Poder Legislativo-2020-08-04
| Data de publicação | 04 Agosto 2020 |
| Seção | Poder Legislativo |
| Número da edição | 133 |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • Nº 133 Recife, terça-feira, 4 de agosto de 2020
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Pesquisas para mo-
nitorar resíduos
de agrotóxicos nas
águas e nos solos de Per-
nambuco deverão fi car
disponíveis para a popu-
lação nos sites da Agência
de Defesa e Fiscalização
Agropecuária (Adagro),
da Secretaria de Desenvol-
vimento Agrário e do Go-
verno do Estado. Esse é o
objetivo do Projeto de Lei
nº 1066/2020, aprovado
ontem pela Comissão de
Justiça. Segundo a matéria,
acatada nos termos de um
substitutivo do colegiado,
os estudos produzidos pelo
Poder Público serão divul-
gados mensalmente.
Autor da proposta, o de-
putado Romero Albuquer-
que (PP) chama atenção
para os riscos que o uso in-
discriminado de agrotóxi-
cos traz ao meio ambiente
e à saúde pública. “A pre-
sença desses componen-
tes nos mananciais pode
trazer difi culdades extras
para o tratamento da água,
em virtude da eventual ne-
cessidade de tecnologias
mais complexas do que as
usadas normalmente para a
potabilização”, alertou, em
justifi cativa anexa ao texto.
Ao relatar o proje-
to, o deputado Tony Gel
(MDB) defendeu a trans-
parência dos dados. “A
realização das pesquisas
já é uma obrigação nor-
mativa em Pernambuco,
prevista na Lei Estadual nº
12.503/2003. A exigência
de publicação dos resulta-
dos do monitoramento ape-
nas concretiza o princípio
da publicidade e o próprio
republicanismo, que exige
a necessidade de controle
social sobre a atividade do
Poder Público”, escreveu
em seu parecer.
Os deputados Romário
Dias (PSD) e João Paulo
(PCdoB) votaram contra a
proposição. “É um trabalho
muito complexo fi scalizar
os níveis de agrotóxicos em
todos os nossos mananciais
e não consigo vislumbrar
como essa obrigação será
cumprida”, justifi cou Dias.
H - Ainda
na reunião de ontem, a Co-
missão de Justiça deu aval
a uma série de homenagens
a nomes relevantes para
cultura, saúde, educação e
outros segmentos em Per-
nambuco. O nome do es-
critor Ariano Suassuna foi
acatado como Patrono da
Cultura do Estado, por ini-
ciativa do deputado Hen-
rique Queiroz Filho (PL).
O homenageado, apesar
de nascido na Paraíba, de-
senvolveu atividade inte-
lectual no Recife, cidade
onde viveu a maior parte
da vida.
“Qualquer Estado fi -
caria muito feliz em ter
um Patrono da Cultura da
qualidade de Ariano Suas-
suna”, registrou o deputa-
do Antônio Moraes (PP).
“O escritor tem todos os
critérios para receber essa
honraria da Alepe”, acres-
centou João Paulo.
O colegiado ainda
aprovou a resolução que
concede a Medalha Leã o
do Norte, no Mé rito Sa-
nitário Josué de Castro, ao
ex-ministro da saúde Luiz
Henrique Mandetta, pro-
posta pelo deputado Clo-
doaldo Magalhães (PSB).
“À frente do Ministério da
Saúde no início da pande-
mia do novo coronavírus, o
ex-deputado federal pres-
tou relevantes serviços ao
povo brasileiro, sempre se
posicionando de maneira
clara e de acordo com a
ciência”, pontuou o relator
Tony Gel.
Estudos sobre
contaminação
de água por
agrotóxicos
devem se tornar
públicos
Projeto de lei que trata do tema
foi acatado ontem pela
Comissão de Justiça
APROVAÇÃO - Proposta foi relatada por Tony Gel. Pesquisas devem ser divulgadas
nos sites da Adagro, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e do Governo
HOMENAGEM - “Qualquer Estado fi caria muito feliz em ter um Patrono da Cultura
da qualidade de Ariano Suassuna”, registrou o deputado Antônio Moraes
FOTOS: REPRODUÇÃO/NANDO CHIAPPETTA
2–Ano XCVII •N0133 Diário Oficial do Estado de Pernambuco –Poder Legislativo Recife, 4 de agosto de 2020
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO ORDINÁRIA
Convoco nos termos do inciso I do art. 118, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os Deputados:DELEGADO ERICK LESSA
(PP), GUILHERME UCHÔA(PSC), JOÃO PAULO COSTA(AVANTE), JOAQUIM LIRA(PSD), JOSÉ QUEIROZ (PDT), ROMERO SALES
FILHO (PTB), membros titulares, e os Deputados: DELEGADA GLEIDE ÂNGELO (PSB), DIOGO MORAES (PSB), ISALTINO
NASCIMENTO (PSB), ROMÁRIO DIAS (PSD), SIMONE SANTANA (PSB), TERESA LEITÃO (PT) e TONY GEL (MDB), membros
suplentes, para participarem da reunião de deliberação remota a ser realizada às 09:30h (nove horas e trinta minutos) do dia 05 (cinco)
de agosto, quarta-feira, do corrente ano, nos termos da Resolução nº 1.667, de 24 de março de 2020, de autoria desta Assembleia
Legislativa do Estado de Pernambuco, onde estarão em pauta as seguintes proposições:
DISTRIBUIÇÃO
I) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:
1. Projeto de Lei Ordinária Nº 1280/2020, de autoria da Deputada Priscila Krause (EMENTA: Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro
de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida
as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual
de Prevenção à Pré-eclâmpsia.)
2. Projeto de Lei Ordinária Nº 1283/2020, de autoria do Deputado Romero Sales Filho (EMENTA: Dispõe sobre a implantação do
Programa de Integridade com o Meio Ambiente, para as pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública no Estado de
Pernambuco, em todas as esferas de Poder Público Estadual, e dá outras providências.)
3. Projeto de Lei Ordinária Nº 1284/2020, de autoria do Deputado Romero Sales Filho (EMENTA: Dispõe sobre a inclusão da Lei
Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Federal nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 -
Estatuto da Juventude, e da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, nos conteúdos exigidos em provas
objetivas de conhecimentos específicos de editais de concursos públicos nas áreas de assistência social, jurídica, educação, saúde e
segurança pública no Estado de Pernambuco.)
4. Projeto de Lei Ordinária Nº 1285/2020, de autoria do Deputado Romero Sales Filho (EMENTA: Altera a Lei nº 16.241, de 14 de
dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e
consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a
Semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.)
5. Projeto de Lei Ordinária Nº 1286/2020, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães (EMENTA: Altera a Lei nº 16.559, de 15 de
janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do
Deputado Rodrigo Novaes, a fim de dispor sobre informação de normas da ABNT atinentes a segurança de boxes de vidro.)
6. Projeto de Lei Ordinária Nº 1289/2020, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins (EMENTA: Institui o Programa de Combate
ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo no âmbito do Estado de Pernambuco.)
7. Projeto de Lei Ordinária Nº 1290/2020, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins (EMENTA: Dispõe sobre a proibição do ato
de fotografar, filmar, publicar em rede social ou praticar outro meio capaz de capturar e/ou divulgar imagens que exponham pessoas
acidentadas ou em situação vexatória.)
8. Projeto de Lei Ordinária Nº 1291/2020, de autoria da Deputada Dulcicleide Amorim (EMENTA: Altera a Lei nº 16.241, de 14 de
dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e
consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o
Dia Estadual de Combate à Intolerância Religiosa e ao Vilipêndio Religioso.)
9. Projeto de Lei Ordinária Nº 1292/2020, de autoria da Deputada Dulcicleide Amorim (EMENTA: Determina a afixação de cartaz
informativo nas delegacias de polícia, alertando sobre o direito da mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou portador de
deficiência de solicitar medidas protetivas de urgência.)
10. Projeto de Lei Ordinária Nº 1294/2020, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães (EMENTA: Altera a Lei nº 14.866, de 10 de
dezembro de 2012, que regulamenta a cobrança do pedágio na Malha Rodoviária no Estado de Pernambuco, e dá outras providências;
a fim determinar a inclusão nos editais a previsão de isenção de pedágio às pessoas com doenças graves e degenerativas, transtorno
do espectro autista ou com deficiência.)
11. Projeto de Lei Ordinária Nº 1297/2020, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento (EMENTA: Veda à Administração Pública
Estadual fazer qualquer tipo de homenagem ou exaltação a pessoa, ato ou fato racista, altera a Lei nº 15.769, de 5 de abril de 2016,
que proíbe, no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco, a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido
condenadas por atos de improbidade administrativa ou corrupção e dá outras providências, de autoria do Deputado Beto Accioly, para
incluir a proibição de homenagem a pessoa que tenha praticado violação de direitos humanos de cunho racista e dá outras providências.
)
12. Projeto de Lei Ordinária Nº 1298/2020, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento (EMENTA: Altera a Lei nº 12.876, de 15 de
setembro de 2005, que Dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra os homossexuais na forma que menciona,
originada de projeto de lei de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, a fim de estabelecer a obrigação de remessa dos dados
consolidados das estatísticas à Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco e dá
outras providências.)
13. Projeto de Lei Ordinária Nº 1300/2020, de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo (EMENTA: Altera a Lei nº 16.572, de 16
de maio de 2019, que institui o Fundo Estadual do Trabalho do Estado de Pernambuco - FET/PE e o Conselho Estadual do Trabalho,
Emprego e Renda - CETER para a elaboração e a execução da política estadual de trabalho, emprego e renda no Estado de
Pernambuco, a fim de incluir a destinação de recursos do FET/PE para a efetivação do direito ao trabalho das mulheres, das Pessoas
com Deficiência, de pessoas idosas e de jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica.)
14. Projeto de Lei Ordinária Nº 1302/2020, de autoria da Deputada Fabíola Cabral (EMENTA: Dispõe sobre a proibição de cobranças
e informações de fraudes ou débitos pendentes de contratos anteriores, nas unidades consumidoras, no âmbito do Estado de
Pernambuco.)
15. Projeto de Lei Ordinária Nº 1304/2020, de autoria da Deputada Alessandra Vieira (EMENTA:Altera a Lei nº 14.970, de 8 de maio
de 2013, que dispõe sobre a sinalização de Rodovias Estaduais e dá outras providências, de autoria do Deputado Everaldo Cabral, a
fim de incluir a denominação das rodovias e demais equipamentos viários no sítio eletrônico pertinente.)
16. Projeto de Lei Ordinária Nº 1305/2020, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia (EMENTA: Altera a Lei nº 16.559, de 15 de
janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do
Deputado Rodrigo Novaes, a fim de proibir tratamento discriminatório entre consumidor usuário de planos de saúde ou de seguros-
saúde e o consumidor custeado com recursos próprios.)
17. Projeto de Lei Ordinária Nº 1306/2020, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia (EMENTA: Altera a Lei nº 12.045, de 17 de julho
de 2001, que concede gratuidade nos transporte coletivos intermunicipais às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial e
mental, originada de projeto de lei de autoria do Deputado João Paulo, e a Lei nº 14.916, de 18 de janeiro de 2013, que concede às
pessoas com deficiência gratuidade nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife
- STPP/RMR, a fim de atualizar, sistematizar e uniformizar as definições e gratuidades aplicáveis às pessoas com deficiências.)
18. Projeto de Lei Ordinária Nº 1309/2020, de autoria do Deputado Claudiano Martins Filho (EMENTA: Obriga a disponibilização no
sítio eletrônico da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, de material informativo e/ou educativo, com o objetivo de
informar, orientar e ajudar ao Cidadão identificar os crimes por meio digital.)
19. Projeto de Lei Ordinária Nº 1313/2020, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins (EMENTA: Dispõe sobre a divulgação
específica em uma plataforma digital dos dados referentes ao andamento e os gastos com obras públicas, no Estado de Pernambuco.)
Sala da Comissão de Administração Pública
Recife 03 de agosto de 2020
DEPUTADO ANTÔNIO MORAES
PRESIDENTE
COMISSÃO DE NEGÓCIOS MUNICIPAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO ORDINÁRIA
Convoco, nos termos do art. 118, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os Deputados ALESSANDRA VIEIRA
(PSDB), DELEGADO ERICK LESSA (PP), FABRÍZIO FERRAZ (PHS) e PRISCILA KRAUSE (DEM), membros titulares, e os suplentes,
Deputados CLOVIS PAIVA(PP), DULCICLEIDE AMORIM (PT), JOÃO PAULO (PC do B) e ROBERTA ARRAES (PP), para comparecer
à Reunião Ordinária de Deliberação Remota deste colegiado técnico, a ser realizada às 11:30h ( horas), do dia 05 de agosto de 2020,
nos termos da Resolução nº 1.667, de 24 de março de 2020, de autoria desta Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, onde
estarão em pauta as seguintes matérias:
DISCUSSÃO:
I - PROJETOS:
a) Substitutivo nº 01/2020, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Ementa: Altera integralmente a redação
do Projeto de Lei Ordinária nº 1129/2020), ao Projeto de Lei Ordinária nº 1129/2020, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães
(Ementa: Altera a Lei nº 14.148, de 2 de setembro de 2010, que destina parte da madeira apreendida, pela fiscalização ambiental no
âmbito do Estado de Pernambuco, para construção de habitações populares, e dá outras providências, originada de projeto de lei de
autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, a fim de incluir medidas adicionais na utilização dos recursos madeireiros.);
RELATOR: Deputado João Paulo.
b) Substitutivo nº 01/2020, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Ementa: Altera integralmente a redação
do Projeto de Lei Ordinária nº 1230/2020), ao Projeto de Lei Ordinária nº 1230/2020, de autoria do Deputado Romero Sales Filho
(Ementa: Dispõe sobre as normas de transparência sobre dados das empresas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros
e dá outras providências.);
RELATOR: Deputado Fabrizio Ferraz.
Recife, 03 de agosto de 2020.
Sala da Comissão de Negócios Municipais
DEPUTADO ROGÉRIO LEÃO
Presidente
Recife, 31 de julho de 2020.
Ofício nº 348/2020 – GG/PE
A Sua Excelência o Senhor
Deputado ERIBERTO MEDEIROS
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Senhor Presidente,
Em atendimento ao que dispõe o Artigo 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, remeto à
consideração dessa Egrégia Assembleia Legislativa o Relatório dos Projetos em Andamento e das Despesas de Conservação do
Patrimônio Público.
Atenciosamente,
PAULO HENRIQUE SARAVIVACÂMARA
Governador do Estado
À 2 Comissão
Ofício CCLJ nº 008/2020
Recife, 03 de agosto de 2020.
Exmo. Sr. Presidente,
Sirvo-me do presente para informar que o Projeto de Resolução, de autoria do Deputado Álvaro Porto (Ementa: Concede
a Medalha Leão do Norte Mérito Cultural Gilberto Freyre ao poeta, compositor e cantor Valdir Rodrigues Teles (postmortem )) foi
Ofícios
Editais
PODER LEGISLATIVO
MESADIRETORA: Presidente, Deputado Eriberto Medeiros; 1ª Vice-Presidente, Deputada Simone
Santana; 2º Vice-Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Secretário, Deputado Clodoaldo
Magalhães; 2º Secretário, Deputado Claudiano Martins Filho; 3ª Secretária, Deputada Teresa
Leitão; 4º Secretário, Deputado Álvaro Porto; 1° Suplente, Deputado Pastor Cleiton Collins; 2°
Suplente, Deputado Henrique Queiroz Filho; 3° Suplente, Deputado Manoel Ferreira; 4°
Suplente, Deputado Romero; 5° Suplente, Deputado Joel da Harpa; 6° Suplente, Deputado Gustavo Gouveia; 7°
Suplente, Deputado Adalto Santos. Procurador-Geral - Hélio Lúcio Dantas Da Silva; Superintendente-Geral - Maria
do Socorro Christiane Vasconcelos Pontual; Secretária-Geral da Mesa Diretora - Cássia Maria Lins Villarim Silva;
Superintendente de Planejamento e Gestão - Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente Administrativo - Juliana
de Brito Figueiredo; Superintendente de Gestão de Pessoas - Enoelino Magalhães Lyra Filho; Superintendente de
Tecnologia da Informação - Bráulio José de Lira Clemente Torres; Chefe do Cerimonial - Francklin Bezerra Santos;
Superintendente de Saúde e Medicina Ocupacional - Sara Behar Torres Kobayashi; Superintendente de Segurança
Legislativa - Coronel Renildo Alves de Barros Cruz; Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico do
Legislativo - Silvio Tavares de Amorim; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Superintendente da Escola
do Legislativo - José Humberto de Moura Cavalcanti Filho; Consultor-Geral - Marcelo Cabral e Silva; Ouvidor-Geral
- Deputado Adalto Santos; Ouvidor-Executivo - Douglas Stravos Diniz Moreno; Superintendente Parlamentar - Tito
Lívio de Moraes Araújo Pinto; Superintendente de Inteligência Legislativa - Delegado Esp. José Oliveira Silvestre
Júnior; Superintendente de Comunicação Social - Ricardo José de Oliveira Costa; Chefe do Departamento de
Imprensa - Isabelle Costa Lima; Editora - Cláudia Lucena; Subeditora - Helena Alencar; Repórteres - André Zahar,
Edson Alves Jr., Gabriela Bezerra, Ivanna Castro e Verônica Barros; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de
Fotografia), Breno Laprovitera (Edição de Fotografia), Giovanni Costa; Diagramação e Editoração Eletrônica:
Alécio Nicolak Júnior, Antonio Violla; Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone:
3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso e-mail: scom@alepe.pe.gov.br.
Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO