Diário Oficial del 24-07-2020 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 24 Julho 2020 |
| Número da edição | 136 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • Nº 126 Recife, sexta-feira, 24 de julho de 2020
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
A
criação da Comissão
Permanente de Segu-
rança Pública e Defesa
Social, acatada em Segunda
Discussão na Reunião Plená-
ria de ontem, foi comemorada
por deputados que defendem a
causa na Assembleia. A nova
instância para discussão de pro-
jetos e fi scalização de políticas
públicas do setor é resultado de
mudanças no Regimento Inter-
no da Alepe previstas no Proje-
to de Resolução nº 1320/2020,
de autoria da Mesa Diretora.
Para o deputado Fabrizio
Ferraz (PHS), o novo colegiado
permanente representa “uma
correção histórica promovida
pela Casa”. “O Poder Legislati-
vo está ampliando seu protago-
nismo em um dos temas mais
sensíveis para a população”,
elogiou, registrando também
a importância da Frente Parla-
mentar de Segurança Pública,
criada no ano passado, para
fomentar a discussão sobre o
tema na Assembleia.
A deputada Delegada Glei-
de Ângelo (PSB) salientou que
“segurança pública é assunto
para se discutir todos os dias”.
Ela alertou que o número de
homicídios voltou a crescer
este ano, apesar da redução dos
índices em 2019. “Nós podere-
mos resolver o problema do co-
ronavírus com uma vacina, mas
não temos uma solução como
essa para a segurança pública.
Só a ação e o planejamento co-
locados em prática diariamen-
te, dentro do Pacto pela Vida,
que podem trazer resultado”,
avaliou a socialista.
O deputado Antônio Mo-
raes (PP) também enalteceu
a aprovação da Comissão de
Segurança Pública e Defesa
Social. O parlamentar ressaltou
o histórico de atuação da Alepe
na causa, citando a CPI do Nar-
cotráfi co e da Violência, criada
em 2000. “Naquela ocasião,
conseguimos pacifi car brigas
de famílias que haviam gerado
muitas mortes no Sertão do Es-
tado”, relembrou.
O colegiado assumirá atri-
buições que, até então, compe-
tiam às Comissões de Justiça
e de Administração Pública.
Entre outros temas, abrangerá:
organização e efetivos das Polí-
cias Civil e Militar e do Corpo
de Bombeiros; prevenção da
violência; enfrentamento de
grupos paramilitares e de ex-
termínio; segurança no trânsito;
defesa civil; combate ao crime
organizado; propriedade e uso
de armas; e participação demo-
crática no controle das ações de
segurança pública.
A proposta de criação do
novo colegiado e outros assun-
tos contidos no Projeto de Re-
solução nº 1320/2020 são parte
de uma série de mudanças su-
geridas pela Comissão do Re-
gimento Interno, coordenada
pela deputada Priscila Krause
(DEM). A proposição também
trata da regulamentação dos
procedimentos para reconheci-
mento de estado de calamidade
pública e para obtenção de Re-
gistro do Patrimônio Cultural
Imaterial de Pernambuco, entre
outros.
F A - Parla-
mentares também destacaram,
durante a Reunião Plenária,
o debate que a Comissão de
Desenvolvimento Econômico
realizará hoje, às 11h30, sobre
o protocolo de retomada das
atividades econômicas no Polo
de Confecções do Agreste. O
encontro virtual terá a partici-
pação dos prefeitos de Caruaru,
Toritama e Santa Cruz do Ca-
pibaribe; do secretário de De-
senvolvimento Econômico do
Estado, Bruno Schwambach; e
de representantes do polo.
Para o deputado Delegado
Deputados elogiam criação da Comissão
Permanente de Segurança Pública
Matéria foi aprovada em Segunda Discussão na Reunião Plenária de ontem
FERRAZ - “O Legislativo está ampliando seu protagonismo em um dos temas
mais sensíveis à população”
GLEIDE ÂNGELO - “Só a ação e o planejamento colocados em prática diariamente
podem trazer resultado”
ERICK LESSA - Polo de Confecções: “Uma das principais questões a serem
tratadas é a das feiras”
FOTOS: REPRODUÇÃO/ROBERTA GUIMARÃES
Erick Lessa (PP), uma das prin-
cipais questões a serem tratadas
é a das feiras desses municí-
pios. “Esses comércios estão
desenvolvendo suas atividades
de maneira improvisada e sem
os cuidados e protocolos neces-
sários. Talvez, isso esteja sendo
pior para a população do que
uma retomada com responsa-
bilidade”, crê. “As feiras estão
suspensas agora, mas é prefe-
rível que voltem a funcionar
com protocolos a continuarem
na desorganização”, concordou
o deputado Tony Gel (MDB).
O - Durante
a votação das matérias, tam-
bém foi aprovada em Primeira
Discussão a criação de nor-
mas de proteção para crianças
em elevadores e áreas comuns
de condomínios e de espaços
públicos. Segundo o texto,
menores de 12 anos não pode-
rão circular nesses ambientes
desacompanhados de pessoa
maior de 18 anos, com capa-
cidade jurídica plena.
A iniciativa teve como
inspiração o caso do garoto
Miguel da Silva, 5 anos, que
morreu ao cair de um prédio
no Centro do Recife, no início
de junho. A proposta foi aca-
tada por meio de um substitu-
tivo da Comissão de Justiça,
que reuniu os Projetos de Lei
de nºs 1218/2020, 1222/2020
e 1224/2020, apresentados por
Gleide Ângelo, Pastor Cleiton
Collins (PP) e Simone Santana
(PSB), respectivamente.
Também recebeu aval do
Plenár
io o PL 1241/2020, que
assegura a gratuidade em gra-
duações e mestrados da UPE,
e cinco proposições que de-
fi nem patronos de diversas
áreas de referência no Estado.
Um deles é o ex-arcebispo de
Olinda e Recife Dom Helder
Camara, escolhido como pa-
trono dos Direitos Humanos
em Pernambuco.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO