Diário Oficial del 20-11-2020 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 20 Novembro 2020 |
| Número da edição | 217 |
| Seção | Poder Legislativo |
Durante a Reunião Plenária
de ontem, os parlamentares
da Assembleia Legislativa
de Pernambuco discutiram e
votaram uma lista de
proposições – a chamada
Ordem do Dia. Esse é o
momento da sessão em que
as matérias são avaliadas
em primeiro e segundo
turnos, em redação fi nal ou,
ainda, em votação única,
como é o caso dos projetos
de resolução e das
indicações. Veja algumas
das propostas aprovadas:
C
O projeto de lei que reajusta va-
lores de recolhimento e consolida o
regime de cobrança das custas e ta-
xas dos serviços prestados pelo Po-
der Judiciário foi acatado pelo Ple-
nário em Primeira Discussão, com
oito votos contrários. A iniciativa,
encaminhada pelo Tribunal de Jus-
tiça de Pernambuco (TJPE), adéqua
os critérios de cobrança no Estado a
padrões nacionais, fi xa custos míni-
mo e máximo, defi ne hipóteses de
gratuidade, entre outras mudanças
nas formas de cálculo.
O texto, que recebeu uma emen-
da modifi cativa, foi aprovado pela
maioria dos parlamentares. Vota-
ram contra os deputados Álvaro
Porto (PTB), Doriel Barros (PT),
Fabrizio Ferraz (PP), Marco Au-
rélio Meu Amigo (PRTB), Priscila
Krause (DEM), Simone Santana
(PSB), Teresa Leitão (PT) e Wan-
derson Florêncio (PSC). Após o en-
cerramento da reunião, os deputados
Dulci Amorim (PT), Delegada Glei-
de Ângelo (PSB), Delegado Erick
Lessa (PP) e Clarissa Tércio (PSC)
manifestaram-se em desacordo com
a matéria.
A alteração da proposta origi-
nal foi articulada pela Comissão de
Administração Pública da Alepe
junto às federações pernambucanas
do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo (Fecomércio-PE) e das
Indústrias (Fiepe) e à Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB-PE),
entidades que questionaram pontos
da proposição.
Uma das modifi cações trazidas
pela emenda trata da fase processual
de cumprimento de sentença. No que
se refere ao fracionamento do paga-
mento das despesas nos embargos
à execução e nos embargos de ter-
ceiro, estabelece que 0,3% do valor
seja recolhido antes da distribuição
e o restante (0,7%), na hipótese de
improcedência, ao fi nal do processo.
Outra adequação determinou que a
lei produza efeitos apenas 90 dias
após a publicação, e não se aplique
ao exercício fi nanceiro atual, como
estipula a Constituição Federal.
A análise técnica do grupo
parlamentar chegou à conclusão
de que, ao unifi car regras sobre as
cobranças, a matéria torna mais
claras as hipóteses de incidência,
bases de cálculo e alíquotas. Além
disso, promove inovações impor-
tantes, como a possibilidade de
parcelamento da taxa judiciária e
das custas processuais.
ICMS
Os deputados deram aval, em
primeira votação, a mudanças na
legislação do Imposto sobre Cir-
culação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), a fi m de incentivar a uti-
lização da mandioca na fabricação
de cervejas. O Projeto de Lei (PL)
nº 987/2020, de autoria do Governo
do Estado, prevê que as bebidas em
embalagem retornável e com, pelo
menos, 20% de fécula de mandioca
na composição tenham a alíquota
desse imposto diminuída dos atuais
27% para 18% do valor do produto.
Segundo o Poder Executivo, a me-
dida benefi ciará municípios que têm
a produção dessa raiz como ativida-
de principal, sobretudo por meio da
agricultura familiar.
Além do estímulo ao uso desse
alimento na indústria cervejeira, o
PL 987 também incorpora à legis-
lação estadual (Lei nº 15.730/2016)
o adiamento, até o ano de 2033, da
utilização de benefícios fi scais pre-
vistos na Lei Kandir (Lei Com-
plementar Federal nº 87/1996). As
vantagens prorrogadas são relativas
ao uso de créditos de ICMS no im-
posto cobrado em gastos com ener-
gia elétrica, serviços de comunica-
ção e insumos. Esse novo prazo foi
estabelecido pela Lei Complemen-
tar Federal nº 171, sancionada no
fi nal do ano passado.
M MPPE
O Plenário da Alepe acatou,
também em Primeira Discussão, o
Projeto de Lei Complementar (PLC)
nº 1570/2020, que altera a estrutura
organizacional do Ministério Públi-
co de Pernambuco (MPPE). A pro-
posição extingue quatro cargos de
procurador de 1ª Entrância, lotados
em municípios de pequeno porte do
Estado, e outros quatro de 3ª Entrân-
cia, que atendem à Capital. Em con-
trapartida, cria oito vagas de promo-
tor de 2ª Entrância, responsável por
atuar em localidades de médio porte.
Conforme o texto, enviado pelo
próprio MPPE, as cidades de Arari-
pina, Garanhuns, Goiana e Vitória
de Santo Antão serão contempladas
com um cargo (cada uma). Caruaru
e Petrolina dividirão os quatro res-
tantes. A proposta foi aprovada em
conjunto com uma emenda da Co-
missão de Justiça, que suprimiu o ar-
tigo que discriminava a distribuição
de vagas de promotores e procura-
dores do órgão.
A
Em Segunda Discussão, recebeu
aval o PLC nº 1075/2020, que traz
mudanças nas carreiras integran-
tes do Grupo Ocupacional Admi-
nistração Tributária (Goate). De
acordo com o governador Paulo
Câmara, em mensagem anexada
à matéria, “o ajuste se faz neces-
sário para aproveitar da melhor
forma possível os auditores fi scais
que desempenham suas atividades
profi ssionais na Coordenadoria
de Controle do Tesouro Estadu-
al, objetivando buscar melhores
resultados e efi cácia na execução
orçamentária e fi nanceira de Per-
nambuco”. A modifi cação não
acarreta despesas para o Estado.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • Nº 205 Recife, sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
FOTO:BRENO LAPROVITERA
Ordem do Dia: aprovado reajuste
em taxas e custas do Judiciário
Com o mundo batendo
novos recordes de casos
e mortes diárias por Co-
vid-19, o deputado José
Queiroz (PDT) reiterou a
necessidade de distancia-
mento social e outras ações
de enfrentamento ao novo
coronavírus. Na Reunião
Plenária de ontem, o parla-
mentar falou a respeito de
uma segunda onda da doen-
ça, o que, para ele, advém
do relaxamento na adoção
das medidas preventivas.
“Isso está ocorrendo
por conta do descuido no
uso da máscara e na higie-
ne das mãos. Dá pena ver
o que acontece na Europa:
o coronavírus voltou a re-
presentar a mesma ameaça
que em fevereiro”, decla-
rou. Em 13 de novembro,
o planeta registrou o maior
número de novos casos
desde o início da pande-
mia, atingindo 666.107
pessoas. No dia 18, houve
um recorde de fatalidades,
com 10.970 mortes compu-
tadas, chegando-se ao total
de 1,35 milhão de vidas
perdidas em todo o mundo.
“Dessa soma, 167 mil
mortes ocorreram no Brasil
e 250 mil, nos Estados Uni-
dos, que alcançaram quase 2
mil mortos por dia. Destaco
essas duas nações por serem
governadas por presidentes
que negam a ciência”, sa-
lientou Queiroz. “Precisa-
mos reforçar os cuidados.
Estamos vendo agora, no
nosso País, aumento de ca-
sos em 16 Estados.”
“Eu mesmo estou iso-
lado e não vou sair do iso-
lamento. Não participarei
de encontros presenciais
na Alepe até chegar a vaci-
na”, informou o pedetista.
Por outro lado, manifestou
otimismo com relação às
notícias promissoras en-
volvendo vacinas: “Pelo
que temos visto, vamos an-
tecipar essa possibilidade”.
Por fi m, o deputado cri-
ticou Jair Bolsonaro por
ameaçar expor países que
teriam comprado madeira
ilegal do Brasil. O manda-
tário falou do assunto na
última terça (17), durante
a cúpula virtual dos pre-
sidentes dos Brics, grupo
que reúne também Rús-
sia, Índia, China e África
do Sul. “Como pôde fazer
essa cobrança quando o
próprio governo dele fl e-
xibilizou e não fi scalizou a
retirada ilegal de madeira?
O presidente perdeu mais
uma oportunidade de fi car
calado”, censurou Queiroz.
A deputada Teresa Lei-
tão (PT) voltou a cobrar,
na Reunião Plenária de
ontem, a atualização do
piso salarial dos professo-
res da rede pública estadu-
al. A pauta foi defendida
pela categoria, anteontem,
em um protesto em frente
ao Palácio do Campo das
Princesas, sede do Go-
verno de Pernambuco. De
acordo com a parlamentar,
também está em curso uma
paralisação geral de aulas
presenciais e remotas.
A norma federal es-
tabelece que o reajuste
ocorra anualmente em
janeiro. Porém, segundo
a petista, no Estado tem
sido recorrente a implan-
tação apenas em outubro,
sem que todas as carreiras
tenham direito à retroati-
vidade. Ela frisou que esta
sexta (hoje) é o último dia
do prazo para protocoli-
zação de projetos de lei
na Alepe. “Espero que o
Governo Estadual utilize
esses dois dias que restam
para mandar a proposta de
reajuste do piso de manei-
ra correta”, disse.
Teresa Leitão informou
que mais de 25 mil profes-
sores ativos e aposentados
aguardam a atualização
no valor do vencimento.
A deputada lembrou ainda
que 5 mil profissionais de
Pernambuco recebem, atu-
almente, abaixo do piso
nacional de R$ 2.886,24
por 40 horas semanais.
“Nada mais resta ao Go-
verno do que cumprir a lei.
E esperamos que isso seja
feito”,
concluiu.
Candidato derrotado à
Prefeitura de Olinda,
na Região Metropoli-
tana do Recife (RMR), o de-
putado João Paulo (PCdoB)
agradeceu os votos obtidos
nas Eleições 2020. Durante a
Reunião Plenária de ontem,
o parlamentar – que fi cou
em segundo lugar na dispu-
ta, com 23,32% da preferên-
cia dos olindenses – afi rmou
que “a jornada foi dura, mas
as difi culdades foram com-
pensadas pelo carinho da
população e pela certeza de
que estava na trincheira cer-
ta”. Sobre o resultado geral
do pleito, ele destacou a di-
versidade na representação
dos candidatos.
“A novidade nos anima
a antever um País longe do
nazifascismo e da intolerân-
cia que nos têm atormenta-
do”, comemorou o comunis-
ta. Para ele, o Brasil começa
a sonhar com uma nação re-
novada e capaz de respeitar
quem é diferente. “Foram
avanços nas questões da
diversidade sexual, de gê-
nero e de raça, com alguns
nomes quebrando recordes
e paradigmas”, ressaltou.
Essa confi guração, acredi-
ta, deve-se ao “amadureci-
mento dos concorrentes do
campo progressista”, com
a postulação de integrantes
das “minorias”, entre eles,
negros, índios e LGBTs.
Em Belo Horizonte
(MG) e Aracaju (SE), por
exemplo, as candidaturas
mais votadas para o Legis-
lativo local foram de mu-
lheres trans. Duda Salabert
(PDT-MG), eleita para a
Câmara da capital mineira,
teve a maior votação da his-
tória da cidade, registrou o
parlamentar. “Em São Paulo
(SP), dois dos dez vereado-
res mais votados são pesso-
as trans. O número de candi-
datos LGBT foi o maior já
computado, com 502 postu-
lantes, dos quais pelo menos
83 foram eleitos”, enfatizou.
João Paulo também fri-
sou que Curitiba (PR) ele-
geu a primeira vereadora
negra de sua história e Porto
Alegre (RS) terá cinco re-
presentantes desse segmen-
to, sendo quatro mulheres e
um homem. “O percentual
de candidatos negros, neste
ano, alcançou 49,9% e su-
perou o de brancos pela pri-
meira vez”, informou. Ele
ainda salientou que 16% dos
vereadores do País, a partir
de 2021, serão mulheres,
contra 13,5% de quatro anos
antes; e 12,2% dos gesto-
res municipais são do sexo
feminino, contra 11,6% do
pleito anterior. “Além disso,
a partir de janeiro, dez cida-
des terão prefeitos indíge-
nas”, observou.
Em aparte, o deputado
José Queiroz (PDT) para-
benizou João Paulo pela
campanha que realizou.
“Não há ressentimentos e,
sim, aprendizado. Isso é um
exemplo de grandeza políti-
ca”, avaliou.
O tema também foi
abordado pelo presidente
da Alepe, deputado Eriberto
Medeiros (PP), e pela de-
putada Teresa Leitão (PT).
“Independentemente de re-
sultados, conseguimos ven-
cer um momento difícil e
2 - Ano XCVII• NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 20 de novembro de 2020
João Paulo destaca diversidade
entre vencedores das Eleições 2020
RENOVAÇÃO - “Resultado nos anima a antever um País
longe do nazifascismo e da intolerância que nos têm
atormentado”
FOTO: REPRODUÇÃO/EVANE MANÇO
FOTO: REPRODUÇÃO/EVANE MANÇO
FOTO: REPRODUÇÃO/EVANE MANÇO
Segunda onda
Educação
José Queiroz reforça importância de medidas contra Covid-19
Teresa Leitão volta a cobrar atualização
de piso salarial dos professores
EUROPA - “Coronavírus
voltou a representar a
mesma ameaça que em
fevereiro”
GREVE - Segundo ela,
pode haver paralisação
geral de aulas presenciais
e remotas
Deputado ficou em segundo lugar na disputa pela Prefeitura de Olinda
realizar as eleições em meio
à pandemia. Foi uma cam-
panha atípica, sem contato
direto com o povo e com
restrições impostas para
preservar a saúde da popu-
lação”, pontuou a petista. Já
Medeiros lembrou a partici-
pação de parlamentares da
Casa na disputa.
L - O presidente
da Alepe ainda aproveitou
para registrar que, desde
ontem, o deputado Antonio
Coelho (DEM) passou a
exercer o cargo de líder da
Oposição, em substituição
a Marco Aurélio Meu Ami-
go (PRTB). “Parabenizo e
desejo um bom trabalho a
Vossa Excelência à frente da
Oposição”, expressou Eri-
berto Medeiros. Ao presidir
o início da Reunião Plená-
ria, o deputado Tony Gel
(MDB) também fez uma
saudação ao democrata.
Recife, 20 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco –Poder Legislativo Ano XCVII •N0205 –3
ATA DA QUINQUAGÉSIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2020, PELO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR
PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO TONY GEL
A`S 10 HORAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020, REUNEM-SE REMOTAMENTE NAFORMA DISCIPLINADA PELARESOLUÇÃO 1.667, DE
24 DE MARÇO DE 2020, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, ALBERTO FEITOSA, ALESSANDRA VIEIRA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO
PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSATÉRCIO, CLODOALDO MAGALHÃES, DELEGADA
GLEIDE ÂNGELO, DELEGADO ERICK LESSA, DIOGO MORAES, DULCI AMORIM, ERIBERTO MEDEIROS, FABÍOLACABRAL, FABRIZIO
FERRAZ, GUILHERME UCHOA, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOÃO
PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOELDA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, JUNTAS, MANOEL FERREIRA, MARCANTONIO DOURADO FILHO,
MARCO AURELIO MEU AMIGO, PASTOR CLEITON COLLINS, PRISCILA KRAUSE, PROFESSOR PAULO DUTRA, ROBERTA ARRAES,
ROGÉRIO LEÃO, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO, SIMONE SANTANA, TERESA LEITÃO, TONY GEL, WALDEMAR
BORGES E WILLIAM BRIGIDO (42 PRESENTES), JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR, CLOVIS
PAIVA, DORIELBARROS, FRANCISMAR PONTES, ROMÁRIO DIAS, SIVALDO ALBINO E WANDERSON FLORÊNCIO, LICENCIADOS OS
DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO, LUCAS RAMOS E RODRIGO NOVAES. O DEPUTADO TONY GEL ABRE A REUNIÃO E
DESIGNA OS DEPUTADOS CLODOALDO MAGALHÃES E TERESA LEITÃO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS,
RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 29 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À
DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O
PEQUENO EXPEDIENTE. O DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ EM SEU PRONUNCIAMENTO REPERCUTE AS ELEIÇÕES DOS ESTADOS
UNIDOS DA AMÉRICA. PARA O PARLAMENTAR, EVENTUAL DERROTA DO ATUAL PRESIDENTE, DONALD TRUMP, TRARIA
ESPERANÇAS PARAAQUELES QUE MILITAM EM FAVOR DADEMOCRACIA, DA LIBERDADE E DAS MINORIAS. O DEPUTADO JOSÉ
QUEIROZ, POR FIM, DISCURSA EM TOM DE PREOCUPAÇÃO SOBRE SITUAÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO BRASIL. A
DEPUTADA TERESA LEITÃO, SEGUNDA INSCRITA NO PEQUENO EXPEDIENTE, COMEMORA EM DISCURSO O ANÚNCIO DO
GOVERNO DE PERNAMBUCO DE INSTALAÇÃO DE ESCOLAS TÉCNICAS NO ESTADO, EM ESPECIALA ESCOLATÉCNICA ESTADUAL
– ETE DA CIDADE DE OLINDA, QUE RECEBERÁ O NOME DE CHICO SCIENCE, QUE CRESCEU NAQUELA LOCALIDADE. INICIA O
GRANDE EXPEDIENTE. O DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO EM SEU DISCURSO REPERCUTE IRREGULARIDADES EM
CAMPANHAELEITORAL NO MUNICÍPIO DE POÇÃO, COMENTANDO AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
ELEITORAL PARA AVERIGUAR SUSPEITA DE ABUSO ECONÔMICO POR PARTE DO PREFEITO E CANDIDATO À REELEIÇÃO
EMERSON CORDEIRO VASCONCELOS, QUE TERIA DISTRIBUÍDO CESTAS BÁSICAS NA CAMPANHA. O DEPUTADO JOÃO PAULO,
SEGUNDO INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE, REPERCUTE AS ELEIÇÕES NORTEAMERICANAS COM A EXPECTATIVA DE
VITÓRIA DO CANDIDATO DEMOCRATA JOE BIDEN E É APARTEADO PELO DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ. O DEPUTADO ERIBERTO
MEDEIROS USADA PALAVRAPARA PARABENIZAR O PRESIDENTE DOS TRABALHOS, DEPUTADO TONYGEL, PELA PASSAGEM DE
SEU ANIVERSÁRIO NA DATADE HOJE E EXALTA OS TRABALHOS QUE ACASA JOAQUIM NABUCO VEM DESENVOLVENDO NESSE
PERÍODO DE PANDEMIA. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
1582/2020, NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO
PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, ALESSANDRA VIEIRA, ALUÍSIO LESSA,
ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA TERCIO, CLODOALDO MAGALHÃES,
DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DELEGADO ERICK LESSA, DIOGO MORAES, ERIBERTO MEDEIROS, FABÍOLA CABRAL, FABRIZIO
FERRAZ, GUILHERME UCHOA, GUSTAVO GOUVEIA, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA,
JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, JUNTAS, MANOEL FERREIRA, MARCANTONIO DOURADO FILHO, PASTOR CLEITON COLLINS,
PRISCILAKRAUSE, PROFESSOR PAULO DUTRA, ROBERTAARRAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES
FILHO, SIMONE SANTANA, TERESA LEITÃO, WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (37 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS
DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR, ALBERTO FEITOSA, CLOVIS PAIVA, DORIELBARROS, DULCI AMORIM, FRANCISMAR PONTES,
HENRIQUE QUEIROZ FILHO, MARCO AURELIO MEU AMIGO, ROMÁRIO DIAS, SIVALDO ALBINO, WANDERSON FLORÊNCIO E TONY
GEL, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C”, DO REGIMENTO INTERNO (12 PARLAMENTARES),
SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1582/2020. É APROVADO AINDA EM
SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1496/2020.SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES
4599/2020 A4601/2020, 4603/2020 A 4607/2020, E OS REQUERIMENTOS 2474/2020 A2477/2020. A INDICAÇÃO 4602/2020 É RETIRADA
DE PAUTAÀ PEDIDO DO AUTOR.SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS 2482/2020 a 2486/2020. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES
OS PROJETOS 1631/2020 A 1644/2020, AS EMENDAS 27/2020 A 110/2020 AO PROJETO 1568/2020 E AS EMENDAS 1/2020 A 45/2020
AO PROJETO 1569/2020. ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS PARAPUBLICAÇÃO JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES 4608/2020
A 4611/2020, E OS REQUERIMENTOS 2478/2020 A 2481/2020. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A
PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA QUINTA-FEIRA DIA 19 DE NOVEMBRO ÀS 10
HORAS ASER REALIZADAPELO SISTEMADE DELIBERAÇÃO REMOTA.
QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
EXPEDIENTE
MENSAGEM Nº 63/2020 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto
de Lei Ordinária nº 1644/2020 que Autoriza a continuidade de execução de subprojetos iniciados no âmbito do Projeto Pernambuco
Rural Sustentável – PRS, de que trata a Lei nº 14.145, de 1º de setembro de 2010 e, prorroga em caráter excepcional, a contratação
por tempo determinado na situação que especifica.
Às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 8ª Comissões.
X X X X X X X X X X
MENSAGEM Nº 64/2020 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto
de Lei Ordinária nº 1645/2020 que Altera a Lei nº 12.045, de 17 de julho de 2001, que dispõe sobre a concessão da gratuidade nos
transportes coletivos intermunicipais às pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental.
Às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª e 11ª Comissões.
X X X X X X X X X X
MENSAGEM Nº 65/2020 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto
de Lei Ordinária nº 1646/2020 que Dispõe sobre a adequação dos termos finais para fruição dos benefícios fiscais referentes ao Imposto
sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação - ICMS aos prazos-limites de fruição de benefícios fiscais previstos na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de
agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
X X X X X X X X X X
MENSAGEM Nº 66/2020 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto
de Lei Complementar nº 1647/2020 que Dispõe sobre a adequação dos termos finais para fruição dos benefícios fiscais referentes ao
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS aos prazos-limites de fruição de benefícios fiscais previstos na Lei Complementar Federal nº
160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
X X X X X X X X X X
MENSAGEM Nº 67/2020 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto
de Lei Complementar nº 1648/2020 que Dispõe sobre redução de multa e juros de crédito tributário relativo ao ICMS, restabelecimento
de parcelamentos perdidos relativos ao ICMS e ao IPVAe reparcelamento de parcelamento perdido relativo ao ICD, nas condições que
especifica.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
X X X X X X X X X X
MENSAGEM Nº 68/2020 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto
de Lei Ordinária nº 1649/2020 que Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, o direito de uso do imóvel que indica.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.
X X X X X X X X X X
MENSAGEM Nº 69/2020 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto
de Lei Ordinária nº 1650/2020 que Autoriza o Estado de Pernambuco a alinear, mediante licitação, os imóveis que indica.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.
X X X X X X X X X X
MENSAGEM Nº 70/2020 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto
de Lei Ordinária nº 1651/2020 que Altera a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a TAXA DE FISCALIZAÇÃO E
UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS do Estado de Pernambuco.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
X X X X X X X X X X
MENSAGEM Nº 71/2020 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto
de Lei Complementar nº 1652/2020 que Redenomina o grupo ocupacional de carreira e os repectivos cargos públicos que indica.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
X X X X X X X X X X
MENSAGEM Nº 72/2020 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto
de Lei Ordinária nº 1653/2020 que Altera a Lei n° 16.722, de 9 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação
de Programa de Integridade por pessoas jurídicas de direito privado que contratarem com o Estado de Pernambuco.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 12ª Comissões.
X X X X X X X X X X
MENSAGEM Nº 73/2020 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto
de Lei Ordinária nº 1654/2020 que Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar, com encargo, a cesão do direito de uso do imóvel que
indica.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.
X X X X X X X X X X
MENSAGEM Nº 74/2020 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando
Projeto de Lei Ordinária nº 1655/2020 que Altera a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS,
relativamente à alíquota do imposto incidente na operação interna ou de importação com óleo diesel marítimo ou óleo
combustível, tipo bunker.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 75/2020 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto
de Lei Complementar nº 1656/2020 que Altera o art. 15 da Lei Complementar nº 30, de 2 de janeiro de 2001, que cria o Sistema de
Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 9ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 76/2020 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto
de Lei Ordinária nº 1657/2020 que Institui o Fundo do Parque Estadual de Dois Irmãos – Fundo Dois Irmãos.
Às 1ª, 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 77/2020 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto
de Lei Ordinária nº 1658/2020 que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato firmado com a União, ao amparo
da Lei Federal nº 9.496 de 11 de setembro de 1997, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para introduzir as
alterações previstas na Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 78/2020 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de
Lei Ordinária nº 1659/2020 que Altera a Lei nº 12.431, de 29 de setembro de 2003, que institui sistemática de tributação referente ao ICMS
incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções, relativamente à aquisição interna de mercadoria a fornecedor não
credenciado na mencionada sistemática, efetuada por estabelecimento comercial atacadista de tecidos ou artigos de armarinho.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
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PARECER Nº 4347 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei
Ordinária nº 1518 e prejudicando a Emenda nº 01.
À Imprimir.
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PARECER Nº 4348 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando contrário ao Projeto de Lei
Ordinária nº 997.
Expediente
PODER LEGISLATIVO
MESADIRETORA: Presidente, Deputado Eriberto Medeiros; 1ª Vice-Presidente, Deputada Simone
Santana; 2º Vice-Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Secretário, Deputado Clodoaldo
Magalhães; 2º Secretário, Deputado Claudiano Martins Filho; 3ª Secretária, Deputada Teresa
Leitão; 4º Secretário, Deputado Álvaro Porto; 1° Suplente, Deputado Pastor Cleiton Collins; 2°
Suplente, Deputado Henrique Queiroz Filho; 3° Suplente, Deputado Manoel Ferreira; 4°
Suplente, Deputado Romero; 5° Suplente, Deputado Joel da Harpa; 6° Suplente, Deputado Gustavo Gouveia; 7°
Suplente, Deputado Adalto Santos. Procurador-Geral - Hélio Lúcio Dantas Da Silva; Superintendente-Geral - Maria
do Socorro Christiane Vasconcelos Pontual; Secretária-Geral da Mesa Diretora - Cássia Maria Lins Villarim Silva;
Superintendente de Planejamento e Gestão - Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente Administrativo - Juliana
de Brito Figueiredo; Superintendente de Gestão de Pessoas - Enoelino Magalhães Lyra Filho; Superintendente de
Tecnologia da Informação - Bráulio José de Lira Clemente Torres; Chefe do Cerimonial - Francklin Bezerra Santos;
Superintendente de Saúde e Medicina Ocupacional - Sara Behar Torres Kobayashi; Superintendente de Segurança
Legislativa - Coronel Renildo Alves de Barros Cruz; Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico do
Legislativo - Silvio Tavares de Amorim; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Superintendente da Escola
do Legislativo - José Humberto de Moura Cavalcanti Filho; Consultor-Geral - Marcelo Cabral e Silva; Ouvidor-Geral
- Deputado Adalto Santos; Ouvidor-Executivo - Douglas Stravos Diniz Moreno; Superintendente Parlamentar - Tito
Lívio de Moraes Araújo Pinto; Superintendente de Inteligência Legislativa - Delegado Esp. José Oliveira Silvestre
Júnior; Superintendente de Comunicação Social - Ricardo José de Oliveira Costa; Chefe do Departamento de
Imprensa - Isabelle Costa Lima; Editora - Cláudia Lucena; Subeditora - Helena Alencar; Repórteres - André Zahar,
Edson Alves Jr., Gabriela Bezerra, Ivanna Castro e Verônica Barros; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de
Fotografia), Breno Laprovitera (Edição de Fotografia), Giovanni Costa; Diagramação e Editoração Eletrônica:
Alécio Nicolak Júnior, Antonio Violla; Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone:
3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso e-mail: scom@alepe.pe.gov.br.
Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br
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