Diário Oficial del 19-06-2020 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 19 Junho 2020 |
| Gazette Issue | 113 |
| Section | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • Nº 104 Recife, sexta-feira, 19 de junho de 2020
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Parlamentares comentam situação
de barragens em Pernambuco
Relatório final de Comissão Especial será entregue a governador Paulo Câmara
O
rompimento da Bar-
ragem Guilherme
Pontes, em Sairé
(Agreste), ocorrido na últi-
ma segunda (15), foi tema
de pronunciamentos dos de-
putados Romero Sales Filho
(PTB) e Antônio Moraes
(PP). Na Reunião Plenária
de ontem, os parlamentares
– que foram relator e pre-
sidente, respectivamente,
da Comissão Especial das
Barragens, que atuou no ano
passado na Alepe – também
abordaram a gestão desses
equipamentos a partir das
conclusões do colegiado.
No Pequeno Expediente,
Sales Filho informou que as
chuvas elevaram o volume
do reservatório, provocan-
do o transbordamento. “As
águas escoaram para muni-
cípios vizinhos. Sou solidá-
rio às famílias que tiveram
de sair de suas casas e quero
cobrar a responsabilidade
do Governo do Estado, por
não estar fazendo nenhuma
ação preventiva para evi-
tar esse tipo de incidente”,
pontuou. O deputado lem-
brou que, em abril, ocupou
a tribuna para tratar de pro-
blemas ocorridos em outras
represas de Pernambuco, e
alertou sobre a possibilidade
de casos semelhantes sem
conhecimento público.
O parlamentar disse,
ainda, que a barragem em
Sairé tinha mais de 20 anos
de existência, mas não cons-
tava dos cadastros estaduais.
“O relatório fi nal da Comis-
são apontou irregularidades
em vários equipamentos.
O Estado precisa agir pre-
ventivamente, realizando a
fi scalização e a manutenção
desses reservatórios. O Po-
der Executivo não pode se
esquivar de sua responsabi-
lidade”, ressaltou.
Segundo Antônio Mora-
es, que tratou do assunto no
Grande Expediente, a Comis-
são das Barragens apurou que
existem quase 500 represas
sob responsabilidade do Esta-
do e cerca de 120 abandona-
das pelos donos e sem regis-
tro. Isso tornaria o trabalho de
acompanhamento e manuten-
ção ainda mais difícil.
“Foi o caso da barra-
gem de Sairé, que não ti-
nha cadastro nem na Apac
(Agência Pernambucana
de Águas e Clima) nem na
ANA (Agência Nacional de
Águas)”, destacou. Moraes
explicou que o relatório fi nal
do colegiado seria entregue
ao governador Paulo Câma-
ra, quando a pandemia inter-
rompeu esses planos. Entre-
tanto - continuou -, foram
encaminhadas sugestões ao
Executivo e algumas ações
já foram concretizadas.
“Recentemente, o Go-
verno criou uma comis-
são para cadastrar todos os
equipamentos, a Compesa
instituiu uma Gerência de
Barragens para realizar a
manutenção dos reservató-
rios, e a Apac também im-
plantou uma unidade para
acompanhar a questão”,
anunciou Moraes. O parla-
mentar defendeu um maior
envolvimento das autorida-
des municipais. “Vou en-
caminhar um ofício à Apac
propondo que os prefeitos
sejam notifi cados a identi-
fi car as barragens, a fi m de
que que não sejamos surpre-
endidos”, frisou.
Para o progressista, o tra-
balho realizado pela Comis-
são das Barragens foi muito
importante e, graças a ele,
várias iniciativas estão sendo
tomadas. “O Governo do Es-
tado já sabe que, se não hou-
ver manutenção, poderemos
assistir a ocorrências graves
envolvendo esses equipa-
mentos”, concluiu.
Em aparte a Antônio
Moraes, outros deputados
comentaram o tema. “O co-
legiado fez um trabalho ex-
celente e estamos colhendo
os frutos dessa iniciativa. Se
uma represa está sem regis-
tro, não há como o Governo
fi scalizar seu funcionamen-
to”, enfatizou o presidente
da Assembleia, Eriberto
Medeiros (PP), que aprovei-
tou para cobrar do Governo
Federal a construção de dois
reservatórios: um em Igara-
peba (São Benedito do Sul,
na Mata Sul) e outro em
Barra de Guabiraba (Agres-
te). Ambos estão aguardan-
do recursos.
“A Alepe foi e continua
sendo proativa em relação à
questão. Sugiro que os par-
lamentares ajudem a identi-
fi car barragens clandestinas
em suas bases, assim como
os prefeitos”, propôs Isal-
tino Nascimento (PSB).
“Quero dar meu testemunho
sobre a importância do tra-
balho da Comissão. Em Ser-
ra Talhada (Sertão), em visi-
ta à Barragem de Serrinha,
uma das maiores do Estado,
o colegiado alertou para a
necessidade de conserto das
comportas. A obra foi inicia-
da e está 80% pronta”, anun-
ciou Rogério Leão (PL).
“Podemos encaminhar
um ofício à Amupe (As-
sociação Municipalista de
Pernambuco) para chamar
atenção dos prefeitos sobre
o tema”, indicou Tony Gel
(MDB). “É evidente que há
uma defi ciência histórica
sobre o controle desses re-
servatórios, mas os proprie-
tários precisam ser respon-
sabilizados por construir um
equipamento sem especifi ca-
ções técnicas e sem o conhe-
cimento do Estado”, advertiu
Waldemar Borges (PSB).
“Parabenizo a Comis-
são Especial pelo trabalho
efi ciente, mas não podemos
nos eximir da culpa en-
quanto município, Estado e
União. Qualquer obra tem
um responsável técnico e
por que uma barragem não
teria?”, indagou Fabrizio
Ferraz (PHS).
FOTOS: REPRODUÇÃO/ROBERTO SOARES
SAIRÉ - “Sou solidário às famílias que tiveram de sair de suas casas”, afi rmou
Romero Sales Filho
DADOS - Segundo Antônio Moraes, que presidiu Comissão das Barragens, há 120
reservatórios abandonados
2 - Ano XCVII• NÀ 104 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 19 de junho de 2020
Transporte público
William Brigido
reivindica medidas
contra aglomeração
em ônibus
Erick Lessa quer prioridade para
jovens vulneráveis em escola integral
PL abrange crianças e adolescentes em situação de rua ou acolhidos em abrigos
Aprioridade nas va-
gas das escolas de
tempo integral da
rede pública para crianças e
adolescentes em situação de
vulnerabilidade foi defendi-
da pelo deputado Delegado
Erick Lessa (PP), em pro-
nunciamento no Grande Ex-
pediente da Reunião Plená-
ria de ontem. A medida está
prevista no Projeto de Lei
(PL) nº 947/2020, de autoria
do parlamentar, e abrange
jovens em situação de rua
ou acolhidos em abrigos.
“A proposição busca fa-
zer com que as escolas inte-
grais possam complementar
o trabalho de instituições
que cuidam dessas crianças
e adolescentes. Assim, po-
deremos reduzir a exposição
deles ao risco de violência”,
declarou. A iniciativa vale-
ria, ainda, para aqueles que
cometeram atos infracionais
ou foram vítimas de abuso
e maus-tratos na família, de
exploração e de abuso sexu-
al, assim como de uso e trá-
fi co de drogas, entre outros
exemplos de vulnerabilida-
de.
O deputado do PP des-
tacou a necessidade de
implementar a resolução
de confl itos e a promoção
de uma cultura de paz nas
unidades de ensino. “Nós
apresentamos uma proposta
para a Secretaria Estadual
de Educação a fi m de que os
Conselhos Escolares sejam
valorizados nesse sentido.
Só quando ocorrem crimes
é que os órgãos de seguran-
ça devem ser envolvidos no
processo”, observou Lessa.
Além da prioridade nas
escolas de referência, o par-
lamentar citou outras duas
iniciativas de autoria dele
visando à proteção da in-
fância. Uma delas é o PL nº
1182/2020, que torna obri-
gatória a divulgação dos ca-
nais de denúncia de abuso e
violência contra crianças e
adolescentes (a exemplo do
Disque 100) em teleaulas,
durante a pandemia. Já na
Indicação nº 4088/2020, Eri-
ck Lessa pede a implantação
em Caruaru (Agreste) de um
Centro Integrado da Criança
e do Adolescente (Cica), nos
moldes do que existe na Ca-
pital pernambucana.
As medidas foram sau-
dadas pela deputada Simone
Santana (PSB), coordenado-
ra da Frente Parlamentar da
Primeira Infância da Alepe.
“A responsabilidade pelas
crianças é nossa, como agen-
tes públicos e legisladores.
No colegiado, tínhamos uma
programação para discutir
com os municípios os direitos
dos jovens, mas esse plano foi
adiado devido à crise sanitária
atual”, lembrou.
A deputada Teresa Lei-
tão (PT) elogiou as propos-
tas e trouxe o caso da Escola
Compositor Antonio Maria,
em Olinda (Região Metropo-
litana do Recife). “Lá, temos
o exemplo de que podemos
vencer a violência escolar
pela cultura da paz. É uma
iniciativa que, inclusive, está
sendo capilarizada em outras
escolas daquele município”,
informou a petista.
R - Em aparte,
o deputado Pastor Cleiton
Collins (PP) enfatizou os
cuidados com as crianças du-
rante o processo de fl exibili-
zação do isolamento social.
“Pelo decreto do Governo
do Estado, as igrejas podem
ser reabertas, mas menores
de 10 anos vão fi car em casa.
Concordo com a medida,
pois, mesmo assintomáticas,
as crianças têm enorme faci-
lidade de espalhar o vírus”,
registrou.
Erick Lessa comentou
a frustração com o fato de a
retomada das atividades nos
templos religiosos não ter
sido autorizada em Caruaru.
“Os pastores estavam ansio-
sos para isso, mas a falta de
testes e o aumento de casos
na região não permitiram”,
lamentou. Os dois parlamen-
tares defenderam mais ações
para conscientizar a popula-
ção nas localidades em que o
coronavírus está se espalhan-
do com mais força. “Há locais
no Interior em que vemos
muitas pessoas andando sem
máscaras. É preciso educar”,
frisou Collins.
O sistema de transporte
público da Região Metropoli-
tana do Recife (RMR) precisa
aumentar o número de ôni-
bus para evitar aglomerações.
Foi o que sugeriu o deputado
William Brigido (REP) em
discurso no Pequeno Expe-
diente da Reunião Plenária de
ontem. Ele destacou o risco
que a situação provoca, tanto
para usuários como para mo-
toristas e cobradores dos cole-
tivos, em meio à pandemia da
Covid-19.
“Estudos mostram que,
quanto maior o tempo de
exposição, maior o risco de
contaminação pelo novo co-
ronavírus. De nada adiantam
iniciativas de isolamento no
trabalho e em casa, se os tra-
balhadores recebem uma carga
viral enorme no transporte pú-
blico”, alertou o parlamentar.
“Precisamos intensifi car a fi s-
calização sobre a quantidade
de ônibus em cada linha. A si-
tuação em que estamos mostra
descompromisso com a saúde
coletiva."
I - No discurso, Bri-
gido também agradeceu ao
Governo do Estado por prever
o retorno das reuniões presen-
ciais nos templos, no plano de
reabertura de atividades eco-
nômicas e fl exibilização das
medidas de isolamento social.
Para isso, as igrejas devem li-
mitar em 30% a capacidade de
público, exigir o uso de másca-
ras, ter espaço para distancia-
mento entre as pessoas e inter-
valo de, no mínimo, três horas
entre as celebrações, além de
outras ações preventivas.
O republicano saudou o
anúncio e ressaltou a boa re-
lação entre governadores do
PSB e a Igreja Universal do
Reino de Deus (Iurd). “Regis-
tro a lembrança de que, quan-
do um de nossos templos foi
fechado, a reabertura ocorreu
em 1995, no Governo Miguel
Arraes. E em 2009, quando
nossa sede na Avenida Mário
Melo (Centro do Recife) ia ser
desapropriada, o processo foi
encerrado pelo então gover-
nador Eduardo Campos. Isso
mostra como o partido vem
olhando os cristãos e a nossa
igreja”, declarou o parlamen-
tar, que é bispo da Iurd.
PROTEÇÃO - “Iniciativa pode reduzir a exposição desse segmento ao risco de
violência”, defendeu
FOTO: REPRODUÇÃO/ROBERTO SOARES
RISCO - “De nada adiantam ações de isolamento no trabalho e em casa, se as
pessoas recebem uma carga viral enorme nos coletivos”
FOTO: REPRODUÇÃO/ROBERTO SOARES
Recife, 19 de junho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCVII• NÀ 104 - 3
O deputado José Quei-
roz (PDT) lamentou, na
Reunião Plenária de ontem,
que o Brasil tenha ultra-
passado o Reino Unido em
número de mortes provoca-
das pelo novo coronavírus,
tornando-se o segundo país
no mundo com mais casos
fatais. Ele criticou, ainda, o
apoio do presidente Jair Bol-
sonaro e de ministros como
Abraham Weintraub (Edu-
cação) a atos que pedem o
fechamento do Congresso
Nacional e do Supremo Tri-
bunal Federal (STF). “Essas
coisas comprometem nossa
imagem internacional e o
diálogo político que poderia
levar a uma mudança.”
O parlamentar observou
que, em 15 dias, o número
de óbitos por Covid-19 no
mundo subiu de aproxi-
madamente 392 mil para
mais de 440 mil. “O Brasil
registra uma quantidade
de mortes impressionan-
te. ‘Desbancamos’ o Reino
Unido, um ‘troféu’ que não
pretendíamos ‘conquistar’,
mas infelizmente está acon-
tecendo.” Queiroz mostrou
preocupação de que a rea-
bertura das atividades eco-
nômicas e a fl exibilização
do isolamento social anun-
ciadas por alguns Estados
possam levar ao aumento no
índice de contágios.
Na avaliação do pede-
tista, o presidente não toma
medidas coerentes para mi-
nimizar os danos da crise
sanitária atual. Além disso,
apoia seus mobilizadores
quando criam um clima de
instabilidade política. Ele se
disse “perplexo” com infor-
mações de que o ministro da
Educação – o qual, em reu-
nião ministerial no dia 22 de
abril, defendeu a prisão dos
ministros do STF – poderá
ser indicado para uma dire-
toria do Banco Mundial. “Os
problemas trazidos pelo pre-
sidente e seu entorno geram
um clima negativo, impedin-
do que todos os brasileiros
possam estar batalhando de
mãos dadas contra a pande-
mia”, avaliou.
Queiroz citou, ainda, o
acordo do Governo Federal
com os partidos do chama-
do “centrão” do Congresso
Nacional, além da prisão
ontem, em Atibaia (SP),
de Fabrício Queiroz, ex-
-assessor do senador Flávio
Bolsonaro, em um imóvel
de Frederick Wassef, advo-
gado da família.
O
deputado João Pau-
lo (PCdoB) fez um
discurso, durante
a Reunião Plenária de on-
tem, em defesa do valor
supremo da vida. Ele la-
mentou o que considera
“insensibilidade do pre-
sidente Jair Bolsonaro”
diante das mais de 46 mil
vítimas fatais de Covid-19
registradas no Brasil até
o momento. Na avaliação
do parlamentar, o chefe do
Executivo Federal “relati-
viza a vida e trata as mor-
tes como baixas esperadas
e não, como existências
interrompidas”.
Para o comunista, o
“comportamento desuma-
no” de Bolsonaro já era
previsível desde antes da
campanha, visto o históri-
co do político contar com
declarações contrárias às
minorias, ao meio am-
biente e aos direitos hu-
manos. “Por mais incrível
que possa parecer, a vida
está sendo tratada como
algo secundário pelo ho-
mem que ocupa o principal
cargo do País. Ele não se
comove diante da morte”,
observou.
O deputado considera
que os governos de extre-
ma-direita no mundo vão
sair desacreditados na re-
alidade pós-pandemia, por
entenderem que há uma
fratura entre economia e
vida, e pela incapacidade
de proteger ambas. “No
Brasil, a epidemia do novo
coronavírus fi ca em se-
gundo, ou mesmo, tercei-
ro plano, diante da busca
diária do presidente pelo
autoritarismo, com ataques
à Suprema Corte e incita-
ções recorrentes ao confl i-
to”, alegou.
Ainda na visão de João
Paulo, a insensibilidade
com a vida contamina o
mundo do trabalho, que
vem mostrando uma maior
precarização de várias ati-
vidades, como a de moto-
fretistas. “Trabalham sem
garantias legais mínimas.
São empregados coman-
dados por algoritmos e
deixados ao relento por
empresários e pelo Esta-
do’’, pontuou, para então
concluir: “Só seguiremos
em frente nos desafi os
pós-Covid-19 se tratarmos
nossa permanência na Ter-
ra como fonte de tudo”.
O pronunciamento re-
cebeu os apartes dos depu-
tados Teresa Leitão (PT) e
José Queiroz (PDT), que
elogiaram a sensibilidade
do colega. “Foi um discur-
so sutil e muito profundo,
que trouxe para o centro do
debate o valor supremo da
vida, tão desrespeitada por
aquele que tem um slogan
que diz: ‘Deus acima de
tudo’”, destacou a petista.
“O presidente precisa sa-
ber que nós resistiremos às
suas ações. Estamos pron-
tos para a luta, defendendo
a Constituição”, acrescen-
tou Queiroz.
Em discurso pela vida, João Paulo lamenta
as mais de 46 mil vítimas da Covid-19
Deputado
considera que
governos de
extrema-direita
ficarão desacreditados
CRÍTICA - Na avaliação do parlamentar, Bolsonaro “relativiza a vida e trata as mortes como baixas esperadas
e não, como existências interrompidas”
FOTO: REPRODUÇÃO/EVANE MANÇO
ALERTA - País ultrapassou Reino Unido, tornando-se o segundo com mais casos
fatais no mundo
FOTO: REPRODUÇÃO/EVANE MANÇO
Posição do Brasil em ranking mundial
de mortes preocupa José Queiroz
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