Diário Oficial del 17-03-2021 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 17 Março 2021 |
| Gazette Issue | 52 |
| Section | Poder Legislativo |
A
execução dos re-
cursos disponi-
bilizados para o
segmento cultural de Per-
nambuco por meio da Lei
Aldir Blanc (Lei Federal
nº 14.017/2020) preocupa
integrantes da Comissão
de Educação e Cultura da
Alepe. Em reunião rea-
lizada ontem, o mandato
coletivo Juntas (PSOL) pe-
diu, novamente, a criação
de um colegiado a fi m de
acompanhar o pagamento
do auxílio emergencial es-
pecífi co para trabalhadores
e equipamentos desse se-
tor, conforme previsto na
norma.
Segundo informações
prestadas pela deputada
Jô Cavalcanti, titular do
mandato psolista, dos R$
143 milhões de dotação da
Lei Aldir Blanc para o Es-
tado, quase R$ 50 milhões
ainda não foram utilizados.
Desses, R$ 27,3 mi são
relativos ao Governo e os
outros R$ 22,5 mi, aos mu-
nicípios. “É uma situação
preocupante, principal-
mente agora que teremos,
de novo, vários lugares
fechados e o setor cultural
vai continuar sem poder
trabalhar”, salientou a par-
lamentar.
A representante das
Juntas ressaltou a impor-
tância da criação de uma
Comissão Especial, que,
além de parlamentares,
teria a participação de ges-
tores do Governo e de re-
presentantes da sociedade
civil. O mandato fez a so-
licitação em novembro do
ano passado, já reunindo as
13 assinaturas necessárias.
Porém, cinco deputados
retiraram o apoio, fato que
a deputada Teresa Leitão
(PT) lamentou: “A execu-
ção da Lei Aldir Blanc está
capenga, e a não instalação
desse grupo é um desres-
peito a este colegiado, que
o demandou”.
O presidente da Comis-
são de Educação e Cultura,
deputado Romário Dias
(PSD), manifestou apoio à
demanda de Teresa Leitão
e das Juntas. Por sua vez,
o deputado Antonio Fer-
nando (PSC) sugeriu que
as verbas fossem liberadas
também para instituições e
profi ssionais não contem-
plados pela norma.
Os membros do cole-
giado ainda comentaram
a decisão do governador
Paulo Câmara de fechar
escolas, em meio às restri-
ções mais rígidas com foco
na diminuição do número
de casos e de mortes por
Covid-19, que passarão a
valer a partir de amanhã.
Teresa Leitão, João Paulo
(PCdoB), Romário Dias
e Professor Paulo Dutra
(PSB) endossaram o decre-
to estadual.
“É muito importante,
neste momento, as institui-
ções de ensino fecharem.
Já tivemos uma quantida-
de grande de professores
e gestores contaminados”,
avaliou Paulo Dutra. Te-
resa e Romário também
defenderam que o Projeto
de Lei (PL) nº 1785/2021
entre na pauta da Comissão
de Justiça já na próxima se-
gunda (22). De autoria da
petista, a proposta preten-
de incluir os trabalhadores
em educação como grupo
prioritário na fase 1 do
Programa Emergencial de
Vacinação para o Combate
e Erradicação do Vírus Co-
vid-19 de Pernambuco.
O - Tam-
bém ontem, a Comissão
de Educação acatou o PL
nº 1442/2020, apresentado
pelo deputado José Quei-
roz (PDT). O texto deter-
mina que a fi la de espera
para matrícula nas unida-
des da rede pública estadu-
al de ensino seja divulgada
na internet, pelo menos, a
cada 15 dias. “Sabe-se que
muito já foi alcançado em
matéria de universalização
do Ensino Básico. Con-
tudo, as escolas mais dis-
putadas têm rapidamente
suas vagas esgotadas. As-
sim, propomos esse projeto
para garantir maior trans-
parência e controle pelos
alunos”, afi rmou o pedetis-
ta na justifi cativa.
Outras duas proposi-
ções relativas ao ensino
público do Estado foram
aprovadas na ocasião. O
PL nº 1532/2020, da de-
putada Delegada Gleide
Ângelo (PSB), acrescen-
ta seis novas fi nalidades
ao Programa de Educação
Integral de Pernambuco,
incluindo nessa política
pública: a valorização dos
professores e profi ssionais
da educação; a garantia
de um sistema educacio-
nal inclusivo para pessoas
com defi ciência; a promo-
ção do direito à educação
para mulheres; o combate
ao bullying escolar; e o in-
centivo à cultura da paz no
ambiente de ensino.
O segundo projeto de
lei foi o de nº 1745/2021, de
autoria do deputado Rome-
ro Sales Filho (PTB), que
estabelece a preferência de
alimentos que não conte-
nham alto teor de açúcar
no cardápio da merenda es-
colar da rede estadual. Por
fi m, o grupo parlamentar
deu aval ao tombamento
do Núcleo Urbano do Mu-
nicípio do Brejo da Madre
de Deus (Agreste Central),
solicitado pelo Governo do
Estado por meio do PL nº
1773/2021.
No fi m do encontro, o
colegiado fez um minuto
de silêncio pela morte do
padre Roberto Singelyn,
86 anos, em consequência
do novo coronavírus. O pe-
dido foi feito pelo deputa-
do João Paulo.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVIII • Nº 50 Recife, quarta-feira, 17 de março de 2021
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
FOTOS: REPRODUÇÃO/NANDO CHIAPPETTA
Baixa execução da Lei Aldir Blanc
preocupa colegiado de Educação
LOCKDOWN - Jô frisou a necessidade do auxílio
“principalmente agora que teremos, de novo, vários
lugares fechados e setor cultural sem poder trabalhar”
CONTRIBUIÇÃO - Presidente da Comissão de
Educação e Cultura, Romário Dias manifestou apoio
à demanda das Juntas e de Teresa Leitão
ESCOLAS - “É muito importante as instituições de ensino
fecharem. Já tivemos uma quantidade grande de professores
e gestores contaminados”, observou Paulo Dutra
Juntas pediram comissão a fim de acompanhar pagamento de auxílio emergencial
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