Diário Oficial del 28-04-2021 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 28 Abril 2021 |
| Número da edição | 80 |
| Seção | Poder Legislativo |
Bloqueio de R$ 2,7 bi-
lhões nas verbas des-
tinadas à educação no
Orçamento Federal deste ano,
suspensão de aulas presenciais
por causa da pandemia, vaci-
nação de professores e aumen-
to das desigualdades no aces-
so ao conhecimento. Esses e
outros assuntos repercutiram
durante o lançamento da Con-
ferência Estadual Popular de
Educação (Conepe) na manhã
de ontem. A atividade, realiza-
da virtualmente pela Comissão
de Educação e Cultura da Ale-
pe, é uma etapa da construção
do encontro nacional de 2022.
A iniciativa do evento par-
tiu do Fórum Nacional Popu-
lar de Educação (FNPE), em
parceria com o Fórum Esta-
dual, a Secretaria de Educa-
ção, a Universidade Federal
de Pernambuco (UFPE) e a
União dos Dirigentes Munici-
pais de Educação (Undime).
Uma mudança na constitui-
ção do Fórum Nacional de
Educação (FNE), em 2017,
diminuiu a representação da
sociedade civil e extinguiu a
composição popular dos fó-
runs estaduais. “Hoje, a maio-
ria dos Estados funciona com
dois fóruns, um institucional e
outro com os movimentos so-
ciais. Mas, em Pernambuco,
conseguimos manter um só,
o que nos dá um fôlego im-
portante”, pontuou a deputada
Teresa Leitão (PT).
Ao presidir a conferência,
a petista destacou o impacto da
pandemia, com a infecção de
professores e estudantes pelo
novo coronavírus e as indefi -
nições curriculares. Além de
lamentar a perda orçamentária
sofrida pelo setor, a parlamen-
tar repudiou a possibilidade de
que o Ministério da Educação
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVIII • Nº 78 Recife, quarta-feira, 28 de abril de 2021
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Comissão de Educação promove
lançamento de conferência do setor
FOTOS:REPRODUÇÃO/EVANE MANÇO
CONTEXTO - Teresa Leitão destacou impactos da
pandemia, com a infecção de professores e alunos
e indefi nições curriculares
CRÍTICA - Secretário Marcelo Barros observou
que não houve coordenação do MEC em questões
como a do ensino remoto
AULA PRESENCIAL - Presidente do colegiado,
Romário Dias defendeu a vacinação de todos os
trabalhadores das escolas
Atividade é uma etapa da construção de encontro nacional em 2022
(MEC) regulamente o ensino
domiciliar (homeschooling).
“Se a educação fosse consi-
derada direito essencial, não
haveria esse corte de recursos
federais nem a proliferação de
propostas que retiram da esco-
la seu papel na socialização e
fomento à cultura e ao conhe-
cimento.”
O secretário estadual de
Ed
ucação, Marcelo Barros,
observou que não houve coor-
denação do MEC em questões
como a do ensino remoto. Ele
citou o veto do presidente Jair
Bolsonaro à ajuda fi nanceira
para que Estados e municípios
garantissem acesso à internet
a alunos e professores da rede
pública. “A gente segue fi rme
na luta para proporcionar o di-
reito à educação para as crian-
ças e jovens, a despeito de um
quadro nacional que muito nos
preocupa”, prosseguiu.
O presidente do colegiado
de Educação da Alepe, de-
putado Romário Dias (PSD),
defendeu que, antes da reto-
mada das aulas presenciais,
seja garantida a vacinação de
todos os trabalhadores das es-
colas. “Mandamos ofício ao
governador com esse posicio-
namento”, informou. Já o de-
putado Professor Paulo Dutra
(PSB) expressou preocupação
com os cortes de bolsas e pes-
quisas da Capes. “Estamos sob
ameaça de uma desigualdade
educacional sem precedentes,
que coloca em risco o futuro de
várias gerações de brasileiros”,
alertou. “É tempo de acredi-
tar na revolução por meio da
educação como ferramenta de
resistência diante dos retroces-
sos”, emendou o socialista.
Heleno Araújo, que inte-
gra a coordenação do FNPE,
chamou atenção para a reali-
zação das etapas municipais
e estaduais no ano do cente-
nário de nascimento do edu-
cador Paulo Freire, Patrono
da Educação Brasileira. “Isso
ganha uma importância forte
nas atividades que vamos re-
alizar.” “A luta é árdua, mas
é na integração de forças que
iremos superar este momen-
to”, reforçou o presidente da
Undime, Natanael Silva.
Coordenadora do Fó-
rum Estadual, a professora da
UFPE Márcia Angela Aguiar
explicou que, neste primei-
ro semestre, serão realizadas
as conferências municipais,
intermunicipais e territoriais
e, no segundo, as estaduais e
distrital. “Seguimos em defesa
da educação pública, gratuita,
laica e de qualidade para todos.
É esse o grande lema que nos
une”, assinalou.
O evento teve a participa-
ç
ão, ainda, de representantes
da Associação Nacional de
Pós-Graduação em Educa-
ção (Anped), do Centro de
Educação e da Cátedra Paulo
Freire da UFPE, do Conse-
lho Estadual de Educação de
Pernambuco, da Sociedade
Brasileira para o Progresso da
Ciência (SBPC), União Na-
cional dos Conselhos Muni-
cipais de Educação (Uncme),
União dos Estudantes de Per-
nambuco (UEP), entre outras
entidades.
D - À tarde, a
Comissão de Educação vol-
tou a se reunir para analisar os
projetos de lei da pauta. Uma
das proposições aprovadas
inclui jovens em situação de
vulnerabilidade socioeconô-
mica na cota de 80% de vagas
reservadas a estudantes de es-
colas públicas em cursos téc-
nicos estaduais. A iniciativa,
da deputada Delegada Gleide
Ângelo (PSB), foi modifi cada
por um substitutivo da Comis-
são de Justiça.
A matéria estabelece que as
instituições públicas de educa-
ção profi ssional e tecnológica
devem reservar 5% das vagas
para adolescentes e jovens que
passaram por situações como
vivência de rua, medidas socio-
educativas, orfandade e aban-
dono. Também serão contem-
pladas vítimas de maus-tratos,
violência doméstica e familiar,
exploração e abuso sexual,
trabalho infantil ou tráfi co.
Responsável pelo parecer, o
deputado João Paulo (PCdoB)
avaliou que a medida contribui
para “garantir o direito desses
jovens à educação e o ingresso
no mercado de trabalho”.
O colegiado acatou, ain-
da, a
prioridade de matrícula
na rede pública de ensino às
pessoas incluídas no Progra-
ma Estadual de Proteção aos
Defensores dos Direitos Hu-
manos. O texto, também de
autoria de Gleide Ângelo, al-
tera a lei atual, que já assegura
essa prerrogativa a crianças
e adolescentes em programa
de proteção, além de vítimas,
familiares e testemunhas sob
ameaça. O relatório da depu-
tada Clarissa Tércio (PSC)
frisou que, em alguns casos,
“para garantir a segurança do
defensor, é necessária a trans-
ferência ou acomodação pro-
visória em local sigiloso”.
Os parlamentares também
deram aval ao projeto do Pro-
fessor Paulo Dutra que asse-
gura a realização de atividades
pedagógicas e culturais na rede
de ensino de Pernambuco, em
setembro, durante a Semana
Estadual Paulo Freire.
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