Poder Legislativo-2020-07-09
| Data de publicação | 09 Julho 2020 |
| Seção | Poder Legislativo |
Aprovado ontem pela Co-
missão de Saúde, por meio de
um substitutivo do colegiado
de Justiça, o Projeto de Lei (PL)
nº 810/2019 prevê a reserva de,
pelo menos, uma unidade habi-
tacional de programas estadu-
ais para famílias de baixa renda
que possuam algum membro
com microcefalia. A proposta
da deputada Simone Santana
(PSB) altera a Lei Estadual nº
16.633, que determina a desti-
nação de 5% dessas moradias a
mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar que esti-
verem sob guarida de medida
protetiva de urgência.
Caso seja modifi cada, a
norma também passará a ga-
rantir o benefício aos núcleos
familiares de pessoas com
microcefalia, os quais terão
prioridade na escolha da loca-
lização das unidades. A maté-
ria foi relatada pelo deputado
João Paulo (PCdoB) que, após
apresentar parecer favorável,
comentou o fato de o presi-
dente Jair Bolsonaro ter sido
contaminado pelo novo coro-
navírus. “Desejamos que ele
se recupere, tanto física quanto
mentalmente, para que o Bra-
sil volte a ter um rumo e deixe
de ser um péssimo exemplo.
Do jeito que estamos, sem
ministro da Saúde, inclusive,
o País caminha para se tornar
o primeiro em número de ví-
timas da Covid-19”, observou.
Na reunião conduzida
pelo vice-presidente, deputado
Isaltino Nascimento (PSB),
o colegiado também acatou
o PL nº 806/2019, de autoria
do deputado William Brigido
(REP). O texto pretende alterar
o Estatuto da Pessoa com Cân-
cer do Estado, a fi m de incluir
o atendimento prioritário em
estabelecimentos bancários,
comerciais e órgãos públicos.
Segundo a relatora, Simone
Santana, a iniciativa “visa dar
um atendimento mais digno e
atencioso a esse público”. A
Comissão de Saúde ainda dis-
tribuiu nove proposições para
relatoria.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • Nº 116 Recife, quinta-feira, 9 de julho de 2020
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
FOTO: REPRODUÇÃO/ROBERTA GUIMARÃES
Moradia
INICIATIVA - Simone Santana quer benefi ciar famílias de
baixa renda
Habitacionais devem reservar unidades
para pessoas com microcefalia
Instituída pelo Decreto Es-
tadual nº 34.380/2009, a
gratuidade das taxas de
matrícula e de mensalidade
dos cursos de gra
duação da
Universidade de Pernambuco
(UPE) deve passar a ser pre-
vista em lei. A medida cons-
ta no Projeto de Lei (PL) nº
1241/2020, encaminhado pelo
governador Paulo Câmara e
aprovado nas Comissões de
Administração Pública e de
Finanças da Alepe em reuni-
ões virtuais realizadas ontem.
“Com a transformação em
lei, damos mais segurança para
que essa política pública perma-
neça. Isso representa a consoli-
dação da UPE como instrumen-
to da interiorização do ensino
e não terá impacto fi nanceiro,
pois o benefício já existe”, as-
sinalou a relatora da matéria no
colegiado de Administração, de-
putada Delegada Gleide Ângelo
(PSB). O deputado João Paulo
(PCdoB), responsável pelo pa-
recer na Comissão de Finanças,
ressaltou que o projeto “vai ao
encontro do compromisso em
universalizar o direito à educa-
ção, essencial para o desenvol-
vimento do Estado”.
Pelo texto proposto, a gra-
tuidade valerá para os alunos
matriculados nos cursos regu-
lares de graduação e pós-gra-
duação stricto
sensu (mestra-
dos acadêmicos), sejam eles
presenciais ou a distância. Não
foram incluídos especializa-
ções e MBAs oferecidos pela
UPE. O PL foi acatado com
emenda da deputada Prisci-
la Krause (DEM), deixando
mais clara a redação.
No último balanço divulga-
do pela UPE, relativo ao ano de
2018, a universidade estadual
tinha 14.224 alunos de gradua-
ção regularmente matriculados
e mais 947 de pós-graduação
stricto sensu. Assim, a norma
benefi ciará mais de 15 mil es-
tudantes. Além desses, a ins-
tituição possui cerca de 2.820
alunos de pós-graduação lato
senso, bem como 1.945 no
Ensino Fundamental e Médio,
em escolas vinculadas, e outros
231 matriculados no programa
do Plano Nacional de Forma-
ção de Professores da Educa-
ção Básica (Parfor).
P - Também foi
aprovado na Comissão de Ad-
ministração o PL nº 1282/2020,
que declara o poeta Valdir Te-
les como Patrono do Repente
e da Cantoria de Viola de Per-
nambuco. Falecido no dia 22
de março deste ano, o artista
foi classifi cado pelo deputado
Tony Gel (MDB) como “um
dos monstros sagrados do im-
proviso na poesia”.
Durante a discussão da
matéria, o deputado Isaltino
Nascimento (PSB) sugeriu que
o repente e a cantoria sertaneja
sejam incluídos na lista de Pa-
trimônio Imaterial de Pernam-
buco. “A Alepe também de-
veria fazer, pelo menos a cada
dois anos, seminários itineran-
tes celebrando essas manifesta-
ções”, defendeu.
Comissões aprovam
projeto para assegurar
graduação e
mestrado gratuitos
Iniciativa do Estado contempla cursos da
Universidade de Pernambuco (UPE)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Antônio Moraes fez um
balanço da atuação do grupo no primeiro semestre
FINANÇAS - João Paulo ressaltou que medida “vai ao
encontro do compromisso em universalizar o direito à
educação”
FOTOS: REPRODUÇÃO/ROBERTA GUIMARÃES
Pr
esidente do colegiado,
o deputado Antônio Moraes
(PP) apoiou a ideia: “É ruim
criar obrigações, mas deveria
haver mais sensibilidade dos
sistemas de comunicação do
Estado em valorizar nossa ri-
queza cultural”, opinou. Ele é
autor do PL 1282, em conjun-
to com o deputado Waldemar
Borges (PSB).
Moraes ainda aproveitou
para fazer um balanço da atu-
ação da Comissão de Admi-
nistração no primeiro semes-
tre. “Além de aprovarmos o
estado de calamidade pública
para todos os municípios per-
nambucanos, o que permitiu
aos prefeitos terem agilidade
para atuar nesta crise, tivemos
vários projetos de lei que foram
fundamentais no combate à
pandemia”, considerou.
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