Diário Oficial del 26-03-2021 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 26 Março 2021 |
| Gazette Issue | 59 |
| Section | Poder Legislativo |
O
Plenário aprovou ontem, em dois
turnos, o Projeto de Lei Comple-
mentar (PLC) nº 1927/2021, do
Poder Executivo, que dispensa operações
com oxigênio medicinal de recolhimento do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS). A medida se aplicará no
âmbito da emergência de saúde pública cau-
sada pela pandemia do novo coronavírus.
A isenção do imposto foi autorizada
pelo Conselho Nacional de Política Fa-
zendária (Confaz) e abrange os fatos gera-
dores (saída da mercadoria da empresa ou
o início da prestação do serviço) ocorridos
no período de 1º a 27 de janeiro de 2021.
A matéria tramita no regime especial de-
dicado às proposições de enfrentamento à
crise sanitária atual.
Conforme o texto, a dispensa se dará nos
casos de saída interna, importação, aquisi-
ção interestadual e transporte destinados,
direta ou indiretamente, ao serviço público
de saúde. Entretanto, não será feita a com-
pensação de valores já recolhidos. Confi ra
outras proposições que estavam na pauta de
votação de ontem.
D ICMS
Também foi acatado
em dois turnos o PLC nº
1930/2021, que reduz multa
e juros e ainda prevê parce-
lamento especial de créditos
tributários de ICMS gerados
até 31 de agosto de 2020.
Segundo o Poder Execu-
tivo, autor da proposta, a
iniciativa é necessária para
lidar com o grave cenário
econômico, marcado por
uma maior necessidade de
arrecadação para arcar com
as despesas extras em saúde
pública na pandemia. Rela-
tor do projeto na Comissão
de Finanças, o deputado
Antônio Moraes (PP) ex-
plicou que a medida funcio-
nará como um Programa de
Recuperação Fiscal (Refi s)
para os microempresários.
D
O Plenário também deu
o primeiro aval a uma ma-
téria que veda a imposição
de contrato de fi delização,
com prazo mínimo de per-
manência, aos consumidores
de serviços titularizados no
Estado. Conforme o texto, o
fornecedor até poderá propor
planos de fi delização com a
concessão de benefícios ou
condições diferenciadas ao
cliente, mas deverá oferecer,
em paralelo, uma opção sem
tal exigência.
No caso das ofertas com
fi delização, estas fi carão
impedidas de impor pra-
zos contratuais superiores
a 12 meses, e as rescisões
automáticas deverão ser
previamente informadas ao
consumidor. Também será
proibida a exigência de pa-
gamento de multa quando
a rescisão ocorrer por caso
fortuito ou de força maior,
bem como nas situações de
falhas na prestação do ser-
viço ou no fornecimento do
produto.
A proposição, aprovada
nos termos de um substitu-
tivo da Comissão de Justiça,
reúne PLs apresentados pe-
los deputados Fabíola Ca-
bral (PP), Eriberto Medei-
ros (PP) e Aglailson Victor
(PSB). A iniciativa altera o
Código Estadual de Defesa
do Consumidor, determi-
nando multas aos infratores.
V
A fi la de espera para ma-
trícula na Rede Estadual de
Ensino deverá ser divulgada
na internet, pelo menos a
cada 15 dias. É o que pro-
põe o Projeto de Lei (PL)
nº 1442/2020, do deputado
José Queiroz (PDT), acata-
do em Primeira Discussão.
A proposta prevê que a lis-
ta seja exibida em ordem
de prioridade para o preen-
chimento da vaga e tem o
objetivo de garantir maior
transparência e controle pe-
los alunos.
E
O Plenário também deu
aval, em Primeira Discus-
são, ao PL nº 1532/2020, da
deputada Delegada Gleide
Ângelo (PSB), que acres-
centa seis fi nalidades ao
Programa de Educação In-
tegral de Pernambuco. São
elas: a valorização dos pro-
fessores e profi ssionais do
segmento; a garantia de um
sistema educacional inclusi-
vo para pessoas com defi ci-
ência; a promoção do direito
à educação para mulheres; o
combate ao bullying escolar;
e o incentivo à cultura da paz
no ambiente de ensino.
C
Práticas discriminató-
rias que impeçam ou difi -
cultem a doação de sangue
por homossexuais em razão
da orientação sexual devem
ser proibidas em Pernam-
buco. É o que prevê o PL
nº 1355/2020, apresentado
pelo deputado Clodoaldo
Magalhães (PSB) e apro-
vado em segundo turno
de votação no Plenário. A
proposição estabelece que
os protocolos de segurança
sejam os mesmos para qual-
quer doador, sob pena de
punição para os administra-
dores dos hemocentros.
O projeto ressalta que
o material coletado deverá
ser submetido a todos os
protocolos necessários, de
forma a garantir biossegu-
rança para doador, receptor
e profi ssionais de saúde. Se
encontrada alguma altera-
ção hematológica que co-
loque em risco a saúde dos
envolvidos, será recusado e
descartado, como já ocorre
atualmente.
Q O
O deputado Alberto Fei-
tosa (PSC) pediu ao presi-
dente da Alepe, deputado
Eriberto Medeiros, que a
Casa institua um mecanis-
mo para garantir que todas
as propostas relativas ao
combate à pandemia de Co-
vid-19 sejam avaliadas em
regime de urgência. Atual-
mente, o Regimento Interno
exige a assinatura de 25 par-
lamentares para essa trami-
tação mais acelerada.
“Solicito ao presidente
que encaminhe esse reque-
rimento, de modo que o
Poder Legislativo cumpra
com seu papel de discutir e
aprovar ações necessárias
ao enfrentamento dessa situ-
ação”, registrou o deputado.
Ele destacou que a medida
contemplaria, ainda, o plei-
to da deputada Teresa Leitão
(PT), que quer celeridade na
análise de projetos relacio-
nados à ordem de prioridade
de vacinação.
Vice-líder do Gover-
no, o deputado Tony Gel
(MDB) opinou que a ini-
ciativa não deve recair au-
tomaticamente em todas as
matérias. “Algumas preci-
sam ser examinadas em um
outro ritmo, para garantir a
discussão ampla. Por isso,
defendo que o expediente
não seja usado em bloco”,
argumentou.
Medeiros, por sua vez,
comprometeu-se a consultar
a Procuradoria da Alepe so-
bre a questão. Ele assinalou,
no entanto, a celeridade da
Mesa Diretora em pautar
para votação em Plenário
todas as proposições que já
tenham cumprido o rito for-
mal de tramitação nas Co-
missões.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVIII • Nº 57 Recife, sexta-feira, 26 de março de 2021
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Ordem do Dia: Plenário autoriza
isenção para oxigênio medicinal
FOTO:REPRODUÇÃO/ROBERTO SOARES
PANDEMIA - Presidente Eriberto Medeiros reforçou celeridade da Mesa Diretora em
pautar todas as proposições que já tenham cumprido o rito formal de tramitação
Medida se aplicará no âmbito da
atual emergência de saúde pública
2 - Ano XCVIII• NÀ 57 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 26 de março de 2021
FOTO: REPRODUÇÃO/ROBERTO SOARES
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FOTOS: REPRODUÇÃO/ROBERTO SOARES
Representante do man-
dato coletivo Juntas
(PSOL), a deputada
Jô Cavalcanti propôs, em
discurso na Reunião Plenária
de ontem, a criação de um
programa estadual de renda
básica. Um levantamento fei-
to pela equipe do gabinete da
parlamentar indica possibi-
lidade de o Poder Executivo
pagar seis parcelas mensais de
R$ 350 para cerca de 70 mil
famílias pernambucanas em
situação de extrema pobreza,
minimizando, assim, os efei-
tos sociais e econômicos da
pandemia.
"Em razão da gravidade
da crise sanitária atual, é fun-
damental que o Governo do
Estado adote políticas de iso-
lamento social para controlar
os índices de contaminação
e morte. Entretanto, temos
afi rmado que lockdown sem
uma política de transferência
de renda que garanta a sub-
sistência da população é uma
outra forma de genocídio",
frisou a psolista.
De acordo com ela, a ini-
ciativa custaria R$ 159 mi-
lhões aos cofres estaduais,
valor que seria alcançado por
meio do remanejamento de
áreas consideradas não essen-
ciais. "Excluímos da lista re-
cursos relacionados a serviços
dos setores de saúde, segu-
rança e educação”, ressaltou.
A proposta já foi levada ao
secretário estadual de Desen-
volvimento Social, Criança e
Juventude, Sileno Guedes.
Jô Cavalcanti registrou
que programas municipais e
estaduais de transferência de
renda têm sido implementa-
dos no País, a exemplo dos
promovidos nas cidades do
Rio de Janeiro (RJ) e de Be-
lém (PA). O valor do bene-
fício aprovado pela Capital
pernambucana, no entanto,
recebeu críticas da represen-
tante das Juntas. “O que será
pago pela Prefeitura do Reci-
fe, entre R$ 50 e R$ 150 por
família, é muito abaixo da
expectativa do projeto inicial,
que era de R$ 350.”
Mandato coletivo Juntas propõe
programa estadual de renda básica
LEVANTAMENTO - Para deputada, Governo teria
condições de pagar seis parcelas mensais de R$ 350 a
70 mil famílias em situação de extrema pobreza
Iniciativa poderia minimizar efeitos sociais e econômicos da crise
Ao defender a atuação
do Governo Federal no en-
frentamento à pandemia de
Covid-19, o deputado Al-
berto Feitosa (PSC) culpou
o governador Paulo Câma-
ra pelos problemas enfren-
tados em Pernambuco. Na
Reunião Plenária de ontem,
ele cobrou maior articulação
com os segmentos econô-
micos afetados pelo decreto
que estabeleceu a quarente-
na no Estado.
Na avaliação do parla-
mentar, houve “pouca ou ne-
nhuma possibilidade de diá-
logo”, inclusive com o Poder
Legislativo pernambucano,
sobre as medidas restritivas
em relação a atividades so-
ciais e econômicas. “Todos
foram pegos de surpresa. Os
ofícios dirigidos ao Governo
Estadual sequer tiveram res-
posta”, relatou.
Feitosa elogiou o presiden-
te da República, Jair Bolsona-
ro, pela reunião realizada com
os presidentes da Câmara, do
Senado e do Supremo Tribunal
Federal, além de sete gover-
nadores aliados, para discutir
ações de combate à pandemia.
“Ele se abriu ao diálogo. Que
o governador tome isso como
exemplo”, disse.
Ainda no pronunciamento,
o deputado repercutiu a respos-
ta do Governo do Estado ao
pedido de informação feito por
ele. Feitosa destacou que, con-
forme os dados, Pernambuco
teria liquidado apenas 57% da
verba que recebeu do Governo
Federal para o enfrentamento
à Covid-19. Além disso, teria
pago por respiradores que não
foram entregues, deixado de
comprar vacinas ou freezers e
câmaras frigorífi cas para arma-
zená-las.
O parlamentar também
fez ressalvas à realização do
Carnaval em 2020 e criticou
governadores que não im-
plementaram o que chamou
de “tratamento preventivo e
precoce” contra a doença. Ele
apontou o problema da aglo-
meração no transporte coletivo,
cobrou um auxílio emergencial
estadual e comentou sobre a
falta de abastecimento de água
como impedimento às medidas
de higienização necessárias.
A reunião entre o presiden-
te Jair Bolsonaro, um grupo de
governadores e os presidentes
da Câmara dos Deputados, do
Senado e do Supremo Tribunal
Federal (STF) para tratar do
combate à Covid-19, realizada
anteontem, foi abordada pelo de-
putado José Queiroz (PDT). Em
discurso na Reunião Plenária de
ontem, o pedetista classifi cou o
encontro como “enganação”,
sustentando que o mandatário
brasileiro “não merece o respei-
to da população”.
“O presidente criou um ‘pa-
redão’ para se proteger: chamou
representantes de outros Pode-
res, governadores e deputados
de sua base. Se é um pacto com
todos, por que não convidou par-
lamentares e governadores da
Oposição?”, questionou Quei-
roz. “E, logo depois da reunião,
ele falou de novo em tratamento
precoce. Não pode merecer o
respeito dos brasileiros alguém
que se comporta assim.”
O deputado ainda comentou
a declaração do novo ministro
da Saúde, Marcelo Queiroga,
que afi rmou que o Governo
chegará a um milhão de aplica-
ção de vacinas por dia. “O SUS
(Sistema Único de Saúde) imu-
nizou 600 mil pessoas ontem,
mas o que falta é vacina. Porém,
antes, o presidente zombou da
Coronavac e recusou o produto
da Pfi zer”, relembrou. “Por ele
negligenciar a busca por imuni-
zantes e não impedir aglomera-
ções, atingimos a marca de mais
de 300 mil mortos”, lamentou.
Em contraposição a Jair
Bolsonaro, Queiroz elogiou os
pronunciamentos dos presiden-
tes do Senado, Rodrigo Pacheco
(DEM-MG), e da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-
-AL). “Eles fi zeram discursos
históricos, dando exemplo de
independência ao cobrar que o
presidente comande o País cor-
retamente”, avaliou. A fala do
pedetista recebeu o apoio dos
deputados João Paulo (PCdoB)
e Diogo Moraes (PSB).
D - O deputado An-
tônio Moraes (PP) denunciou a
situação dos hospitais de uma
rede particular no que se refere
ao atendimento dos casos de
Covid-19. “Deveria haver uma
CPI (Comissão Parlamentar de
Inquérito) para apurar o que está
sendo feito nas unidades do Ha-
pvida. Pacientes que necessitam
de UTI e são ‘segurados’ por
esse plano”, declarou, relatando
a situação de um parente inter-
nado no Recife.
O progressista ainda protes-
tou
contra a atuação do General
Pazuello à frente do Ministério
da Saúde, encerrada com a exo-
neração no último dia 23. “Te-
nho vários amigos internados
em UTIs, mas os donos de hos-
pitais já falam que os medica-
mentos necessários para esses
pacientes estão escasseando.
Vai começar a morrer muita
gente por falta de remédios na
terapia intensiva”, alertou. Para
Moraes, “o Governo Federal
centralizou os insumos e não
está repassando às unidades de
saúde”. “É lamentável o que
está ocorrendo no Brasil.”
ANÁLISE - “Jair Bolsonaro se abriu ao diálogo”
CRÍTICA - Pedetista classifi cou reunião
recente como “enganação”
PROTESTO - Antônio Moraes lamentou
situação da saúde no País
Pandemia
Feitosa elogia atuação do Governo
Federal no combate à Covid-19
José Queiroz desacredita mudança de postura do presidente
Recife, 26 de março de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCVIII• NÀ 57 - 3
Diogo Moraes repercute lançamento
de linha de crédito pelo Estado
FOTO:REPRODUÇÃO/ROBERTO SOARES
FOTO:REPRODUÇÃO/ROBERTO SOARES FOTO:REPRODUÇÃO/ROBERTO SOARES
O
deputado Diogo Mo-
raes (PSB) destacou,
em pronunciamento na
Reunião Plenária de ontem, o
lançamento do Programa Giro
AGE Emergencial pela Agên-
cia de Empreendedorismo de
Pernambuco (AGE). Trata-se de
uma linha de crédito para capital
de giro com o objetivo de apoiar
a recuperação das empresas de
pequeno porte afetadas pela re-
dução de atividades durante a
pandemia da Covid-19.
Moraes, que participou
de uma live anteontem com o
gestor da AGE, Márcio Steff a-
ni, informou que a iniciativa
deve injetar R$10 milhões na
economia pernambucana. “O
objetivo é recuperar empresas
de pequeno porte (EPPs), mi-
croempresas (MEs) e micro-
empreendedores individuais
(MEIs). Já são mais de sete mil
cadastrados desde que o pro-
grama foi lançado, na semana
passada. Cinco mil foram con-
tatados para a aprovação dos
créditos”, disse.
Conforme ressaltado pelo
pa
rlamentar, o valor do crédito
chega a R$ 50 mil por bene-
fi ciário. Ele citou como van-
tagens a carência de até seis
meses e taxa de juros prefi xada
a partir de 1,25% ao mês, ou
pós-fi xada com base na Selic
(taxa básica de juros da econo-
mia) + 0,85% ao mês.
O socialista observou que
a medida se soma ao Proje-
to de Lei Complementar nº
1930/2021, aprovado na Or-
dem do Dia, o qual reduz multa
e juros, além de prever parce-
lamento especial, para créditos
tributários do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) de microem-
presas gerados até 31 de agosto
de 2020. “O governador Paulo
Câmara tem se esforçado para
tomar ações que impactam a
economia”, avaliou.
O Giro AGE Emergen-
cial também foi abordado em
pronunciamento da deputada
Priscila Krause (DEM). Além
dos juros, ela criticou as tarifas
cobradas e a garantia exigida
de 130% do valor fi nanciado.
Ela ainda lamentou que outro
programa da agência, o Crédito
Popular – que oferece até R$ 4
mil de crédito a empreendedo-
res mais vulneráveis –, tenha
prazo de carência menor que o
do Giro AGE (quatro meses) e
juros de 0,99% ao mês.
Para Priscila, o Governo
de Pernambuco deveria tomar
como parâmetro um programa
semelhante da Agência de Fo-
mento de Alagoas, que tem 0%
de juros e inclui ações como
isenção do ICMS e do Im-
posto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA).
“A linha de crédito da AGE é
importante, mas o modelo não
é o melhor. Nosso Estado tem
uma capacidade fi scal muito
maior do que Alagoas e poderia
fazer mais, se escutasse verda-
deiramente o setor produtivo”,
argumentou a democrata, que
apelou ao órgão local para rever
os critérios da iniciativa.
C - Diogo Moraes ain-
da questionou as ações do Go-
verno Federal na pandemia. Na
opinião dele, o presidente Jair
Bolsonaro agiu com “deboche
e desdém” desde o primeiro
pronunciamento em rede de
TV, há um ano, quando se re-
feriu à doença causada pelo
novo coronavírus como uma
“gripezinha”. Além disso, não
teria adotado ações efetivas no
enfrentamento à Covid-19 nem
se empenhado para mandar fa-
bricar ou comprar vacinas, que
também teriam sido desacredi-
tadas pelo mandatário.
“Alcançamos 301 mil
mortes pela ‘gripezinha’ e, até
agora, só 2,7% da população
foi imunizada com a segunda
dose, num universo de 210 mi-
lhões de brasileiros. Estamos
no quarto ministro da Saúde. E
o gestor mais importante para
tratar das relações institucio-
nais, que é o ministro da Casa
Civil, está de férias”, disse. “Só
hoje (ontem), durante a reu-
nião, fui informado sobre três
pessoas que morreram. Já perdi
seis pessoas próximas. Isso dói.
Todos nós temos uma histó-
ria triste com o coronavírus”,
emendou.
O socialista também fez um
desagravo aos governadores, en-
fatizando que, mesmo nas con-
dições normais, a União custeia
apenas 25% do Sistema Único
de Saúde (SUS). “Por que os go-
vernadores são culpados, se não
houve uma reforma capaz de fa-
zer com que os Estados tenham
autonomia e o custeio da saúde
seja organizado?”, pontuou. O
discurso foi apoiado pelos de-
putados João Paulo (PCdoB) e
Dulci Amorim (PT).
Em aparte, Alberto Feitosa
(PSC) afi rmou que, em núme-
ros absolutos, o Brasil é o quin-
to país no mundo com mais
pessoas vacinadas e atribuiu
problemas no ritmo de imuni-
zação à logística dos Estados.
“Quarenta milhões de doses
foram distribuídas, mas apenas
15 milhões foram vacinados.
Pernambuco mostrou todo o
tipo de desarrumação no pla-
nejamento e na gestão. O presi-
dente mandou recursos, pagou
auxílio emergencial e salvou
empresas”, sustentou.
Objetivo é apoiar recuperação de pequenas empresas afetadas na pandemia
CAPITAL DE GIRO - Iniciativa deve injetar R$ 10
milhões na economia
CRISE - Deputado chama
atenção para aumento da
fome e do desemprego
QUARENTENA - Medida
benefi ciaria setores hoteleiro
e de bares e restaurantes
Impacto da Covid-19 no setor
produtivo preocupa Erick Lessa
Priscila Krause sugere adiamento de
vencimento em contas de água
Presidente da Comissão
de Desenvolvimento Eco-
nômico da Alepe, o depu-
tado Delegado Erick Lessa
(PP) mostrou-se preocu-
pado com os impactos da
pandemia no setor produti-
vo e na renda dos trabalha-
dores pernambucanos. Em
discurso ontem, o parla-
mentar defendeu um olhar
atento do Poder Público para
a questão e pediu ao Governo
do Estado que não prorrogas-
se o período de restrições de
atividades econômicas, cujo
encerramento estava previs-
to para o próximo domingo
(28). Na tarde de ontem, po-
rém, o governador Paulo Câ-
mara estendeu a quarentena
até o dia 31 de março.
"Neste momento, pre-
cisamos pensar na vida em
suas várias dimensões: a
existencial, a de segurança, a
de liberdade e da dignidade
do trabalhador que precisa
levar pão para sua família",
pontuou, argumentando que
as medidas de saúde pública
devem ser pensadas de forma
concomitante com as de estí-
mulo à economia.
Lessa informou que
representantes de vários
segmentos produtivos es-
tão pleiteando apoio para a
retomada segura das ativi-
dades. "Produtores do Polo
de Confecções do Agreste
estão ansiosos para reabrir
na segunda (29). São quase
300 mil trabalhadores dire-
tamente envolvidos nessa
cadeia, que movimenta em
torno de R$ 5 bilhões por
ano", registrou. Ele citou,
A Companhia Pernambu-
cana de Saneamento (Com-
pesa) deveria postergar o ven-
cimento das contas de água e
adiar os cortes de fornecimento
para empresas afetadas pelas
restrições a atividades econô-
micas. Foi o que defendeu a de-
putada Priscila Krause (DEM)
na Reunião Plenária de ontem.
Ela salientou que a medida be-
nefi ciaria, principalmente, os
setores hoteleiro e de bares e
restaurantes.
“A Compesa está saudável
fi nanceiramente, então esse é
um movimento que está em
condições de fazer, por meio
de uma decisão de seu acionista
majoritário, que é o Governo
do Estado”, considerou a de-
mocrata. “Pousadas, hotéis,
bares e restaurantes podem não
ser os maiores responsáveis
pelo PIB pernambucano, mas
respondem pelo maior número
de empregos e por uma grande
geração de renda.”
Priscila lembrou que o pró-
prio Poder Executivo Estadual
manteve, por anos, uma dívida
de mais de R$ 60 milhões com
a empresa pública em contas
não pagas de escolas, secreta-
rias e outros órgãos. “A Com-
pesa não cobrava isso, que era
um tratamento privilegiado ao
Governo, o que é vedado pela
Lei das Estatais. Só houve a
quitação após muitas denúncias
desta parlamentar, e ainda as-
sim sem cobrança de juros nem
correções monetárias”, frisou.
A deputada também ava-
liou como insufi cientes as
iniciativas de crédito abertas
pelo Estado para empresas em
difi culdade. “Exigem garan-
ainda, o clamor de revende-
dores de chocolates, que so-
mam prejuízos por estarem
com seus negócios fechados
às vésperas da Páscoa.
O deputado chamou aten-
ção para o aumento da fome
e do desemprego no País e
pediu à classe política que
discuta, de maneira conjunta,
ações para enfrentar a crise.
"O debate precisa ocorrer
sem extremismos. É uma si-
tuação muito complexa e te-
mos de nos colocar no lugar
dos governantes, que estão
enfrentando desafi os enormes
e de muita pressão", alegou.
tias, cobram tarifas e taxas de
juros. Enquanto isso, o Gover-
no de Alagoas, que tem menos
receitas que Pernambuco, está
fazendo parcelamentos sem ju-
ros”, afi rmou.
“É preciso mais diálogo
porque a solução não vai vir
de dentro de um gabinete,
mas sim, depois de se ouvir
quem está vivendo na pele,
querendo preservar vidas e
seu negócio”, observou. En-
tretanto, para a democrata,
“a possibilidade que estamos
vislumbrando é de endure-
cimento das restrições sem a
contrapartida esperada”.
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