Diário Oficial del 24-11-2020 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 24 Novembro 2020 |
| Número da edição | 219 |
| Seção | Poder Legislativo |
Os relatórios parciais
do Projeto de Lei
Orçamentária Anu-
al (PLOA) e da Revisão do
Plano Plurianual (PPA) 2020-
2023 referentes ao exercício
de 2021 foram aprovados pela
Comissão de Finanças da Ale-
pe, em reunião extraordinária
realizada ontem. A proposta
do Governo de Pernambuco
prevê um Orçamento Fiscal
de R$ 40,7 bilhões para a ad-
ministração pública estadual
no próximo ano, englobando
os três Poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário).
Em razão da complexi-
dade da LOA, a relatoria da
matéria é dividida e distri-
buída entre oito parlamenta-
res. Esses pareceres parciais
formam a base para o rela-
tório fi nal a ser votado pelo
colegiado e, posteriormente,
deliberado em Discussão
Única no Plenário.
No total, foram apresen-
tadas 649 emendas ao Orça-
mento para 2021, das quais
641 se referem aos R$ 109
milhões já reservados à in-
dicação dos deputados pela
Emenda Constitucional nº
47/2019. Essa alteração
destinou 0,43% da Recei-
ta Corrente Líquida (RCL)
para emendas parlamenta-
res em 2021, valor que irá
aumentar para 0,5% em
2022, conforme estabeleci-
do no ano passado.
Segundo o presidente da
Comissão de Finanças, de-
putado Aluísio Lessa (PSB),
a votação do relatório fi nal
da LOA será amanhã. “Te-
mos que aprovar o texto em
Plenário e apresentar a Lei
Orçamentária ao Governo,
no máximo, até a quinta (26),
para que ela seja publicada
no Diário Ofi cial a tempo”,
informou o parlamentar aos
demais membros do colegia-
do. Conforme o Artigo 124
da Constituição de Pernam-
buco, o Orçamento do ano
seguinte precisa ser acatado
e devolvido para sanção do
Poder Executivo até o dia 5
de dezembro.
Além das emendas parla-
mentares, foram apresentadas
oito propostas de alteração do
Orçamento, todas de autoria
da deputada Priscila Krause
(DEM), visando redirecionar
um montante de R$ 44 mi-
lhões. Nos pareceres parciais
apresentados inicialmente,
essas sugestões haviam sido
rejeitadas porque, segundo
os relatores, inviabilizariam
ações que sofreriam cortes em
detrimento de outras.
No entanto, em dois casos,
o relatório foi revertido pela
Comissão, que incorporou
as propostas de Krause. Des-
se modo, foram adicionados
R$ 2 milhões à prevenção e
ao acolhimento de mulheres
vítimas de violência, sendo
metade para manutenção
da rede estadual de casas-
-abrigo e o restante para
campanhas de prevenção
realizadas pela Secretaria da
Mulher. A soma remanejada
foi subtraída do orçamento
da Empresa de Turismo de
Pernambuco (Empetur).
A democrata apontou que,
no projeto do Poder Execu-
tivo, o valor reservado às
casas-abrigo havia diminuído
de R$ 2,2 milhões em 2020
para R$ 1,6 milhão em 2021.
A parlamentar também desta-
cou a queda na verba direcio-
nada à prevenção da violência
de gênero, que era de R$ 584
mil neste ano, mas, sem o
ajuste, seria de apenas R$ 242
mil em 2021.
“As nossas emendas bus-
cam não só recompor, mas
aumentar os recursos desti-
nados a combater esse tipo
de agressão. No discurso,
essas ações têm prioridade,
mas é no Orçamento que
vemos o que é realmente
prioritário”, declarou Pris-
cila Krause. Ela justifi cou
a retirada de verbas que se-
riam usadas em promoção
do turismo argumentando
Comissão votará amanhã
texto final do Projeto de
Lei Orçamentária Anual
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • Nº 207 Recife, terça-feira, 24 de novembro de 2020
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PRAZO - “Temos que aprovar o relatório da LOA em Plenário e apresentá-la ao
Governo, no máximo, até quinta”, disse Aluísio Lessa
GÊNERO - Priscila Krause conseguiu remanejar R$ 2 milhões para ações de combate
à violência contra a mulher
FOTOS:REPEODUÇÃO/NANDO CHIAPPETTA
Finanças aprova relatórios
parciais do Orçamento para 2021
que, dos cerca de R$ 15
milhões previstos para essa
atividade em 2020, somente
R$ 3,87 milhões foram, de
fato, executados.
O deputado Tony Gel
(MDB) apoiou a mudança,
lembrando que, por causa da
pandemia do novo corona-
vírus, diversos eventos turís-
ticos (como Carnaval e São
João) podem não ser realiza-
dos em 2021. Dessa maneira,
observou, “não precisariam
ser promovidos”. Por outro
lado, os deputados Henrique
Queiroz Filho (PL), relator
desse trecho do PLOA, e
Antônio Moraes (PP) defen-
deram que se mantivesse o
Orçamento como estava, dei-
xando para negociar o rema-
nejamento de valores com o
Estado posteriormente. Essa
proposta, no fi m das contas,
foi vencida.
P - Além do
PLOA 2021, foram aprova-
dos os relatórios parciais para
a revisão do Plano Plurianual
2020-2023, que foi dividido
entre sete relatores. Essa re-
avaliação é feita anualmente
pelo Governo Estadual, que
altera, por exemplo, as metas
de gestão que estavam previs-
tas no PPA original, levando
em consideração mudanças
de cenários, evolução de in-
dicadores e criação de novos
objetivos, assim como outras
questões. Uma das mudanças
propostas pelo Poder Executi-
vo neste ano foi um programa
específi co para reorganização
fundiária em áreas urbanas
para pessoas de baixa renda,
separado daquele realizado
em zonas rurais.
Na discussão, também
foram apresentadas 46 suges-
tões para modifi car nomes de
ações e programas presentes
no PPA e no PLOA, todas
de autoria do mandato cole-
tivo Juntas (PSOL). Dessas,
apenas duas foram acatadas.
A primeira registra a inclu-
são, nas medidas estratégicas
de atenção integral à saúde,
de políticas já existentes
direcionadas às populações
negra e LGBT. A segunda
substitui a expressão “ho-
mem do campo” por “traba-
lhadoras e trabalhadores do
campo” no programa vol-
tando a esse segmento.
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