Diário Oficial del 17-04-2021 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 17 Abril 2021 |
| Número da edição | 74 |
| Seção | Poder Legislativo |
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Diário
Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo Recife, sábado, 17 de abril de 2021
Ano XCVIII • N072
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Convoco, nos termos do art. 118, inciso II, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, os Deputados: ALBERTO
FEITOSA (PSC), ANTONIO COELHO (DEM), ANTÔNIO MORAES (PP), DIOGO MORAES (PSB), HENRIQUE QUEIROZ
FILHO (PL), JOÃO PAULO COSTA(AVANTE), JOSÉ QUEIROZ (PDT) e TONYGEL (MDB), membros titulares, e, na ausência
destes, os suplentes: DORIEL BARROS (PT), GUSTAVO GOUVEIA(DEM), ISALTINO NASCIMENTO (PSB), JOÃO PAULO
(PC do B), MARCANTONIO DOURADO FILHO (PP), PRISCILA KRAUSE (DEM), ROGÉRIO LEÃO (PL), ROMÁRIO DIAS
(PSD) e SIMONE SANTANA(PSB), para participarem da reunião de deliberação remota a ser realizada às 11h (onze horas)
do dia 20 (vinte) de abril, terça-feira, do corrente ano, nos termos da Resolução nº 1.667, de 24 de março de 2020, de autoria
desta Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, onde estarão em pauta as seguintes proposições:
DISTRIBUIÇÃO:
I) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:
1. Projeto de Lei Ordinária nº 2075/2021, de autoria do Procurador-Geral de Justiça (Ementa: Extingue, transforma e cria
funções gratificadas no âmbito do Ministério Público de Pernambuco, altera dispositivos e Anexos das Leis nº 12.956, de 19
de dezembro de 2005 que dispõe sobre a estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo e do Plano de Cargos,
carreiras e vencimentos do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público do Estado de
Pernambuco; e 15.996, de 28 de março de 2017, que cria o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de
Pernambuco - FDIMPPE e dá outras providências.)
2. Projeto de Lei Ordinária nº 2078/2021, de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo (Ementa: Altera a Lei nº 15.564,
de 27 de agosto de 2015, que determina que os produtos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados apreendidos sejam
destinados aos programas das Secretarias de Estado e dá outras providências, originada de projeto de autoria do Deputado
Augusto César, a fim de aperfeiçoar a sua redação, ampliar o seu alcance e estabelecer sanções em caso de
descumprimento.)
3. Projeto de Lei Ordinária nº 2091/2021, de autoria da Deputada Simone Santana (Ementa: Obriga os hospitais e
maternidades, no âmbito do Estado de Pernambuco, a realizarem os testes de triagem neonatal, e dá outras providências.)
4. Projeto de Lei Ordinária nº 2098/2021, de autoria do Deputado Henrique Queiroz Filho (Ementa: Determina a reserva de
três por cento das vagas geradas por empreendimentos de personalidade jurídica, beneficiários de incentivos ou isenção
fiscal concedida pelo Governo do Estado para contratação de profissionais aptos a função, com idade superior aos 55 anos
e dá outras providências.)
5. Projeto de Lei Ordinária nº 2102/2021, de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo (Ementa: Altera a Lei nº 13.958,
de 15 de dezembro de 2009, que altera a Lei nº 12.431, de 29 de setembro de 2003, e modificações, que institui a sistemática
de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções e institui o
Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Têxtil e de Confecções – FUNTEC, a fim de instituir a destinação de recursos do fundo
para o desenvolvimento de programas, projetos e ações de apoio econômico, incentivo ao empreendedorismo, qualificação
profissional e formação técnica de mulheres ou de associações, cooperativas e facções de mulheres que integram a Cadeia
Têxtil, de Confecções e de Moda no Estado de Pernambuco.)
6. Projeto de Lei Ordinária nº 2103/2021, de autoria do Deputado Doriel Barros (Ementa: Altera a Lei nº 14.970, de 8 de
maio de 2013, que dispõe sobre a sinalização de Rodovias Estaduais, e dá outras providências, originada de projeto de lei
de autoria do Deputado Everaldo Cabral, a fim de dispor sobre a sinalização indicativa de comunidades rurais, povoados e
sítios localizados ao longo do trajeto das rodovias e estradas estaduais.)
7. Projeto de Lei Ordinária nº 2111/2021, de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo (Ementa: Altera a Lei nº 11.675,
de 11 de outubro de 1999, que consolida e altera o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE,
e dá outras providências, a fim de incluir a indústria têxtil no rol de agrupamentos industriais prioritários.)
DISCUSSÃO:
I) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
1. Projeto de Lei Complementar nº 1958/2021, de autoria do Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 100 de 21 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do
Estado de Pernambuco, para criar a Vara Única Distrital de Fernando de Noronha.)
Relator: Deputado Diogo Moraes.
II) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
1. Projeto de Lei Ordinária nº 2041/2021, de autoria do Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Ementa: Dispõe
sobre Centrais Eletrônicas dos Serviços Notariais e de Registro no âmbito do Estado do Pernambuco.)
Relator: Deputado José Queiroz.
Recife, 16 de abril de 2021.
DEPUTADO ALUÍSIO LESSA
PRESIDENTE
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO ORDINÁRIA
Convoco nos termos do art. 118, I, do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa, os Deputados titulares: ANTONIO
COELHO (DEM), DELEGADO ERICK LESSA (PP), JOÃO PAULO COSTA (AVANTE), JOAQUIM LIRA (PSD), JOSÉ
QUEIROZ (PDT), ROMERO SALES FILHO (PTB), e, na ausência destes, os suplentes: ALBERTO FEITOSA (PSC),
DELEGADA GLEIDE ÂNGELO (PSB), GUILHERME UCHOA (PSC), ISALTINO NASCIMENTO (PSB), ROMÁRIO DIAS
(PSD), TERESA LEITÃO (PT) e TONY GEL(MDB), membros suplentes, para participarem da reunião de deliberação remota
a ser realizada às 10:00h (dez horas) do dia 20 (vinte) de abril, terça-feira, do corrente ano, nos termos da Resolução nº
1.667, de 24 de março de 2020, de autoria desta Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, onde estarão em pauta
as seguintes proposições:
DISTRIBUIÇÃO
I) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:
1. Projeto de Lei Ordinária Nº 2042/2021, de autoria da Deputada Juntas (EMENTA: Inclui Pessoas Gestantes ou Puérperas
como grupo prioritário, na fase 1, do Programa Emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus da COVID-
19 no estado de Pernambuco.)
2. Projeto de Lei Ordinária Nº 2043/2021, de autoria do Deputado Wanderson Florêncio (EMENTA:Altera a Lei nº 15.730,
de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, agrupando em um único texto
normativo as normas previstas em lei sobre a matéria, para suspender a aplicação do regime de substituição tributária nas
operações de saída interna de cerveja e chope quando produzidos por microcervejarias localizadas no estado de
Pernambuco.)
3. Projeto de Lei Ordinária Nº 2045/2021, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Colins (EMENTA: Inclui os Profissionais
de imprensa, que atuam na cobertura da pandemia, como grupo prioritário, para o Plano de Operacionalização para
vacinação contra a COVID-19, no estado de Pernambuco.)
4. Projeto de Lei Ordinária Nº 2046/2021, de autoria do Deputado Diogo Moraes (EMENTA: Inclui os conselheiros tutelares
e os trabalhadores que atuam no Sistema Único de Saúde de Assistência Social - SUAS como grupo prioritário de vacinação
contra a Covid-19 em Pernambuco e dá outras providências.)
5. Projeto de Lei Ordinária Nº 2047/2021, de autoria do Deputado Diogo Moraes (EMENTA: Concede prioridade aos
profissionais de saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco, na marcação de consultas para acompanhamento psicológico.)
6. Projeto de Lei Ordinária Nº 2048/2021, de autoria do Deputado Guilherme Uchoa (EMENTA: Autoriza o Poder Executivo
a criar o “Programa de Suporte Emocional para os profissionais de Saúde, com foco nos médicos, enfermeiros, técnicos e
auxiliares de enfermagem que atuam nos diversos postos de atendimento dos pacientes com COVID-19”, no âmbito do
Estado de Pernambuco.)
7. Projeto de Lei Ordinária Nº 2049/2021, de autoria do Deputado Diogo Moraes (EMENTA: Cria Política Pública de
Incentivo e Educação Tecnológica para a Terceira Idade, denominada “Terceira Digital”, no Estado do Pernambuco.)
8. Projeto de Lei Ordinária Nº 2050/2021, de autoria do Deputado Diogo Moraes (EMENTA: Inclui os Oficiais de Justiça
como grupo prioritário do Programa Emergencial de Vacinação para o combate e erradicação do vírus da COVID-19, no
Estado de Pernambuco.)
9. Projeto de Lei Ordinária Nº 2051/2021, de autoria do Deputado Diogo Moraes (EMENTA: Inclui os farmacêuticos e demais
trabalhadores das farmácias, drogarias e de laboratórios como grupo prioritário do Programa Emergencial de Vacinação para
o combate e erradicação do vírus da COVID-19, no Estado de Pernambuco.)
10. Projeto de Lei Ordinária Nº 2052/2021, de autoria do Deputado Diogo Moraes (EMENTA: Incluir no grupo de prioridades
do Programa Emergencial de Vacinação para o combate e erradicação do vírus da COVID-19, os pacientes que tiveram
embolia pulmonar, no âmbito do Estado de Pernambuco)
11. Projeto de Lei Ordinária Nº 2053/2021, de autoria do Deputado Guilherme Uchoa (EMENTA: Determina que os veículos
de comunicação de órgãos públicos do Estado de Pernambuco, divulguem em seus sítios eletrônicos, dicas e informações
sobre cuidados com a saúde mental.)
12. Projeto de Lei Ordinária Nº 2054/2021, de autoria do Deputado Guilherme Uchoa (EMENTA: Cria o programa “Empresa
Livre de Covid”, como incentivo a vacinação dos empregados pelos empregadores, bem como cria a certificação respectiva,
na forma que menciona, no âmbito do Estado de Pernambuco.)
13. Projeto de Lei Ordinária Nº 2055/2021, de autoria do Deputado William Brigido (EMENTA: Determina procedimento
virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas, impossibilitadas de acompanhamento, em
hospitais públicos, privados, de campanha e estabelecimentos afins, sediados no estado de Pernambuco, e dá outras
providências.)
14. Projeto de Lei Ordinária Nº 2056/2021, de autoria do Deputado Guilherme Uchoa (EMENTA: Define a obrigatoriedade
de garantia de equidade salarial de gênero e raça, das empresas que contratarem com o Poder Público do Estado de
Pernambuco.)
15. Projeto de Lei Ordinária Nº 2057/2021, de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo (EMENTA Altera a Lei nº
16.587, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança
pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em
seus interiores, quando houver registro da violência no livro de ocorrências, originada de projeto de autoria da Deputada
Delegada Gleide Ângelo, a fim de determinar a afixação de cartazes informativos sobre o teor desta Lei.)
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