Diário Oficial del 05-02-2021 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 05 Fevereiro 2021 |
| Gazette Issue | 24 |
| Section | Poder Legislativo |
Entre os que serão
chamados há 1.510
PMs, 100 delegados
e 220 bombeiros
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVIII • Nº 22 Recife, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
FOTO:REPRODUÇÃO/EVANE MANÇO
FOTO:REPRODUÇÃO/EVANE MANÇO
O
anúncio da con-
vocação de 1.925
aprovados em
concursos para a área de
segurança pública de Per-
nambuco foi comemorado,
na Reunião Plenária de on-
tem, pelo deputado Aluísio
Lessa (PSB). O parlamen-
tar parabenizou o Governo
do Estado e informou que
apresentará um Voto de
Aplausos pela iniciativa.
Serão chamados 1.510
policiais militares, 100 de-
legados da Polícia Civil,
220 bombeiros militares e
95 profi ssionais da Polícia
Científi ca. “A previsão é de
que, em julho, os primeiros
profi ssionais já estejam em
atuação nas ruas para o
combate à criminalidade”,
frisou Lessa.
O socialista lembrou
que, mesmo neste mo-
mento em que a economia
mundial está abalada, o
governador Paulo Câmara
faz questão de mostrar que
segurança pública é prio-
ridade da gestão. “Existe
uma equipe muito dedica-
da no setor, sempre atenta
às necessidades de novas
contratações. Em um ce-
nário de adversidade para
todos os gestores públicos,
aplaudo a decisão do Go-
verno.”
Em apartes, os deputa-
dos João Paulo (PCdoB) e
Tony Gel (MDB) afi rma-
ram que a convocação de
policiais é muito positiva
para o combate à violên-
cia. “Além do reforço na
segurança da população, a
contratação de servidores
vai melhorar a qualidade
de vida de algumas famí-
lias”, pontuou o comunista.
Incentivos ao arma-
mento da população civil
– tanto por medidas e po-
sicionamentos do Governo
Federal, como por propa-
ganda de lojas especializa-
das – preocupam a depu-
tada Laura Gomes (PSB).
Em discurso na Reunião
Plenária de ontem, ela
manifestou-se contra o uso
desses equipamentos por
quem não é profi ssional de
segurança.
“Nas caminhadas em
Caruaru (Agreste Central),
fi quei consternada com a
quantidade de outdoors
anunciando armamentos e
munições. Não questiono
a legalidade desse tipo de
estabelecimento, mas, para
mim, armas deveriam estar
nas mãos apenas de quem é
defi nido constitucionalmen-
te para usá-las”, defendeu a
parlamentar. “Além do risco
de serem roubadas e acaba-
rem em posse de trafi cantes,
também temo pela violência
e pela agressão às institui-
ções democráticas.”
Laura Gomes ainda
aproveitou para elogiar a
Polícia Civil de Pernambu-
co pelo lançamento do Pro-
jeto Reencontro, iniciativa
com o propósito de iden-
tifi car e localizar pessoas
desaparecidas. “Só neste
início, 17 pessoas foram
reencontradas a partir de
registros de digitais”, co-
memorou a socialista.
Aluísio Lessa comemora convocação
de novos agentes de segurança
PRIORIDADE - “Em um cenário de adversidade para todos os gestores públicos, aplaudo a decisão do Governo
de Pernambuco”
OPINIÃO - “Para mim, armas deveriam estar nas mãos apenas
de quem é defi nido constitucionalmente para usá-las”
Armamento de civis preocupa
deputada Laura Gomes
“Louvo a iniciativa e dese-
jo que o Governo do Es-
tado continue a enfrentar
esta crise com sabedoria”,
salientou o emedebista.
Já o deputado Alberto
Feitosa (PSC) elogiou a
ação, mas disse que chega
tardiamente. “Pernambuco
teve um aumento de 8,4%
nos índices de violência
em 2020. O Governo do
Estado tem errado na ges-
tão da segurança pública e
agora corre atrás do prejuí-
zo com a nomeação desses
profi ssionais”, opinou.
C - No mesmo dis-
curso, Aluísio Lessa enal-
teceu outra notícia rela-
cionada ao Governo Paulo
Câmara. De acordo com
ele, graças ao ajuste fi scal
realizado pelo Estado nos
últimos anos, Pernambuco
deve aumentar a capaci-
dade de investimento por
meio do acesso a opera-
ções de crédito, que esta-
vam restritas desde 2016
devido à classifi cação do
Tesouro Nacional. “Os nú-
meros positivos poderão
resultar em investimentos
de até R$ 1,6 bilhão”, ob-
servou.
2 - Ano XCVIII• NÀ 22 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 5 de fevereiro de 2021
C
-
O Plenário posicionou-se
favoravelmente, em Primeira
Discussão, ao Projeto de Lei
(PL) nº 1508/2020, que veda
a exigência de cadastro pré-
vio como condição para que
o consumidor seja informado
sobre preços e demais ques-
tões relevantes de algum
produto ou serviço ofer-
tado em ambiente virtual.
Apresentado pela deputada
Alessandra Vieira (PSDB)
e acatado nos termos de um
substitutivo da Comissão de
Justiça (CCLJ), o texto pre-
vê multas em caso de des-
cumprimento das regras.
No mesmo sentido, rece-
beu aval, em primeira vota-
ção, um substitutivo da CCLJ
consolidando os PLs nº 1483
e nº 1486/2020, de iniciativa
dos deputados Joaquim Lira
(PSD) e Alessandra Vieira,
respectivamente. A matéria
exige do vendedor on-line a
divulgação ostensiva de pre-
ços, sendo vedada a utilização
de canais privados ou não
acessíveis a outros clientes.
O empresário deverá, ain-
da, alertar sobre a disponi-
bilidade ou não de produtos
em estoque.
P
Para preservar a segurança
das crianças, os parlamentares
Ordem do Dia: deputados acatam
projetos em defesa do consumidor
FOTO:REPRODUÇÃO/EVANE MANÇO
FOTOS:REPRODUÇÃO/EVANE MANÇO
FOTO:REPRODUÇÃO/EVANE MANÇO
Representantes da popula-
ção de Caruaru (Agreste Cen-
tral), os deputados José Quei-
roz (PDT) e Tony Gel (MDB)
lamentaram o encerramento
das atividades da Faculdade
de Filosofi a, Ciências e Letras
(Fafi ca), instalada há 60 anos
no município. Em discursos
no Pequeno Expediente de
ontem, eles repercutiram os
prejuízos da medida e defen-
deram uma mobilização polí-
tica para reverter a decisão da
instituição, mantida pela Asso-
ciação Diocesana de Ensino e
Cultura de Caruaru.
"É preocupante a notí-
cia do fechamento de uma
universidade tão tradicional
e importante para a cidade,
especialmente num mo-
mento em que o País pre-
cisa avançar na educação.
Lamento que a gestão mu-
nicipal não tenha evitado
isso", posicionou-se José
Queiroz. Ele convocou,
além de Tony Gel, os depu-
tados Delegado Erick Lessa
(PP) e Laura Gomes (PSB),
também da região, para dia-
logar com a Prefeitura de
Caruaru, o Governo do Es-
tado e o reitor da Fafi ca.
Ex-aluno e ex-presidente
do Diretório Acadêmico da fa-
culdade, Tony Gel falou sobre
a importância da instituição
não apenas para a formação
profi ssional da população de
Caruaru e áreas vizinhas, mas
também para o movimen-
to econômico do município.
"Além de perder um espaço
essencial para os jovens com
vocação para o magistério,
nossa cidade será atingida em
suas divisas, pois deixará de
receber estudantes vindos de
outras localidades", observou
o emedebista, que se prontifi -
cou a participar da iniciativa
proposta por Queiroz.
Laura Gomes, também ex-
-aluna da Fafi ca, comentou o
tema durante o discurso dela
no Grande Expediente. "É la-
mentável que o Poder muni-
cipal não tenha feito esforços
para impedir o encerramento
das atividades da faculdade,
equipamento estratégico para
a formação de professores em
Pernambuco", afi rmou. João
Paulo (PCdoB), por sua vez,
quer compor o grupo que luta-
rá para reverter a decisão.
O Governo de Pernam-
buco deveria auxiliar muni-
cípios litorâneos com pou-
ca estrutura e pessoal para
atender ao fl uxo de turistas
no verão. Foi o que defen-
deu o deputado Antônio
Moraes (PP), em discurso
no Pequeno Expediente de
ontem. De acordo com ele,
serviços como coleta de lixo
e atendimento de saúde são
afetados pela grande quanti-
dade de veranistas.
“Uma cidade como Ita-
maracá (Região Metropoli-
tana do Recife), por exem-
plo, fi ca ingovernável.
Nos meses de dezembro,
janeiro e fevereiro, passa
de cerca de 23 mil habitan-
tes para mais de 100 mil",
relatou. “Falta medicação e
pessoal para atendimento
nos postos de saúde nesta
época do ano. A coleta de
lixo também não consegue
absorver a demanda.”
Segundo o parlamentar,
o problema se repete em
outras localidades como
Tamandaré, São José da
Coroa Grande e Sirinhaém,
no Litoral Sul. Moraes su-
geriu que a Secretaria Esta-
dual de Saúde disponibili-
ze profi ssionais para esses
municípios nos meses em
que a população aumenta
desproporcionalmente.
“Há casos como os de
Ipojuca (RMR) e Goiana
(Mata Norte), que já pos-
suem uma receita razoá-
vel. Mas nas demais cida-
des que citei, a situação é
inadministrável. É preciso
haver um programa de go-
verno com apoio a esses
municípios no período”,
observou.
P - Mora-
es também pediu um Voto
de Aplausos para o procu-
rador-geral municipal do
Recife, Gustavo Machado
Tavares, por ter assumido a
presidência da Associação
Nacional dos Procurado-
res Municipais (ANPM),
na última segunda (1°). “É
motivo de muito orgulho
ter um pernambucano di-
rigindo uma entidade tão
importante”, declarou.
EDUCAÇÃO - José Queiroz
apontou prejuízos com o
fechamento da faculdade
PREOCUPAÇÃO - Tony Gel
lembrou importância da
instituição para economia
DEMANDA - "Serviços
como coleta de lixo e
atendimento de saúde
são afetados por grande
quantidade de veranistas"
Caruaru
Verão
Parlamentares lamentam encerramento das atividades da Fafica
Antônio Moraes quer ajuda para cidades litorâneas
aprovaram, em Primeira Dis-
cussão, o PL nº 1384/2020,
que determina a afi xação de
cartazes advertindo sobre a
limitaçã
o de público adulto em
espaços de lazer. Proposta pela
deputada Fabíola Cabral (PP)
e adaptada por um substitutivo
da CCLJ, a medida prevê o se-
guinte aviso: “O acesso e a per-
manência de adultos no espaço
de lazer infantil são limitados
aos pais, responsáveis legais e
cuidadores das crianças. Caso
identifi que alguma atitude sus-
peita, informe ao gerente deste
estabelecimento”.
Já os fornecedores que
disponibilizam camas elásti-
cas ao público infanto-juvenil
terão regras extras a cumprir.
Também acatado em pri-
DESTAQUE - Manoel Ferreira homenageou os três
parlamentares pernambucanos que integram a Mesa
Diretora recém-eleita pela Câmara Federal
meira deliberação, o PL nº
1520/2020, cuja redação re-
cebeu um substitutivo da Co-
missão de Justiça, exige que as
redes de proteção e as molas
do equipamento passem por
manutenções periódicas. As
colunas de sustentação, por
sua vez, terão que ser revesti-
das com espuma ou material
equivalente, e a utilização das
camas deverá respeitar todas
as instruções do fabricante,
sob pena de pagamento de
multas pelos responsáveis. A
iniciativa é do deputado Hen-
rique Queiroz Filho (PL).
Em relação às pessoas
com deficiência, a exigên-
cia mínima de brinquedos
adaptados em espaços pú-
blicos de esporte e lazer
aumentará de 5% para
10% em Pernambuco. Isso
se deve à aprovação, em
primeiro turno de vota-
ção, do PL nº 1478/2020,
proposto por Wanderson
Florêncio (PSC).
A
Mulheres vítimas de vio-
lência doméstica e familiar
ou em situação de vulne-
rabilidade socioeconômica
passarão a ser candidatas
elegíveis ao Programa Uni-
versidade para Todos em
Pernambuco (Proupe). A
medida está prevista no PL
nº 1504/2020, de autoria da
deputada Delegada Gleide
Ângelo (PSB), aprovado em
Primeira Discussão.
A reunião de ontem foi
presidida pelo deputado
Manoel Ferreira (PSC), 2º
vice-presidente da Alepe. Ao
encerrá-la, ele homenageou
os parlamentares federais
pernambucanos que integram
a Mesa Diretora recém-eleita
pela Câmara dos Deputados.
São eles: André de Paula
(PSD), 2º vice-presidente;
Luciano Bivar (PSL), 1º se-
cretário; e Marília Arraes
(PT), 2ª secretária.
Durante a Reunião Plenária de ontem, os parlamenta-
res da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e
votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do
Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são
avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação fi nal
ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos
de resolução e das indicações. Veja algumas das propostas
aprovadas na Ordem do Dia:
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PEÇA SUA AVALIAÇÃO