Diário Oficial del 31-03-2021 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 31 Março 2021 |
| Número da edição | 62 |
| Seção | Poder Legislativo |
Alunas grávidas a
partir do oitavo mês
poderão ter o direito
de prosseguir os estudos a
distância, até os 6 meses de
vida do bebê, caso o Projeto
de Lei (PL) nº 1603/2020 –
que tramita nos termos de
um substitutivo elaborado
pela Comissão de Justiça –
seja aprovado. Apresenta-
da pela deputada Delegada
Gleide Ângelo (PSB), a ma-
téria foi referendada ontem
pelo colegiado de Educação
e Cultura da Alepe.
O objetivo do texto é am-
pliar e deixar mais claros os
parâmetros para a solicitação
do ensino a distância (EAD)
por mães no fi nal da gravidez
e no período de amamenta-
ção. Isso deve ocorrer por
meio de uma alteração da
Lei Estadual nº 12.280/2002,
que protege os direitos de
alunas e alunos matricu-
lados nas redes pública e
particular, desde o Ensino
Fundamental e Médio até o
Profi ssionalizante e a Edu-
cação de Jovens e Adultos
(EJA). A norma atual trata
dessa garantia para estudan-
tes “em gozo de licença ges-
tante”, mas não especifi ca
prazos ou critérios.
De acordo com a Lei Fe-
deral nº 6.202/1975, mães
têm a prerrogativa de fazer
atividades pedagógicas em
casa a partir do oitavo mês
de gestação, por um perío-
do de três meses. Contudo,
o PL 1603 pretende que, em
Pernambuco, esse direito se
estenda até o sexto mês de
vida da criança. O prazo ain-
da poderá ser antecipado ou
prorrogado, desde que haja
laudo médico comprovando
a impossibilidade de acom-
panhamento presencial das
aulas. A medida valerá para
cursos ou disciplinas que já
estiverem sendo ofertados
em EAD.
Na justifi cativa da maté-
ria, Gleide Ângelo alerta que
os dispositivos em vigor “se
encontram desatualizados
em relação às novas modali-
dades de ensino a distância”,
além de estarem em discor-
dância com recomendações
da Organização Mundial
da Saúde (OMS), segundo
as quais, os bebês devem
ser amamentados até o sex-
to mês de vida. A mudança
proposta pela parlamentar
também contempla estudan-
tes com “distúrbios agudos
incompatíveis com a frequ-
ência à escola”, ajustando
a norma às determinações
do Decreto-Lei Federal nº
1.044/1969.
Ainda receberam aval
duas proposições com foco
na proteção e no bem-estar
das crianças. Para evitar
repercussões mais graves
de acidentes em espaços
de lazer infantis, o PL nº
1862/2021, da deputada Si-
mone Santana (PSB), prevê
que os funcionários desses
estabelecimentos tenham
cursos de primeiros socor-
ros. Por sua vez, o PL nº
1745/2021 – de autoria do
deputado Romero Sales
Filho (PTB) e modifi cado
por um substitutivo – de-
termina que, na merenda
escolar, sejam priorizados
alimentos com baixos te-
ores de açúcar e de sódio.
Na reunião, um total de 15
projetos recebeu parecer fa-
vorável.
Buscando formar novas
lideranças em Pernambuco, a
Assembleia Legislativa lança
amanhã o Projeto Lideralepe.
A novidade, que marca o ani-
versário de 186 anos da ins-
tituição, visa mostrar as mu-
danças no ambiente político
moderno e as inovações que
são exigidas para o exercício
desse papel. O evento ocorre-
rá às 15h, com transmissão ao
vivo pelo canal digital da TV
Alepe (10.2) e pelo YouTube.
Com atividades gratuitas,
a programação inclui capaci-
tações, seminários, palestras,
simpósios e outras iniciati-
vas a serem desenvolvidas
pela Escola do Legislativo da
Casa (Elepe). Já na abertura,
haverá a exposição do estra-
tegista político espanhol An-
tonio Sola, responsável por
cerca de 450 campanhas elei-
torais em mais de 25 países,
com o tema “Globalização e
Transformação Digital”.
O primeiro curso do Li-
deralepe será o de Desenvol-
vimento de Lideranças, com
início no dia 14 de abril e car-
ga horária de 64 horas-aula.
O conteúdo foi elaborado em
parceria com a coordenação
do curso de Ciência Política
da Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE).
O público-alvo são vere-
adores, prefeitos, secretários
municipais, líderes comuni-
tários, estudantes dos ensi-
nos Médio e Superior, além
de quaisquer outras pessoas
interessadas. O projeto pre-
tende alcançar as 12 Regi-
ões de Desenvolvimento do
Estado, inicialmente com
cursos on-line. A expectativa
é formar até 1.200 alunos so-
mente no primeiro semestre
deste ano.
Para o presidente da
Alepe, deputado Eriberto
Medeiros (PP), a socieda-
de pernambucana merece
ter acesso a uma capacita-
ção gratuita e moderna, em
sintonia com os principais
temas da atualidade. “Pode-
remos contribuir para a for-
mação de líderes que façam
a diferença em nosso Esta-
do, a fi m de que a população
se sinta cada vez mais re-
presentada pela Assembleia
Legislativa”, afi rmou.
O parlamentar ressaltou,
também, a constante preocu-
pação da Casa em fazer com
que os cidadãos e cidadãs
compreendam a importância
do Poder Legislativo. “E ela é
ainda maior com o futuro, for-
mando bases sólidas para que
as próximas gerações possam
caminhar rumo ao desenvolvi-
mento e dias melhores”, enfa-
tizou Medeiros. Saiba mais no
portal www.alepe.pe.gov.br
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVIII • Nº 60 Recife, quarta-feira, 31 de março de 2021
Poder Legislativo
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Lideralepe
Educação acata PL que amplia direito
a EAD para gestantes e lactantes
CIDADANIA - Para Eriberto Medeiros, sociedade merece
ter acesso a uma capacitação gratuita e moderna, “em
sintonia com os principais temas da atualidade”
Texto define novos critérios para solicitação de ensino a distância por mães
Assembleia lança projeto com
foco em formação de lideranças
REUNIÃO - Um total de 15 propostas recebeu parecer
favorável no colegiado presidido pelo deputado
Romário Dias
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