Diário Oficial del 06-08-2020 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 06 Agosto 2020 |
| Número da edição | 135 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • Nº 135 Recife, quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
A
Comissão de Finan-
ças da Alepe elegeu
o deputado Aluísio
Lessa (PSB) como pre-
sidente. Ele sucederá no
cargo o deputado Lucas
Ramos (PSB), que se licen-
ciou do mandato para assu-
mir a Secretaria de Ciên-
cia, Tecnologia e Inovação
de Pernambuco (Secti-PE),
antes chefi ada por Lessa.
Também ontem, o colegia-
do defi niu o calendário de
tramitação e os relatores
responsáveis por cada se-
ção do Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias
(PLDO) 2021, que antece-
de o Projeto de Lei Orça-
mentária Anual (PLOA) e
tem a função de estabele-
cer as metas e prioridades
do Governo do Estado.
A escolha do nome
de Aluísio Lessa ocorreu
em reunião extraordiná-
ria virtual conduzida pelo
presidente em exercício
do grupo parlamentar, de-
putado Antônio Moraes
(PP). Ao apresentar a in-
dicação feita pelos demais
membros, Moraes salien-
tou que o socialista, “sem
dúvida nenhuma, saberá
conduzir com muito êxito
esta Comissão tão impor-
tante”. Lessa comandará o
colegiado responsável pela
análise de proposições que
envolvem matéria tributá-
ria ou fi nanceira até o fi m
deste ano, quando termina
o primeiro biênio da 19ª
Legislatura.
O líder da bancada go-
vernista, deputado Isaltino
Nascimento (PSB), subli-
nhou a “larga experiência”
do correligionário, que está
no terceiro mandato na
Alepe. Segundo ele, Lessa
“é um parlamentar à altura
da presidência da Comis-
são e que engrandecerá o
seu trabalho legislativo”.
Outros integrantes titu-
lares e suplentes também
registraram apoio ao so-
cialista. Para José Queiroz
(PDT), o deputado do PSB
está capacitado para dar
continuidade ao trabalho
empreendido por Lucas
Ramos junto com a asses-
soria técnica. João Paulo
(PCdoB) e Sivaldo Albino
(PSB) elogiaram a atua-
ção dele à frente da Secti,
apontada como uma cre-
dencial a mais para o cargo
no Legislativo. “A gente
tem a certeza de que a Co-
missão de Finanças conti-
nuará sendo conduzida de
forma a preservar os inte-
resses da população e o po-
der desta Casa”, emendou
Priscila Krause (DEM).
Henrique Queiroz Filho
(PL), por sua vez, desejou
“sabedoria na direção dos
trabalhos”.
Ao agradecer a aco-
lhida, Lessa afi rmou que
a experiência no Poder
Executivo contribuirá para
o perfi l do mandato que
pretende desempenhar no
retorno à Casa. Disse ain-
da que, no comando do
colegiado, vai assegurar,
já a partir da discussão da
LDO, o diálogo com as di-
versas correntes políticas
representadas no Parla-
mento, assim como com os
poderes municipais e a so-
ciedade. “Trata-se de uma
área muito sensível neste
momento de crise das eco-
nomias mundial e brasilei-
ra, bem como das fi nanças
públicas do Estado. Mas
nem por isso vamos fi car
nos lamuriando, colocando
a difi culdade como premis-
sa”, expressou.
“Às vezes, na difi cul-
dade, a gente se reinventa e
ressurge. Com a confi ança
que recebi, vou pautar nossa
participação exercitando a
escuta e buscando compre-
ender as posições políticas
de cada um”, emendou o so-
cialista. Além da Comissão
de Finanças, ele vai integrar,
como titular, os colegiados
de Justiça e de Redação Final
e, como suplente, o de Negó-
cios Municipais.
O - Mais
cedo, em reunião ordinária,
foi distribuído para análise o
Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Estado de
Pernambuco para o exercício
de 2021 (PL nº 1325/2020),
tendo Aluísio Lessa sido de-
signado relator.
Moraes também apre-
sentou o cronograma de
tramitação do PLDO na
Comissão ao longo do mês
de agosto. Ele informou
que a audiência pública
com representantes do Po-
der Executivo ocorrerá no
próximo dia 12, e os depu-
tados terão até 14 de agos-
to para propor emendas.
Os relatórios parciais serão
discutidos e votados no dia
18. Já o relatório geral e a
redação fi nal entrarão na
pauta do dia 26.
Conforme análise técnica
da Consultoria Legislativa
(Consuleg) da Alepe, após
registrar relevante superávit
primário – diferença posi-
tiva entre as receitas e des-
pesas não fi nanceiras, como
pagamento de juros – de R$
1 bilhão em 2019, o Poder
Executivo projeta, no PLDO
2021, um cenário mais mo-
derado para o próximo tri-
ênio. O resultado esperado
para esse indicador de sus-
tentabilidade da política fi s-
cal é de R$ 613 milhões em
2021, R$ 745 milhões em
2022 e R$ 864 milhões em
2023. A meta para este ano
de 2020 é de R$ 703 milhões
de superávit.
Durante a reunião,
também foi acatado, nos
termos de um substituti-
vo da Comissão de Jus-
tiça, o Projeto de Lei nº
1066/2020, do deputado
Romero Albuquerque (PP).
A proposição altera a Lei
nº 12.503/2003, para de-
terminar que a Agência
de Defesa e Fiscalização
Agropecuária de Pernam-
buco (Adagro) divulgue
mensalmente na internet os
resultados das atividades
de monitoramento e ava-
liação do nível de resíduos
de agrotóxicos no solo, na
água, nos vegetais, nos ani-
mais e no homem.
Caso a lei seja aprova-
da, o órgão da Secretaria
de Produção Rural e Refor-
ma Agrária deverá disponi-
bilizar ferramenta de pes-
quisa que permita o acesso
à informação de forma ob-
jetiva, transparente, clara
e em linguagem de fácil
compreensão. Isaltino Nas-
cimento relatou a matéria.
Deputado Aluísio Lessa é eleito
presidente da Comissão de Finanças
Colegiado apresentou cronograma de tramitação do Projeto da LDO 2021
DIÁLOGO - “Com a confi ança que recebi, vou pautar nossa participação exercitando a escuta e buscando
compreender as posições políticas de cada um”, afi rmou o parlamentar do PSB
FOTO: REPRODUÇÃO/ROBERTO SOARES
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