Diário Oficial del 29-05-2020 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 29 Maio 2020 |
| Gazette Issue | 99 |
| Seção | Poder Legislativo |
A
seleção pública simpli-
fi cada para 2.938 vagas
temporárias da Secreta-
ria Estadual de Educação, que
está em andamento, motivou
discursos na Reunião Plenária
de ontem. Os deputados Teresa
Leitão (PT), Juntas (PSOL) e
Romário Dias (PSD) relataram
problemas enfrentados pelos
candidatos, a exemplo das exi-
gências de comprovação de en-
dereço e de inscrição em conse-
lhos profi ssionais.
“Isso está fazendo com que
a pontuação de muitos desses
professores seja rebaixada, in-
viabilizando a classifi cação, o
que não ocorria em seleções an-
teriores”, apontou Teresa Lei-
tão. “Há uma briga grande em
relação ao tema, por pressão de
alguns conselhos profi ssionais.
A profi ssão já é muito regula-
da, tanto pela Lei de Diretrizes
e Bases como pela legislação
estadual. Não cabe a exigência
desse registro”, considerou.
Outro problema, segundo a
petista, é que só estariam sendo
aceitas contas de água, luz ou
telefone como comprovantes
de residência. “No texto do
edital, é dito que, ‘preferencial-
mente’, são esses os documen-
tos a serem apresentados. Se é
uma preferência, não pode ser
obrigatório. Mas temos vários
professores que enfrentaram
difi culdades”, explicou.
Teresa Leitão informou
já ter procurado a Secreta-
ria de Educação para tentar
resolver as questões, mas o
problema foi repassado para a
Secretaria de Administração
do Estado e a Procuradoria
Geral (PGE). “Como a PGE
representa o governador Paulo
Câmara, faço o pedido direta-
mente a ele”, disse.
A solicitação recebeu o
ap
oio da deputada Jô Caval-
canti, titular do mandato coleti-
vo Juntas. “Por meio da nossa
codeputada Kátia Cunha, prin-
cipalmente, nossa equipe está
analisando essas denúncias.
Nós nos somamos aos apelos
da colega”, declarou.
Presidente da Comissão
de Educação da Alepe, Romá-
rio Dias sugeriu que o assunto
seja abordado nas reuniões do
grupo. “Todos os membros do
colegiado deveriam assinar um
pedido à Secretaria de Educa-
ção para que as regras dessa
seleção sejam iguais às anterio-
res. Não podemos gerar mais
complicação para os professo-
res em tempos de pandemia”,
avaliou o deputado.
A - As Juntas também
se pronunciaram sobre a sus-
pensão temporária das bolsas
de auxílio fi nanceiro do Pro-
grama PE no Campus, desde
o último dia 13 de maio. De
acordo com Jô Cavalcanti, a
medida foi implementada sem
que os estudantes tivessem
tempo para se organizar. “Há
alunos recebendo e outros, que
vêm do Interior e dependem
dessa renda para se manter na
cidade, passam por difi culda-
des. Fomos procuradas por
eles, que querem saber os cri-
térios adotados”, disse.
A parlamentar solicitou a
revogação imediata da Porta-
ria nº 1.680/2020, da Secreta-
ria de Educação. Nesse ato, a
pasta interrompe o pagamento
enquanto durar a suspensão
das atividades presenciais nas
universidades públicas fede-
rais e estaduais, justifi cando a
necessidade de mobilizar es-
forços e recursos para o com-
bate à pandemia de Covid-19.
“Pedimos ao Governo do Es-
tado que tenha a sensibilidade
de ouvir o segmento, pois os
estudantes fi caram sem uma
verba importante para se man-
ter e garantir sua educação”,
expressou a psolista.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • Nº 90 Recife, sexta-feira, 29 de maio de 2020
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Parlamentares apontam problemas
em seleção para professores
Comprovação de endereço e de inscrição em conselhos são algumas das questões
FOTOS: REPRODUÇÃO/JARBAS ARAÚJO
DISCUSSÃO - Romário Dias sugeriu que assunto
seja abordado na Comissão de Educação
ESTUDANTES - Jô também tratou da suspensão
temporária das bolsas do PE no Campus
EXIGÊNCIAS - “Pontuação foi rebaixada,
inviabilizando classifi cação”, alegou Teresa Leitão
Após a sanção do Governo
Federal ao projeto de socorro
fi nanceiro a Estados e muni-
cípios, as prefeituras, princi-
palmente do Interior, devem
usar esses recursos para uma
atuação mais efetiva contra a
Covid-19. Foi o que defendeu
o deputado Antônio Moraes
(PP), em discurso no Pequeno
Expediente de ontem.
“Por pelo menos quatro
meses, haverá reposição da per-
da do ICMS. Esperamos que
os gestores municipais tomem
providências para que mais
pessoas não sejam contamina-
das”, observou o parlamentar.
“Parece que a curva da doença
está diminuindo na Região Me-
tropolitana do Recife, mas tem
crescido assustadoramente no
Interior, o que exige mais enga-
jamento das prefeituras.”
O total do auxílio sanciona-
do pelo Governo Federal é de
R$ 60 bilhões. Desse montante,
R$ 37 bilhões serão destinados
a Estados e o restante, a muni-
cípios. Um sexto do valor – ou
R$ 10 bilhões – terá que ser uti-
lizado exclusivamente para o
enfrentamento ao novo corona-
vírus, sendo 70% disso nos Es-
tados e os outros R$ 3 bilhões,
nas cidades.
Uma das cobranças de
Moraes se refere ao aumento
do número de testes. “Em mui-
tas localidades do Interior, só
consegue fazer o exame quem
tem mais de R$ 300 para pa-
gar a um laboratório privado”,
relatou. “Para que nós possa-
mos sair do isolamento social,
precisaremos testar muito mais
pessoas”, complementou.
O deputado também solici-
tou a redução do que chamou
de “entraves burocráticos para
atividades produtivas”, particu-
larmente, as licenças ambien-
tais. “Agências como a CPRH
devem fazer os licenciamentos
necessários para que a gente
possa retomar a construção ci-
vil e gerar os empregos de que
precisamos, quando as restri-
ções ao trabalho forem retira-
das”, pontuou.
Socorro financeiro
FOTO: REPRODUÇÃO/JARBAS ARAÚJO
ARRECADAÇÃO - “Por quatro meses, haverá reposição da
perda do ICMS”
Antônio Moraes cobra atuação de prefeituras contra Covid-19
A
defesa de que a popula-
ção se arme, feita pelo
presidente Jair Bol-
sonaro na reunião ministerial
de 22 de abril, gerou discus-
são ontem, durante a Reunião
Plenária da Alepe. O debate,
suscitado pelo deputado Tony
Gel (MDB), girou em torno do
apoio de segmentos religiosos
cristãos à medida. Após o ques-
tionamento, a deputada Claris-
sa Tércio (PSC) manifestou-se
favoravelmente à pauta, em
pronunciamento no Grande
Expediente.
Na reunião ministerial, cuja
gravação em vídeo se tornou
pública por ordem do ministro
do Supremo Tribunal Federal
(STF) Celso de Mello, Bol-
sonaro diz: “Eu quero que o
povo se arme, que é a garantia
de que não vai ter um fi lho da...
para impor uma ditadura aqui.
É facílimo impor uma ditadura
aqui. Um b... dum (sic) prefeito
faz uma b... dum (sic) decreto,
algema e deixa todo mundo
dentro de casa. Se tivesse ar-
mado, ia pra rua”. E, depois,
complementa: “É escancarada
a questão do armamento aqui.
Eu quero todo mundo armado”.
A declaração foi feita pelo
presidente ao pedir a assinatura
da portaria interministerial que
seria publicada no Diário Ofi -
cial da União no dia seguinte
(23). A medida aumenta o limi-
te de compra de munição por
civis que têm direito ao porte e
à posse de arma, de 200 unida-
des por ano para 550 por mês.
Na Reunião Plenária de
ontem, Tony Gel indagou se a
comunidade evangélica e ou-
tras denominações religiosas
apoiam a fala de Bolsonaro.
“Como um presidente reco-
menda que o povo se arme?
Será que vamos voltar ao ano
de 1119, quando foram criados
os templários [força militar su-
bordinada à Igreja Católica]?
Vamos nos armar contra nossos
próprios irmãos brasileiros?
Tem necessidade disso? Jesus
mandou o povo se armar ou se
amar?”, indagou, em aparte ao
pronunciamento do deputado
Antonio Fernando (PSC).
Ao comentar a fala do eme-
debista, o deputado Pastor Clei-
ton Collins (PP) afi rmou que
“Jesus é paz”. “A Bíblia fala
em convergência, em unidade
para ajudar. Jesus ensina que,
se o pior inimigo tiver fome,
a arma a ser usada é abençoar
a vida dele”, expressou. Ele
considerou que “o expediente
é muito perigoso” e pode ter
sido trazido pelo presidente
“num momento inoportuno”.
“Este é o momento para a gente
discutir a cura [da Covid-19],
o remédio que pode ajudar a
população. Esse é o debate que
deve ser feito”, ponderou.
Clarissa Tércio, por sua
vez, citou critérios que restrin-
gem a posse (permissão para
adquirir) de armas e o porte (au-
torização para andar ou utilizar
o armamento), ao se posicionar
a favor da medida apresentada
pelo presidente. “Digo aos que
defendem o desarmamento que
abram mão dos seguranças e
passeiem em lugares cheios de
bandidos armados”, afi rmou.
“Quando o crente fala que a
arma é a Bíblia, está tratando
do mundo espiritual. Na hora
do assalto, ninguém é tão ridí-
culo a ponto de usar a Bíblia
pra se defender.”
A parlamentar falou sobre
passagens do Velho e do Novo
Testamentos que abordam a
questão. “Jesus, quando os co-
merciantes estavam no templo,
chegou ‘invocado’, e não che-
gou nem com uma Bíblia nem
com uma pombinha. Chegou
com um azarrague, um chico-
te, que era como se fosse uma
pistola, uma arma da época. E
saiu expulsando os comercian-
tes. Os pacifi cadores estão dis-
postos a ir à guerra pela paz”,
argumentou. “A Bíblia me dá
todo o embasamento para que
eu possa me defender”, decla-
rou Clarissa.
Na réplica, Tony Gel con-
siderou “equivocada” a fala
da colega. Ele citou que, no
momento de sua prisão, Jesus
Cristo reconstituiu a orelha
de um soldado romano, que
havia sido cortada pelo após-
tolo Pedro. E, na cruz, pediu o
perdão de seus algozes. “Jesus
não ensinou ninguém a se ar-
mar. Ele disse ‘amai-vos uns
aos outros como eu vos amei’
e ‘bem-aventurados os mansos,
porque herdarão a terra’.” O de-
putado defendeu que apenas as
forças militares e de segurança
possam ter porte: “A arma do
povo é o saber, a educação. É
conhecer e interpretar bem as
coisas”, concluiu.
2 - Ano XCVII• NÀ 90 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 29 de maio de 2020
CLARISSA - “Quem defende o desarmamento
que abra mão dos seguranças”
TONY GEL - “Vamos nos armar contra
nossos próprios irmãos brasileiros?
Clarissa Tércio e Tony Gel
divergem sobre porte de armas
Debate girou em torno do apoio de segmentos religiosos cristãos à medida
Em discurso na Reu-
nião Plenária de ontem, a
deputada Roberta Arraes
(PP) leu uma nota em que
o presidente nacional do
Partido Progressistas, sena-
dor Ciro Nogueira (PP-PI),
defende o diálogo e a união
de esforços dos Poderes da
República para enfrentar os
desafi os políticos, econô-
micos e sociais decorrentes
da pandemia de Covid-19.
Assim como a parlamentar,
o presidente da Alepe, de-
putado Eriberto Medeiros
(PP), demonstrou apoio à
manifestação.
"Entendemos que as
ameaças que enfrentamos
atualmente se sobrepõem a
disputas políticas ou ideoló-
gicas", afi rma o documento,
que também presta solida-
riedade aos familiares dos
mais de 25 mil brasileiros
vitimados pela doença até
o momento. "Nosso partido
continuará atuante, propon-
do medidas que garantam
os cuidados da população e
que mitiguem os efeitos da
grave crise que se apresenta
no País", registra.
Medeiros, por sua vez,
ressaltou os esforços que
vêm sendo feitos pelos par-
lamentares e funcionários da
Alepe para contribuir com
ações de enfrentamento da
crise sanitária. "Temos cum-
prido nosso papel de forma
proativa e responsável, e va-
mos continuar trabalhando,
junto com os demais Pode-
res e instituições, para su-
perar todas as difi culdades",
concluiu.
Política
FOTO: REPRODUÇÃO/JARBAS ARAÚJO
DESAFIO - "Entendemos que as ameaças que enfrentamos
atualmente se sobrepõem a disputas políticas ou ideológicas"
Roberta Arraes reproduz nota do presidente nacional do Progressistas
O deputado Lucas Ramos
(PSB) repercutiu, na Reunião
Plenária de ontem, a apresen-
tação do Relatório de Gestão
Fiscal do 1º Quadrimestre de
2020 do Governo do Estado.
O secretário da Fazenda, Dé-
cio Padilha, fez a prestação de
contas na reunião da Comissão
de Finanças, presidida pelo par-
lamentar, na última quarta (27).
Na ocasião, revelou perda de
R$ 375 milhões na receita de
ICMS em relação ao esperado
para o período, em consequên-
cia da pandemia de Covid-19.
“Pernambuco empenhou
cerca de R$ 1 bilhão em ações
de enfrentamento ao corona-
vírus, como a contratação de
pessoal e a compra de equi-
pamentos”, ressaltou. Ramos
destacou que, em paralelo, o
Estado perdeu 73% em valores
de convênio e mais de 80% de
repasses para operações de cré-
dito, o que revelaria “o descom-
promisso do Governo Federal
para com os entes estaduais”.
Mesmo diante dessa reali-
dade, as contas estão equilibra-
das, um pouco acima do limite
prudencial, informou o socia-
lista. “Esse comprometimen-
to da receita estadual poderia
impactar os salários dos servi-
dores, mas o gestor salientou
que o Governo não irá faltar a
esse compromisso”, frisou. Por
fi m, o deputado fez um apelo
à União para que aumente o
apoio fi nanceiro a Pernambuco.
O líder do Governo, Isalti-
no Nascimento (PSB), lamen-
tou que o presidente Jair Bol-
sonaro tenha vetado pontos do
projeto de lei de socorro fi nan-
ceiro a Estados e municípios.
FOTO: REPRODUÇÃO/JARBAS ARAÚJO
FOTOS: REPRODUÇÃO/JARBAS ARAÚJO
Gestão fiscal
BALANÇO - “Pernambuco empenhou R$ 1 bilhão em ações
de enfrentamento ao coronavírus”
Lucas Ramos comenta queda na receita do Estado
Recife, 29 de maio de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCVII• NÀ 90 - 3
O líder da Oposição na
Alepe, deputado Marco Au-
rélio Meu Amigo (PRTB), re-
percutiu, na Reunião Plenária
de ontem, o cumprimento de
mandados de busca e apreen-
são pela Polícia Federal (PF)
na sede da Prefeitura do Reci-
fe. A operação está relaciona-
da à apuração de supostas irre-
gularidades na compra de 500
respiradores pulmonares, com
dispensa de licitação, pela Se-
cretaria de Saúde.
“A gente vê isso com mui-
ta tristeza. O prefeito gasta
uma fortuna com a saúde, e
os números são maiores que
os de São Paulo e do Rio de
Janeiro. E há denúncias até de
lojas de produtos veterinários
que ganham direito de vender
máquinas testadas apenas em
porcos – e sem certifi cado da
Anvisa”, disse.
O parlamentar fez crí-
ticas, ainda, à condução do
combate ao novo coronavírus
pela administração munici-
pal. Segundo ele, a Prefeitura
não se preparou como deve-
ria e, ao atender pacientes
com suspeita de Covid-19
em hospitais que não são de
referência para esses casos,
teria contribuído para a disse-
minação do vírus.
Para Marco Aurélio, o
prefeito Geraldo Julio tem op-
tado, além disso, por “agir de
forma partidária, posicionan-
do-se contra o presidente Jair
Bolsonaro, sem se preocupar
com as pessoas”. “Havia uma
série de sinalizações de erros.
Mas os maiores eram as falca-
truas, que estavam claras. Não
me lembro quando a Polícia
Federal entrou antes na sede
da Prefeitura do Recife. Este é
um dia triste para os recifen-
ses”, emendou.
A deputada Priscila Krau-
se (DEM) denunciou, em dis-
curso na Reunião Plenária de
ontem, possíveis irregulari-
dades na compra de sistemas
fechados de aspiração traque-
al pela Prefeitura do Recife
(PCR). Segundo a parlamen-
tar, os equipamentos – utili-
zados para absorver secre-
ções de pacientes submetidos
a respiradores – teriam sido
superfaturados e adquiridos
em quantidade superior à ne-
cessária para enfrentar a pan-
demia do novo coronavírus.
A democrata levantou
que a Capital pernambuca-
na pagou R$ 430 por cada
um dos 11.288 sistemas ad-
quiridos e liquidados. “Em
comparação com outras dez
unidades federativas, Reci-
fe é, disparado, aquele que
comprou o equipamento
mais caro”, alertou, infor-
mando que outros Estados
e municípios analisados de-
sembolsaram entre R$ 45
e R$ 155 pelo instrumento.
Priscila Krause questionou,
também, a capacidade técni-
ca das empresas contratadas,
que seriam de pequeno porte.
A deputada discordou do
quantitativo adquirido. Se-
gundo ela, cada respirador
demanda, em média, seis
sistemas fechados de aspira-
ção a cada 30 dias. “O Recife
possui cerca de 125 respi-
radores, sendo que tivemos,
em média, 90 equipamentos
em funcionamento no último
mês. É impossível, portanto,
a matemática dessa compra
fechar”, observou. Priscila
acrescentou que aparelhos
utilizados por unidades hos-
pitalares geridas por organi-
zações sociais (OS) deveriam
ser adquiridos pelas mantene-
doras, e não pela Prefeitura.
“São muitas questões a
serem respondidas pelo Exe-
cutivo Municipal. O que não
podemos aceitar é que o ci-
dadão recifense pague duas
vezes o preço desta situação,
sendo vítima da pandemia e
da má gestão dos recursos
públicos”, criticou, informan-
do ter acionado anteontem os
órgãos de fi scalização – Mi-
nistérios Públicos da União,
do Estado e de Contas, além
da Controladoria Geral da
União.
Alberto Feitosa defende intervenção
federal na saúde em Pernambuco
Parlamentar enviou ofício solicitando a medida à Presidência da República
A
intervenção do Gover-
no Federal na saúde
pública de Pernambu-
co foi defendida pelo depu-
tado Alberto Feitosa (PSC),
no Grande Expediente da
Reunião Plenária de ontem.
O parlamentar enviou um
ofício solicitando a medida à
Presidência da República, ar-
gumentando a necessidade de
“pôr termo a grave compro-
metimento da ordem pública”,
conforme previsto no Art. 34,
inciso III, da Constituição Fe-
deral.
“As ações do Estado e da
Prefeitura do Recife (PCR)
contra a pandemia estão sen-
do feitas sem planejamento,
estratégia ou qualquer lógi-
ca”, justifi cou Feitosa. Para o
deputado do PSC, o Governo
fracassou nas medidas de iso-
lamento social, na execução
de barreiras sanitárias e na
proteção aos profi ssionais de
saúde.
“O lockdown na Região
Metropolitana do Recife não
funcionou, só serviu para os
carros se amontoarem em en-
garrafamentos. Também não
foram feitas barreiras sani-
tárias no Interior, nem foi to-
mado o devido cuidado com o
Ceasa. Quase todos os municí-
pios têm casos da Covid-19”,
lamentou. “O resultado é que
temos mais mortes por coro-
navírus do que em diversos
países da Europa. E o maior
número de profi ssionais de
saúde contaminados do Bra-
sil”, afi rmou. Feitosa voltou
a defender o uso de medica-
ções que, segundo ele, teriam
efeitos preventivos contra a
doença.
Outra questão citada fo-
ram as ações do Tribunal de
Contas do Estado e da Polícia
Federal direcionadas a com-
pras realizadas pela Prefeitura
do Recife. “Todo dia, há uma
surpresa nos órgãos de contro-
le. Eu não acreditei, por exem-
plo, que uma pequena empre-
sa do Interior de São Paulo
receberia R$ 11 milhões por
respiradores que não foram
testados em seres humanos.
Mas era verdade”, declarou.
“Sob o ponto de vista éti-
co, a Prefeitura do Recife só
apareceu em âmbito nacional
em diferentes escândalos. Fi-
cou demonstrada a perda de
credibilidade e a incompe-
tência da gestão municipal e
estadual”, considerou o parla-
mentar. “Vamos fi car apenas
esperando de braços cruza-
dos? O povo vai nos cobrar se
não apoiarmos a intervenção
federal”, reforçou.
A proposta recebeu res-
paldo, em aparte, do deputado
Wanderson Florêncio (PSC).
“Estou indignado, junto com
a população, com a falta de
gestão deste Governo, que
agora estampa as páginas po-
liciais”, censurou. O deputado
Doriel Barros (PT), por sua
vez, defendeu a gestão de Pau-
lo Câmara. “Prefi ro mil vezes
ele ao presidente Bolsonaro,
pois foi graças ao isolamento
social que salvamos milha-
res de vidas. Se Pernambuco
fosse seguir a política federal,
teríamos muito mais mortes”,
contrapôs.
Já o deputado Antônio
Moraes (PP) pediu cautela em
relação às investigações de ór-
gãos de controle e da Polícia
Federal. “Quem conhece o
secretário de Saúde do Recife,
Jailson Correia, sabe que ele é
um funcionário público de pri-
meira qualidade. É necessário
prudência e apuração rigorosa
do que ocorreu”, opinou. Em
resposta, Alberto Feitosa, que
foi secretário de Saneamento
da gestão do prefeito Geraldo
Julio entre 2015 e 2018, fri-
sou que “conhece as pessoas
envolvidas e nunca faz acusa-
ções em termos pessoais”.
CENSURA - “Até lojas de produtos veterinários
ganharam direito de vender máquinas testadas apenas
em porcos e sem certifi cado da Anvisa”
DENÚNCIA - Segundo ela, equipamentos teriam sido
superfaturados e adquiridos em quantidade superior
à necessária
CRÍTICA - “Ações do Estado e da PCR contra pandemia
estão sendo feitas sem planejamento, estratégia ou
qualquer lógica”
FOTO: REPRODUÇÃO/JARBAS ARAÚJO
FOTO: REPRODUÇÃO/JARBAS ARAÚJO
FOTO: REPRODUÇÃO/JARBAS ARAÚJO
Marco Aurélio repercute operação
da PF na Prefeitura do Recife
Priscila Krause questiona compra de
sistemas de aspiração traqueal pela PCR
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO