Diário Oficial del 25-02-2021 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 25 Fevereiro 2021 |
| Gazette Issue | 38 |
| Section | Poder Legislativo |
Graças ao ajuste fi scal
realizado nos últimos
anos, Pernambuco re-
cebeu autorização do Tesouro
Nacional para aumentar a ca-
pacidade de investimentos. O
anúncio foi feito ontem pelo
secretário estadual da Fazenda,
Décio Padilha, durante a apre-
sentação do Relatório Fiscal do
Terceiro Quadrimestre de 2020
à Comissão de Finanças da
Alepe. Realizada a cada quatro
meses, a prestação de contas
está prevista na Lei de Respon-
sabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o gestor, a
mudança de C para B na Capa-
cidade de Pagamento (Capag)
– índice que defi ne se Estados
e municípios podem realizar
operações de crédito – foi con-
fi rmada no mês passado, após o
Governo de Pernambuco expor
o balanço fi scal ao secretário
do Tesouro Nacional, Bruno
Funchal. “Cumprimos uma eta-
pa importante nesse processo.
Com os ótimos números apre-
sentados, o prazo para a mu-
dança da Capag, estimado em
três ou quatro meses, caiu para
15 dias”, salientou.
“Desde 2016, não podí-
amos realizar operações de
crédito. Com essa mudança na
avaliação, teremos acesso a cer-
ca de 6% da Receita Corrente
Líquida (RCL), o que represen-
ta um valor de até R$ 1,6 bilhão
por ano, além do que já inves-
timos. A meta é alcançarmos a
Capag A no fi m de 2022”, pros-
seguiu Padilha.
São três os indicadores que
defi nem a elevação da Capag
B para a A. Um refere-se à
poupança corrente, que precisa
ser menor do que 95%. Nesse
cálculo, que é feito dividindo a
despesa pela receita corrente,
Pernambuco atingiu 94,3%.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVIII • Nº 36 Recife, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Secretário anuncia retomada da
capacidade de investimento do Estado
CRÉDITO - “Com a mudança na avaliação da Capag,
teremos acesso a cerca de R$ 1,6 bi por ano, além do que já
investimos”, revelou Décio Padilha
VITÓRIA - Para Aluísio Lessa, mesmo num cenário
desfavorável, houve um esforço do governador Paulo
Câmara em manter a saúde fi scal
FOTOS:REPRODUÇÃO/ROBERTO SOARES
Gestor apresentou Relatório Fiscal aos deputados da Comissão de Finanças
Outro critério é o índice de
liquidez, medido a partir das
obrigações fi nanceiras do ano
divididas pela disponibilidade
de caixa livre – atualmente,
esse valor é de R$ 440 mi-
lhões, cumprindo a exigência
do Tesouro, que não permite
resultado negativo.
Por fi m, é avaliado o en-
dividamento, que, de acordo
com a LRF, não pode ultrapas-
sar os 200%, considerando a
divisão da dívida consolidada
pela Receita Corrente Líquida.
O Estado encerrou o ano pas-
sado com 48%, o menor en-
dividamento nos últimos dez
anos, segundo o secretário.
Padilha afi rmou que, no ano
passado, a pandemia do novo
coronavírus fez com que a ar-
recadação do Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) fechasse em
R$ 17,277 bilhões, uma perda
de R$ 18 milhões em relação a
2019. Além disso, houve despe-
sas não previstas com o com-
bate à Covid-19, da ordem de
R$ 837 milhões. “Mesmo com
o cenário adverso, superamos a
meta para nos adequar aos crité-
rios do Tesouro e manter o equi-
líbrio do ponto de vista fi scal.”
Por outro lado, o gestor en-
fatizou que o Estado se encon-
tra abaixo do limite prudencial
em se tratando de gastos com
pessoal. “Fechamos 2020 com
45,9% de despesa com o fun-
cionalismo, que é inferior aos
46,5% estabelecidos pela LRF.
Além disso, somando os três
Pod
eres, Pernambuco atingiu
55,17% dos gastos, abaixo
dos 60% exigidos por lei. O
dado mais signifi cativo fi cou
por conta dos Restos a Pagar,
que tiveram redução de 26%
em relação a 2019 e de 45,6%
quando comparados a 2018”,
salientou. “Só conseguimos
isso porque fi zemos um se-
vero ajuste fi scal nos últimos
anos. Mesmo diante de uma
crise, nosso resultado orça-
mentário é positivo.”
Com relação aos gastos,
Décio Padilha ressaltou que
em 2020 o Estado investiu
cerca de R$ 900 milhões, ou
seja, 27% do Orçamento em
educação, quando o exigido
25%. As despesas com o se-
tor de saúde foram de R$ 877
milhões, valor acima do míni-
mo previsto na Carta Magna.
“Foram 16,6% do Orçamento,
que sejam 15%”, destacou,
lamentando, entretanto, que
Pernambuco venha sendo sa-
crifi cado nessa área porque a
União tem reduzido, ano após
ano, os aportes para o Sistema
Único de Saúde (SUS).
O gestor estadual ainda
apresentou a expectativa da
economia para o ano de 2021.
“Se o processo de vacinação
for rápido, esperamos um
crescimento de 3% do PIB. Se
não for, esse índice será me-
nor. De qualquer modo, para
o primeiro trimestre, o valor
deverá ser de -1%. A reação só
deverá ocorrer de maio para
frente”, analisou.
Os parlamentares presen-
tes à reunião virtual tiraram
dúvidas e comentaram os da-
dos expostos pelo secretário
da Fazenda. Para o presidente
do colegiado, deputado Aluí-
sio Lessa (PSB), mesmo num
cenário desfavorável, houve
um esforço do governador
Paulo Câmara em manter a
saúde fi scal do Estado. “Foi
um ano difícil. Eu acompanhei
o trabalho realizado pela equi-
pe. A melhoria da capacidade
de investimento é uma grande
notícia, que pode signifi car
mais uma alavanca para o de-
senvolvimento”, pontuou.
“Apesar de todos os de-
safi os, estamos mantendo o
equilíbrio das contas públicas”,
destacou Tony Gel (MDB).
“Ainda bem que poderemos
voltar a fazer empréstimos e
realizar investimentos”, come-
morou Antônio Moraes (PP).
“Mesmo com gastos imprevis-
tos com a pandemia, o Estado
se manteve sadio do ponto de
vista fi scal”, opinou Diogo
Moraes (PSB). “Fico feliz em
saber que Pernambuco está em
boas mãos no que diz respeito
à gestão pública”, disse José
Queiroz (PDT).
Líder da Oposição, Anto-
nio Coelho (DEM) afi rmou
que Pernambuco só conseguiu
manter as fi nanças em equilí-
brio por conta do apoio do Go-
verno Federal, que injetou mais
de R$ 5 bilhões no Estado.
“Estou feliz porque, com a mu-
dança para a Capag B, iremos
retomar os investimentos. Mas
precisamos reconhecer que,
sem a ajuda da União, isso não
estaria acontecendo”, frisou.
Em contrapartida, o líder do
Governo, Isaltino Nascimento
(PSB), parabenizou o secretário
pela boa gestão. Para ele, se o Es-
tado fosse depender do Governo
Federal, “estaria numa situação
fi nanceira bem difícil”. “O pre-
sidente Jair Bolsonaro não pensa
no povo. O auxílio emergencial,
por exemplo, só saiu por pressão
do Congresso Nacional. Sobre
os recursos da União, propor-
cionalmente, o Amapá recebeu
mais do que Pernambuco em
2020”, enfatizou.
P - Após a apresen-
tação do relatório, a Comissão
de Finanças apreciou cinco
proposições e distribuiu outras
17 para relatoria. Entre as apro-
vadas, estava o Projeto de De-
creto Legislativo nº 191/2021,
que reconhece o estado de ca-
lamidade pública, por mais seis
meses, em 11 municípios do
Estado. O colegiado também
concedeu aval ao Projeto de Lei
nº 1777/2021, do Governo do
Estado, que o autoriza a realizar
operação de crédito no valor de
até R$ 1 bilhão com instituições
fi nanceiras nacionais a fi m de
realizar obras de infraestrutura.
A - Antes
de encerrar a reunião, Isalti-
no Nascimento sugeriu que o
grupo parlamentar realize uma
audiência pública conjunta
com as Comissões de Justiça
e de Administração Pública
sobre as Propostas de Emenda
à Constituição (PECs) encami-
nhadas pelo Governo Federal
ao Congresso Nacional. “Pre-
cisamos discutir com especia-
listas essas questões relativas a
crédito tributário e desvincula-
ção constitucional da educação
e da saúde. Também exist
e a
previsão de privatização de es-
tatais. Essas medidas vão preju-
dicar os mais pobres”, pontuou.
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