispo-
nibilização de álcool em gel,
o descarte correto de luvas e
máscaras, além de regras de
uso individualizado de eleva-
dores. A proposta, de autoria
da deputada Alessandra Vieira
(PSDB), estipula multas para
os locais que descumprirem as
regras.
Já o PL nº 1123/2020, do
deputado João Paulo Costa
(Avante), autoriza farmácias
instaladas no Estado a rece-
berem receitas médicas de
maneira remota enquanto
durar o estado de calamidade
pública em Pernambuco. A
matéria também foi discutida
e aprovada nas Comissões de
Ciência e Tecnologia e de Ci-
dadania.
2 - Ano XCVII• NÀ 89 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 28 de maio de 2020
FOTO: REPRODUÇÃO/JARBAS ARAÚJO
INICIATIVA - Segundo o promotor Antônio Rolemberg,
dispositivos digitais têm por objetivo dar suporte à
população e aos profi ssionais de saúde
RELEVÊNCIA - Presidente do colegiado, Roberta Arraes
elogiou ferramentas e ressaltou trabalho de fi scalização:
“Alguns municípios não têm atuado com planejamento"
MPPE apresenta à Comissão de Saúde
tecnologias para enfrentar pandemia
Aplicações foram
criadas com apoio
do Porto Digital e da
Secretaria de Saúde
Corte de vegetação para viabilizar obra
da Adutora do Agreste é aprovado
Meio Ambiente
Com o objetivo de pros-
seguir com a construção do
Sistema Adutor do Ramal do
Agreste, o Governo do Es-
tado encaminhou à Assem-
bleia o Projeto de Lei (PL) nº
1077/2020. A matéria prevê
uma supressão de vegetação
de preservação permanen-
te de menos de um hectare
(0,4333) em Arcoverde (Ser-
tão do Moxotó) e foi aprova-
da, ontem, pela Comissão de
Meio Ambiente. Conforme o
memorial descritivo, a área
retirada será devidamente
compensada com a preser-
vação ou a recuperação de
ecossistema semelhante – no
caso, a Caatinga –, em espaço
correspondente ao degradado.
De acordo com o relator
da proposição, o deputado
Tony Gel (MDB), sempre
que esse tipo de iniciativa
chega à Alepe, faz-se uma
análise cuidadosa e respon-
sável para que o bioma não
seja abalado desnecessaria-
mente. “No caso, a supres-
são é essencial para que a
obra da adutora possa pros-
seguir e, no futuro, propor-
cionar a melhoria da oferta
de água para a população.
Será uma retirada de menos
de meio hectare para passar
uma tubulação”, destacou.
O deputado Henrique
Queiroz Filho (PL) também
ressaltou a importância da ini-
ciativa. “A medida é de suma
importância para viabilizar
a continuidade do empreen-
dimento, que vai possibilitar
uma melhor distribuição de
água na região”, salientou.
P - O colegiado
também acatou substitutivo
da Comissão de Justiça ao
PL nº 1116/2020, de auto-
ria da deputada Alessandra
Vieira (PSDB). A proposta
determina que condomínios
em Pernambuco, sejam eles
residenciais, comerciais, de
serviços, de logística ou mul-
tiuso, deverão elaborar planos
de proteção e enfrentamento
ao novo coronavírus. A maté-
ria foi relatada pelo deputado
Romero Sales Filho (PTB).
Ao fi nal da reunião,
na qual foram distribuídas
outras nove proposições,
o presidente do colegiado
de Meio Ambiente, depu-
tado Wanderson Florêncio
(PSC), comemorou o fato de
as estatísticas recentes apon-
tarem queda na poluição em
todo o planeta. “É uma boa
notícia, mas vamos traba-
lhar para que, com o retorno
das atividades normais, não
voltemos aos índices pré-
-pandemia, que eram preo-
cupantes”, alertou.
RELATOR - Tony Gel destacou finalidade da medida:
“Será uma supressão de menos de meio hectare para
passar uma tubulação”
FOTO: REPRODUÇÃO/EVANE MANÇO
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