Diário Oficial del 04-06-2020 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 04 Junho 2020 |
| Número da edição | 103 |
| Seção | Poder Legislativo |
A
retomada das ativi-
dades da educação
pública em Pernam-
buco deve ser feita por meio
de um plano específi co para
o setor, que já está sendo
elaborado pelo Poder Exe-
cutivo e discutido com as
entidades ligadas ao tema no
Estado. As informações são
do secretário de Educação,
Frederico Amancio, que
participou ontem de debate
realizado pela Comissão de
Educação, por meio de vide-
oconferência.
O gestor explicou que a
complexidade da área exige
um planejamento exclusivo
para a comunidade escolar.
“Temos que pensar como
vai se dar o processo, etapa
por etapa, quais os cuidados
que devem ocorrer e tam-
bém como isso vai impactar
a reconstrução do calendário
escolar”, observou Aman-
cio. Ele afi rmou que o Es-
tado foi ágil em garantir a
continuidade das atividades
não presenciais por meio da
internet e dos canais de TV
aberta, mas reconheceu as
limitações do método.
Segundo o secretário
estadual, o novo calendário
precisa contemplar as di-
ferentes realidades. “Cada
escola, a partir do apren-
dizado dos estudantes e da
carga horária que foi possí-
vel avançar, vai estabelecer
uma agenda de reposição,
observando as diretrizes da
Secretaria de Educação e
Esportes”, pontuou. “Isso
vai ser feito de forma indi-
vidualizada e olhando as
peculiaridades de cada uma
das unidades de ensino.”
Frederico Amancio ainda
sinalizou que o ano letivo
de 2020 deve se estender até
meados de 2021. “Mas não
muito, porque senão com-
promete o calendário do ano
que vem”, complementou.
O presidente da Confe-
deração Nacional dos Tra-
balhadores em Educação,
Heleno Araújo, reforçou que
nenhuma iniciativa pode ser
excludente. Para além da
aprendizagem, disse ele, as
medidas precisam garantir
a vida e a saúde da comu-
nidade escolar. “Em Per-
nambuco, somando alunos
e profi ssionais da educação
dos setores público e priva-
do, representamos 25% da
população. Se você incluir
as famílias, esse percentual
aumenta muito”, assinalou.
A falta de treinamento
para professores atuarem
nas novas plataformas e a
possibilidade de dissemina-
ção do vírus nas escolas pre-
ocupam o presidente do Sin-
dicato dos Trabalhadores em
Educação, Fernando Melo.
“Se houver contaminação
nesse ambiente, vai ter uma
explosão de casos em todo o
Estado”, vaticinou.
Integrante do Conselho
Estadual de Educação, Edi-
vania Arcanjo informou que
a entidade já discute uma
resolução para auxiliar no
retorno das aulas pós-pan-
demia, mas ponderou que
o trabalho é extenso, com
muitas variáveis a serem
consideradas. “A educação
prisional, a quilombola, a de
jovens e adultos, a especial,
a indígena, o Ensino Supe-
rior, todas essas modalida-
des devem ser contempla-
das”, lembrou.
Em nome dos alunos,
Adriele Andrade, integrante
da União Brasileira dos Estu-
dantes Secundaristas (Ubes),
pediu que eles fossem ouvi-
dos nas discussões. Ela fez
um relato da situação emo-
cional preocupante de grande
parte dos colegas. “Muitos
estão com depressão e ansie-
dade, o que vem prejudicando
o processo de aprendizagem
também”, comentou.
O debate foi solicitado
pela deputada Teresa Leitão
(PT), que se disse preocu-
pada com a falta de apoio
do Ministério da Educação
para conduzir o processo.
“Sem o comando central por
parte do Governo Federal,
Estados e municípios têm
fi cado muito assoberbados
com as decisões que pre-
cisam tomar”, criticou. O
presidente da Comissão de
Educação, deputado Romá-
rio Dias (PSD), agradeceu a
participação dos convidados
e colocou o colegiado à dis-
posição para novos debates
sobre o tema.
D - Ainda na
reunião, os parlamentares
votaram 11 proposições e
distribuíram outras 16 para
relatoria. Entre as matérias
aprovadas está a que garante
meia-entrada para professo-
res da rede privada de ensino
em Pernambuco em eventos
culturais. O benefício, que
já vale para os docentes
de instituições públicas, é
objeto dos Projetos de Lei
nºs 870/2020 e 966/2020,
apresentados pelos deputa-
dos Simone Santana (PSB)
e Clodoaldo Magalhães
(PSB), cujas redações foram
unifi cadas em um substituti-
vo da Comissão de Justiça.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • Nº 94 Recife, quinta-feira, 4 de junho de 2020
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Secretário anuncia plano para
retomada do ensino público estadual
Debate foi promovido por videoconferência pela Comissão de Educação
FOTOS: REPRODUÇÃO/ROBERTO SOARES
REABERTURA - Discussão foi solicitada por Teresa Leitão, que se disse preocupada
com a falta de apoio do Ministério da Educação para conduzir processo
MÉTODO - “Cada escola, a partir do aprendizado dos estudantes e da carga horária
que foi possível avançar, vai estabelecer uma agenda de reposição”, disse Amancio
Proposta para ampliar a
difusão de direitos dos pa-
cientes com câncer foi apro-
vada pelas Comissões de
Negócios Municipais e de
Ciência e Tecnologia da Ale-
pe, em reuniões realizadas
ontem. O Projeto de Lei (PL)
nº 649/2019, apresentado
pelo deputado Joaquim Lira
(PSD), acrescenta itens à lista
divulgada por meio de carta-
zes nos estabelecimentos de
saúde, conforme determina a
Lei Estadual nº 15.988/2017,
incluindo prerrogativas como
as de renda mensal vitalícia e
andamento processual priori-
tário no Poder Judiciário.
As unidades também de-
vem tornar público o aviso de
que esses pacientes têm direi-
to aos exames necessários em
até 30 dias e ao primeiro tra-
tamento no Sistema Único de
Saúde (SUS) no prazo máxi-
mo de 60 dias, de acordo com
A matéria foi modifi cada pe-
los colegiados de Justiça e de
Administração Pública, sen-
do votada nos termos de um
substitutivo de autoria desta
última.
“Muitas pessoas não sa-
bem, por exemplo, que os
pacientes com câncer têm
direito à meia-entrada em
qualquer evento cultural em
Pernambuco, assim como à
aposentadoria antecipada.
Por isso, uma lei como essa
é muito apropriada”, consi-
derou o presidente da Comis-
são de Negócios Municipais,
deputado Rogério Leão (PL).
Para a presidente do colegia-
do de Ciência e Tecnologia,
deputada Fabíola Cabral
(PP), que foi relatora da pro-
posição, “é fundamental esse
tipo de suporte, já que se trata
de patologia grave, cujos im-
pactos na vida do doente e da
família são grandes”.
Ao fi nal da reunião da
Comissão de Negócios Mu-
nicipais, a deputada Roberta
Arraes (PP) sugeriu um en-
contro com representantes da
Associação Municipalista de
Pernambuco (Amupe), para
debater a falta de recursos dos
municípios para o enfrenta-
mento ao novo coronavírus.
“Como será possível às pre-
feituras realizarem a quanti-
dade necessária de testes para
atender a população sem ver-
ba sufi ciente?”, indagou.
Leão concordou com a
ideia, mas propôs que a reu-
nião seja feita após o grupo
parlamentar receber o levan-
tamento sobre as transferên-
cias de recursos estaduais.
“São essas as verbas que te-
mos competência para fi sca-
lizar. E, talvez, seja mais per-
tinente promover esse debate
quando tivermos números,
para não cobrar prefeitos que
não tenham recebido repas-
ses”, explicou.
D - A Comissão
de Ciência e Tecnologia vo-
tou outros dois projetos de
lei ontem à tarde. Um deles
cria novas condições e res-
trições à venda de materiais,
equipamentos e produtos
específi cos para procedi-
mentos odontológicos – o
PL nº 681/2019, de autoria
conjunta dos deputados Ro-
berta Arraes, Lucas Ramos
(PSB), Adalto Santos (PSB)
e Joaquim Lira (PSD).
Também recebeu parecer
favorável o PL nº 1136/2020,
nos termos de um substitutivo
da Comissão de Justiça, no
qual o deputado João Paulo
Costa (Avante) propõe que
lojas sejam obrigadas a dispo-
nibilizar faturas de compras
ou boletos na internet duran-
te a atual pandemia. Com a
modifi cação, a matéria passa
a prever que administradoras
de cartões de crédito e esta-
belecimentos comerciais com
atuação em mais de dez muni-
cípios forneçam, pelo menos,
um meio de acesso digital
para liquidação das faturas e
cobranças dos consumidores.
A
Comissão de Ad-
ministração Pública
aprovou, ontem, uma
proposta que obriga os hospi-
tais privados de Pernambuco
a divulgar a taxa de ocupa-
ção dos leitos de enfermaria
e UTI ao órgão de saúde do
Estado, durante períodos de
emergência sanitária ou ca-
lamidade pública. A medida
está prevista no Projeto de Lei
nº 1111/2020, apresentado
pelo mandato coletivo Juntas
(PSOL), e foi aprovada nos
termos de um substitutivo da
Comissão de Justiça (CCLJ).
Caso o texto seja acatado
em Plenário e sancionado, es-
sas unidades terão que prestar
a informação em periodicida-
de a ser estabelecida pelo Po-
der Executivo Estadual, sob
pena de multa de R$ 10 mil a
R$ 1 milhão, em caso de des-
cumprimento. Conforme o
substitutivo, o órgão estadual,
por sua vez, fi cará obrigado
a divulgar os dados, quando
solicitado. Em nível federal,
medida semelhante foi regu-
lamentada por meio da Porta-
ria nº 758/2020, do Ministério
da Saúde.
Na justifi cativa anexada
ao projeto, o mandato cole-
tivo Juntas enfatiza que, no
atual contexto de pandemia,
os leitos da rede estadual
destinados ao tratamento
de casos de Covid-19 estão
perto da ocupação máxima,
e o Governo do Estado es-
tuda requisitar unidades da
rede privada. O documento
acentua, também, a necessi-
dade de o Poder Público es-
tar bem municiado de infor-
mações sobre toda a rede de
saúde em períodos críticos.
“Tal medida se faz neces-
sária para que não criemos
duas fi las em nosso Estado:
a de quem não pode pagar e
não terá acesso a um sistema
de saúde, e a de quem pode
e terá esse acesso. Assim,
evita-se que as desigualdades
sociais sejam um fator ainda
mais determinante para quem
vive e quem morre no nosso
Estado”, prossegue.
A proposição foi relata-
da pelo deputado Joaquim
Lira (PSD), que já havia
dado parecer sobre o tema
na CCLJ. Na Comissão de
Administração, a medida foi
avaliada como conveniente e
oportuna: “Em períodos ex-
cepcionais de emergência em
saúde, o sistema público é ex-
tremamente sobrecarregado
e, muitas vezes, não consegue
suprir a demanda da popula-
ção”. “As informações lhe
permitem defi nir estratégias
e tomar decisões, inclusive
com a requisição de leitos
ociosos da rede privada, caso
necessário”, assinala o texto.
À tarde, o PL 1111 recebeu o
aval dos colegiados de Cida-
dania e Saúde.
V - A Comissão
de Administração aprovou,
ainda, projeto que garante às
mulheres prioridade no aten-
dimento em delegacias da
Polícia Civil de Pernambuco.
A deputada Simone Santana
(PSB), que apresentou a pro-
posta, assinalou que a matéria
ganha importância no contex-
to de isolamento social, em
que foi registrado aumento no
número de agressões. “Esse
tipo de crime cresceu muito.
Não é incomum, nesses ca-
sos, a impunidade, o medo
de retaliação, o sentimento de
culpa e de vergonha. Garantir
a prioridade, além de incenti-
var a denúncia, abrevia o tem-
po de exposição das mulheres
à violência”, sustentou.
A proposição foi aprova-
da por meio de um substitu-
tivo elaborado pela Comissão
de Justiça. A alteração incluiu,
além da afi xação de cartazes
prevista no texto original, a
possibilidade de divulgação
da norma por meios digitais.
2 - Ano XCVII• NÀ 94 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 4 de junho de 2020
INICIATIVA - Com parecer de Joaquim Lira, PL
prevê medida durante situações de crise sanitária e
calamidade pública
NEGÓCIOS MUNICIPAIS - “Muitas pessoas
não sabem que têm direito à meia-entrada
e à aposentadoria antecipada”, lembrou
Rogério Leão
CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Sob a
coordenação de Fabíola Cabral, Comissão
votou outros dois projetos de lei ontem
ATENDIMENTO - Colegiado também acatou prioridade
em delegacias a mulheres vítimas de violência. Proposta
é de Simone Santana
Hospitais privados podem ser obrigados
a informar ocupação de leitos a Estado
Projeto foi aprovado pela Comissão de Administração Pública da Alepe
FOTOS: REPRODUÇÃO/ROBERTA GUIMARÃES
FOTOS: REPRODUÇÃO/NANDO CHIAPPETTA
Projeto de Lei
Colegiados acatam proposta
para divulgar direitos de
pacientes com câncer
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