Diário Oficial del 18-09-2020 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 18 Setembro 2020 |
| Número da edição | 175 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • Nº 165 Recife, sexta-feira, 18 de setembro de 2020
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
L A B
Foram acatadas pelo Ple-
nário, em Primeira Discus-
são, as regras para utiliza-
ção dos recursos garantidos
pela Lei Aldir Blanc, que
assegura suporte fi nancei-
ro ao setor cultural afetado
pela pandemia de Covid-19.
Encaminhado pelo Governo
do Estado, o Projeto de Lei
(PL) nº 1491/2020 estabe-
lece critérios de pagamento
das três parcelas do auxílio
emergencial no valor de R$
600 a artistas e trabalha-
dores da cultura. Também
garante verbas para editais
de fomento a atividades
e equipamentos artísticos
paralisados em virtude do
isolamento social. Segundo
a Secretaria de Cultura de
Pernambuco (Secult-PE),
o Estado fi cará responsável
por administrar R$ 74 mi-
lhões, sendo 70% desse valor
reservado ao pagamento do
auxílio emergencial e os ou-
tros 30%, para as chamadas
públicas. Já as prefeituras vão
gerenciar mais R$ 69 milhões
destinados a espaços culturais
que comprovem ter interrom-
pido atividades durante a cri-
se sanitária.
G
O Plenário aprovou, em
Segunda Discussão, o Projeto
de Lei Complementar (PLC)
nº 1446/2020, que muda o
cálculo da gratifi cação de de-
sempenho garantida a alguns
servidores que atuam nas
unidades de saúde de Per-
nambuco. Enviada pelo Poder
Executivo, a proposição visa
minimizar perdas fi nanceiras
dos profi ssionais, que rece-
bem adicionais com base nos
atendimentos eletivos realiza-
dos. Em razão da pandemia,
esses procedimentos foram
reduzidos, ou mesmo suspen-
sos, o que impactou os venci-
mentos de algumas categorias.
Na justifi cativa da matéria, o
Governo do Estado informa
que a medida não acarretará
aumento de despesa, uma vez
que “os recursos destinados à
gratifi cação de desempenho
têm por origem os repasses
efetuados pelo Sistema Único
de Saúde (SUS), inalterados
durante a pandemia”.
A
Também em segundo
turno de votação, foi acata-
do o substitutivo ao PL nº
1186/2020, que atualiza a
norma pernambucana sobre
assédio moral na adminis-
tração pública. Proposto
pelo deputado Isaltino Nas-
cimento (PSB), o novo tex-
to amplia conceitos, busca
promover mais objetividade
na identifi cação dos casos e
institui novas ferramentas
para minorar os abusos.
P
A Casa deu aval a uma
série de projetos de lei que
conferem o título de patrono
e patrona a nomes de destaque
em vários segmentos no Esta-
do. Foram aprovadas, em Pri-
meira Discussão, honrarias às
seguintes personalidades:
J D M-
(Dominguinhos) - Pa-
trono dos Sanfoneiros, por
iniciativa do deputado Sivaldo
Albino (PSB).
A P B
- Patrona da Psicologia, por
sugestão do deputado Isaltino
Nascimento.
R R - Pa-
trono do Brega, por proposi-
ção do deputado Clodoaldo
Magalhães (PSB).
O C -
Patrono dos Projetos de
Irrigaç ã o, por iniciativa de
Clodoaldo Magalhães.
J C M
N - Patrono da Poesia, por
indicação de Clodoaldo Ma-
galhães.
A G
H - Patrono das Ar-
tes Plá sticas, por sugestão do
deputado Henrique Queiroz
Filho (PL).
C D - Patrono da
Esté tica do Modernismo, por
iniciativa de Henrique Quei-
roz Filho.
J H
V (Naná Vascon-
celos) - Patrono da Percussã o,
por sugestão de Henrique
Queiroz Filho.
O C L -
Patrono da Dramaturgia, por
proposição de Henrique Quei-
roz Filho.
A L S-
(Ana das Carrancas) - Pa-
trona da Arte Ceramista, por
indicação do deputado Anto-
nio Coelho (DEM).
Durante a Reunião Plenária de ontem, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de pro-
posições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em reda-
ção fi nal ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações. Confi ra algumas das propostas aprovadas:
Ordem do Dia: Plenário aprova regras
locais para apoiar setor cultural
FOTO: REPRODUÇÃO/BRENO LAPROVITERA
2 - Ano XCVII• NÀ 165 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 18 de setembro de 2020
Teresa Leitão destaca candidatura
do PT à Prefeitura do Recife
Deputada falou
dos desafios que a
Capital representa
para futuros gestores
O
evento para ofi cializar a
candidatura da deputada
federal Marília Arraes
(PT-PE) à Prefeitura do Recife,
realizado remotamente anteon-
tem, mereceu discurso da depu-
tada Teresa Leitão (PT). No Pe-
queno Expediente da Reunião
Plenária de ontem, ela anunciou
a aliança com o PSOL e comen-
tou os desafi os que a Capital
pernambucana representa para
os futuros gestores.
“A nossa chapa é muito
signifi cativa, um emblema dos
tempos que estamos vivendo.
Estamos juntos com o Partido
Socialismo e Liberdade, que
compõe, com a nossa legenda,
uma trincheira contra os des-
mandos do Governo Bolsona-
ro”, declarou a petista, fazendo
referência à indicação do advo-
gado e ex-superintendente do
Ibama em Pernambuco João
Arnaldo (PSOL) para vice.
“É claro que o Recife es-
pera muito mais que o enfren-
tamento a Bolsonaro. O povo
quer saber como vai fi car o
transporte público, a atenção
básica na saúde, o atendimen-
to em creches, os planos edu-
cacionais, o reaparecimento
das palafi tas”, considerou a
parlamentar. “Também preci-
samos recuperar a participa-
ção popular, tão efetiva nas
prefeituras do PT. Assumimos
o desafi o de mostrar que esta
cidade pode enfrentar suas
desigualdades e se tornar um
local bom de viver e morar.”
P - A deputada Dul-
cicleide Amorim (PT) tam-
bém comentou as convenções
promovidas pelo Partido dos
Trabalhadores para defi nir
os candidatos a prefeitos em
Pernambuco. Na Reunião Ple-
nária de ontem, a parlamentar
destacou a candidatura do ex-
-deputado Odacy Amorim
para a Prefeitura de Petrolina
(Sertão do São Francisco).
"É uma grande aliança
com Vinícius de Santana,
candidato a vice-prefeito pelo
PCdoB", registrou, desejando
que as disputas municipais se-
jam feitas de forma respeitosa.
"Esperamos que todos os que
estejam concorrendo a prefei-
turas nesta eleição façam cam-
panhas limpas, com a intenção
real de cuidar das pessoas."
PARTICIPAÇÃO - “A cidade pode enfrentar suas
desigualdades e se tornar um local bom de viver”,
disse Teresa Leitão
PETROLINA - Dulcicleide Amorim anunciou chapa do
ex-deputado Odacy Amorim e Vinícius de Santana: "É
uma grande aliança"
FOTOS: REPRODUÇÃO/EVANE MANSO
COLIGAÇÃO - "O que nos fez convergir foi desejo de levar
o município a uma gestão que cuide das pessoas”
CRÍTICA - “Atual administração abandonou município à
própria sorte e deixou cidadãos desassistidos"
Waldemar Borges ressalta união
"inédita e histórica" em Gravatá
João Paulo comenta
convenção partidária que
definiu chapa em Olinda
O deputado Waldemar Bor-
ges (PSB) informou, na Reu-
nião Plenária de ontem, que as
legendas de oposição defi niram
o nome do Padre Joselito para
candidato a prefeito, com Dari-
ta na vice, em Gravatá (Agreste
Central). Segundo o parlamen-
tar, a união é inédita e tem uma
importância histórica. “O que
nos fez convergir foi o dese-
jo de levar o município a uma
gestão que, de fato, cuide das
pessoas”, explicou, ressaltando
que a coligação contará com
mais de dez partidos.
Borges disse que Grava-
tá passa por uma situação de
“abandono sem precedentes”.
“O prefeito atual tem um gran-
de débito de promessas não
cumpridas e, recentemente,
começou a fazer algumas obras
de pouco vulto para ludibriar
o cidadão”, alertou. De acordo
ele, a chapa de oposição assu-
me um compromisso com o
desenvolvimento da cidade.
“Acreditamos num futuro prós-
pero para o município. Vamos
construir uma bela vitória”,
acredita.
E B - O so-
cialista aproveitou o discurso
para comentar o destaque de
Pernambuco na avaliação do
Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica (Ideb)
referente a 2019. Borges in-
formou que o Estado foi, junto
com Goiás, o único a superar
as metas de aprendizagem e
aprovação no Ensino Médio
público estabelecidas pelo Mi-
nistério da Educação. Para o
deputado, o bom desempenho
de vários municípios do Esta-
do foi fundamental para elevar
a nota geral.
O parlamentar ressaltou,
em particular, o desempenho
de Machados, no Agreste, e de
Iguaracy, no Sertão do Pajeú,
que ultrapassaram as metas
previstas. Enalteceu, também,
a Escola de Referência em En-
sino Médio Apolônio Sales, de
Ibimirim (Sertão). “Essa unida-
de de ensino continua fi guran-
do no ranking das melhores de
Pernambuco, fi cando desta vez
em oitavo lugar”, elogiou.
O deputado João Paulo
(PCdoB) ofi cializou, ante-
ontem, sua candidatura a
prefeito de Olinda (Região
Metropolitana do Recife)
nas eleições municipais des-
te ano. Na Reunião Plenária
de ontem, o parlamentar co-
mentou a convenção partidá-
ria que sacramentou a chapa.
"Chegou a hora de cuidar
de Olinda e das pessoas, es-
pecialmente das mais sofri-
das", afi rmou. Para o comu-
nista, a atual administração
“segue um tom de descaso e
intolerância, abandonando o
município à própria sorte e
deixando seus cidadãos de-
sassistidos”.
João Paulo acredita que
ser candidato em Olinda re-
presenta uma oportunidade
de levar sua experiência de
40 anos na política – incluin-
do dois mandatos como pre-
feito do Recife – para aquela
cidade. “Olinda está em cri-
se, mas essa crise também é
a chance de fazer um proje-
to inteligente e inclusivo, li-
berto de preconceitos de cor,
classe, gênero e orientação
sexual”, declarou.
A notícia foi saudada
pelos deputados José Quei-
roz (PDT), Waldemar Bor-
ges (PSB), Professor Paulo
Dutra (PSB) e Dulcicleide
Amorim (PT). Para Borges,
a participação do comunista
no pleito representa “a rea-
fi rmação dos valores da boa
política, que é feita com to-
lerância e respeito à opinião
contrária”, citando o arco de
alianças que inclui, além do
partido dele, PP e PV.
Leia mais sobre as Elei-
ções 2020 na página 3
FOTO: REPRODUÇÃO/EVANE MANÇO
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