Diário Oficial del 13-06-2020 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 13 Junho 2020 |
| Gazette Issue | 109 |
| Section | Poder Legislativo |
A reabertura gradual de
atividades econômicas em
Pernambuco, anunciada pelo
Governo do Estado desde o dia
1º de junho, foi comentada pelo
deputado João Paulo (PCdoB)
na Reunião Plenária de anteon-
tem. Ele avaliou que a medida
é fruto da melhora da situação
do enfrentamento à Covid-19
no Estado, já que foi afastado,
momentaneamente, o risco de
colapso no sistema público de
saúde. No entanto, restrições
podem voltar a ser necessárias,
pontuou o parlamentar.
“Após atingirmos o pico
de 300 pacientes aguardando
vaga de UTI, em maio, a rede
pública de saúde conseguiu
zerar essa fi la no último do-
mingo (7). Além disso, Per-
nambuco registrou o menor
número de casos de Covid-19
(350 pessoas) na última terça
(9)”, destacou o comunista.
“Embora o Estado ainda conti-
nue como o sétimo mais afeta-
do do País, o risco de colapso
foi, por ora, afastado, pois já
há mais oferta de leitos do que
demanda.”
Para o deputado, foi dian-
te desses dados que a gestão
estadual colocou em prática o
plano de retomada gradual de
32 setores da economia. “São
11 etapas, com protocolos de
distanciamento social, higie-
ne, monitoramento e comuni-
cação para evitar o contágio
pelo novo coronavírus. E po-
deremos retornar às medidas
mais restritivas, ou avançar
mais um pouco, a depender
da movimentação do quadro
geral”, ressaltou.
Como exemplo, João Pau-
lo observou que, se o aumento
de casos registrados entre os
dias 9 e 10 de junho se manti-
ver, o Poder Público pode vol-
tar a uma fase mais restritiva
do plano. “Todas as determi-
nações estão em consonância
com o Comitê Científi co do
Consórcio Nordeste, que ana-
lisa o conjunto de dados ne-
cessários ao monitoramento e
combate à doença”, asseverou.
O parlamentar reafi rmou,
contudo, a importância do
isolamento social. “O Brasil
ainda tem um nível de trans-
missão acima de países como
Portugal e Alemanha, segundo
o Imperial College, do Rei-
no Unido”, apontou. “Vemos
aglomerações desnecessárias,
pessoas sem máscaras circu-
lando nos shoppings e nas ruas
de cidades como Campinas
(SP). E temos um Governo
Federal displicente com a pan-
demia, querendo fazer uma
abertura total, contra todos os
dados”, enfatizou. “O isola-
mento consciente, com par-
ticipação ativa da sociedade,
precisa entrar em cena.”
Em pronunciamento da
deputada Jô Cavalcanti
anteontem, o mandato
coletivo Juntas (PSOL) ex-
ternou “grande preocupação”
com a forma como vem sendo
feita, pelo Governo do Esta-
do, a retomada das atividades
econômicas em Pernambu-
co. De acordo com a par-
lamentar, os critérios esta-
belecidos pela Organização
Mundial da Saúde (OMS)
para a reabertura de setores
paralisados pela pandemia
de Covid-19, como a testa-
gem massiva da população,
não estão sendo observados.
Na avaliação das code-
putadas, não há, ainda, uma
queda sustentada na curva de
contágio, que oscila a cada dia.
Além disso, a taxa de ocupa-
ção de leitos no Estado está
acima dos 80% recomendados
pelas autoridades sanitárias
como percentual mínimo para
a reabertura, e o sistema de
saúde não é capaz de detectar,
testar, isolar e traçar todos os
contatos. Faltariam, ainda,
medidas preventivas em locais
de trabalho, escolas e termi-
nais de ônibus.
“As comunidades devem
estar completamente educa-
das, engajadas e empoderadas
para se ajustar à nova norma.
Os investimentos feitos pelo
Governo para ações desse tipo
foram mínimos, e as práticas
de prevenção ainda não são
sufi cientes”, emendou Jô
Cavalcanti. “Isso vai custar
mais vidas às famílias per-
nambucanas, especialmente
para os trabalhadores que
moram nas periferias.”
A psolista considerou
positivos os resultados do
lockdown adotado na Re-
gião Metropolitana do Recife
(RMR), mas avaliou que ainda
não são sufi cientes para que se
relaxe no rigor das medidas de
contenção. Ela lembrou que o
Comitê Científi co do Consór-
cio Nordeste para a Covid-19
também recomenda cautela
na reabertura das atividades e
manutenção do isolamento so-
cial no Grande Recife.
A deputada alertou que a
retomada da economia, anun-
ciada como gradativa, vem
sendo acelerada por pres-
são de alguns setores. Como
exemplos, citou que shopping
centers já começam a operar
como pontos de entrega de
mercadorias e atendimento
delivery de praças de alimen-
tação. Já a construção civil foi
liberada sem a restrição de ho-
rário prevista inicialmente.
“Quais foram os critérios
que o Governo usou para li-
berar, e ainda antecipar, essas
atividades? Qual a justifi ca-
tiva para o Poder Público só
dialogar com os empresários
e ignorar as orientações dos
especialistas, além de não fa-
zer nenhum diálogo com a so-
ciedade civil?”, questionou Jô
Cavalcanti.
Por fi m, a parlamentar
demonstrou receio quanto à
proliferação da pandemia no
Interior, já que 182 dos 184
municípios têm casos confi r-
mados da doença e a maioria
não conseguiu manter isola-
mento social em níveis supe-
riores a 50% da população.
Caruaru, no Agreste, foi citada
como uma das cidades mais
preocupantes, devido à grande
circulação de pessoas de vá-
rios locais do País.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • Nº 100 Recife, sábado, 13 de junho de 2020
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Juntas contestam retomada de
atividades econômicas no Estado
Para mandato coletivo, critérios da OMS não estão sendo observados
FOTO: REPRODUÇÃO/ROBERTA GUIMARÃES
FOTO: REPRODUÇÃO/ROBERTA GUIMARÃES
RISCO - “Isso vai custar mais vidas às famílias, especialmente para os trabalhadores
que moram nas periferias”, alertou Jô Cavalcanti
AVALIAÇÃO - “Embora o Estado ainda continue como
o sétimo mais afetado do País, risco de colapso foi, por
ora, afastado”
João Paulo apoia reabertura gradual de serviços em Pernambuco
2 - Ano XCVII• NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 13 de junho de 2020
Na abertura da Reunião
Plenária de anteontem, o
presidente da Assembleia Le-
gislativa, deputado Eriberto
Medeiros (PP), expressou o
sentimento de pesar da Casa
de Joaquim Nabuco pelo fa-
lecimento de três políticos
pernambucanos. O parla-
mentar solicitou um Minuto
de Silêncio em memória dos
colegas, que morreram em
decorrência da Covid-19. Por
sua vez, os deputados Dele-
gado Erick Lessa (PP) e Tony
Gel (MDB) lamentaram as
mortes de três caruaruenses.
O ex-deputado estadual
Severino de Almeida Filho,
mais conhecido por Almeidi-
nha, tinha 81 anos e faleceu
na madrugada de anteontem.
“Ele foi parlamentar na Ale-
pe por cinco vezes e também
prefeito de Santa Maria do
Cambucá (Agreste). Teve uma
grande trajetória”, ressaltou
Medeiros. Na última terça (9),
morreu o defensor público do
Estado e ex-vereador de Goia-
na Carlos Alberto dos Santos
Viégas, aos 71 anos, e na quar-
ta (10), o ex-vereador de São
José da Coroa Grande (Mata
Sul) Odacir Alves Pinto.
Erick Lessa e Tony Gel
registraram o falecimento,
nesta semana, de fi guras re-
conhecidas por trabalhos
relacionados à educação e à
medicina na cidade de Caru-
aru (Agreste). A primeira foi
a professora Maria do Carmo
Queiroz, na última segunda
(8), aos 102 anos. Durante
65 anos, ela ensinou Portu-
guês em diversas escolas do
município. Na mesma data,
também morreu a pediatra
Clarice Gomes, 76 anos. Ela
atuou nos Hospitais Jesus Na-
zareno (Fusam), Regional do
Agreste e na Casa de Saúde
Bom Jesus.
Por fi m, eles renderam
homenagem a Maria Creuza
da Silva, que faleceu aos 89
anos, no último dia 9. Dona
Creuza, assim chamada, era
a mais antiga funcionária em
atividade do Centro Univer-
sitário Tabosa de Almeida
(Asces-Unita), trabalhando
na instituição desde a fun-
dação, em 1959. “Essas três
mulheres deram exemplos
de humanidade, competência
e sensibilidade ao cuidar de
pessoas”, saudou Lessa. “Fo-
ram cidadãs queridas, que de-
ram exemplo de dedicação”,
complementou Tony Gel.
O deputado Marco Aurélio
Meu Amigo (PRTB) criticou a
Prefeitura do Recife (PCR), na
Reunião Plenária de anteon-
tem, pelos valores em multas
aplicadas pela Autarquia de
Trânsito e Transporte Urbano
do Recife (CTTU). Ele tam-
bém destacou a licitação no
valor de R$ 2 milhões que foi
lançada pela gestão municipal
para contratar uma empresa a
fi m de dar suporte aos agentes
de trânsito.
De acordo com o líder da
Oposição na Alepe, o valor
arrecadado em multas por in-
frações de trânsito no Recife
passou de R$ 25 milhões em
2016, para R$ 36 milhões em
2017; R$ 69 milhões em 2018;
e totalizou R$ 98 milhões em
2019. “O número de multas
aplicadas pela CTTU quadru-
plicou e, agora, recebemos a
notícia de que o prefeito Ge-
raldo Julio resolveu contratar
uma empresa para ensinar essa
autarquia a multar”, assinalou.
O parlamentar ainda vol-
tou a repercutir o cumprimen-
to de mandados de busca e
apreensão pela Polícia Fede-
ral (PF) na sede da Prefeitura
do Recife, há duas semanas.
A operação está relacionada
à apuração de supostas ir-
regularidades na compra de
500 respiradores pulmonares,
com dispensa de licitação,
pela Secretaria Municipal de
Saúde. “Estamos enxergan-
do um fi nal de governo com
uma série de erros que a gente
nunca imaginava que iriam
ocorrer. Manifesto indigna-
ção e solidariedade ao povo
do Recife”, concluiu.
Teresa critica extinção de serviço para
presos com transtorno mental
Mecanismo funcionava como conector entre Justiça Criminal e Raps
Dois atos recentes do
Governo Federal fo-
ram alvo de críticas
da deputada Teresa Leitão
(PT) na Reunião Plenária de
anteontem. A parlamentar
condenou a extinção do ser-
viço que avaliava e acompa-
nhava medidas terapêuticas
para presos com transtorno
mental. Também repudiou
a edição da Medida Pro-
visória (MP) n° 979/2020,
do Ministério da Educa-
ção (MEC), determinando
a indicação de reitores e
vice-reitores de instituições
federais enquanto durar a
pandemia de Covid-19.
Segundo a petista, a
Portaria nº 1.325/2020, do
Ministério da Saúde, aca-
ba com o mecanismo que
funcionava como conector
entre o Sistema de Justiça
Criminal e a Rede de Aten-
ção Psicossocial (Raps) no
Sistema Único de Saúde
(SUS). “Essa medida de-
monstra a falta de atenção
do Governo Federal com as
políticas de saúde mental e
a discriminação de pessoas
com defi ciência psicosso-
cial em confl ito com a lei.”
Para Teresa, a gestão
aproveita-se deste momento
de crise sanitária para extin-
guir um serviço que dava as-
sistência completa aos deten-
tos com problemas mentais.
Ela reforçou que profi ssionais
como psicólogos, psiquiatras
e assistentes sociais faziam
parte dessa rede. “Pessoas
com transtornos psiquiátricos
têm direitos e merecem trata-
mento. Vários setores estão
criticando o ato, que é cruel e
mesquinho com um segmen-
to tão vulnerável”, prosseguiu
a deputada.
Sobre a determinação do
MEC, a parlamentar consi-
dera que a iniciativa retira a
autonomia das universidades
públicas e contraria a Cons-
tituição Federal. “Espero que
o texto seja devolvido pelo
Congresso Nacional e a me-
dida seja engavetada.”
MINUTO DE SILÊNCIO - Presidente Eriberto Medeiros
expressou sentimento de pesar da Casa
FOTO: REPRODUÇÃO/GIOVANNE COSTA
EDUCAÇÃO - Petista também repudiou MP determinando indicação de reitores e
vice-reitores de instituições federais enquanto durar pandemia
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INFRAÇÕES - “O prefeito Geraldo Julio resolveu contratar
uma empresa para ensinar a CTTU a multar”
FOTO: REPRODUÇÃO/ROBERTA GUIMARÃES
Luto
Prefeitura do Recife
Parlamentares lamentam mortes de pernambucanos
Marco Aurélio questiona licitação
para reforçar autarquia de trânsito
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