Diário Oficial del 04-09-2020 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 04 Setembro 2020 |
| Gazette Issue | 166 |
| Section | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • Nº 156 Recife, sexta-feira, 04 de setembro de 2020
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Os parlamentares da
Assembleia Legis-
lativa discutiram e
votaram ontem uma série
de proposições incluídas
na chamada Ordem do Dia.
Esse é o momento da Reu-
nião Plenária em que as
matérias são avaliadas em
primeiro e segundo turnos,
em redação fi nal ou, ainda,
em votação única, como é o
caso dos projetos de resolu-
ção e das indicações. Entre
as propostas acatadas, esta-
va a que institui a cobrança
a presos ou apenados pelo
uso de tornozeleira eletrôni-
ca em Pernambuco, que pas-
sou em Segunda Discussão.
O texto é resultado de
um substitutivo da Comis-
são de Administração Públi-
ca aos Projetos de Lei (PLs)
nº 394/2019 e nº 439/2019,
apresentados, respectiva-
mente, pelos deputados
Gustavo Gouveia (DEM) e
Delegado Erick Lessa (PP).
A matéria recebeu votos
contrários dos deputados
Aluísio Lessa (PSB), João
Paulo (PCdoB), José Quei-
roz (PDT), Juntas (PSOL) e
Teresa Leitão (PT).
A iniciativa prevê res-
sarcimento ao Poder Pú-
blico pelo tempo de uso
do equipamento, inclusive
permitindo que esse valor
seja descontado da remune-
ração paga pelo trabalho do
apenado. A quantia cobrada
será repassada ao Fundo
Penitenciário de Pernambu-
co (Funpepe). Com relação
aos presos provisórios, caso
haja absolvição ao fi nal do
processo, o recurso desem-
bolsado pela manutenção
das tornozeleiras terá que
ser devolvido pelo Estado.
Também em segundo
turno de votação, foi apro-
vado um substitutivo ao PL
nº 1059/2020, que proíbe o
uso de cores alusivas a par-
tidos políticos em prédios,
veículos e obras do Gover-
no Estadual, assim como
FALECIMENTO - Presidente Eriberto Medeiros
convidou os colegas a fazer um minuto de silêncio
em pesar pela morte da mãe de Isaltino Nascimento
MAGISTÉRIO PÚBLICO - “Reajuste em outubro, sem
retroatividade para profissionais de nível superior,
deixa-os em situação injusta”
Aprovado projeto que obriga preso
a pagar por tornozeleira eletrônica
Iniciativa prevê ressarcimento ao Poder Público pelo tempo de uso do equipamento
FOTO: REPRODUÇÃO/GIOVANNI COSTA
FOTO: REPRODUÇÃO/GIOVANNI COSTA
em publicidades fi nanciadas
com recursos públicos. O
texto orienta que sejam uti-
lizadas, preferencialmente,
as cores da bandeira de Per-
nambuco. A proposição foi
de autoria do deputado Clo-
doaldo Magalhães (PSB).
Acatada em Segun-
da Discussão, a Proposta
de Emenda à Constituição
(PEC) nº 11/2020 inclui a
Educação
Teresa Leitão cobra atualização
de piso salarial dos professores
A deputada Teresa Leitão
(PT) repercutiu, na Reunião
Plenária de ontem, o posi-
cionamento do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação
de Pernambuco (Sintepe)
em defesa da atualização do
piso salarial dos professores.
De acordo com a parlamen-
tar, tem sido recorrente o
reajuste do valor apenas em
outubro, sem retroatividade
para profi ssionais de nível
superior, deixando-os em si-
tuação injusta.
A petista destacou o
impacto da Lei do Piso Na-
cional no Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos
profi ssionais da educação.
Oito meses depois da im-
plementação do valor de R$
2.886,24 (por 40 horas se-
manais), em todo o País, ela
cobrou uma resposta concre-
ta no encontro do sindicato
com o secretário estadual de
Educação, Frederico Aman-
cio, marcado para ontem.
“Meu apelo é para que se
chegue a um consenso para a
implantação do piso”, disse.
“O plano é um instru-
mento de valorização, mas
está achatado, deixando o
magistério público em uma
situação de indignidade sala-
rial”, prosseguiu Teresa. “Se
o piso não é reajustado em
todas as matrizes salariais,
para fazer jus à titularidade
na carreira e à graduação, ele
não corresponde a sua fun-
ção.” A deputada tratou, ain-
da, das mortes provocadas
pela pandemia de Covid-19
no Brasil. “Já são mais de
123 mil óbitos. Não pode-
mos permitir a naturalização
disso, nem que seja conside-
rado algo presente em nosso
cotidiano”, alertou.
segurança viária no capítu-
lo que trata do Sistema de
Segurança Pública, especifi -
cando que ela compreende-
rá “a educação, engenharia
e fi scalização de trânsito,
além de outras questões pre-
vistas em lei, que assegurem
ao cidadão o direito à mo-
bilidade urbana efi ciente”.
Apresentada por Erick Les-
sa, a matéria modifi ca o Ar-
tigo 105 da Constituição de
Pernambuco e transforma os
agentes de trânsito em agen-
tes de segurança viária.
Já a PEC nº 13/2020, do
Governo do Estado, institui
a Polícia Penal em Pernam-
buco. A proposta, que passou
em Redação Final, baseia-se
na Emenda Constitucional
Federal nº 104/2019 e con-
verterá cargos de agentes
penitenciários em policiais
penais. Com isso, pretende
viabilizar a formação de um
quadro específi co de agen-
tes estatais competentes
para atuar no sistema peni-
tenciário.
M - No
início da Reunião Plenária,
o presidente da Alepe, de-
putado Eriberto Medeiros
(PP), convidou os colegas a
fazer um minuto de silêncio
em pesar pelo falecimento
de Marlene de Oliveira, mãe
do líder do Governo, depu-
tado Isaltino Nascimento
(PSB). Manifestações de so-
lidariedade ao parlamentar
foram registradas ao longo
de toda a reunião.
“Nós nos associamos
à dor de nosso líder. Que
Deus conforte a família”,
disse José Queiroz. “Meus
sentimentos por essa per-
da”, afi rmou Jô Cavalcanti,
em nome das Juntas. “Sa-
bemos que nosso líder, de
origem pobre, deve muito
de suas conquistas à luta da
mãe”, alegou João Paulo.
Teresa Leitão, Dulcicleide
Amorim (PT) e Delegado
Erick Lessa também se pro-
nunciaram.
2 - Ano XCVII• NÀ 156 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 04 de setembro de 2020
Tony Gel repercute reunião em Pernambuco
para tratar de reforma tributária
Presidente da Câmara dos Deputados esteve com o governador Paulo Câmara
O
deputado Tony Gel
(MDB) registrou
em Plenário o en-
contro entre o presidente
da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (DEM-RJ),
e o governador Paulo Câ-
mara para tratar de uma
proposta de reforma tri-
butária. A reunião ocorreu
ontem no Palácio do Cam-
po das Princesas, sede do
Poder Executivo Estadual,
e teve a participação do de-
putado federal Aguinaldo
Ribeiro (PP-PB), relator
da matéria, e de secretá-
rios da Fazenda de Estados
nordestinos.
O emedebista também
leu reportagem informan-
do que, em reunião virtu-
al no último dia 26 com
os secretários estaduais
da Fazenda, o ministro da
Economia, Paulo Guedes,
mostrou-se favorável a vá-
rios pontos da proposta de
reforma tributária do Co-
mitê Nacional de Secretá-
rios da Fazenda, Finanças,
Receitas ou Tributação dos
Estados e Distrito Federal
(Comsefaz). Na avaliação
de Tony Gel, Maia está em
Pernambuco para trabalhar
junto aos governadores e
secretários pela reforma
“mais justa possível, espe-
cialmente para os Estados
mais pobres do Norte e
Nordeste”.
“A visita mostra o pro-
tagonismo do governador
Paulo Câmara em liderar
esse movimento. Esta Casa
não poderia deixar em
branco um acontecimento
tão importante”, emendou.
O parlamentar ressaltou,
também, o papel do secre-
tário da Fazenda de Per-
nambuco, Décio Padilha,
à frente das discussões no
âmbito do Comsefaz.
Em aparte, o deputado
José Queiroz (PDT) elogiou
a postura de Rodrigo Maia
no contexto da pandemia da
Covid-19, mas fez ressalvas
ao apoio do presidente da
Câmara à proposta do Go-
verno Federal de reduzir o
valor do auxílio emergencial
de R$ 600 para R$ 300. O
pedetista ainda defendeu
que a discussão sobre a re-
forma tributária ocorra ape-
nas em 2021.
“Essa reforma não deve
ser contaminada pelos de-
bates da pandemia no Con-
gresso Nacional. Por isso,
será mais oportuna a dis-
cussão no próximo ano. E
espero que Rodrigo Maia
não mais se ajuste aos
equívocos cometidos pelo
presidente da República”,
complementou Queiroz.
ANÁLISE - “Visita mostra protagonismo do governador
em liderar esse movimento”
FOTO: REPRODUÇÃO/GIOVANNI COSTA
FOTO: REPRODUÇÃO/GIOVANNI COSTA
FOTO: REPRODUÇÃO/GIOVANNI COSTA
Eleições 2020
João Paulo anuncia pré-candidatura a prefeito de Olinda
Dulcicleide Amorim critica divulgação
de pesquisas eleitorais irregulares
O deputado João Pau-
lo informou, na Reunião
Plenária virtual de ontem,
que, no próximo dia 16, o
PCdoB homologará sua
candidatura a prefeito de
Olinda (Região Metropoli-
tana do Recife). “Assumo
esse compromisso num
momento importante e di-
fícil da história, mas tenho
consciência de que posso
proporcionar dias melhores
à população olindense, com
o apoio de todas as forças
democráticas do municí-
pio”, pontuou.
O parlamentar salien-
tou que tem “a disposição
de um jovem e a experi-
ência dos anos vividos,
inclusive como prefeito
do Recife por duas ve-
zes”. Natural de Olinda,
ele revelou que pretende
executar um projeto de ci-
dade democrática e inclu-
siva, baseado no combate
à desigualdade social e
no desenvolvimento sus-
tentável. “Desejo uma ci-
dade amiga das crianças,
dos negros, dos idosos,
do segmento LGBTI e de
todos os excluídos, pois
acredito no respeito à li-
berdade e na força cultural
do município”, frisou.
João Paulo também
destacou que a população
olindense merece ter aces-
so a saúde e educação de
qualidade, moradia, in-
fraestrutura e assistência
social. “Minha intenção é
administrar com generosi-
dade e afeto, assim como
fi z quando fui prefeito do
Recife, e estou preparado
para enfrentar uma cam-
panha com polarização
ideológica, marcada pelo
jogo bruto e por mentiras,
típicas desses tempos”,
enfatizou.
O anúncio recebeu o
apoio de alguns deputa-
dos em apartes. “Todos
conhecem sua capacidade
de gestão e seu espírito
democrático e agregador.
Olinda está abandona-
da e vive um desgover-
no, mas, com certeza, irá
voltar ao caminho do de-
senvolvimento”, avaliou
Waldemar Borges (PSB).
“Desejamos sucesso nessa
caminhada. O município
está sofrendo muito e pre-
cisa de um grande gestor.
Vamos combater o bolso-
narismo”, observou Jô Ca-
valcanti, titular do manda-
to coletivo Juntas (PSOL).
“Todos sabem de sua
gestão exitosa no Recife,
marcando presença com
políticas públicas espe-
taculares. Faço um reco-
nhecimento público de
seu jeito de governar, res-
peitando as pessoas. Será
um grande prefeito outra
vez”, analisou José Quei-
roz (PDT). “Parabenizo o
PCdoB por ter escolhido
um nome forte, tanto do
ponto de vista político
quanto administrativo. A
criatividade e experiência
que lhe são peculiares, as-
sim como a boa expecta-
tiva do povo, são o trunfo
para uma boa gestão. O
PT apoia essa candidatu-
ra”, comemorou Teresa
Leitão (PT).
A divulgação de pesqui-
sas eleitorais irregulares foi
condenada pela deputada
Dulcicleide Amorim (PT),
em discurso na Reunião
Plenária de ontem. A parla-
mentar fez referência a deci-
sões da Justiça Eleitoral que
suspenderam, nesta semana,
a repercussão de sondagens
referentes aos pleitos dos
municípios de Petrolina e
Araripina, no Sertão.
“Estamos indignados
com as inverdades que es-
tão sendo difundidas, que-
rendo criar um clima de ‘já
ganhou’, com uma pesqui-
sa que aponta vitória em
primeiro turno”, declarou.
“Esses números vêm de um
instituto que, em 2012, fez
levantamentos mentirosos.
Precisamos agir para que
organizações como essa
não atuem em Pernambu-
co. Para mim, são ações
criminosas”, prosseguiu a
petista.
Os embargos foram de-
terminados após os juízes
de cada comarca apontarem
problemas metodológicos
nas sondagens, as quais não
permitiriam a avaliação da
qualidade das amostras uti-
lizadas. “Ainda bem que
houve essa proibição. Polí-
tica não é brincadeira, pre-
cisa ser feita com seriedade
e respeito às pessoas. Esses
institutos não têm nenhum
compromisso com Pernam-
buco”, criticou Dulcicleide.
GESTÃO - Deputado lembrou experiência como prefeito
do Recife por duas vezes
EMBARGO - “Estamos indignados com inverdades
difundidas em Petrolina e Araripina”
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