Diário Oficial del 18-12-2020 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 18 Dezembro 2020 |
| Número da edição | 236 |
| Seção | Poder Legislativo |
Eriberto Medeiros discursou na última Reunião Plenária Ordinária de 2020
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • Nº 225 Recife, sexta-feira, 18 de dezembro de 2020
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
FOTO:BRENO LAPROVITERA
FOTO:REPEODUÇÃO/JARBAS ARAÚJO
O
presidente da Assem-
bleia Legislativa de
Pernambuco, depu-
tado Eriberto Medeiros (PP),
fez uma avaliação das ações
realizadas em 2019 e 2020,
durante a Reunião Plenária Or-
dinária de ontem - a última de
2020 e do primeiro biênio da
19ª Legislatura. A pandemia
de Covid-19 esteve no foco
dos Poderes Públicos de todo
o mundo e, na Alepe, não foi
diferente. “Nenhum desafi o se
compara ao que estamos viven-
do agora, o qual, infelizmente,
já ceifou a vida de quase 10 mil
pernambucanos”, lamentou.
Segundo ele, os números
seriam ainda maiores caso
as instituições não tivessem
adotado uma série de medi-
das com o objetivo de frear o
avanço do vírus, a exemplo do
reconhecimento da situação de
calamidade pública nos muni-
cípios e no Estado, via decreto
legislativo. “Nesse sentido,
esta Casa vem honrando sua
história e, diante de um dos
momentos mais sombrios e
delicados, tem, como sempre,
correspondido aos anseios da
sociedade”, ressaltou.
Medeiros lembrou que uma
das
primeiras providências to-
madas pela Alepe foi a criação
do Sistema de Deliberação
Remota (SDR), que permitiu
aos parlamentares atuarem a
distância. “Com a exigência
do isolamento social, a me-
todologia foi aprovada, pois,
mesmo em um ano tão com-
plicado, conseguimos aumen-
tar a produção legislativa e
garantir a segurança de depu-
tados e servidores”, frisou.
Neste ano, a Alepe realizou
315 reuniões, nas quais apre-
ciou 1.054 propostas, a maioria
delas de iniciativa parlamentar.
Foram aprovadas 632 matérias,
75% a mais do que em 2019.
“Mesmo passando por uma
pandemia e por um processo
eleitoral, quase dobramos a
produção legislativa”, salientou
o presidente.
Considerando o biênio, a
Casa analisou 1.934 propo-
sições, das quais 996 foram
acatadas. Além disso, foram
apresentadas 4.679 indicações
e 2.568 requerimentos, com su-
gestões e apelos a outros Pode-
res e órgãos. “Trata-se de uma
enorme produtividade. Esta 19ª
Legislatura teve uma média de
405 propostas acatadas por ano,
até agora, enquanto na anterior,
essa média foi de 322.”
A aprovação de matérias
relativas ao combate ou à
convivência com o novo co-
ronavírus mereceu destaque.
Medeiros lembrou que, desde
o início da pandemia, os parla-
mentares têm assegurado mi-
lhões de reais para ações nesse
sentido, por meio do remane-
jamento de emendas.
Internamente, a reforma no
Regimento Interno da Alepe
permitiu a criação da Comis-
são Permanente de Segurança
Pública e Defesa Social. Ele
enfatizou, ainda, o desempenho
da TV Alepe, que permitiu a
transmissão das reuniões tan-
to pela televisão aberta quanto
pelo YouTube. “Ativado no
ano passado, esse veículo tem
prestado um serviço inestimá-
vel, conferindo transparência”,
avaliou, citando parcerias para
divulgar, no canal, conteúdos
informativos e vídeo-aulas.
A - O presidente
destacou convênios também
em outras áreas, como o que
promoveu o curso Eleições Mu-
nicipais 2020: Novas Regras,
em parceria com o Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-PE),
a União dos Vereadores de Per-
nambuco (UVP) e a Ordem dos
Advogados (OAB-PE). “A ini-
Presidente da Alepe faz
balanço de atividades do biênio
NATAL - Assembleia Legislativa inaugura projeção de luzes e mensagens natalinas
AVALIAÇÃO - “Casa vem honrando sua história e, em
um dos momentos mais delicados, tem correspondido
aos anseios da sociedade”
ciativa percorreu as 12 regiões
do Estado explicando aos polí-
ticos as mudanças na legislação
eleitoral”, resumiu.
Também em parceria
com a UVP, a Alepe orga-
nizou um seminário voltado
para os vereadores sobre o
Orçamento Estadual de 2019
e o ICMS Socioambiental.
“Além disso, inauguramos,
no ano passado, a Sala do
Vereador, que é um espaço
para recepcionar os legisla-
dores municipais na Assem-
bleia”, informou o deputado.
A partir de um convênio
com o Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE), a Casa
criou o projeto social Alepe
Acolhe, premiado pela Unale,
cuja proposta é contemplar,
com estágios remunerados,
jovens em situação de vulne-
rabilidade social à espera de
adoção. A união desses pode-
res possibilitou, ainda, a im-
plantação do Alepe Cuida, que
oferece atendimento médico
e odontológico para crianças
e adolescentes em situação de
liberdade assistida.
Por fi m, o presidente desta-
cou o que considera “o projeto
de maior orgulho”: o Alepe nos
Municípios, criado em 2019
para percorrer todo o Estado,
ouvindo os pleitos dos cida-
dãos e mostrando a importân-
cia do Parlamento à população.
“Uma das atividades realizadas
nessas visitas, o game Master
Legis, desenvolvido pela nos-
sa Ouvidoria, recentemente foi
premiado no 3° Concurso Na-
cional de Boas Práticas das Ou-
vidorias Públicas Brasileiras,
promovido pela Controladoria
Geral da União.”
Medeiros também agrade-
ceu a todos os membros, titula-
res e suplentes, que compuseram
a Mesa Diretora da Alepe nesses
últimos dois anos, fazendo uma
saudação especial ao deputado
Sivaldo Albino (PSB), que se
despede do mandato para assu-
mir a Prefeitura de Garanhuns.
“Agradeço, ainda, pela minha
recondução à Presidência deste
Poder”, fi nalizou.
I - Mensagens e
luzes natalinas passaram a ser
projetadas no Museu Palácio
Joaquim Nabuco, a partir de
ontem. Em momento simbó-
lico, para poucas pessoas, em
virtude da pandemia de Co-
vid-19, o presidente da Assem-
bleia Legislativa, deputado Eri-
berto Medeiros (PP), inaugurou
a tradicional iluminação de fi m
de ano do Parlamento Estadual.
Diferentemente de outras
ocasiões, desta vez, o Poder
Legislativo não promoveu
apresentações artísticas, como
de costume. “É uma cultura da
Casa realizar esse momento de
confraternização, mas infeliz-
mente não está sendo possível.
Mesmo assim não deixamos de
fazer esse instante de refl exão”,
explicou Medeiros.
Segundo o primeiro-secre-
tário, Clodoaldo Magalhães
(PSB), “2019 e 2020 foram
períodos com algumas sombras
nas áreas econômica e social.
Que 2021 venha diferente. “A
Alepe quis iluminar esse patri-
mônio, símbolo da pernambu-
canidade, que é o Museu Palá-
cio Joaquim Nabuco.”
Estiveram presentes, ainda,
os deputados Henrique Quei-
roz Filho (PL) e Marco Aurélio
Meu Amigo (PRTB). A ilumi-
nação permanecerá até o dia 6
de janeiro, das 18h às 22h. So-
mente no Natal e Reveillon se
estenderá até a meia noite.
2 - Ano XCVII• NÀ 225 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 18 de dezembro de 2020
ESFORÇO - “Conseguimos não apenas manter cargos
e salários dos servidores em dia, mas promover novas
ações”
AÇÕES - Em reunião coordenada pela primeira vice-
presidente da Casa, Simone Santana, os deputados
ressaltaram o remanejamento de emendas e projetos
para enfrentamento da pandemia
FOTO: REPRODUÇÃO/JARBAS ARAÚJO
FOTO: REPRODUÇÃO/JARBAS ARAÚJO
Primeiro-secretário da
Alepe, o deputado
Clodoaldo Magalhães
(PSB) fez um discurso na
Reunião Plenária de ontem,
com o objetivo de registrar
os avanços do Legislativo
Estadual no último biênio.
Reeleito para atuar no cargo
entre 2021 e 2023, ele des-
tacou a responsabilidade ad-
ministrativa e social da ges-
tão, que, apesar dos efeitos
econômicos da pandemia,
cumpriu os compromissos
fi nanceiros e desenvolveu
projetos para aproximar a
Casa dos pernambucanos.
O parlamentar citou, no
período, a construção do
Planejamento Estratégico
2020-2035; o fortalecimen-
to dos canais institucionais
e de comunicação, como a
Ouvidoria e a TV Alepe; e
a saúde fi nanceira da Casa.
“Em um momento em que
o Poder Público precisou
contingenciar gastos, rever
contratos e redimensionar
duodécimos, conseguimos
não apenas manter cargos
e salários dos servidores
em dia, mas avançar com
ações”, avaliou.
O trabalho de responsa-
bilidade social promovido
no último biênio também foi
ressaltado por Magalhães.
“Buscamos direcionar um
olhar de carinho à ação so-
cial. Enquanto autêntica
casa do povo de Pernam-
buco, a Assembleia vem
atuando para se aproximar
cada vez mais do cidadão”,
disse, mencionando, como
exemplo, os projetos Alepe
Acolhe e Alepe Cuida.
A primeira iniciativa,
desenvolvida em parceria
com o Tribunal de Justiça
de Pernambuco (TJPE) e
premiada em concurso da
Unale, oferece cursos de
qualifi cação e vagas de es-
tágio remunerado para jo-
vens que estão no cadastro
nacional de adoção e em
situação de vulnerabilidade.
A segunda ação, também
fruto de parceria com o Ju-
diciário Estadual, visa ofe-
recer atendimento médico e
odontológico para crianças
e adolescentes que estão em
situação de liberdade assis-
tida por infrações de menor
potencial ofensivo.
O primeiro-secretário
anunciou, ainda, os próxi-
mos planos da gestão: dar
início ao processo de res-
tauração do Museu Palácio
Joaquim Nabuco e reformar
imóveis próprios para rece-
ber funcionários que hoje
atuam em prédios aluga-
dos. “Nosso sentimento é
de dever cumprido, graças
ao apoio dos demais mem-
bros da Mesa Diretora, que
desenvolveram uma admi-
nistração democrática e res-
ponsável”, disse.
Magalhães reservou par-
te do pronunciamento para
destacar, por fi m, algumas
atividades do mandato. Ele
registrou a Lei Estadual nº
16.924/2020, apresentada
em parceria com a deputada
Simone Santana (PSB), para
assegurar o direito à meia-
-entrada em eventos cultu-
rais aos professores da rede
privada de ensino, inclusi-
ve àqueles em situação de
desemprego. Já a Emenda
Constitucional nº 48/2019,
de autoria dele, reduziu os
requisitos necessários para
a tramitação de propostas
de iniciativa popular.
Clodoaldo Magalhães comenta
avanços do Poder Legislativo
Primeiro-secretário foi reeleito ao posto para o próximo biênio
Na última Reunião Ple-
nária Ordinária de 2020,
realizada ontem, alguns par-
lamentares da Alepe aprovei-
taram para fazer um balanço
das atividades ao longo deste
ano. Deputadas e deputa-
dos estaduais destacaram a
adaptação do Legislativo
pernambucano aos desafi os
impostos pela pandemia,
com a adoção do Sistema de
Deliberação Remota (SDR)
e a prioridade dada à trami-
tação de medidas relativas
ao enfrentamento da doença.
P
Em face às crises sani-
tária, econômica e social, a
deputada Simone Santana
(PSB) ressaltou a capacida-
de da sociedade de lutar para
superar os desafi os. “De nos-
sa parte, remanejamos todas
as emendas do mandato para
a saúde e apresentamos pro-
jetos de lei visando contri-
buir com o enfrentamento à
Covid-19 e com o cuidado
da população”, disse. Ela
também mencionou leis que
propôs para tornar obriga-
tório o uso de máscaras nos
espaços públicos, garantir o
direito à meia-entrada aos
professores da rede privada
e dar prioridade de atendi-
mento nas delegacias às mu-
lheres vítimas de violência.
Outra realização foi o lan-
çamento da Análise da Situa-
ção dos Direitos da Primeira
Infância em Pernambuco. O
documento traça o panorama
do acesso aos direitos básicos
nessa fase da vida. “Com ele,
será mais fácil para os ges-
tores públicos construírem
políticas públicas voltadas
para essa faixa etária”, salien-
tou. A deputada agradeceu a
oportunidade de ter atuado,
neste biênio, como primei-
ra vice-presidente da Alepe
e parabenizou Laís Xavier,
primeira mulher a assumir
a presidência da Associação
das Empresas de Tecnologia
de Pernambuco.
O líder do Governo, de-
putado Isaltino Nascimento
(PSB), também registrou o
desempenho da Assembleia
no contexto da pandemia.
Ele alertou para o fato de o
Brasil ser “governado por
um presidente desprepara-
do” e, por conta disso, Esta-
dos e municípios precisarem
agir sem a coordenação do
Ministério da Saúde. “Gra-
ças ao Sistema Único de
Saúde (SUS) e ao Governo
do Estado, que atua para mi-
nimizar os danos, Pernam-
buco vem conseguindo ter
um controle de casos.”
Nascimento também
salientou que a Alepe apro-
vou várias leis com o obje-
tivo de ajudar no combate
à Covid-19, entre elas, a
que permitiu a contratação
de profi ssionais de saúde e
a que reduziu a alíquota de
impostos em alguns setores
da economia. “Ao longo do
ano, tivemos alguns em-
bates com a oposição, mas
a democracia prevaleceu.
Com o apoio dos colegas
e dos servidores da Casa,
conseguimos cumprir nos-
sa missão”, enfatizou. Em
apartes, José Queiroz (PDT)
e Antonio Fernando (PSC)
elogiaram a capacidade de
diálogo do líder.
Líder do PT na Alepe,
a deputada Dulci Amorim
usou o último pronuncia-
mento do ano para se solida-
rizar com os familiares das
vítimas do novo coronavírus
e pedir que os pernambuca-
nos reforcem os cuidados
preventivos. A parlamentar
cobrou, ainda, responsabi-
lidade dos governantes nas
medidas de enfrentamento
à pandemia. “Que os repre-
sentantes do Poder Público
ajam com menos vaidade e
mais compromisso com a
vida humana”, defendeu.
Para o deputado João
Paulo Costa (Avante), o mo-
mento fez com que o Poder
Legislativo se aproximasse
ainda mais da sociedade,
por meio da aprovação de
leis que fi zeram diferença
no enfrentamento à pande-
mia. “Nosso trabalho inter-
feriu de forma positiva no
cuidado com a população”,
salientou, citando normas
de autoria dele. “Uma delas
obriga estabelecimentos a
ter dispensadores de álcool
em gel e outra determina
que as farmácias aceitem re-
ceitas por via remota”, lem-
brou. Ainda ressaltou a re-
gulamentação de eventos no
formato drive-in no Estado.
C
Presidente da Comissão
de Justiça (CCLJ), o deputa-
do Waldemar Borges (PSB)
destacou o aumento no nú-
mero de proposições que
tramitaram no colegiado,
que faz a primeira análise
dos projetos de lei apresen-
tados ao Poder Legislativo.
“Tivemos 1.025 matérias
apresentadas em 2020, em
comparação a 826 em 2019.
E todos da maior relevância,
muitos deles relacionados à
pandemia. A produtividade
foi uma resposta da Casa a
tempos difíceis, de muitas
incertezas”, considerou.
Representante do man-
dato coletivo Juntas (PSOL),
a deputada Jô Cavalcanti
avaliou o trabalho desenvol-
vido nos dois últimos anos
como presidente da Comis-
são de Cidadania. Nesse pe-
ríodo, o grupo parlamentar
promoveu 17 audiências pú-
blicas e aprovou 318 proje-
tos de lei. “O colegiado é o
principal espaço de diálogo
do Legislativo Estadual com
a sociedade pernambucana.
Nele, buscamos priorizar os
segmentos mais vulneráveis,
sem deixar de dar atenção a
todas as solicitações que nos
chegaram”, pontuou.
ATUAÇÃO PARLAMENTAR
Deputados destacam ações
de mandatos e colegiados
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PEÇA SUA AVALIAÇÃO