Diário Oficial del 15-01-2021 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 15 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 9 |
| Seção | Poder Legislativo |
Pernambuco e mais
173 municípios per-
manecerão em estado
de calamidade pública até o
dia 30 de junho. A medida
está prevista nos Projetos
de Decreto Legislativo
(PDLs) nº 189 e nº
190/2021, aprovados pela
Assembleia na Reunião
Plenária virtual de ontem.
As proposições, que prorro-
gam o período por 180 dias,
foram apresentadas pela
Mesa Diretora da Alepe a
pedido, respectivamente,
do Governo do Estado e
das prefeituras. Para apre-
ciá-las, a Casa fez uma au-
toconvocação, suspenden-
do o recesso parlamentar.
Os decretos justificam-
se pela manutenção do qua-
dro de emergência de saúde
pública decorrente da pan-
demia de Covid-19. O re-
conhecimento da situação
desobriga os gestores pú-
blicos de cumprirem metas
fiscais, bem como limites
para despesas com pessoal,
empenho e endividamento
estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Apenas 11 cidades ainda
não solicitaram a prorroga-
ção: Altinho, Araripina, Ca-
sinhas, Cedro, Ipubi, Ma-
chados, Mirandiba, Orobó,
Ouricuri, Pombos e São
José do Belmonte.
Antes da votação dos
PDLs, os parlamentares
aproveitaram o tempo re-
servado à discussão das
matérias para comentar es-
se e outros assuntos relacio-
nados à pandemia. Para o
deputado Tony Gel (MDB),
relator das propostas na
Comissão de Justiça, o au-
mento recente de casos no
Estado pode significar uma
segunda onda de contamin-
ação e requer atenção redo-
brada da administração pú-
blica. “O governador Paulo
Câmara está enfrentando
muito bem a situação, com
providências antipáticas,
porém necessárias. Já o Go-
verno Federal, até hoje, não
definiu uma diretriz nacio-
nal”, pontuou. Ele pediu à
população que mantenha os
cuidados preventivos, a fim
de evitar mais restrições de
locomoção.
Antonio Fernando (PSC)
acentuou a preocupação
com uma possível segunda
onda. O parlamentar sus-
tentou que a única forma de
resolver o problema defini-
tivamente é por meio da
imunização. “Sem a vacina,
é impossível conter o vírus.
E mesmo quando ela esti-
ver disponível, é importan-
te continuar a impedir as
aglomerações”, ponderou.
O parlamentar é autor
de uma indicação, apoiada
por todos os 49 deputados
da Casa, apelando às au-
toridades dos Executivos
Federal e Estadual e à
bancada pernambucana no
Congresso Nacional para a
definição, com urgência, de
uma data para início da
imunização – a campanha
“Vacinação Já”. Fernando
ainda defendeu a continui-
dade do auxílio emergen-
cial e solicitou o envio de
carros-pipa para localida-
des no Agreste e no Sertão
prejudicadas pela falta de
chuvas.
Na sequência, a deputa-
da Roberta Arraes (PP)
lamentou que o município
de Araripina, no Sertão do
Araripe, não tenha enviado
ofício solicitando a prorro-
gação do reconhecimento
da calamidade pública.
“Nossa cidade é destaque
em número de mortes na
região. Ao todo, 51 pessoas
se foram. Mesmo com a
ampliação, em dezembro,
todos os 38 leitos de UTI –
30 em Araripina e oito em
Ouricuri – estão ocupados.
E, para nossa surpresa, o
prefeito se esqueceu de
fazer o pedido”, observou a
presidente da Comissão de
Saúde da Alepe.
A parlamentar também
elogiou a atuação do go-
vernador Paulo Câmara e do
Comitê Especial Intermu-
nicipal de Enfrentamento ao
Coronavírus e defendeu que,
até que haja a vacinação em
massa, sejam mantidos os
cuidados preventivos como
o isolamento social e o uso
de máscaras.
Doriel Barros (PT) re-
gistrou que a Casa, mais
uma vez, dá sua parcela de
contribuição ao se autocon-
vocar para dar aval à prorro-
gação do estado de calami-
dade pública. “Esperamos
que o governador e os pre-
feitos continuem a realizar
ações importantes no senti-
do de proteger as pessoas,
principalmente fiscalizando
aglomerações, a fim de evi-
tar mais contaminações”,
ressaltou. O parlamentar fez
um apelo relativo à vacina-
ção contra a Covid-19: “Pe-
ço aos gestores que não es-
queçam os trabalhadores
rurais, principalmente os
idosos, que são um grupo
vulnerável e deveriam ter
prioridade na imunização”.
Países sul-americanos
com território menor e eco-
nomias menos desenvolvi-
das que a do Brasil já inicia-
ram o processo de vacina-
ção, lembrou o deputado
Marcantonio Dourado Filho
(PP). “Aqui, ainda estamos
lutando para que saia uma
data definitiva”, lastimou.
Para ele, a aprovação dos de-
cretos legislativos traz bene-
fícios sociais e econômicos.
“Mas não se trata de um
‘cheque em branco’. É ne-
cessário que nós, como par-
lamentares, e os órgãos de
controle do Estado estejam
atentos a tudo o que vai
acontecer nos municípios”,
advertiu.
Já a deputada Priscila
Krause (DEM) comentou o
empenho do Parlamento
Estadual para acatar os
instrumentos legais e es-
senciais ao enfrentamento
da pandemia. A democrata
também chamou atenção
para a responsabilidade dos
legisladores na fiscalização
dos gastos públicos neste
período em que os limites
fiscais são flexibilizados.
“Isso é necessário, no mo-
mento, para permitir um
sistema de compra mais
ágil. No entanto, não pode
servir, em hipótese alguma,
como justificativa para
gestores burlarem os prin-
cípios da administração pú-
blica, como a transparên-
cia, a impessoalidade e a
eficiência”, argumentou.
Por fim, a deputada Dul-
ci Amorim (PT) expôs preo-
cupação com o fim do au-
xílio emergencial pago pelo
Governo Federal, alertando
para o provável aumento dos
índices de pobreza no País.
"Meu apelo é para que os
Governos Federal e Estadual
cuidem das pessoas em
vulnerabilidade, garantindo a
elas uma ajuda que minimize
o atual quadro de fome no
Brasil", disse a petista, que
também cobrou eficiência na
distribuição das vacinas pelo
Ministério da Saúde.
Ao final da votação, o
presidente da Alepe, depu-
tado Eriberto Medeiros
(PP), agradeceu o empenho
de colegas e servidores da
Casa durante o período de
autoconvocação extraordi-
nária. “Foi uma demonstra-
ção de atenção e cuidado
com a população pernam-
bucana, pois permitimos
que o Estado possa conti-
nuar atuando para a preser-
vação de vidas. Estaremos
de prontidão. Sempre que
Governo e prefeituras pre-
cisarem alterar a legislação,
poderemos ser convoca-
dos”, enfatizou.
LUTO -Na abertura da Reu-
nião Plenária, Medeiros so-
licitou um minuto de silêncio
pelo falecimento de Moaci
Cunha, pai da codeputada
Kátia Cunha, integrante do
mandato coletivo Juntas
(PSOL). Natural de Caaporã
(PB), ele era professor de
Matemática e morreu aos 72
anos, em Igarassu (Região
Metropolitana do Recife).
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Diário
Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo Recife, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021
Ano XCVIII • N009
Pernambuco
segue
em
estado
de
calamidade
pública
por
mais
180
dias
Projetos de decreto legislativo foram acatados em Reunião Plenária virtual
DULCI AMORIM - Preocupação com o
fim do auxílio emergencial
ERIBERTO MEDEIROS - “Legislativo
estará sempre de prontidão”
ANTONIO FERNANDO - "Sem a
vacina, é impossível conter o vírus"
FOTOS: ROBERTAGUIMARÃES
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