Poder Legislativo-2021-03-23
| Data de publicação | 23 Março 2021 |
| Seção | Poder Legislativo |
Duas proposições
com foco na pro-
teção das crianças
foram aprovadas ontem
pela Comissão de Justiça
(CCLJ). Para evitar reper-
cussões mais graves de aci-
dentes em espaços de lazer
infantis, a deputada Simone
Santana (PSB) apresentou
o Projeto de Lei (PL) nº
1862/2021, prevendo que
os funcionários desses es-
tabelecimentos tenham cur-
sos de primeiros socorros.
Por sua vez, o PL nº 1745
– proposto pelo deputado
Romero Sales Filho (PTB)
e acatado nos termos de um
substitutivo do colegiado
de Administração Pública
– determina que a merenda
escolar deve priorizar ali-
mentos com baixos teores
de açúcar e de sódio.
Relatado pelo deputa-
do Antônio Moraes (PP), o
PL 1862 estabelece que a
formação dos empregados
deve ser oferecida pelas
empresas de recreação. Os
cursos precisam ser con-
dizentes com a natureza
e a faixa etária do público
atendido, a fim de que haja
pronto atendimento em caso
de emergência. Esse treina-
mento deverá se repetir a
cada dois anos e o espaço
terá que manter um kit de
primeiros socorros em local
de fácil acesso.
Na justifi cativa da maté-
ria, Simone Santana destaca
que “os acidentes nos am-
bientes de lazer são mais fre-
quentes do que se possa ima-
ginar e, muitas vezes, não
são percebidos pelos respon-
sáveis”. Por isso, continua, é
“imprescindível a presença
de profi ssional habilitado
em atendimentos emergen-
ciais, porque muitos proce-
dimentos realizados de ur-
gência são capazes de salvar
vidas e evitar que condições
mais graves venham a ocor-
rer”. O texto visa suplemen-
tar a Lei Federal nº 13.722,
que trata do assunto. Caso
seja aprovado em Plenário,
caberão advertência e mul-
tas entre R$ 1 mil e R$ 10
mil aos infratores.
Já o PL 1745 propunha,
originalmente, dar priorida-
de a alimentos com açúcar
reduzido na composição da
merenda escolar. Essa ini-
ciativa recebeu o aval da
CCLJ, porém precisou ser
reavaliada em razão da mo-
dificação feita por meio do
substitutivo, o qual acres-
centou a previsão de produ-
tos com baixo teor de sódio.
Para o autor desse pro-
jeto de lei, “a escola, como
veículo de aprendizagem,
mostra-se um local apro-
priado para implementar e
debater questões nutricio-
nais e de saúde, e ampliar a
compreensão sobre a inges-
tão de substâncias nocivas
ao organismo, bem como
as consequências de seu
uso contínuo e excessivo”.
Romero Sales Filho ainda
ressaltou, na justificativa,
que a medida possibilitará
que os jovens “multipli-
quem informações corretas
e possam contribuir com a
melhoria da saúde da popu-
lação de uma forma geral”.
Na reunião de ontem, a
Comissão de Justiça acatou
mais 15 propostas, entre as
quais o PL nº 1756/2021,
do deputado Gustavo Gou-
veia (DEM), que institui
diretrizes para o incentivo
à prática de atividades fí-
sicas. O texto prevê que o
Poder Executivo incentive e
crie programas de estímulo
à atividade física; promova
a adaptação da prática ao
contexto de emergências
sanitárias; apoie eventos
esportivos; implemente es-
paços públicos; e atue para
conscientizar sobre a im-
portância dos excercícios
físicos. O colegiado ainda
distribuiu outras 29 propo-
sições para relatoria.
P - Antes de en-
cerrar o encontro, o presi-
dente da CCLJ, deputado
Waldemar Borges (PSB),
comentou o atual momento
da pandemia do novo coro-
navírus em Pernambuco. O
parlamentar observou que
a situação é muito difícil e,
apesar de todos os esforços
do Governo do Estado, che-
gou-se ao “estrangulamento
do sistema de saúde de uma
forma geral”.
“Temos visto a multi-
plicação de leitos de UTI,
desde o ano passado, mas a
velocidade com que o vírus
circula é muito maior. Além
disso, o custo de instalação
dessas unidades é muito alto.
Cada leito representa inves-
timentos em pessoal e em
equipamentos, e isso tem um
limite”, alertou o socialista.
“Por isso, o distanciamento
social e os cuidados preven-
tivos são muito mais impor-
tantes”, frisou.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVIII • Nº 54 Recife, terça-feira, 23 de março de 2021
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Justiça aprova matérias que ampliam
cuidados com saúde infantil
FOTOS:REPRODUÇÃO/NANDO CHIAPPETTA
prevê que funcionários de espaços de lazer tenham cursos de primeiros socorros
PANDEMIA - Presidente do colegiado, Waldemar Borges comentou momento atual: “Leitos
de UTI se multiplicam, mas velocidade com que o vírus circula é muito maior”
Merenda escolar deve priorizar alimentos com baixo teor de açúcar e sódio
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