Poder Legislativo-2020-08-08
| Data de publicação | 08 Agosto 2020 |
| Section | Poder Legislativo |
| Gazette Issue | 137 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • Nº 137 Recife, sábado, 8 de agosto de 2020
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DELIBERAÇÃO REMOTA - “Com essa ferramenta, permanecemos exercendo o nosso
ofício sem nenhum prejuízo às discussões”, frisou o presidente Eriberto Medeiros
Comissões Permanentes apresentam
resultados do 1À semestre de 2020
Colegiados analisaram
propostas relevantes para
enfrentamento à Covid-19
FOTO: ROBERTO SOARES
Um semestre marcado por ações de
combate ao novo coronavírus. As-
sim foi o primeiro período do ano
na Assembleia Legislativa de Pernam-
buco (Alepe). Ao longo desses meses, as
Comissões Permanentes apreciaram pro-
posições visando atenuar os impactos da
pandemia de Covid-19. O trabalho dos
colegiados foi etapa fundamental para
que as iniciativas chegassem a Plenário
e pudessem, então, virar lei. Ao todo, a
Casa de Joaquim Nabuco acatou, em
Reuniões Plenárias, 177 matérias, entre
fevereiro e junho de 2020.
“Tivemos de nos reinventar e criar no-
vas formas de discutir e votar, no Plenário
e nas Comissões, matérias urgentes para
o povo de Pernambuco. Em mais uma pro-
va de maturidade política, aprovamos a
Resolução nº 1.667/2020, que instituiu o
Sistema de Deliberação Remota (SDR)”,
destacou o presidente do Poder Legisla-
tivo, deputado Eriberto Medeiros (PP).
“Com essa ferramenta, permanecemos
exercendo o nosso ofício sem nenhum
prejuízo às discussões.” A seguir, confi ra
o balanço das principais propostas que
estiveram em pauta nos colegiados.
JUSTIÇA
A Comissão de Consti-
tuição, Legislação e Justiça
(CCLJ) realizou 21 reuni-
ões ordinárias no primeiro
semestre do ano, nas quais
distribuiu 583 matérias
para análise dos membros.
Foram apreciadas 380 pro-
posições, sendo 374 apro-
vadas e seis rejeitadas por
inconstitucionalidade. O
grupo parlamentar, presidi-
do pelo deputado Waldemar
Borges (PSB), discutiu pro-
postas de temas diversos,
FINANÇAS
Comandada pelo de-
putado Lucas Ramos
(PSB), agora licenciado,
a Comissão de Finanças,
Orçamento e Tributação
se reuniu 17 vezes no pe-
ríodo. Nesses encontros,
o colegiado distribuiu 312
propostas para relatoria e
deu aval a 243. Entre os
destaques, estão a apro-
vação de 185 decretos le-
gislativos para instituição
de calamidade pública no
Estado e nos municípios
como o Projeto de Lei (PL)
nº 897/2020, que permi-
te prorrogar o pagamento
pernambucanos, além da
aprovação das contas do
Poder Executivo Estadu-
ADMINISTRAÇ‹O PÐBLICA
A Comissão de Administração Pública, presidida pelo depu-
tado Antônio Moraes (PP), realizou 18 reuniões no primeiro
semestre de 2020, em que foram distribuídas 549 proposi-
ções e aprovadas 349. Entre as propostas que receberam o
aval do colegiado, estão o PL nº 896/2020, do Governo do
Estado, que instituiu o Marco Regulatório da Educação Bá-
sica; o PL nº 1007/2020, também do Executivo, criando o
Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus; e o PL
nº 1015/2020, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB),
suspendendo os prazos de validade de concursos públicos já
homologados e em fase de convocação de aprovados duran-
te a vigência do estado de calamidade pública.
EDUCAÇ‹O E CULTURA
A Comissão de Educação e Cultura, comandada pelo de-
putado Romário Dias (PSD), realizou sete reuniões ordinárias
durante o primeiro semestre de 2020. Durante os encontros, foi
distribuído um total de 127 proposições, das quais 49 foram
aprovadas. Nesse período, o colegiado convidou autoridades e
representantes da sociedade civil para participar de debates on-
-line. Entre essas iniciativas, esteve a discussão, realizada no
dia 16 de junho, para tratar do Projeto de Lei nº 684/2019, de
autoria do deputado Diogo Moraes (PSB). A matéria veda a
compra, a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas al-
coólicas nas instituições de ensino do Estado de Pernambuco.
Continua na página 2
de bolsas do Programa de
Acesso ao Ensino Superior
(PE no Campus), voltado à
manutenção de estudantes
universitários egressos da
rede estadual. O colegiado
também acatou os PLs de
nºs 1019/2020, apresentado
por João Paulo Costa (Avan-
te), e 1021/2020, de Romero
Albuquerque (PP), transfor-
mados em substitutivo que
dispõe sobre cancelamento
ou remarcação de passa-
gens aéreas, bem como de
pacotes de viagens, em de-
corrência da Covid-19.
al referentes aos anos de
2014, 2015 e 2016. O gru-
po parlamentar também
realizou duas audiências
públicas. Na primeira, em
fevereiro, houve a apre-
sentação do Relatório de
Gestão Fiscal do 3º Qua-
drimestre de 2019, pelo
Secretário da Fazenda do
Estado, Décio Padilha. Na
segunda, o gestor expôs
o relatório referente ao
1º Quadrimestre de 2020
e apontou os efeitos da
pandemia no cenário eco-
nômico.
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
FOTO: EVANE MANÇO FOTO: NANDO CHIAPPETTA
WALDEMAR BORGES LUCAS RAMOS
ANTÔNIO MORAES ROMÁRIO DIAS
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