Diário Oficial del 31-07-2020 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 31 Julho 2020 |
| Número da edição | 141 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • Nº 131 Recife, sexta-feira, 31 de julho de 2020
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
O
período de autocon-
vocação da Assem-
bleia foi encerrado
ontem, com duas Reuniões
Plenárias que fecharam a
apreciação da pauta defi nida
pelos parlamentares para o
mês de julho - que, em tem-
pos normais, seria de recesso
das atividades legislativas. A
autoconvocação extraordiná-
ria teve como objetivo manter
o ritmo de trabalho alcançado
no primeiro semestre, mesmo
durante as medidas de distan-
ciamento social e combate à
pandemia de Covid-19.
No total, 99 proposições
tramitaram na Alepe nesse
período, todas em Regime de
Urgência, conforme determi-
na o parágrafo 1º do Artigo
19 do Regimento Interno da
Alepe. Setenta projetos de lei
foram aprovados - em alguns
casos, o texto fi nal resultou
da fusão de duas ou mais pro-
postas apresentadas à Casa.
Foram realizadas seis Reuni-
ões Plenárias Extraordinárias
e 32 encontros de Comissões
Permanentes.
Entre as medidas acata-
das pelo conjunto dos parla-
mentares, destaca-se a emen-
da constitucional que incluiu
na Carta Magna de Pernam-
buco o combate a todas as
formas de discriminação e
preconceito de raça, cor, et-
nia, sexo, idade e religião
como competência comum
de Estado e municípios.
A PEC nº 12/2020 é de
autoria do deputado Isaltino
Nascimento (PSB), e seu tex-
to original tratava de “racismo
comportamental, institucional
e estrutural”. Entretanto, teve
o conteúdo ampliado a partir
de substitutivo elaborado pela
Comissão de Justiça. Relator
da matéria nesse colegiado,
o deputado Tony Gel (MDB)
observou que “o mundo
todo está despertando para
essa questão”. “É importante
complementarmos, em Per-
nambuco, nossa legislação”,
salientou o emedebista.
Outra iniciativa aprovada
durante o período extraordi-
nário foi a criação da Comis-
são Permanente de Seguran-
ça Pública e Defesa Social. O
novo colegiado foi previsto
no Projeto de Resolução nº
1320/2020, que ainda trouxe
outras modifi cações ao Re-
gimento Interno da Assem-
bleia. Para o deputado Fabri-
zio Ferraz (PHS), o grupo
parlamentar representa “uma
correção histórica promo-
vida pela Alepe”. “O Poder
Legislativo está ampliando
seu protagonismo em um dos
temas mais sensíveis para a
população”, elogiou.
A elaboração de leis para
ajudar no combate ao novo
coronavírus não fi cou fora
da pauta em julho. Foram
acatadas, por exemplo, a no-
tifi cação compulsória de re-
sultados de exames de Covid;
a identifi cação de raça ou cor
de pacientes em formulários
e boletins epidemiológicos;
a higienização de banheiros
coletivos; e a instalação de
locais para limpeza das mãos
e de barreiras físicas transpa-
rentes para profi ssionais que
atendem o público em estabe-
lecimentos privados fornece-
dores de produtos e serviços,
entre outros projetos.
Além disso, as Comissões
da Alepe também debateram
a reabertura das feiras do
Polo Têxtil do Agreste e, em
alguns casos, avaliaram a per-
tinência de deixar a regulação
de medidas contra a pande-
mia a cargo das prefeituras.
Outra proposta aprovada
pelos deputados e que ganhou
repercussão foi a que proibiu
a circulação de crianças so-
zinhas em elevadores e áreas
comuns de condomínios, em
resposta ao caso do garoto
Miguel da Silva. O menino de
5 anos morreu ao cair de um
prédio no Centro do Recife,
no início de junho.
Por fi m, duas proposi-
ções para a área de educa-
ção e cultura se destacaram:
a que instituiu a Política do
Livro, Leitura, Literatura e
Bibliotecas e a gratuidade
dos cursos de graduação e
mestrado na Universidade de
Pernambuco (UPE). As duas
iniciativas foram precedidas
de mobilizações e discussões
dos setores a que se dirigem,
conforme o testemunho de
parlamentares envolvidos no
processo de elaboração e tra-
mitação dessas leis.
C - Também
durante a Reunião Plenária,
o presidente da Alepe, de-
putado Eriberto Medeiros
(PP), comentou a notifi cação
recebida sobre determinação
judicial abrangendo a Casa.
“Comunicamos a todos e
todas que estamos coletando
todos os fatos que envolvem
o caso. Tão logo tenhamos
informações concretas e
completas, emitiremos nota
para conhecimento dos se-
nhores”, disse.
Aprovação de PEC e criação de colegiado
marcam fim do período extraordinário
Em consequência da pandemia, deputados fizeram autoconvocação em julho
ENCERRAMENTO - Presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros coordenou a última Reunião Plenária da autoconvocação. Ao todo,
70 proposições foram aprovadas
FOTO: REPRODUÇÃO/NANDO CHIAPPETTA
2 - Ano XCVII• NÀ 131 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 31 de julho de 2020
Parlamento Estadual homenageia
ícones de Pernambuco
Deputados fizeram minuto de silêncio por morte de personalidades
A
Assembleia Le-
gislativa de Per-
nambuco (Alepe)
registrou, ontem, Voto de
Pesar e fez um minuto de
silêncio pelo falecimento
da artista plástica Tereza
Costa Rêgo, no último do-
mingo (26), aos 91 anos;
do empresário Vinício Ta-
vares de Melo, também
no domingo, aos 98 anos;
e do artesão José Aprígio
Feitosa, conhecido como
Mestre Aprígio, na segun-
da (27), aos 79 anos.
Reconhecida interna-
cionalmente, a recifense
Tereza Costa Rêgo, que
se radicou em Olinda em
1979, após voltar do exí-
lio, foi um dos maiores
nomes da pintura pernam-
bucana. Por sua obra, com
forte influência da cultura
popular, e pela luta por di-
reitos sociais, foi agracia-
da em novembro de 2019
com a Medalha Leão do
Norte Classe Ouro, conce-
dida pela Alepe.
Também recifense, Vi-
nício Tavares de Melo era
filho de Arthur Tavares de
Melo, fundador do Grupo
Tavares de Melo (GTM).
Como empresário, liderou
negócios bem-sucedidos
na indústria da cana-de-
-açúcar e em outras áreas,
Agreste
Erick Lessa reforça pedido
para reabertura do Polo de
Confecções do Estado
O presidente da Comis-
são de Desenvolvimento
Econômico, deputado De-
legado Erick Lessa (PP),
agradeceu à Mesa Diretora
da Alepe, durante a Reu-
nião Plenária de ontem, o
apoio para realizar a reu-
nião extraordinária do co-
legiado que debateu a reto-
mada de atividades no Polo
de Confecções. O encon-
tro, promovido na última
sexta (24), reuniu o secre-
tário estadual de Desenvol-
vimento Econômico, Bruno
Schwambach, gestores de
Caruaru, Toritama e Santa
Cruz do Capibaribe (cidades
da Região Agreste), além de
empresários e comerciantes,
que fi zeram um apelo ao
Governo do Estado por mais
agilidade na reabertura das
feiras da sulanca.
“Reiteramos o pedido
ao Comitê Gestor do Plano
de Convivência das Ativi-
dades Econômicas com a
Covid-19, para que o re-
torno do comércio no polo
seja autorizado. Enquanto
isso não acontecer, os fei-
rantes vão continuar a se
aglomerar nas ruas para
vender seus produtos, sem
protocolo e sem organiza-
ção, pois precisam sobre-
viver”, alertou o parlamen-
tar. Lessa também reforçou
o apelo de proprietários
de bares e restaurantes do
Agreste, que defendem a
reabertura dos estabeleci-
mentos o quanto antes.
O presidente da Assem-
bleia, Eriberto Medeiros
(PP), destacou “que a reu-
nião foi uma demonstração
de compromisso do Poder
com as causas importan-
tes”. “O encontro foi muito
proveitoso e o governa-
dor deverá se manifestar
FOTO: REPRODUÇÃO/NANDO CHIAPPETTA
LUTO - Parlamentares lamentaram falecimento de Tereza Costa
Rêgo, Vinício Tavares de Melo e Mestre Aprígio. Voto de Pesar para
este último foi solicitado por Antonio Fernando
REVERÊNCIA - Casa aprovou propostas que designam patronos no
Estado para diversas causas, segmentos sociais e atividades. Tony Gel
evidenciou importância de Capiba e Zé Dantas
FOTOS: REPRODUÇÃO/NANDO CHIAPPETTA
APELO - Solicitação foi reiterada ao Comitê Gestor
do Plano de Convivência com a Covid-19: “Enquanto
isso não acontecer, os feirantes vão continuar a se
aglomerar nas ruas para vender seus produtos”
como alimentação, calça-
dos, embalagens, geração
de energia e combustíveis.
Já Mestre Aprígio, ser-
tanejo de Exu (Sertão do
Araripe), ficou famoso
pelo trabalho como artesão
em couro, que encantou
artistas como Luiz Gonza-
ga, seu conterrâneo, e Do-
minguinhos. No ateliê em
Ouricuri, cidade da mesma
região, fazia chapéus, gi-
bões, perneiras, sandálias
e bolsas. Foi escolhido em
2019 pelo Governo de Per-
nambuco como Patrimônio
Vivo do Estado.
D -
Na última Reunião Plená-
ria do período de autocon-
vocação extraordinária, a
Casa aprovou 12 propostas
que designam patronos no
Estado para diversas cau-
sas, segmentos sociais e
atividades. São eles: Mes-
tre Vitalino Pereira dos
Santos (Arte do Barro);
Cacique Xicão Xukuru
(Povos Indígenas); So-
lano Trindade (Luta An-
tirracista); Frei Damião
de Bozzano (Romeiros e
Romarias); Graça Araújo
(Jornalismo); Dom Helder
Camara (Direitos Huma-
nos); Valdir Teles (Repen-
te e Cantoria de Viola);
Lourenço da Fonseca Bar-
bosa, o Capiba (Frevo);
Ênio Lustosa Cantarelli
(Cardiologia); Clarice Lis-
pector (Literatura); José
de Souza Dantas Filho, o
Zé Dantas (Compositores
da Música Regional Nor-
destina) e Miguel Arraes
de Alencar (Política).
Autor das homenagens
aos compositores Capiba
e Zé Dantas, o deputado
Tony Gel (MDB) desta-
cou a importância deles,
respectivamente, para a
maior festa popular de
Pernambuco (Carnaval) e
nas composições mais lí-
ricas consagradas na voz
de Luiz Gonzaga. Antonio
Fernando (PSC), por sua
vez, elogiou a iniciativa
de Clodoaldo Magalhães
(PSB) de reverenciar Frei
Damião, religioso italiano
da Ordem dos Capuchi-
nhos que se radicou em
Pernambuco e promoveu
peregrinações por todo o
Nordeste.
a respeito”, pontuou Tony
Gel (MDB). “A região é
de interesse porque reúne
uma grande massa de tra-
balhadores e é um polo de
desenvolvimento do Esta-
do”, salientou João Paulo
(PCdoB).
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