Diário Oficial del 12-03-2021 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 12 Março 2021 |
| Número da edição | 49 |
| Seção | Poder Legislativo |
O
Plenário da Alepe
rejeitou, ontem, o
parecer da Comis-
são de Justiça (CCLJ) que
havia declarado ilegais dois
projetos de lei (PLs) com o
objetivo de reconhecer as
atividades religiosas como
essenciais em Pernambuco.
Em tramitação conjunta na
Casa, as proposições de nºs
1094/2020 e 1155/2020 são
de autoria dos deputados
Pastor Cleiton Collins (PP)
e Marco Aurélio Meu Amigo
(PRTB), respectivamente.
No entendimento do
colegiado de Justiça, as
matérias ferem a legislação
porque a iniciativa de deci-
dir sobre o tema é privativa
do governador do Estado.
De acordo com o relatório
apresentado pelo deputa-
do João Paulo (PCdoB), as
propostas confrontam a Lei
Federal nº 13.979/2020,
bem como o entendimento
fi rmado pelo Supremo Tri-
bunal Federal (STF).
No entanto, como a
aprovação do parecer da
CCLJ pela ilegalidade dos
projetos não foi unânime,
coube ao Plenário decidir,
conforme o Regimento da
Alepe, se as proposições
voltariam a tramitar nas
demais Comissões ou se
seriam, defi nitivamente, ar-
quivadas pela Casa. A maio-
ria dos parlamentares foi a
favor da tramitação dos PLs
(29 votos), contra outros 11
que se manifestaram a favor
do entendimento inicial.
Os defensores das maté-
rias argumentaram pela ne-
cessidade de manter igrejas
abertas a fi m de preservar o
trabalho assistencial e espi-
ritual realizado por elas. “As
religiões são um socorro para
muitas pessoas. Não pretende-
mos afrontar a autoridade do
Governo e da OMS (Organi-
zação Mundial da Saúde), mas
garantir ações que não po-
dem parar”, ressaltou Cleiton
Collins. “A liberdade de culto
é algo muito caro à Igreja cris-
tã. Pagaram com sangue para
mantê-la em sua história.”
Já os deputados Delegado
Erick Lessa (PP) e William
Brigido (REP) apontaram
que, mesmo considerados
essenciais, os templos de-
vem obedecer aos protocolos
sanitários. “Ninguém está di-
zendo para abrir de qualquer
jeito, mas respeitando as
medidas de segurança”, de-
fendeu Lessa. “Somos parte
da solução, e não do proble-
ma. Em Belém (PA), igrejas
estão sendo utilizadas para
a vacinação, por exemplo”,
citou Brigido, ao afi rmar que
o governador Paulo Câmara
apoia a norma.
Por outro lado, João
Paulo e outros parlamenta-
res argumentaram que, ape-
sar do mérito, as propostas
invadem competências do
Poder Executivo. “A Alepe
defi nir em lei a questão é
uma afronta às prefeituras e
ao Governo do Estado. Este,
sim, poderia mandar o pro-
jeto”, avaliou o comunista.
Tony Gel (MDB) condenou
a exposição dos nomes de
quem votou pela ilegalidade
dos PLs: “Não tentem me
colocar contra os evangéli-
cos, pois tenho muitos pas-
tores e líderes como amigos
e aliados. Será que Jesus
fi ca satisfeito quando se es-
palham inverdades?”.
Laura Gomes (PSB),
Teresa Leitão (PT) e Doriel
Barros (PT) enfatizaram o
posicionamento do arcebis-
po de Olinda e Recife, Dom
Fernando Saburido, para
quem, “em um momento tão
grave, a preocupação com as
celebrações religiosas não
pode ser a principal”. O líder
católico apoiou o uso da mo-
dalidade remota nos cultos.
“Assim como diz o
Evangelho, acredito que o
templo religioso sempre vai
existir quando duas ou mais
pessoas estiverem reunidas
em nome de Deus”, disse
Laura Gomes. Para Tere-
sa Leitão, colocar a Igreja
como “serviço essencial”
é “rebaixá-la, pois não se
trata de um tipo de serviço,
mas de uma dimensão da
vida humana que pode ser
experimentada de outras
formas”. Barros reforçou
que “não se está falando
em deixá-las fechadas para
sempre, mas apenas nes-
te momento grave”. “Não
queremos que nenhum fi el
de qualquer igreja vá parar
numa UTI”, observou.
Presidente da Comissão
de Justiça, o deputado Wal-
demar Borges (PSB) salien-
tou que a decisão nada tem a
ver com liberdade religiosa.
“Na Alepe, passamos todas
as atividades para o sistema
remoto e não fomos tolhidos
em nada. Seria contraditório
não termos a mesma posi-
ção em relação às igrejas”,
acredita o socialista.
A deputada Clarissa Tér-
cio (PSC), por sua vez, de-
fendeu que a essencialidade
das igrejas já está garantida
pela liberdade de culto pre-
vista na Constituição Fede-
ral. Segundo ela, o parecer
pela ilegalidade seria “um
subterfúgio para parlamenta-
res que querem fechar igre-
jas e citam texto bíblico sem
o conhecer de verdade”. Ela
parabenizou prefeitos que,
a despeito da orientação do
Governo do Estado, decre-
taram que a Igreja é serviço
essencial e que manteriam os
templos abertos.
“A iniciativa foi corajo-
sa, mesmo que o Ministé-
rio Público de Pernambu-
co (MPPE) tenha pedido à
Justiça para revogar esses
decretos”, comentou. Cla-
rissa Tércio, no entanto, rei-
vindicou ao órgão que tenha
“o mesmo empenho para
cobrar do Poder Executivo
uma solução para a super-
lotação em ônibus e metrôs
da Região Metropolitana do
Recife”. “As pessoas estão
expostas ao vírus, mas nin-
guém toma providências.”
Continua na página 2
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVIII • Nº 47 Recife, sexta-feira, 12 de março de 2021
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
FOTOS:REPRODUÇÃO/NANDO CHIAPPETTA
Plenário vota por legalidade de proposta
que torna igreja atividade essencial
WILLIAM BRIGIDO - “Somos parte da solução, e não do problema” DORIEL BARROS - “Não queremos que ninguém vá parar numa UTI”
Maioria foi a favor da continuação da tramitação de dois PLs que tratam do tema
2 - Ano XCVIII• NÀ 47 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 12 de março de 2021
FOTOS: REPRODUÇÃO/NANDO CHIAPPETTA
Continuação da página 1
Parlamentares da As-
sembleia Legislativa
de Pernambuco (Ale-
pe) deram aval, durante a
Ordem do Dia de ontem,
em Primeira Discussão, a
regras específi cas para a
contratação de profi ssionais
de educação aprovados em
seleção pública simplifi cada
do Estado em 2020. De ini-
ciativa da deputada Teresa
Leitão (PT), o Projeto de Lei
(PL) nº 1789/2021 dispensa
professores temporários de
cumprir o interstício de seis
meses para uma nova ad-
missão, conforme previsto
na Lei nº 14.547/2011.
Lançado em fevereiro
pelas secretarias estadu-
ais de Administração e de
Educação, o processo sele-
tivo instituído pela Portaria
Conjunta nº 25/2020 visava
à contratação de 2.938 pro-
fi ssionais de nível médio e
superior. Entretanto, diante
da necessidade surgida com
a pandemia de Covid-19,
contratos anteriores foram
renovados e uma parte dos
docentes, aprovada no novo
certame, viu-se obrigada a
desistir das vagas por conta
da exigência do intervalo de
um semestre.
O substitutivo ao tex-
to apresentado pela CCLJ
e aprovado em Plenário
garante que a dispensa do
intervalo ocorra em todos
os casos de prorrogação
decorrentes de estado de
calamidade ou de emer-
gência em saúde pública.
Ao discutir a matéria, a
petista acentuou que, caso
a lei não seja acatada, ha-
verá margem para muitas
demandas na Justiça.
Teresa Leitão desmen-
tiu informações falsas que
circularam sobre o projeto,
como a de que os profes-
sores temporários se torna-
riam efetivos sem concurso
público. Também recomen-
dou à Secretaria de Edu-
cação que oriente as Ge-
rências Regionais (GREs)
sobre a retomada da ordem
original de classifi cação no
processo seletivo.
Ao comentarem a pro-
posição, os deputados Dul-
ci Amorim (PT), Tony Gel
e Professor Paulo Dutra
(PSB) apoiaram a derruba-
da do interstício nesse caso
específi co. Por sua vez,
João Paulo defendeu a atu-
ação do Sindicato dos Tra-
balhadores em Educação
do Estado de Pernambuco
(Sintepe). Confi ra outras
matérias aprovadas na Or-
dem do Dia de ontem.
C
Ainda em Primeira
Discussão, recebeu aval
a proposta para restringir
o fi nanciamento, pelo Es-
tado, de sites envolvidos
na divulgação de notícias
falsas (fake news). O PL
nº 1346/2020, do deputa-
do João Paulo, proíbe que
a administração pública
estadual faça campanhas
de publicidade em plata-
formas que tenham sido
condenadas a pagar inde-
nização por danos morais
ou materiais decorrentes
dessa prática.
De acordo com o pro-
jeto, a sentença condena-
tória deverá ter transitado
em julgado – ou seja, não
poderá mais haver possibi-
lidade de recurso. A partir
desse ponto, a proibição
de publicidade ofi cial per-
duraria por dois anos. O
mesmo critério se aplica-
ria a sites, blogs ou portais
condenados por praticar,
induzir ou incitar a discri-
minação ou preconceito de
raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional.
C
A Agência Estadual de
Meio Ambiente (CPRH)
deverá publicar na inter-
net, mensalmente, empre-
endimentos e atividades
fi scalizados pela entidade
que possam causar de-
gradação ou modifi ca-
ção ambiental. O PL nº
1633/2020, apresentado
pelo deputado Gustavo
Gouveia (DEM) e aprova-
do ontem em primeiro tur-
no, destaca especialmente
situações relacionadas à
construção, manutenção
ou ao funcionamento de
barragens e adutoras.
R
Também em primeira
votação, foi acatada ma-
téria que obriga a divul-
gação do local, do horário
de funcionamento e da
velocidade-limite de to-
dos os radares – fi xos ou
portáteis – utilizados em
Pernambuco. Os dados de-
verão constar nos sites do
órgão ou entidade com cir-
cunscrição sobre a via. De
autoria do deputado João
Paulo Costa (Avante), o
PL nº 1639/2020 recebeu
substitutivo da CCLJ.
A
Dois projetos de lei que
visam garantir o atendi-
mento a pessoas com defi -
ciência auditiva, por meio
de tecnologia assistiva ou
intérpretes da Língua Bra-
sileira de Sinais (Libras),
receberam o aval em Pri-
meira Discussão. De ini-
ciativa do Professor Paulo
Dutra, o PL nº 1518/2020
– alterado por um subs-
titutivo da Comissão de
Administração Pública –
impõe a regra às agências
bancárias, bem como aos
shopping centers, galerias
e centros comerciais com
mais de 50 lojas.
Já o PL nº 1545/2020,
de João Paulo Costa, tam-
bém aprovado nos termos
de um substitutivo, prevê
essa obrigatoriedade em
hospitais privados com
mais de cem leitos. Em
ambos os casos, os esta-
belecimentos devem infor-
mar, por meio de cartazes,
que oferecem profi ssional
capacitado. O descumpri-
mento das normas poderá
ser punido com multa en-
tre R$ 5 mil e R$ 50 mil.
R
Com 27 votos a favor e
19 contra, o Plenário aca-
tou um Voto de Aplausos
à Ordem dos Advogados
Conservadores do Brasil,
apresentado pela deputada
Clarissa Tércio. O grupo
prontificou-se a receber
denúncias e mover pro-
cessos contra aqueles que
se manifestarem de forma
ofensiva contra o presi-
dente Jair Bolsonaro ou a
seu Governo. "Achei lou-
vável a iniciativa", defen-
deu a autora.
Os deputados João Pau-
lo e Tony Gel declararam-
-se contrários. "Parece que
tal entidade desconhece ou
despreza a Constituição
Federal", disse o comunis-
ta. "Não há cabimento para
esse tipo de ação. Existem
leis que defendem a honra
e a dignidade daqueles que
se sintam ofendidos", re-
gistrou o emedebista.
Ainda foram acatados
dois Votos de Pesar pelo
falecimento de Cléa Bor-
ges, mãe da deputada Pris-
cila Krause (DEM). Ela
morreu em decorrência da
Covid-19 no último dia 26
de fevereiro. A parlamen-
tar agradeceu a iniciativa
dos colegas Joaquim Lira
(PSD) e Romero Sales Fi-
lho (PTB). “Estendo a to-
dos os que mostraram sua
solidariedade e carinho”,
expressou. O presidente
da Casa, deputado Eriberto
Medeiros (PP), e Clarissa
Tércio também manifesta-
ram sentimentos.
Na ocasião, Priscila
Krause informou à Mesa
Diretora ter encaminhado
a minuta de um projeto
de resolução resultante do
trabalho da Comissão Es-
pecial que discutiu a refor-
mulação do Regimento In-
terno da Alepe. Medeiros
respondeu que a Secretaria
da Mesa está preparando
um quadro comparativo
para tabular as propostas.
Aprovado PL que dispensa professor
temporário de intervalo entre contratações
Iniciativa, de autoria da deputada Teresa Leitão, passou em Primeira Discussão
REQUERIMENTO - Voto de Aplausos de Clarissa Tércio à Ordem dos Advogados
Conservadores do Brasil foi acatado em Plenário
OBJEÇÃO - "Não há cabimento, pois existem leis que defendem a honra e a dignidade
daqueles que se sintam ofendidos", disse Tony Gel
Recife, 12 de março de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCVIII• NÀ 47 - 3
Priscila Krause quer reutilização de
equipamentos de hospitais de campanha
FOTO:REPRODUÇÃO/NANDO CHIAPPETTA
FOTO:REPRODUÇÃO/NANDO CHIAPPETTA
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Equipamentos e insu-
mos que serviram aos
hospitais de campanha
dos Coelhos e da Imbiribeira,
no Recife, devem ser reapro-
veitados. Foi o que defendeu
a deputada Priscila Krause
(DEM) na Reunião Plenária
de ontem. Ela sugeriu à Se-
cretaria Estadual de Saúde e
à Prefeitura do Recife (PCR)
que tomem providências com
relação ao material devolvi-
do pelas organizações sociais
(OS) responsáveis pela gestão
das unidades, fechadas desde
agosto e setembro de 2020,
respectivamente.
De acordo com a demo-
crata, trata-se de um investi-
mento da ordem de R$ 26,134
milhões, sendo R$ 19,624
milhões em itens permanen-
tes e mais R$ 6,51 milhões
em insumos – equipamentos
de proteção individual (EPIs),
medicamentos e material hos-
pitalar descartável. “Não faz
sentido ignorar todo o estoque
adquirido e inutilizado para
sair comprando tudo de novo.
É imprescindível que esses
materiais sejam usados para
salvar vidas”, reforçou.
Priscila Krause desta-
cou que as informações da
administração municipal
sobre a quantidade e o des-
tino dos estoques foram so-
licitadas pelo mandato dela
por meio da Lei de Acesso à
Informação, em setembro de
2020. Entretanto, a gestão só
respondeu ao pedido em fe-
vereiro deste ano, após um
mandado de segurança.
A parlamentar divulgou
que, dos 216 ventiladores
pulmonares distribuídos às
unidades dos Coelhos e da Im-
biribeira, 122 ainda não foram
destinados novamente à rede
de saúde. A lista ainda contém
105 concentradores de oxigê-
nio, 328 camas e 248 bombas
de infusão, entre outros mate-
riais hospitalares.
Porém, segundo a depu-
tada, na última terça (9), a
Secretaria Estadual de Saú-
de anunciou a compra de
229 respiradores, já tendo
recebido, no mesmo dia, 79
unidades. “Se há deman-
da, é correto que se faça a
compra. O que não pode-
mos permitir é que parte
do investimento feito pela
Prefeitura do Recife per-
maneça guardada e os ges-
tores queiram comprar mais
equipamentos”, salientou.
Ela lembrou que existe um
convênio de cooperação técni-
ca, assinado pelas secretarias
de Saúde do Recife e de Per-
nambuco, determinando que,
enquanto durar a situação de
emergência na saúde públi-
ca, poderá haver contratações
compartilhadas e intercâmbio
entre os entes. “Que as no-
vas aquisições sejam feitas
de forma célere, com poucos
recursos e sem desperdiçar o
dinheiro que já foi investido”,
completou, lembrando que vai
continuar monitorando as des-
pesas com o enfrentamento à
pandemia.
Em discurso no Pequeno
Expediente da Reunião Plená-
ria de ontem, o deputado José
Queiroz (PDT) voltou a criti-
car a postura do presidente Jair
Bolsonaro diante da pandemia
de Covid-19. Na avaliação do
parlamentar, os recordes diá-
rios de mortes registrados no
País têm relação direta com
os discursos contrários ao
isolamento social e ao uso de
máscaras, e com os atrasos nas
negociações conduzidas pelo
Ministério da Saúde para a
compra de vacinas.
“Somos líderes mundiais
em número de mortes diárias e
atingimos, ontem (anteontem),
a marca de 2.349 óbitos em 24
horas”, lamentou, ressaltando o
retorno de atividades econômi-
cas e sociais nos países que já
atingiram índices mais relevan-
tes de imunização. “Se tivésse-
mos um comando sério no Bra-
sil, estaríamos agora com cerca
de 15% a 20% da população
vacinada”, analisou.
Queiroz, no entanto, obser-
vou “uma mudança repentina de
posicionamento” do presidente
quanto às iniciativas de enfren-
tamento ao vírus. Ele se referiu
ao uso de máscara pelo chefe
do Executivo Federal em even-
to público recente, bem como a
discursos nas redes sociais em
defesa das vacinas. “É tragicô-
mico ver essas ações. Bastou
(o ex-presidente) Lula falar em
defesa das medidas preventivas
para que a família Bolsonaro
desse uma reviravolta em suas
posições”, declarou.
C F - O pedetis-
ta ainda citou a aprovação, em
primeiro turno, da proposta de
emenda à Constituição (PEC)
que permite ao Governo Federal
pagar um auxílio emergencial
em 2021. Ele criticou o rito utili-
zado pelos deputados federais na
votação, que teve os prazos de
discussão reduzidos. “A Oposi-
ção lutou muito para tentar con-
sertar minimamente o texto por
meio de destaques. Apenas um
deles foi acatado, sendo outros
nove rejeitados”, lamentou.
Por fi m, Queiroz celebrou
a recondução do fi lho dele - de-
putado federal Wolney Queiroz
(PDT-PE) - à liderança da legen-
da na Câmara Federal. “O par-
lamentar é bem articulado com
líderes da Oposição, com os par-
tidos de esquerda e aqueles que
fazem parte da base do Governo.
O trabalho dele foi reconhecido
pela bancada, que o reelegeu ao
posto”, comemorou.
Ao comentar as ações de
combate à pandemia, a de-
putada Dulci Amorim (PT)
comemorou, na Reunião Ple-
nária de ontem, a abertura de
dez leitos de UTI para pacien-
tes com Covid-19 no Hospital
Promatre, em Juazeiro, cida-
de baiana vizinha a Petrolina
(PE). Conforme registrou, a
unidade é vinculada à Rede
Peba, que presta assistência à
saúde nos Estados de Pernam-
buco e da Bahia.
“Há 15 dias, estive no
Recife, fi z uma visita à Se-
cretaria da Casa Civil e pro-
tocolei um ofício pedindo ao
governador Paulo Câmara
que ampliasse o número de
leitos na região do Sertão do
São Francisco. Hoje, estamos
tendo a grata satisfação de re-
ceber as vagas no Promatre”,
destacou a parlamentar.
As despesas serão divi-
didas entre o Governo de
Pernambuco e a Prefeitura
de Petrolina. No discurso,
a petista enfatizou o anún-
cio de outros dez leitos de
UTI no Hospital Santa Ma-
ria, em Araripina (Sertão do
Araripe), que também faz
parte da Rede Peba. “Não
poderia deixar de vir agra-
decer em público a sensibi-
lidade do Governo em aten-
der a esse pleito.”
L - A parlamentar co-
mentou ainda a decisão do
ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal
(STF), que anulou, nesta
semana, as condenações
contra o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva no
âmbito da Operação Lava
Jato. Repercutiu também
o julgamento da Segunda
Turma do STF sobre a im-
parcialidade do então juiz
Sergio Moro. A sessão foi
interrompida depois de um
pedido de vista do ministro
Nunes Marques, com dois
votos favoráveis a Lula e
dois contrários.
“Como cristã, creio que
a Justiça tem que ser im-
parcial. Fico feliz por essa
questão e pelo grande go-
verno que Lula fez”, disse
Dulci Amorim. “Peço ao
ex-presidente que visite ou-
tros países e veja o que se
pode fazer para trazer mais
vacinas para o Brasil”, suge-
riu. A deputada Teresa Lei-
tão (PT) reforçou a fala da
correligionária: “Fiz muito
discurso nesta Assembleia
dizendo ‘Lula livre’. Agora
é ‘Lula inocente’”.
Ela sugere à Secretaria Estadual de Saúde e à PCR que tomem providências
GESTÃO - “Não faz sentido ignorar todo o estoque adquirido
e inutilizado para sair comprando tudo de novo”
PESAR - “Atingimos a marca de 2.349 óbitos em 24 horas”
PARCERIA - Pacientes com Covid-19 serão levados para Juazeiro
Pandemia
Petrolina
José Queiroz culpa Jair Bolsonaro
por recorde de mortos
Dulci Amorim comemora abertura de leitos no Sertão do São Francisco
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