Diário Oficial del 01-07-2020 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 01 Julho 2020 |
| Número da edição | 120 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • Nº 110 Recife, quarta-feira, 1o de julho de 2020
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Mesmo enfrentando
a pandemia de Co-
vid-19, a Assembleia
Legislativa de Pernambuco
(Alepe) registrou aumento no
número de projetos de lei (PLs)
apresentados e discutidos no
primeiro semestre de 2020.
Esse foi um dos destaques do
pronunciamento do presidente
da Casa, deputado Eriberto Me-
deiros (PP), na última Reunião
Plenária do semestre, realizada
ontem. Ele também informou
que a instituição continuará
funcionando durante o mês de
julho, período normalmente re-
servado ao recesso parlamentar.
Sobre o balanço das ati-
vidades, Medeiros ressaltou a
apresentação de 417 PLs no
período, o que signifi cou um
incremento de quase 30% em
relação ao primeiro semestre
de 2019. No total, 177 pro-
posições foram aprovadas em
Plenário nos primeiros seis
meses de 2020. No mesmo
intervalo de tempo do ano pas-
sado, foram 90 matérias que
receberam aval dos deputados
e deputadas estaduais, um au-
mento superior a 90%.
“Tivemos de nos reinven-
tar e criar novas formas de
discutir e votar, no Plenário e
nas Comissões Permanentes,
matérias urgentes para o povo
de Pernambuco. Em mais uma
prova de maturidade políti-
ca, aprovamos a Resolução nº
1.667/2020, que instituiu o Sis-
tema de Deliberação Remota
(SDR)”, pontuou. “Com essa
ferramenta, permanecemos
exercendo o nosso ofício sem
nenhum prejuízo às discussões.
A Assembleia continuou e con-
tinua a funcionar a pleno vapor,
como prova o profícuo trabalho
legislativo realizado.”
Eriberto Medeiros anun-
ciou, ao fi m do discurso, que
a Alepe manterá as Reuniões
Plenárias em julho, por meio
da autoconvocação prevista na
Constituição de Pernambuco.
A medida foi acertada em con-
junto com todas as lideranças
partidárias do Legislativo Es-
tadual. “A Casa de Joaquim
Nabuco funcionará em regi-
me extraordinário, discutindo
e deliberando os temas mais
relevantes para a agenda per-
nambucana”, prosseguiu o
presidente.
L - A adoção do Sis-
tema de Deliberação Remota
também foi elogiada pelo líder
do Governo, deputado Isaltino
Nascimento (PSB). “Acredi-
to que poderemos usar esse
instrumento para encontrar
alternativas para ouvir ainda
mais a sociedade”, salientou o
parlamentar. O socialista ainda
destacou a aprovação das 27
propostas enviadas pelo Poder
Executivo à Assembleia, lem-
brando que a maior parte foi
acatada por unanimidade.
Além disso, frisou a re-
levância da pluralidade de
visões no Legislativo. “Uma
recente pesquisa que mostra
75% de apoio à democracia,
por parte do povo brasileiro,
aponta a importância disso.
Os ataques feitos ao Supremo
Tribunal Federal (STF) e ao
Congresso Nacional são, na
prática, uma manifestação dos
que se opõem à ordem demo-
crática”, expôs.
Assembleia manterá atividades
legislativas no mês de julho
Medida se dará por autoconvocação, prevista na Constituição Estadual
PANDEMIA - “Tivemos que criar novas formas de discutir e votar
matérias urgentes para o povo de Pernambuco”, afi rmou Medeiros
IMPORTÂNCIA - Isaltino pontuou relevância do Legislativo: “Recente
pesquisa mostra 75% de apoio à democracia no Brasil”
FOTOS: REPRODUÇÃO/GIOVANNI COSTA
O trabalho do Governo
Estadual evitou que ocor-
ressem mais mortes em Per-
nambuco por conta da pan-
demia do novo coronavírus.
A avaliação foi do deputa-
do José Queiroz (PDT), na
Reunião Plenária de ontem.
Ele lamentou que o Estado
tenha chegado a 4.823 óbi-
tos ofi cialmente registrados.
“Seriam muito mais vi-
das perdidas se não fosse o
esforço incansável do go-
vernador Paulo Câmara e
do secretário de Saúde, An-
dré Longo”, considerou o
parlamentar. “Sabemos que
houve falhas, mas precisa-
mos lembrar que, no mundo
inteiro, não havia sistema de
saúde pronto para a pande-
mia”, analisou.
M - Queiroz regis-
trou, ainda, a desistência de
Carlos Decotelli de assumir
o cargo de ministro da Edu-
cação, após denúncias de
falsifi cação de dados no cur-
rículo acadêmico dele. “Não
houve outra saída. Como ge-
rir a pasta com tantas menti-
ras?”, observou o pedetista.
“Choramos a morte de qua-
se 60 mil pessoas no Brasil,
enquanto o Governo Federal
segue no meio dessas trapa-
lhadas, o que nos dá expec-
tativas nada positivas para o
semestre.”
Trabalho
FOTO: REPRODUÇÃO/GIOVANNI COSTA
ESFORÇO - “Houve falhas, mas não havia no mundo sistema
de saúde pronto para isso”
Para José Queiroz, Estado
evitou mais mortes por Covid-19
2 - Ano XCVII• NÀ 110 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 1o de julho de 2020
Balanço
Transporte público
Waldemar Borges ressalta
produtividade da Comissão de Justiça
Romero Sales Filho cobra conclusão de licitação de linhas de ônibus
Academias ao ar livre poderão ser
obrigadas a ter espaço coberto
Substitutivo ao PL nº 924 foi aprovado ontem pela Comissão de Educação
As academias de ginásti-
ca de Pernambuco que
promovem atividades
ao ar livre poderão ser obriga-
das a oferecer espaços cobertos
para a prática de modalidades
esportivas. A medida consta no
substitutivo ao Projeto de Lei
(PL) nº 924/2020, apresenta-
do pelo deputado Clodoaldo
Magalhães (PSB) e aprovado,
ontem, pela Comissão de Edu-
cação e Cultura. A iniciativa
acrescenta essa determinação
à Lei Estadual nº 16.124, que
prevê a disponibilização de kits
de primeiros socorros por esses
estabelecimentos.
A proposta, modifi ca-
da pela Comissão de Justiça
(CCLJ), recebeu parecer fa-
vorável do deputado Professor
Paulo Dutra (PSB). Segundo
o texto, o abrigo deverá ter
dimensões sufi cientes para a
completa proteção, além de
ser construído com material
resistente e capaz de amenizar
a incidência de raios solares.
Na justifi cativa, o autor lembra
“que a exposição excessiva ao
sol é um dos fatores para de-
sencadeamento de câncer cutâ-
neo”. Magalhães ainda indica
que “profi ssionais de educação
física estão sujeitos a esse tipo
de moléstia, tendo em vista o
elevado grau de insolação a que
estão sujeitos quando desempe-
nham atividades ao ar livre sem
proteção adequada”.
Essa foi uma das 15 propo-
sições acatadas pelo colegiado.
Outras 16 foram distribuídas
para relatoria. Entre as apro-
vadas também estava o PL nº
947/2020, de autoria do deputa-
do Delegado Erick Lessa (PP),
alterado por emenda da CCLJ.
A matéria garante a crianças e
adolescentes em situação de
vulnerabilidade a prioridade de
vagas nas escolas de tempo in-
tegral da rede pública de ensino
do Estado. O projeto também
teve como relator o Professor
Paulo Dutra.
Ao fi nal da reunião, a de-
putada Teresa Leitão (PT)
solicitou a realização de uma
audiência pública para debater
a Proposta de Emenda à Cons-
tituição (PEC) nº 15/2015, que
busca assegurar a continuidade
do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb). “A vigên-
cia expira em dezembro deste
ano. Esse dispositivo precisa
ser substituído por outro ainda
melhor”, frisou a parlamentar.
O encontro foi sugerido pela
Associação Nacional de Pes-
quisa e Administração Educa-
cional (Anpae), que aprovou
uma articulação nacional para
que todas as Assembleias Le-
gislativas do País promovam
reuniões sobre o tema. O pre-
sidente da Comissão, deputado
Romário Dias (PSD), acatou a
proposta da petista.
Ainda ontem, os parlamen-
tares tomaram conhecimento
de um ofício encaminhado pela
Secretaria de Educação com
esclarecimentos a respeito do
Programa PE no Campus, que
foi tema de debate no colegia-
do no dia 17 de junho. Na oca-
sião, representantes da pasta
explicaram que a interrupção
do pagamento de bolsas estu-
dantis durante a pandemia do
novo coronavírus não ocorreu
por motivos fi nanceiros, mas
pelo fato de a iniciativa ser vin-
culada à manutenção das ativi-
dades acadêmicas, paralisadas
desde o início de março. “Na
nossa próxima reunião, vamos
analisar o conteúdo do ofício e
tomar algum posicionamento”,
concluiu Dias.
Presidente da Comissão
de Justiça da Alepe, o depu-
tado Waldemar Borges (PSB)
fez um pronunciamento, du-
rante a Reunião Plenária de
ontem, para destacar a atua-
ção do colegiado no primeiro
semestre de 2020. Na avalia-
ção do parlamentar, apesar
das difi culdades decorrentes
do isolamento social imposto
pela pandemia do novo coro-
navírus, o grupo foi produtivo
e ágil em votações essenciais
para o enfrentamento desse
momento singular.
"Graças à celeridade deste
Poder em se adaptar aos no-
vos tempos, instituindo a de-
liberação remota e modifi can-
do o Regimento Interno para
a criação de ritos sumários
de votações com vinculação
direta à pandemia, pudemos
chegar ao fi m do semestre
com uma produção ainda
maior que a verifi cada no
primeiro semestre de 2019",
afi rmou Borges.
Segundo o deputado,
nos seis primeiros meses
deste ano, o colegiado dis-
tribuiu 579 projetos de lei
para relatoria e analisou 380
matérias, aprovando 375.
No mesmo período de 2019,
foram 121 proposições aca-
tadas. Ele deu ênfase à pro-
moção de debates com a
sociedade civil, ainda que
virtuais, sobre matérias de
interesse do Estado, a exem-
plo da discussão de mudan-
ças na lei estadual relativa
ao cancelamento de viagens,
serviços e eventos turísticos
em razão da Covid-19.
"A pandemia ajudou no
amadurecimento de todas as
forças políticas e num me-
lhor relacionamento entre os
Poderes, porque todos nos
unimos, aqui em Pernambu-
co, no combate a algo maior.
Lamentável que isso não foi
observado em nível nacio-
nal, onde o presidente tratou
de tensionar e desagregar”,
concluiu, registrando agrade-
cimentos aos integrantes e à
equipe técnica da Comissão
de Justiça.
Na Reunião Plenária de on-
tem, o deputado Romero Sales
Filho (PTB) cobrou do Governo
do Estado a conclusão da lici-
tação das linhas de ônibus da
Região Metropolitana do Recife
(RMR), iniciada em 2013. Na
avaliação dele, isso precisa ocor-
rer para que as empresas sejam
fi scalizadas pelo Poder Público
e, em caso de descumprimento,
sejam punidas com multas, ad-
vertências ou, até mesmo, com
a perda da concessão.
O parlamentar lembrou que
a concorrência – da qual apenas
dois dos sete lotes entraram em
operação – previa melhorias
para o transporte público. Tam-
bém enfatizou que o Grande
Recife Consórcio de Transpor-
te alega que a circulação de ôni-
bus com ar-condicionado espe-
ra a conclusão desse processo.
Segundo ele, feito em feverei-
ro, o anúncio de que a licitação
seria revista não avançou.
Conforme Sales Filho, o
certame será uma ferramenta
para garantir o cumprimento do
número de viagens e intervalos
acordados, bem como para agir
em casos de defeitos frequentes
em coletivos ou reclamações
de usuários. “Já são oito anos
sem parâmetros, sem diretrizes
e com uma conta que pesa no
bolso e na vida de milhares de
pessoas. Somos referência em
tarifas altas, superlotação, suca-
teamento, desrespeito e falta de
transparência. O povo vai espe-
rar mais quanto tempo para isso
se resolver?”, prosseguiu.
O petebista reforçou que a
diferença entre valores adqui-
ridos em créditos dos cartões
VEM e os efetivamente utili-
zados seja considerada nas re-
visões tarifárias anuais das em-
presas permissionárias. “São
mais de R$ 140 milhões só em
demanda judicial. O compro-
misso do Governo de aplicar
essa diferença nas revisões não
é cumprido”, disse. “Por que
essa novela das concessões
ainda se arrasta? Para onde fo-
ram os créditos expirados do
VEM?”, indagou.
ENCONTRO - Teresa Leitão solicitou audiência pública
para debater PEC que busca assegurar continuidade
do Fundeb: “Vigência expira em dezembro”
FOTO: REPRODUÇÃO/EVANE MANSO
AVALIAÇÃO - Deputado disse que produção deste
primeiro semestre foi ainda maior do que a verifi cada
no mesmo período de 2019
FISCALIZAÇÃO - “Já são oito anos sem parâmetros, sem
diretrizes e com uma conta que pesa no bolso e na vida de
milhares de pessoas”
FOTO: REPRODUÇÃO/ROBERTA GUIMARÃES
FOTO: REPRODUÇÃO/ROBERTA GUIMARÃES
Recife, 1o de julho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCVII• NÀ 110 - 3
A
partir de discussão com
especialistas ontem, a
Comissão de Cidadania
da Alepe encaminhará ao Go-
verno do Estado sugestões para
melhorar o enfrentamento à
pandemia de Covid-19 nas pe-
riferias e junto aos segmentos
mais vulneráveis da popula-
ção. Contribuições também se-
rão feitas no sentido de indicar
possíveis riscos no processo de
reabertura econômica, além de
medidas para conter o avanço
do novo coronavírus no Inte-
rior de Pernambuco.
No debate, realizado por
sugestão do deputado Pastor
Cleiton Collins (PP), a pro-
fessora de Medicina Social da
Universidade Federal de Per-
nambuco (UFPE) Bernadete
Perez ressaltou a importância
de a base comunitária e terri-
torial ser priorizada pelas ações
de combate à Covid-19. Para
isso, propôs que representa-
ções da sociedade sejam inclu-
ídas nas estratégias adotadas
pelo Poder Público. Ela defen-
deu, ainda, que as iniciativas de
vigilância estejam mais atentas
aos modos de habitar, traba-
lhar, viver e circular da popula-
ção. E, diante da desigualdade
territorial, que sejam adotados
programas de renda mínima e
mais garantia de segurança aos
usuários do transporte público.
A médica enfatizou que
cidadãos pobres ou em situ-
ação de rua, trabalhadores
informais, idosos e indígenas
têm maior vulnerabilidade so-
cial em relação à epidemia. “A
desigualdade se expressa nas
maneiras diferentes de as pes-
soas conseguirem se proteger.
Deixar apenas na mão delas a
proteção – no que diz respeito,
por exemplo, ao uso de másca-
ra e à circulação para o trabalho
– é uma forma de reproduzir a
desigualdade e um terreno fér-
til para a doença”, disse. Ela
citou iniciativas espontâneas
de lideranças comunitárias e
povos indígenas para lidar com
a crise sanitária atual.
De acordo com a professo-
ra, o Governo Federal tem se
ausentado da coordenação dos
esforços dos Estados e municí-
pios, “abandonando as pessoas
à própria sorte”. “A aposta na-
cional é em uma ‘imunidade de
rebanho’ – uma palavra horrí-
vel –, com a pandemia corren-
do livremente nos territórios.
Teremos alguns milhões de
mortes no Brasil, se essa for a
única resposta”, alertou.
Ex-professor da UFPE,
o geógrafo Jan Bitoun falou
sobre o projeto desenvolvido
pelo Programa de Pós-Gradu-
ação em Ciência da Informa-
ção para troca de conhecimen-
to científi co sobre a Covid-19.
Um mapa elaborado por meio
dessa iniciativa mostra que,
nas áreas com melhores con-
dições de moradia, o acesso a
diagnósticos é mais frequente
do que nas de assentamentos
precários, onde a letalidade,
por outro lado, é maior. “A
conclusão do trabalho foi
muito triste. A gente viu que
as pessoas nas comunidades
chegam ao diagnóstico mais
tarde ou carregam comorbida-
des [as quais contribuem para
o agravamento da doença]
que não tinham sido tratadas
no passado”, lamentou.
Presidente da Comissão
de Cidadania, a deputada Jô
Cavalcanti, do mandato cole-
tivo Juntas (PSOL), observou
que Pernambuco se aproxima
da marca de cinco mil mortes
por Covid-19. A parlamentar
defendeu mais diálogo com a
so
ciedade sobre a reabertura
econômica e a desativação
de hospitais de campanha no
Recife. Segundo a psolista, a
ata da reunião, com recomen-
dações feitas pelos especialis-
tas, será encaminhada ao Po-
der Executivo. “Precisamos
avançar na redução dos riscos.
Uma grande parcela da popu-
lação age como se a pandemia
tivesse acabado, mas as repor-
tagens mostram que o número
de casos vem crescendo. E
quem está sendo mais atingi-
do são moradores das perife-
rias”, advertiu.
Vice-presidente do cole-
giado, Cleiton Collins revelou-
-se alarmado com o comporta-
mento de parte da população.
“No Interior, as coisas parecem
que estão normais. Poucas
pessoas usando máscaras, co-
mércio sem orientação. E, na
Região Metropolitana do Reci-
fe, ocorrem aglomerações que
não víamos nem em tempos
normais. Está faltando orienta-
ção sobre a situação do Estado
e como as pessoas devem se
comportar”, avaliou.
A vereadora Michele
Collins, presidente da Comis-
são de Direitos Humanos da
Câmara Municipal do Recife,
também participou do en-
contro. Ela cobrou um olhar
específi co do Poder Público
para pessoas com defi ciência
ou doenças raras, imigrantes
e população em situação de
rua. Também alertou para os
aumentos dos casos de abuso
sexual contra crianças e ado-
lescentes e de violência contra
idosos e mulheres.
R - Bernadete Pe-
rez lembrou que Pernambuco
ainda não cumpre os requisitos
indicados pela Organização
Mundial da Saúde (OMS) para
fl exibilizar o isolamento social.
De acordo com a professora
da UFPE, não há capacidade
de testagem e monitoramento,
dados seguros de redução sus-
tentada na transmissão do vírus
e redes de saúde com capaci-
dade permanente de atender os
pacientes graves.
Jean Bitoun, por sua vez,
demonstrou preocupação com
a forma como ocorre a reto-
mada da construção civil em
Pernambuco. Chamou aten-
ção, ainda, para a necessidade
de os gestores estarem atentos
ao transporte dos trabalhado-
res para o corte de cana, na
Zona da Mata, e, no caso do
Agreste, à circulação no Polo
de Confecções e às atividades
da Bacia Leiteira. Nos Sertões,
considerou que a fruticultura
irrigada e o Polo Gesseiro de-
mandam um olhar especial,
assim como as feiras.
O geógrafo analisou a
ampliação do acesso à inter-
net como essencial para que
a população se informe sobre
a pandemia e adote medidas
de prevenção. Ele defendeu,
também, uma maior capila-
ridade da rede de saúde no
Interior. “É importantíssimo
saber quem de fato assessora o
Governo Estadual e como são
tomadas as decisões, no sen-
tido de ter uma coordenação
melhor e uma consideração da
diversidade do território per-
nambucano”, agregou.
Ao comentar as falas, o
deputado Antonio Fernando
(PSC) afi rmou que o Execu-
tivo deve dialogar mais com
prefeitos e sociedade civil, an-
tes de implementar os decre-
tos relativos ao combate à Co-
vid-19. João Paulo (PCdoB)
pontuou as difi culdades eco-
nômicas que Estados e muni-
cípios vão enfrentar, lembran-
do ser insufi ciente a ajuda do
Governo Federal.
Comissão de Cidadania debate
enfrentamento da Covid-19 nas periferias
Possíveis riscos no processo
de reabertura econômica
serão evidenciados
VULNERÁVEIS - Colegiado presidido por Jô Cavalcanti, das Juntas, enviará
sugestões sobre o tema ao Governo do Estado
FOTOS: REPRODUÇÃO/ROBERTO SOARES
INICIATIVA - Discussão foi realizada por sugestão do Pastor Cleiton Collins, que
se diz alarmado com comportamento de parte da população
SITUAÇÃO - Ex-professor da UFPE, Jan Bitoun destacou mapa que mostra maior
acesso a diagnósticos em áreas com melhores moradias
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO