Diário Oficial del 09-01-2021 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 09 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 5 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diante do quadro atual
da pandemia de
Covid-19, os inte-
grantes da Assembleia Le-
gislativa decidiram se auto-
convocar para apreciar dois
projetos de decreto legisla-
tivo que prorrogam por mais
180 dias o estado de calami-
dade pública nos municípios
e Estado. As reuniões do
período extraordinário ocor-
rerão de maneira remota na
próxima semana, suspenden-
do, assim, o recesso parla-
mentar constitucional. A ins-
talação será realizada na
terça (12), às 10h.
Além da solicitação do
Poder Executivo Estadual,
serão apreciados, por meio
de uma única proposição,
os pedidos de prorrogação
do estado de calamidade
pública de todas as cidades
que tiverem encaminhado
ofício à Alepe. As matérias
receberão pareceres das
Comissões de Constituição,
Legislação e Justiça; de
Finanças, Orçamento e
Tributação; e de Admi-
nistração Pública. Após
análise dos colegiados, os
textos seguirão para Ple-
nário.
De acordo com o pre-
sidente da Casa de Joaquim
Nabuco, deputado Eriberto
Medeiros (PP), a autocon-
vocação tem o intuito de
dar celeridade à votação de
propostas cuja necessidade
se faz urgente. Conforme
salientou o parlamentar, os
números da pandemia ainda
inspiram cuidados dos
gestores públicos, especial-
mente dos novos prefeitos e
prefeitas que assumiram os
mandatos no começo deste
mês.
“As dificuldades persis-
tem, por isso é preciso agi-
lizar a aquisição de equipa-
mentos, insumos, de todo o
material necessário e as
medidas preventivas para
manter a população segura.
Foi uma decisão unânime
dos 49 deputados e depu-
tadas, buscando facilitar o
trabalho daqueles que estão
na linha de frente, com-
batendo a Covid-19 e sal-
vando vidas”, afirmou o
presidente.
Medeiros destacou, ain-
da, que os órgãos de con-
trole externo estão em sin-
tonia com o entendimento
de prorrogar o estado de
calamidade pública, cuja
decretação dá condições
fiscais aos gestores para
adotar iniciativas urgentes
de combate ao novo coro-
navírus.
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Diário
Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo Recife, sábado, 09 de janeiro de 2021
Ano XCVIII • N005
Alepe
faz
autoconvocação
para
prorrogar
calamidade pública no Estado e municípios
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Reunião de instalação do período extraordinário será na próxima terça, às 10h
URGÊNCIA - "As dificuldades persistem, por isso é
preciso agilizar a aquisição de equipamentos, insumos e as
medidas preventivas para manter a população segura",
frisou o presidente Eriberto Medeiros
FOTO: JARBAS ARAÚJO/ARQUIVO ALEPE
Mesmo em um contexto
de crise sanitária, três de-
bates – todos eles virtuais –
foram realizados pela Co-
missão de Administração
Pública da Alepe em 2020.
A primeira audiência dis-
cutiu possíveis efeitos da
proposta de Reforma Admi-
nistrativa do Governo Fe-
deral sobre os servidores e
os poderes legislativos mu-
nicipais e estaduais. Tam-
bém mereceram a atenção
do colegiado a agregação
temporária de comarcas
pelo Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE) e a
gestão dos recursos hídri-
cos do Estado.
Responsável pela análi-
se de matérias relacionadas
à estrutura administrativa
do Poder Executivo, além
das questões de remunera-
ção dos agentes públicos e
da delegação de serviços
pelo Estado, essa Comissão
encerrou o ano com um
saldo de 41 reuniões pro-
movidas e 1.016 propo-
sições apreciadas. Dessas,
549 receberam pareceres
favoráveis.
“Cumprimos, mais uma
vez, o papel que nos cabe.
Além dos debates sobre
assuntos específicos, discu-
timos temas relativos aos
projetos em tramitação”,
salientou o presidente do
grupo parlamentar, deputa-
do Antônio Moraes (PP).
“Nós nos preocupamos, de
fato, em avaliar os méritos
e os prejuízos de cada texto
antes de acatá-lo. Algumas
modificações tiveram de
ser realizadas, com vistas
ao aperfeiçoamento das
propostas. Dessa forma,
conseguimos avançar nas
questões.”
Entre as matérias que
obtiveram aval do colegia-
do no ano passado, muitas
trataram do enfrentamento
ao novo coronavírus, como
o Projeto de Lei (PL) nº
1123/2020, do deputado
João Paulo Costa (Avante).
A iniciativa, que se tornou a
Lei nº 16.909, autoriza as
farmácias do Estado a
receber receitas médicas de
maneira remota enquanto
perdurar a pandemia de
Covid-19. Segundo o PL,
os pacientes têm a opção de
enviar a prescrição por e-
mail, WhatsApp e demais
meios disponibilizados pelo
estabelecimento.
Ainda dentro da temá-
tica de saúde, a Comissão
de Administração acatou o
Projeto de Lei nº 1044/
2020, de autoria do depu-
tado João Paulo (PCdoB).
A proposição determina
que clínicas e hospitais pri-
vados de Pernambuco con-
tem com, no mínimo, um
fisioterapeuta para cada dez
leitos de terapia intensiva
ofertados aos doentes.
O incentivo à recicla-
gem de resíduos sólidos
foi outro assunto discutido
pelo colegiado, que apre-
sentou substitutivo ao PL
nº 723/2019. Aprovado em
agosto, o texto obriga or-
ganizadores de eventos
privados, com público su-
perior a mil pessoas, a
promover a coleta seletiva
do lixo. A proposta ori-
ginal é do deputado Wan-
derson Florêncio (PSC). O
material reciclável deverá
ser destinado a associa-
ções ou cooperativas de
catadores.
MÉTODO - “Nós nos preocupamos, de fato, em avaliar os
méritos e os prejuízos de cada proposta antes de acatá-la”,
ressaltou Antônio Moraes
FOTO: ROBERTAGUIMARÃES/ARQUIVO ALEPE
Balanço
2–Ano XCVIII •N005 Diário Oficial do Estado de Pernambuco –Poder Legislativo Recife, 09 de janeiro de 2021
ATO Nº 1168/21
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Ofício nº 05/2021, do Deputado Guilherme Uchoa,
RESOLVE: exonerar a servidora PATRICIADOS SANTOS CANTARELLI XAVIER,do cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
Símbolo PL-SPC, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07,
15.161/13, 15.985/17 e 16.579/19.
Sala Torres Galvão, 08 de janeiro de 2021.
Deputado ERBERTO MEDEIROS
Presidente
ATO Nº 1169/21
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Ofício nº 07/2021, do Deputado Guilherme Uchoa,
RESOLVE: exonerar a servidora ANDREZZA MONIQUE MOURA INOJOSA DA SILVA, do cargo em comissão de Assistente
Parlamentar, Símbolo PL-APC, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03,
13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e 16.579/19.
Sala Torres Galvão, 08 de janeiro de 2021.
Deputado ERBERTO MEDEIROS
Presidente
ATO Nº 1170/21
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2021, do Deputado Francismar Pontes,
RESOLVE: exonerar a servidora SANDRA FERREIRA DE LIMA SOBRAL, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo PL-
ASC, nomeando para o referido cargo, EDNAGOMES DA SILVA, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 22,80% (vinte e dois
vírgula oitenta por cento), a partir do dia 11 de janeiro de 2021, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas
pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e 16.579/19.
Sala Torres Galvão, 08 de janeiro de 2021.
Deputado ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
ATO Nº 1171/21
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Ofício nº 000272/2021, do Deputado Antônio Fernando,
RESOLVE: exonerar o servidor VALTER PEREIRA DA SILVA, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo PL-ASC,
nomeando para o referido cargo, MARIA ZENEIDE FREIRE DE CARVALHO, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 86%
(oitenta e seis por cento), a partir do dia 11 de janeiro de 2021, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas
pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e 16.579/19.
Sala Torres Galvão, 08 de janeiro de 2021.
Deputado ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
ATO Nº 1172/21
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Ofício n.º 006/2021, da Deputada Roberta Arraes,
RESOLVE: exonerar e nomear os servidores do cargo em comissão daquele Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhe a gratificação de
representação, conforme planilha abaixo, a partir do dia 11 de janeiro de 2021, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que
lhes foram dadas pelas Leis nº 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, 16.579/19 e 16.579/19.
NOME CARGO DE EXONERAÇÃO CARGO DE NOMEAÇÃO GRAT.
ANDERSON TEIXEIRA CAVALCANTI MINERVINO Assistente Parlamentar / PL-APC ——————————————- ——-
EMANUELA CRISTINA NASCIMENTO DE ARRUDA Assessor Especial / PL-ASC ——————————————- ——-
ANNA CAROLINE SANTOS TAVARES ——————————————- Assistente Parlamentar / PL-APC ——-
TAYNADE MENEZES DIAS ——————————————- Assessor Especial / PL-ASC 15,23%
Sala Torres Galvão, 08 de janeiro de 2021.
Deputado ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
ATO Nº 1173/21
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Ofício n.º 002/2021, do Deputado
Clodoaldo Magalhães,
RESOLVE: exonerar, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2021, e nomear os servidores do cargo em comissão daquele
Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhe a gratificação de representação, conforme planilha abaixo, a partir do dia 11 de janeiro de 2021,
nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nº 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, 16.579/19 e
16.579/19.
NOME CARGO DE EXONERAÇÃO CARGO DE NOMEAÇÃO GRAT.
MARLON FELIPE SANTOS DE SANTANA Assistente Parlamentar / PL-APC —————————————- ——-
ROBERTAPULÇA LAPA CALDAS ——————————————- Assessor Especial / PL-ASC 79,75%
Sala Torres Galvão, 08 de janeiro de 2021.
Deputado ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
ATO Nº 1174/21
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Ofício nº 000186/2021, do Deputado Diogo Moraes,
RESOLVE: nomear CARLOS FERREIRA DE SOUZA, para o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, atribuindo-
lhe a gratificação de representação de 120% (cento e vinte por cento), a partir do dia 11 de janeiro de 2021, nos termos da Lei nº
11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e 16.579/19.
Sala Torres Galvão, 08 de janeiro de 2021.
Deputado ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
ATO Nº 1175/21
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Ofício nº 0002/2021, do Deputado José Queiroz,
RESOLVE: nomear JOSÉ ELIALDO DE LIMA, para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC, atribuindo-lhe
a gratificação de representação de 25% (vinte e cinco por cento), a partir do dia 11 de janeiro de 2021, nos termos da Lei nº 11.614/98,
com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e 16.579/19.
Sala Torres Galvão, 08 de janeiro de 2021.
Deputado ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
ATO Nº 1176/21
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Ofício nº 003/2021, do Deputado
Clodoaldo Magalhães,
RESOLVE: nomear MICHELYNE MAJORE SOARES DE MELO E SILVA, para o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo
PL-ASC, a partir do dia 11 de janeiro de 2021, nos termos da Le i nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs
12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e 16.579/19.
Sala Torres Galvão, 08 de janeiro de 2021.
Deputado ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
ATO Nº 1177/21
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Ofício nº 06/2021, do Deputado Waldemar Borges,
RESOLVE: nomear ZANZUL ALEXANDRE PESSOA, para o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, atribuindo-
lhe a gratificação de representação de 92% (noventa e dois por cento), a partir do dia 11 de janeiro de 2021, nos termos da Lei nº
11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e 16.579/19.
Sala Torres Galvão, 08 de janeiro de 2021.
Deputado ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
ATO Nº 1178/21
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Ofício nº 06/2021, do Deputado Guilherme Uchoa,
RESOLVE:nomear THYAGO MARQUES FRANÇA CAMPOS, para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC,
atribuindo-lhe a gratificação de representação de 120% (cento e vinte por cento), a partir do dia 11 de janeiro de 2021, nos termos da
Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, 15.985/17 e 16.579/19.
Sala Torres Galvão, 08 de janeiro de 2021.
Deputado ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
ATO Nº 1179/21
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Ofício nº 08/2021, do Deputado Guilherme Uchoa,
PODER LEGISLATIVO
MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Eriberto Medeiros; 1ª Vice-Presidente, Deputada
Simone Santana; 2º Vice-Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Secretário, Deputado
Clodoaldo Magalhães; 2º Secretário, Deputado Claudiano Martins Filho; 3ª Secretária,
Deputada Teresa Leitão; 4º Secretário, Deputado Álvaro Porto; 1° Suplente, Deputado Pastor
Cleiton Collins; 2° Suplente, Deputado Henrique Queiroz Filho; 3° Suplente, Deputado Manoel
Ferreira; 4° Suplente, Deputado Romero; 5° Suplente, Deputado Joel da Harpa; 6° Suplente, Deputado Gustavo
Gouveia; 7° Suplente, Deputado Adalto Santos. Procurador-Geral - Hélio Lúcio Dantas Da Silva; Superintendente-
Geral - Maria do Socorro Christiane Vasconcelos Pontual; Secretária-Geral da Mesa Diretora - Cássia Maria Lins
Villarim Silva; Superintendente de Planejamento e Gestão - Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente
Administrativo - Juliana de Brito Figueiredo; Superintendente de Gestão de Pessoas - Enoelino Magalhães Lyra
Filho; Superintendente de Tecnologia da Informação - Bráulio José de Lira Clemente Torres; Chefe do Cerimonial
- Francklin Bezerra Santos; Superintendente de Saúde e Medicina Ocupacional - Sara Behar Torres Kobayashi;
Superintendente de Segurança Legislativa - Coronel Renildo Alves de Barros Cruz; Superintendente de
Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Silvio Tavares de Amorim; Auditora-Chefe - Maria Gorete
Pessoa de Melo; Superintendente da Escola do Legislativo - José Humberto de Moura Cavalcanti Filho; Consultor-
Geral - Marcelo Cabral e Silva; Ouvidor-Geral - Deputado Adalto Santos; Ouvidor-Executivo - Douglas Stravos
Diniz Moreno; Superintendente Parlamentar - Tito Lívio de Moraes Araújo Pinto; Superintendente de Inteligência
Legislativa - Delegado Esp. José Oliveira Silvestre Júnior; Superintendente de Comunicação Social - Ricardo José
de Oliveira Costa; Chefe do Departamento de Imprensa - Isabelle Costa Lima; Editora- Cláudia Lucena; Repórteres
- André Zahar, Edson Alves Jr., Gabriela Bezerra, Ivanna Castro e Verônica Barros; Fotografia: Roberto Soares
(Gerente de Fotografia), Breno Laprovitera (Edição de Fotografia), Giovanni Costa; Diagramação e Editoração
Eletrônica: Alécio Nicolak Júnior, Antonio Violla; Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 –
Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso e-mail: scom@alepe.pe.gov.br.
Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br
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