Diário Oficial del 12-02-2021 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 12 Fevereiro 2021 |
| Número da edição | 29 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVIII • Nº 27 Recife, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
E
O Plenário da Alepe acatou,
em Primeira Discussão, diretrizes
para uma campanha permanente
de combate ao racismo nas escolas
públicas e privadas de Pernambuco,
assim como em eventos esportivos
e culturais. O texto, aprovado na
forma de um substitutivo da Comis-
são de Justiça (CCLJ), consolida os
Projetos de Lei (PLs) nº 1523/2020
e nº 1524/2020, apresentados, res-
pectivamente, pelos deputados
Romero Sales Filho (PTB) e Hen-
rique Queiroz Filho (PL). Ambos
tomam como base a Lei Federal nº
7.716/1989 (Lei Caó), que defi ne os
crimes resultantes de preconceito de
raça ou de cor.
De acordo com a proposição,
serão três as frentes de atuação:
realizar campanhas educativas de
enfrentamento ao racismo por meio
de programas culturais e de valori-
zação da igualdade; promover mate-
rial em vídeo, áudio, mídia impressa
e digital com conteúdos de combate
ao racismo; e divulgar os telefones
dos órgãos públicos que recebem
denúncias sobre a questão.
F D F
O Plenário deu aval, ainda, à
recriação da Frente Parlamentar em
Defesa da Família, da Vida e de Polí-
ticas sobre Drogas. A iniciativa partiu
do deputado Pastor Cleiton Collins
(PP). Conforme requerimento de au-
toria dele, a fi nalidade do colegiado é
gerar debates e estudos, contribuindo
para a formulação de políticas públi-
cas, além de fi scalizar o cumprimen-
to da legislação e dos ordenamentos
jurídicos sobre o tema.
Além de Collins, que será coor-
denador-geral do grupo parlamen-
tar, integrarão a Frente os deputados
Delegado Erick Lessa (PP), Fabíola
Cabral (PP), Adalto Santos (PSB),
Clarissa Tércio (PSC), Romero Sa-
les Filho, Delegada Gleide Ângelo
(PSB), William Brigido (REP), Joel
da Harpa (PP), Dulci Amorim (PT)
e Manoel Ferreira (PSC).
“É importante a extensão da
Frente Parlamentar, que certamente
terá mais dois anos de uma gran-
de atuação nesta Casa”, pontuou
Collins, que presidiu a Reunião Ple-
nária de ontem. Titular do mandato
coletivo Juntas (PSOL), a deputada
Jô Cavalcanti registrou voto contrá-
rio à proposta.
E
Os deputados também deram
aval, em primeira votação, ao PL
nº 1529/2020, que institui novos
instrumentos para a Política Esta-
dual de Combate à Desertifi cação
e Mitigação dos Efeitos da Seca.
De iniciativa do deputado Gustavo
Gouveia (DEM), a matéria estabe-
lece que os subsídios e os incenti-
vos fi scais e fi nanceiros poderão ser
concedidos para pesquisas, projetos
e ações voltados ao uso de energias
renováveis.
Criada pela Lei nº 14.091/2010,
essa política visa garantir às popula-
ções locais condições de vida digna
para convivência com o Semiárido,
buscando promover o desenvolvi-
mento socioambiental sustentável
e a manutenção dos ecossistemas
característicos da região. A propo-
sição do democrata pretende incluir,
nesse rol, os incentivos à geração de
energia solar fotovoltaica no am-
biente agrícola.
S
Em Segunda Discussão, foi
acatado o PL nº 1384/2020, que
determina a afi xação de cartazes
alertando sobre a limitação de pú-
blico adulto em espaços de lazer.
Apresentada pela deputada Fabíola
Cabral e adequada por substitutivo
da CCLJ, a matéria prevê o seguinte
aviso: “O acesso e a permanência de
adultos no espaço de lazer infantil
são limitados aos pais, responsáveis
legais e cuidadores das crianças.
Caso identifi que alguma atitude
suspeita, informe ao gerente deste
estabelecimento”.
Já os fornecedores que dispo-
nibilizam camas elásticas ao pú-
blico infanto-juvenil terão regras
extras a cumprir. Também apro-
vado em segunda deliberação, o
PL nº 1520/2020, cuja redação foi
modifi cada por um substitutivo da
Comissão de Justiça, exige que as
redes de proteção e as molas desses
equipamentos passem por manu-
tenções periódicas. As colunas de
sustentação, por sua vez, terão que
ser revestidas com espuma ou ma-
terial equivalente e a utilização do
aparelho deverá respeitar todas as
instruções do fabricante, sob pena
de pagamento de multas pelos res-
ponsáveis. A iniciativa é do deputa-
do Henrique Queiroz Filho.
C -
O Plenário posicionou-se fa-
voravelmente, em segundo turno,
ao PL nº 1508/2020, que veda a
exigência de cadastro prévio como
condição para que o consumidor
seja informado sobre preços e de-
mais questões relevantes de algum
produto ou serviço ofertado em
ambiente virtual. Apresentado pela
deputada Alessandra Vieira (PSDB)
e acatado nos termos de um subs-
titutivo da Comissão de Justiça, o
texto estabelece multas em caso de
descumprimento das regras.
A
Mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar ou em situação
de vulnerabilidade socioeconômica
passarão a ser candidatas elegíveis
ao Programa Universidade para
Todos em Pernambuco (Proupe).
A medida está prevista no PL nº
1504/2020, de autoria da deputada
Delegada Gleide Ângelo, aprovado
em segundo turno de votação.
D
Por 34 votos favoráveis e ne-
nhum contrário, os parlamentares
aprovaram o projeto de resolução
da deputada Teresa Leitão (PT) que
concede a Medalha Leão do Norte
- Mérito Direitos Humanos Herbert
de Souza ao professor da Universi-
dade Federal Rural de Pernambuco
(UFRPE) Humberto da Silva Mi-
randa. A honraria reconhece a con-
tribuição dele para as políticas pú-
blicas de direitos humanos voltadas
para a infância.
Na justifi cativa da proposição, a
petista destaca que, além de outras
atividades e publicações acadêmi-
cas, Miranda coordena o Programa
Escola de Conselhos de Pernambu-
co, criado em 2008. “O objetivo é
promover a formação permanente
dos conselhos municipais dos direi-
tos da criança e do adolescente e dos
conselhos tutelares, abrangendo os
nossos 184 municípios e o Distrito
de Fernando de Noronha.”
Parlamentares aprovam lei de
combate ao racismo nas escolas
FOTO:REPRODUÇÃO/ROBERTO SOARES
ORDEM DO DIA - Deputado Pastor Cleiton Collins presidiu Reunião Plenária de ontem
Durante a Reunião Plenária de ontem, os parlamentares da Assembleia
Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposi-
ções – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que
as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação
fi nal ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de reso-
lução e das indicações. Veja algumas das propostas aprovadas:
2 - Ano XCVIII• NÀ 27 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 12 de fevereiro de 2021
O
Sistema Único de As-
sistência Social (Suas)
está em via de ser de-
sestruturado. A análise foi feita
pelo deputado Isaltino Nasci-
mento (PSB), em pronuncia-
mento na Reunião Plenária de
ontem. O parlamentar reagiu
à proposta do Governo Bol-
sonaro de priorizar a adesão
de benefi ciários no Cadastro
Único para Programas Sociais
(CadÚnico) por meio de um
aplicativo para celular.
“Isso vai esvaziar o papel
dos municípios no cadastra-
mento e reduzir investimentos
nas políticas de proteção so-
cial”, avaliou o socialista. Em
razão disso, ele propôs a rea-
tivação da Frente Parlamentar
em Defesa do Suas, que fun-
cionou em 2019 na Alepe. Nas-
cimento também leu um artigo
escrito pela historiadora Denise
de Sordi, intitulado “As perigo-
sas mudanças no Cadastro Úni-
co, o Bolsa Família e o Brasil
rumo ao Mapa da Fome”.
No texto, a pesquisadora
relata que “em 2020 assistimos
à caminhada do Brasil a índices
alarmantes que sinalizam o re-
torno do País ao Mapa da Fome
e o empobrecimento das famí-
lias. Para compreender isso,
precisamos pontuar as suces-
sivas tentativas de mudanças
no formato do Bolsa Família,
dentre as quais a proposta de
sua substituição pelo Renda
Brasil ou a tentativa de criação
de um 13˚ para o programa. Há
um movimento de tentativas
para deslegitimar a transferên-
cia condicionada de renda en-
xugando o ‘custo social’”.
Em outro trecho, Sordi
Isaltino Nascimento acusa União
de desestruturar assistência social
FOTO:REPRODUÇÃO/ROBERTO SOARES
FOTO:REPRODUÇÃO/ROBERTO SOARES
FOTO:REPRODUÇÃO/ROBERTO SOARES
O projeto de lei que con-
fere autonomia ao Banco
Central (BC), aprovado nesta
semana pela Câmara dos De-
putados, recebeu críticas do
deputado José Queiroz (PDT).
Em discurso na Reunião Ple-
nária de ontem, o parlamentar
alegou tratar-se de uma pro-
posta contrária aos interesses
da maioria dos brasileiros.
"A autonomia do BC re-
presenta a subserviência do
País ao sistema fi nanceiro
internacional e a perda da
nossa soberania", afi rmou,
registrando que os partidos
de oposição ao Governo
Bolsonaro votaram contra a
medida. Ainda na avaliação
de Queiroz, o momento para
discutir o tema não foi opor-
tuno. "É preciso concentrar
as energias na solução dos
graves problemas nacionais,
principalmente no combate à
pandemia", observou.
O - O deputa-
do aproveitou o pronuncia-
mento para destacar os 40
anos de criação da Juventude
Socialista do PDT, que se-
rão celebrados no dia 15 de
fevereiro. "Saúdo todos os
membros desse grupo e re-
afi rmo minha certeza de que
os jovens darão uma grande
contribuição no processo de
renovação das estruturas do
partido, tornando-o ainda
mais dinâmico", disse.
Ainda ontem, Queiroz
voltou a falar sobre o fi m das
atividades da Faculdade de
Filosofi a, Ciências e Letras de
Caruaru (Fafi ca). Na última
semana, ele convocou a mo-
bilização de forças políticas
na tentativa de reverter a de-
cisão. "Estamos trabalhando
na direção de recuperar a uni-
versidade para Caruaru. Nes-
se sentido, designamos o fi lho
de Mário Menezes, ex-diretor
da instituição, para ser embai-
xador do assunto junto à co-
A deputada Laura Gomes
(PSB) apresentou ontem duas
propostas em defesa dos inte-
resses das mulheres. A primei-
ra delas busca garantir a licen-
ça-maternidade de 120 dias
para as servidoras públicas
estaduais que tenham sofrido
perda gestacional. A segunda
iniciativa tem o objetivo de
valorizar o trabalho de artistas
pernambucanas.
Preocupada com a recupe-
ração da saúde física e mental
de gestantes que enfrentam a
dor do luto, a governista defen-
deu a tramitação de um projeto
de lei que garanta a elas o direi-
to à licença integral. Segundo
Laura Gomes, a medida já é vá-
lida para profi ssionais regidas
Trabalho (CLT) e vem sendo
aplicada por alguns entes fede-
rativos às servidoras, a exem-
plo das prefeituras do Recife e
do Rio de Janeiro.
"Vou convocar uma au-
diência pública para discutir
o tema no dia 2 de março. É
preciso amparar essas mulhe-
res que tinham o sonho de sair
da maternidade com o bebê
em seus braços", afi rmou,
pedindo mobilização dos co-
legas parlamentares. "Confi o
na sensibilidade do governa-
dor Paulo Câmara para com o
tema", complementou.
O projeto de valorização
artística e profi ssional das ci-
dadãs pernambucanas, por sua
vez, deverá ser levado para
avaliação da Comissão de De-
fesa da Mulher. Inspirada em
iniciativa executada na sala da
vice-prefeita do Recife, Isabella
de Roldão, a proposta da depu-
tada objetiva que o Poder Le-
gislativo Estadual reserve um
espaço para exposição e venda
de obras de artistas locais. "A
medida tem o objetivo de for-
talecer a missão social da arte,
ampliando a visibilidade para
as pautas das mulheres e garan-
tindo oportunidade a elas."
Por fi m, Laura Gomes elo-
giou o trabalho do Instituto de
Identifi cação Tavares Buril,
vinculado à Polícia Civil de
Pernambuco, com o objetivo
de encontrar pessoas desapa-
recidas. Denominada Projeto
Reencontro, a iniciativa locali-
zou 17 indivíduos procurados
pelas famílias em um período
de 15 dias. "Ação inovadora
que vem resgatando vínculos
familiares", concluiu.
OPOSIÇÃO - “Medida
representa a subserviência
do País ao sistema
fi nanceiro internacional e a
perda da nossa soberania”
SAÚDE - Socialista defende
licença-maternidade para
servidoras que tenham
sofrido perda gestacional
Economia
Benefícios
José Queiroz critica projeto que
dá autonomia ao Banco Central
Laura Gomes apresenta propostas para mulheres
observa que “o CadÚnico é a
mais recente medida de assis-
tência social a ser atingida pelo
desmonte do sistema de políti-
cas sociais. A proposta de mu-
danças em seu formato, com o
autocadastramento por meio de
aplicativos para celular, impli-
ca a desativação de uma rede
socioassistencial organizada
a partir desta base informa-
cional, e também do controle,
APLICATIVO - “Vai esvaziar o papel dos municípios no
cadastramento no CadÚnico e reduzir investimentos nas
políticas de proteção social”
transparência e fi scalização da
implementação dos programas
sociais”.
O artigo informa “que a
transferência condicionada de
renda é sustentada pelo cadas-
tramento no CadÚnico a partir
do momento em que as pessoas
que necessitam do auxílio bus-
cam os postos de atendimento
dos Centros de Referência de
Assistência Social (Cras) e dos
Centros de Referência Especia-
lizados de Assistência Social
(Creas). É esse nível de atuação
municipal que permite a ma-
nutenção de sistemas de Bus-
ca Ativa, pelos quais o Estado
procura as pessoas que necessi-
tam dos programas. Permitir o
desmonte desta rede é assumir
que estamos dando muitos pas-
sos atrás, cada vez mais pró-
ximos do retorno ao Mapa da
Fome”, conclui.
Em apartes, outros depu-
tados comentaram o assunto.
Para José Queiroz (PDT), a
nação precisa saber que o Go-
verno Federal está desestrutu-
rando o que foi conquistado a
duras penas. “Cabe a nós lutar
e reverberar essa tentativa de
desmantelar o Suas.” “O pro-
cesso de destruição das políti-
cas públicas construídas ante-
riormente signifi ca a entrega de
nossa soberania”, pontuou João
Paulo (PCdoB). “Não podemos
cruzar os braços diante desses
ataques”, salientou Dulci Amo-
rim (PT). “Graças ao Suas,
pude implantar serviços im-
portantes em Caruaru quando
era prefeito. As camadas mais
carentes não podem prescindir
dessa iniciativa”, analisou Tony
Gel (MDB).
Parlamentar leu artigo escrito por historiadora que analisou o assunto
munidade", explicou.
Sobre esse último as-
sunto, Laura Gomes (PSB)
informou que encaminhará
ao colega os resultados de
uma enquete feita por ela a
fi m de levantar sugestões da
população. Já Diogo Moraes
(PSB) comentou a impor-
tância da faculdade para os
demais municípios do Agres-
te. "Quero me engajar nessa
luta", enfatizou, apesar de
considerar válidos os motivos
apresentados, em carta, pelo
Monsenhor Olivaldo Pereira,
vigário-geral da Diocese de
Caruaru. João Paulo (PCdoB)
e Tony Gel (MDB) também
se manifestaram em apoio.
O
auxílio emergencial
para artistas e agre-
miações carnavalescas
– anunciado anteontem pelo
governador Paulo Câmara, em
vista da suspensão dos festejos
deste ano – motivou discursos
na Reunião Plenária de ontem.
O tema foi abordado pelas de-
putadas Jô Cavalcanti, do man-
dato coletivo Juntas (PSOL),
e Teresa Leitão (PT), que
apontaram um alcance restrito
da medida, por deixar de fora
inúmeros profi ssionais que so-
brevivem da Festa de Momo.
Elas também defendem um va-
lor maior que os R$ 3 milhões
destinados ao segmento pelo
Poder Executivo.
Jô Cavalcanti observou
que a suspensão da festa de
Carnaval trará prejuízos a tra-
balhadores do segmento artís-
tico e de outras áreas, como
ambulantes e catadores de
material reciclável. Ela enca-
minhou ofício ao Governo do
Estado solicitando que a pro-
posta atinja mais profi ssionais
e que haja reforço nos recursos.
A parlamentar lembrou ainda
que, desde o ano passado, vem
cobrando do Executivo uma
ajuda aos envolvidos com o
ciclo carnavalesco.
“Embora louvável, o valor
direcionado para minimizar o
sofrimento dessas pessoas não
é sufi ciente. O orçamento para
a cultura em 2021 é o mais bai-
xo desde 2008, o que revela
descompromisso com o setor.
Queremos saber o que foi feito
das verbas referentes a empe-
nhos encaminhados e não exe-
cutados no ano passado”, pon-
tuou a representante das Juntas.
O mandato coletivo indagou o
Poder Público Estadual sobre a
fi scalização de possíveis aglo-
merações festivas no período.
Por sua vez, Teresa Leitão
ressaltou que a pandemia con-
tinua forte em Pernambuco e
os prejuízos para o segmento
cultural são enormes. “Com
relação aos profi ssionais liga-
dos ao Carnaval, os danos são
piores, pois muitos deles vivem
exclusivamente dos festejos”,
frisou. A deputada contou que
vinha tentando negociar com
integrantes do Governo do Es-
tado para que não fosse tomada
“uma iniciativa unilateral, sem
ouvir os trabalhadores”, mas
não obteve sucesso.
A petista salientou o traba-
lho do Coletivo Acorde – Le-
vante pela Mú sica de Pernam-
buco, que vem reivindicando
soluções para minimizar os da-
nos causados pela proibição do
evento. “Esses R$ 3 milhões
não serão sufi cientes. Acredito
que ainda há recursos do orça-
mento da cultura que poderiam
ser utilizados”, salientou. Tere-
sa ainda defendeu a realização
de uma audiência pública no
âmbito da Comissão de Edu-
cação para discutir o assunto.
“O ideal é que o Governo ouça
essas representações antes de
encaminhar o projeto de lei à
Assembleia. Ou talvez possa-
mos aperfeiçoar a proposta, se
ela chegar antes”, comentou.
Em seus discursos, Laura
Gomes (PSB) e João Paulo
(PCdoB) também repercutiram
Recife, 12 de fevereiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCVIII• NÀ 27 - 3
Deputadas questionam alcance de
auxílio a artistas do ciclo carnavalesco
Para parlamentares, medida deixa de fora muitos profissionais que sobrevivem da festa
FOTOS:REPRODUÇÃO/ROBERTO SOARES
FOTOS:REPRODUÇÃO/ROBERTO SOARES
FOTO:NANDO CHIAPPETTA
O presidente da Assem-
bleia Legislativa, deputado Eri-
berto Medeiros (PP), assumiu
o compromisso de coordenar
uma mobilização
política para
garantir a escolha de Pernam-
buco como nova sede para a
Escola de Sargentos de Ar-
mas (ESA). A decisão de pro-
tagonizar o processo foi anun-
ciada em reunião promovida
anteontem pelo comandante
Militar do Nordeste, gene-
ral Freire Gomes, na sede do
CMNE, no bairro do Curado,
Zona Oeste do Recife.
Estimado em mais de R$
1
bilhão, o projeto do Exército
Brasileiro permitirá a instala-
ção de um complexo acadêmi-
co e logístico na Região Me-
tropolitana do Recife (RMR),
possibilitando a formação
anual de 1,2 mil sargentos. O
Estado disputa com Paraná e
Rio Grande do Sul a implan-
tação da escola, atualmente
sediada em Três Corações
(MG). No início de abril, a
comissão responsável visitará
Pernambuco a fi m de avaliar
as condições para implemen-
tar a estrutura, que fi caria loca-
lizada no Campo de Instrução
Marechal Newton Cavalcanti
(CIMNC), em Aldeia.
“Estamos a postos para
aprovar as medidas necessárias
para que a Escola de Sargentos
seja nossa. Receber uma ins-
tituição desse porte, além de
fonte para geração de desenvol-
vimento, emprego e renda para
nossa gente, signifi ca prestígio
para o Estado. Com certeza,
terá o apoio da sociedade e dos
seus representantes”, declarou
Medeiros, que articula a viabi-
lização do projeto com depu-
tados estaduais e federais, pre-
feitos das cidades do entorno,
entre outros agentes públicos.
O encontro no Comando
Militar do Nordeste teve o ob-
jetivo de fortalecer a atração do
empreendimento para o Estado.
Também estiveram na reunião
os presidentes do Tribunal de
Justiça (TJPE), desembargador
Fernando Cerqueira; da Fiepe,
Ricardo Essinger; da Fecomér-
cio-PE, Bernardo Peixoto; e
integrantes da Associação Co-
mercial de Pernambuco e do
Grupo Atitude.
Será determinante para a
escolha do Estado como nova
sede da ESA a concessão de
condições e incentivos, a fi m
de que o investimento tenha
o retorno desejado pelo Co-
mando do Exército Brasilei-
ro. “Acred
ito que estejamos
em excelentes condições de
disputar a atração desse em-
preendimento estratégico do
Exército. Será capital o apoio
dos setores organizados, dos
Poderes e instituições”, afi r-
mou o general Freire Gomes.
Exército
O pagamento do 13º do
Bolsa Família pelo Governo
de Pernambuco, em 2021, foi
comemorado pelo deputado
Diogo Moraes (PSB) no Pe-
queno Expediente da Reunião
Plenária de ontem. A iniciati-
va, instituída em 2019, utiliza
recursos estaduais para fazer
repasses no valor de até R$
150 a cerca de 1,1 milhão de
famílias pernambucanas que
estão no programa federal.
“Esse foi um compromis-
so fi rmad
o pelo governador
Paulo Câmara, aprovado nesta
Casa e transformado em lei.
O pagamento do ano passado
chegou em um momento de
crise, no qual as pessoas mais
precisaram da força do Esta-
do”, declarou o socialista.
“O valor de R$ 150 pode
parecer pequeno, mas repre-
senta um gasto total de R$ 154
milhões para os cofres estaduais.
Dinheiro que vai para pratica-
mente um terço da população e
chega a todos os municípios de
Pernambuco”, ressaltou Moraes,
citando outros desembolsos que
deverão ocorrer nos meses de fe-
vereiro, março e abril deste ano.
O deputado lembrou que
o Governo Federal pagou o
13º do Bolsa Família em 2019,
mas não o fez em 2020. “Ten-
taram disputar a paternidade do
programa, mas não repetiram
o pagamento no ano seguinte,
ao contrário do que fez o nos-
so Estado. Agora está claro
quem tem compromisso com o
povo”, considerou.
No discurso, Diogo Moraes
ainda elogiou a parceria entre a
empresa Uber e o Governo de
Pernambuco para que idosos
utilizem o aplicativo gratuita-
mente, a fi m de se dirigirem aos
locais de vacinação, ganhando
viagens no valor de até R$ 25.
“É uma doação, sem custos
para os cofres públicos”, fri-
sou. “A iniciativa é pioneira no
País e pode servir de exemplo
não só para o Brasil, mas para o
mundo inteiro.” O acordo tam-
bém foi enaltecido pela deputa-
da Laura Gomes (PSB).
Programa social
Diogo Moraes parabeniza Estado por 13À do Bolsa Família
Eriberto Medeiros quer garantir Escola de Sargentos em Pernambuco
a medida. “O momento atual é
de muita difi culdade para o Es-
tado e todas as secretarias tive-
ram de ajustar os orçamentos.
É preciso considerar isso antes
de criticar”, opinou a socialista.
“A estimativa é de que o im-
pacto da não realização do Car-
naval em Pernambuco seja da
ordem de R$ 100 milhões. Será
um baque econômico de gran-
des proporções”, afi rmou o co-
munista, reiterando, contudo,
que apoia a decisão da gestão
de suspender a festa, a fi m de
evitar novo aumento de casos.
Em aparte a João Paulo,
Tony Gel (MDB) registrou ser
importante “parar agora para
que possamos nos cuidar”.
José Queiroz (PDT) disse que
países como a Nova Zelândia,
que controlaram completa-
mente a pandemia, hoje po-
dem ter eventos com aglome-
ração sem restrições.
JÔ - “Ambulantes e catadores
de recicláveis também vão
sofrer sem a festa”
TERESA - “Ainda há recursos
que poderiam ser usados
para incrementar o valor”
DESEMBOLSO - “Gasto
total de R$ 154 milhões para
os cofres pernambucanos”
APOIO - “Instituição desse porte representa geração de
emprego e renda para nossa gente”
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