Diário Oficial del 21-05-2021 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 21 Maio 2021 |
| Número da edição | 97 |
| Seção | Poder Legislativo |
Retomada em 2020
pelo Governo de
Pernambuco, a lici-
tação para contratar estu-
dos de viabilidade e defi nir
o traçado do Eixo Norte do
Arco Viário Metropolitano
foi tema de audiência pú-
blica na Alepe. Promovido
ontem pela Comissão de
Meio Ambiente, o encon-
tro virtual contou com a
participação de entidades
dedicadas ao assunto. Os
grupos temem que a via,
pensada como um cami-
nho alternativo à saturada
BR-101, passe por dentro
da Área de Preservação
Ambiental (APA) Aldeia-
-Beberibe, na área oeste da
Região Metropolitana do
Recife (RMR), trazendo
impactos ambientais irre-
versíveis.
Presidente do Fórum
Socioambiental de Aldeia,
Herbert Tejo questionou
o edital, que está em fase
fi nal de análise. Segundo
ele, o certame foi cons-
truído com base em proje-
tos de traçados antigos, já
questionados por órgãos
de fi scalização ambien-
tal e pela sociedade civil
organizada. “Pedi a im-
pugnação porque há vício
de origem. Além disso, o
cronograma do projeto es-
tima o desenvolvimento
de estudos técnicos antes
mesmo da defi nição do tra-
çado”, explicou.
Tejo apresentou uma
proposta alternativa que
preservaria a APA e passa-
ria a uma distância média
de oito quilômetros dos
centros urbanos de diferen-
tes municípios da RMR,
como Paudalho, Carpina,
Goiana e Nazaré da Mata.
“Devemos pensar em um
caminho que arrodeie a
área. Além de preservar
fauna, fl ora e diversos ma-
nanciais, um traçado que
passe por fora desse espa-
ço de conservação pode
levar desenvolvimento so-
cial e econômico a essas
cidades”, defendeu.
Coordenadora do
Conselho gestor da APA
Aldeia-Beberibe, Cinthia
Lima pontuou as difi cul-
dades de uma intervenção
dessa magnitude ser pro-
movida em meio a uma
área de preservação, pro-
tegida por diferentes le-
gislações, a exemplo da
Lei Estadual de Proteção
dos Mananciais e da norma
federal que trata de áreas
preservadas.
Representante do Mi-
nistério Público de Per-
nambuco (MPPE), a pro-
motora de Meio Ambiente,
Cristiane Roberta Gomes,
informou que a institui-
ção ainda não recebeu
nenhuma documentação
referente ao novo proces-
so licitatório. Já o auditor
do Tribunal de Contas do
Estado (TCE) Paulo Henri-
que Cavalcanti disse que o
órgão vai acompanhar todo
o processo contratual.
E - Dire-
tor-presidente da Agência
de Desenvolvimento Eco-
nômico de Pernambuco
(AD Diper), Roberto de
Abreu e Lima informou
que três consórcios foram
habilitados na etapa técni-
ca da licitação e o vence-
dor deverá ser conhecido
já na próxima semana.
“Concluído o processo, a
empresa terá um prazo de
12 meses para a execução
dos estudos ambientais e
de viabilidade econômica,
assim como do Plano de
Desenvolvimento Territo-
rial. Será tempo sufi ciente
para discutirmos com a so-
ciedade civil todas as ques-
tões que envolvem a obra.”
“Os projetos deverão
respeitar todas as normas
vigentes e serão precedi-
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVIII • Nº 95 Recife, sexta-feira, 21 de maio de 2021
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Audiência pública discute impactos
do Arco Viário Metropolitano
ALTERNATIVA - Presidente do colegiado, Wanderson Florêncio defendeu que o projeto
precisa ser sustentável
FOTOS:REPRODUÇÃO/EVANE MANÇO
Encontro virtual
foi promovido pela
Comissão de Meio
Ambiente
dos por um processo de
licenciamento ambiental
coordenado pela Agência
Estadual de Meio Ambien-
te (CPRH)”, assegurou a
secretária estadual de In-
fraestrutura e Recursos Hí-
dricos, Fernandha Batista.
Segundo ela, o consórcio
vencedor terá que apresen-
tar, no mínimo, três opções
de traçados, os quais pas-
sarão por escrutínio prévio
da população.
“Entendo que há an-
siedade da sociedade civil
com relação às próximas
fases de traçado e licencia-
mento. Nosso dever como
gestores públicos é ouvir
todos os setores e discu-
tir as propostas”, frisou.
De acordo com a gestora,
o Governo do Estado está
comprometido em desen-
volver um projeto que res-
peite, em paralelo, as ques-
tões econômicas, sociais e
ambientais.
Diretor-presidente da
CPRH, Djalma Paes infor-
mou que a agência elaborou
um termo de referência que
deverá subsidiar o Estudo
de Impacto Ambiental/Re-
latório de Impacto (EIA/
Rima) a ser entregue pelo
consórcio vencedor. “As-
sumimos o compromisso
de que a primeira propos-
ta de traçado considerada
minimamente viável pelo
Governo será debatida an-
tes com o conselho gestor
da APA Aldeia-Beberibe”,
assinalou o secretário es-
tadual de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, José An-
tônio Bertotti.
M - Pre-
sidente da Comissão de
Meio Ambiente, o depu-
tado Wanderson Florêncio
(PSC) enfatizou a impor-
tância de uma alternativa
viária para a RMR, mas
defendeu que o projeto
precisa ser sustentável.
“Vamos reunir todas as
considerações levantadas
neste encontro em um do-
cumento a ser encaminha-
do ao Governo do Estado,
que precisará nos respon-
der se a proposta alterna-
tiva do Fórum Socioam-
biental de Aldeia pode ser
aproveitada”, destacou.
Para a deputada Tere-
sa Leitão (PT), que soli-
citou a audiência pública,
é necessário garantir que
a população participe de
todas as etapas. “Se ainda
está em definição, que o
Governo do Estado abra
espaço para o diálogo. Pre-
cisamos nos diferenciar da
gestão federal, que quis
aproveitar a pandemia para
‘passar a boiada’’’, argu-
mentou. “Temos que co-
nhecer para analisar todas
as propostas”, acrescentou
o deputado Henrique Quei-
roz Filho (PL).
“Devemos incluir os
municípios da RMR nes-
te debate para que o de-
senvolvimento contemple
não apenas os interesses
privados, mas toda a so-
ciedade”, disse o deputado
João Paulo (PCdoB). “Se o
traçado da obra ainda não
está definido, como estão
sendo licitados os estudos
de impacto?”, questionou
Carol Vergolino, represen-
tando o mandato coletivo
Juntas (PSOL). “É neces-
sário estarmos atentos para
os impactos não apenas da
obra da rodovia. Facili-
tar o acesso à APA leva à
especulação imobiliária,
que provoca ainda mais
desmatamento”, alertou
o deputado federal Túlio
Gadelha (PDT-PE).
O
deputado Doriel Bar-
ros (PT) repercutiu, na
Reunião Plenária de
ontem, o depoimento do ex-
-ministro da Saúde Eduardo Pa-
zuello à Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) da Covid-19
no Senado Federal. Para o petis-
ta, o general teve participação
direta no caos advindo da crise
sanitária e mentiu ao falar sobre
as negociações para compra de
vacinas.
O parlamentar questionou
a fala de Pazuello, que afi rmou
ter deixado o cargo, em mar-
ço, porque tinha cumprido sua
missão. “O ministro saiu com
mais de 260 mil pessoas mortas
e milhares nas UTIs. Deixou o
País numa das maiores crises
sanitárias da história. Que mis-
são cumpriu?”, indagou.
Barros acusou o Governo
Federal de incompetência e fal-
ta de planejamento no enfren-
tamento à pandemia. Segundo
ele, muitas mortes ocorreram
porque as pessoas acreditam em
tratamentos sem efi cácia com-
provada difundidos pela gestão
do presidente Jair Bolsonaro.
“Quantos cidadãos pode-
riam hoje estar vivos? Quantos
pais e mães poderiam não ter
chorado a morte de seus fi lhos?
Quantos empregos poderíamos
ter mantido?”, prosseguiu. “Não
queremos o Brasil do ódio, que-
remos o País de vacina no braço
e comida no prato”, defendeu.
O deputado assinalou que
a imunização poderia ter sido
iniciada em dezembro de 2020,
se o Governo Federal tivesse
se empenhado na compra de
vacinas da Pfi zer. E lembrou
que a Venezuela enviou oxigê-
nio para pacientes em Manaus
(AM), salvando a vida de cen-
tenas de brasileiros. “As pesso-
as estão reconhecendo que esse
presidente não cuida do povo.
Ele virou as costas para quem
mais precisa. Mas, com certe-
za, irá responder por todo o mal
que está fazendo”, concluiu
Doriel Barros.
2 - Ano XCVIII• NÀ 95 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 21 de maio de 2021
Doriel Barros repercute
depoimentos na CPI da Pandemia
FOTO: REPRODUÇÃO/JARBAS ARAÚJO
OPINIÃO - Para o petista, Pazuello teve participação
direta no caos da crise sanitária
Deputado acusou Governo Federal de
incompetência e falta de planejamento
FOTO: REPRODUÇÃO/JARBAS ARAÚJO
RESPONSABILIDADE - “Ministério da Saúde não agiu
para adquirir imunizantes", declarou
José Queiroz critica ritmo lento de
vacinação contra Covid-19 no País
Como tem feito em todas
as Reuniões Plenárias desde o
início da pandemia, o deputado
José Queiroz (PDT) discursou,
no Pequeno Expediente de on-
tem, para lamentar as mortes
de brasileiros pela Covid-19 e
analisar a gestão pública fede-
ral. Na avaliação dele, o País
experimenta um ritmo lento de
vacinação, o que se deveria a
falhas técnicas e a uma política
negacionista.
"Assistimos ao depoimen-
to do presidente da Pfi zer na
CPI (Comissão Parlamentar
de Inquérito) instalada no Se-
nado Federal. Vimos que o
Ministério da Saúde não agiu
para comprar os imunizantes",
frisou o parlamentar. O pede-
tista responsabilizou, também,
o presidente Jair Bolsonaro
pelos atrasos.
"A vacinação no Brasil
não avança porque o presiden-
te é negacionista e não agiu
na hora certa", acrescentou.
O deputado comparou a situa-
ção brasileira com a de países
como Portugal e Reino Unido,
que já começam a fl exibilizar
as medidas restritivas.
Por fi m, Queiroz pediu
prioridade de imunização para
novos públicos no Estado:
mototaxistas, loteiros e pro-
pagandistas farmacêuticos.
"Lidam diretamente com as
pessoas", argumentou.
P
O Plenário acatou, em pri-
meiro turno de votação, o Proje-
to de Lei (PL) nº 604/2019, que
proíbe a criação de animais com
a fi nalidade exclusiva de extrair
peles. A medida será incluída no
Código Estadual de Proteção aos
Animais, que é de 2014. O texto
original recebeu ajustes na Co-
missão de Meio Ambiente.
Autora da proposição, a depu-
tada Simone Santana (PSB) justifi -
cou a vedação alegando “condições
deprimentes de confi namento” dos
bichos criados com essa fi nalidade,
que seriam “submetidos a práticas
cruéis e a maus-tratos”. “Já existem
produtos que podem perfeitamente
substituir a utilização da pele de
animais, principalmente na indús-
tria têxtil”, apontou.
I
Foi aprovado, em Segunda
Discussão, o PL nº 1680/2020, do
mandato coletivo Juntas (PSOL),
que obriga as unidades de saúde
a disponibilizar campo específi co
para identidade de gênero e orien-
tação sexual do usuário em fi chas
e formulários de pacientes. Nove
parlamentares votaram contra a
matéria: Adalto Santos (PSB), Al-
berto Feitosa (PSC), Clarissa Tér-
cio (PSC), Delegado Erick Lessa
(PP), Dulci Amorim (PT), Mano-
el Ferreira (PSC), Pastor Cleiton
Collins (PP), Romero Sales Filho
(PTB) e William Brigido (REP).
Ordem do Dia
Aprovado projeto que
proíbe criação de
animal para extrair pele
A medida, segundo as auto-
ras, busca obter informações pre-
cisas acerca dos usuários do sis-
tema de saúde de Pernambuco,
de modo a subsidiar políticas pú-
blicas mais efi cazes em favor de
grupos vulneráveis. O texto rece-
beu uma emenda modifi cativa da
Comissão de Justiça (CCLJ) para
adequar nomenclaturas.
A
Ganhou aval, em Primeira
Discussão, o substitutivo ao PL nº
1763/2021, que garante a reserva
de assentos a alunos com Transtor-
no do Espectro Autista na primeira
fi la das salas de aula. Além disso,
a proposta ainda assegura a esses
estudantes um tempo diferenciado
para a realização de atividades de
avaliação, de acordo com as ne-
cessidades específi cas de cada um.
O projeto original é do deputado
João Paulo Costa (Avante).
E
Competições esportivas e
paradesportivas com apoio ou
patrocínio de recursos públicos
estaduais terão que premiar,
por meio de medalha ou equi-
valente, também os técnicos,
orientadores esportivos e mem-
bros da equipe dos atletas. É o
que prevê o substitutivo ao PL
nº 1870/2021, também de ini-
ciativa de João Paulo Costa,
ratifi cado em Primeira Discus-
são. A determinação se aplica a
competidores que atinjam, pelo
menos, até a terceira colocação.
M
Por fi m, em Segunda
Discussão, o Plenário aca-
tou o substitutivo ao PL nº
1920/2021, do deputado Gus-
tavo Gouveia (DEM), que visa
garantir prioridade ao arroz e
feijão na merenda escolar. A
proposição altera a lei estadu-
al que trata da composição dos
alimentos distribuídos na rede
pública de ensino, colocando
esses itens à frente de outras fi -
bras e leguminosas.
Durante a Reunião Plenária de ontem, os parla-
mentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco
discutiram e votaram uma lista de proposições – a
chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão
em que as matérias são avaliadas em primeiro e se-
gundo turnos, em redação fi nal ou, ainda, em votação
única, como é o caso dos projetos de resolução e das
indicações. Veja algumas das propostas aprovadas:
Os parlamentares da Ale-
pe defi niram, na Reunião Ple-
nária de ontem, os integrantes
da Comissão de Ética da insti-
tuição. Também votaram pela
recondução do deputado Adal-
to Santos (PSB) ao cargo de
ouvidor-geral da Casa para o
biênio 2021-2022. As eleições
foram secretas e os escolhidos,
por unanimidade.
Para o colegiado, foram
defi nidos sete titulares: Adalto
Santos, Aluísio Lessa (PSB),
Antônio Moraes (PP), Dele-
gado Erick Lessa (PP), Diogo
Moraes (PSB), João Paulo
(PCdoB) e Tony Gel (MDB).
Haverá, ainda, igual número de
suplentes: Clovis Paiva (PP),
Fabrizio Ferraz (PP), Isaltino
Nascimento (PSB), João Paulo
Costa (Avante), Juntas (PSOL),
Roberta Arraes (PP) e Romero
Sales Filho (PTB).
A Comissão de Ética atua
em matérias relacionadas à
disciplina e aos princípios
morais no Parlamento Esta-
dual, além de processos dis-
ciplinares que envolvam os
deputados e as deputadas. O
colegiado é responsável, por
exemplo, por apresentar pare-
ceres conclusivos sobre acu-
sações contra parlamentares,
os quais podem resultar em
perda de mandato ou outras
punições previstas no Código
de Ética.
Já a Ouvidoria Geral – co-
mandada por Adalto Santos
desde 2015 – é encarregada
de receber, examinar e enca-
minhar solicitações, suges-
tões e críticas feitas ao Poder
Legislativo, conforme prevê a
Lei de Acesso à Informação.
As votações foram realizadas
seguindo os mesmos procedi-
mentos do pleito que elegeu
a Mesa Diretora da Casa, de
acordo com o que determina o
Regimento Interno.
H - Após procla-
mar o resultado da eleição, o
presidente da Alepe, deputado
Eriberto Medeiros (PP), regis-
trou a participação dele, ante-
ontem, na posse de seis novos
defensores públicos estaduais.
“A solenidade também come-
morou o Dia do Defensor Pú-
blico e foi parte de um esforço
para que todas as cidades per-
nambucanas acima de 30 mil
habitantes tenham a presença
da Defensoria”, explicou. “Es-
ses profi ssionais são verdadei-
ros agentes de transformação
social, garantindo acesso à
Justiça para pessoas em situa-
ção de vulnerabilidade – uma
realidade agravada por conta
da pandemia.”
Recife 21 de maio de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCVIII• NÀ 95 - 3
Parlamentares debatem restrição a
atividades na Região Agreste
FOTO:REPRODUÇÃO/JARBAS ARAÚJO
FOTO:REPRODUÇÃO/JARBAS ARAÚJO
Restrições estabelecidas
pelo Governo de Per-
nambuco para tentar
impedir o aumento da trans-
missão de Covid-19 no Agres-
te foram alvo de debate entre
os parlamentares, na Reunião
Plenária de ontem. O decreto
proíbe comércio e atividade
religiosa presencial das 18h às
5h, inclusive no fi m de semana.
As medidas entraram em vigor
no último dia 18 e são válidas
até 31 de maio.
A redução do funciona-
mento das igrejas foi o princi-
pal ponto criticado. Segundo
o deputado Delegado Erick
Lessa (PP), essas instituições
“estavam obedecendo a todos
os protocolos de uso de más-
caras e distanciamento social”.
“Foram pegas de surpresa pelo
novo decreto, que praticamente
impede os cultos”, lamentou.
Ele disse que a determinação
foi recebida com grande insa-
tisfação por líderes católicos e
evangélicos, que solicitam a re-
visão dos termos da norma.
Para o parlamentar, as fa-
mílias que perderam entes que-
ridos na pandemia “precisam
de socorro espiritual neste mo-
mento”. “Pedimos ao Governo
Estadual que repense a edição
de decretos que condicionem a
liberdade de culto, presente na
Constituição Federal e também
garantida por lei aprovada nesta
Casa tornando as igrejas essen-
ciais”, defendeu Lessa.
O tema foi retomado por
outros deputados ao longo
da reunião. Clarissa Tércio
(PSC) destacou que a medida
foi adotada apenas uma se-
mana após a sanção da norma
estadual que autoriza ativida-
des religiosas em situações
de calamidade pública. Para
ela, o texto tornou-se inócuo
com a inclusão do trecho que
permite ao Poder Executivo
restringi-las em circunstân-
cias excepcionais.
“O projeto original foi al-
terado e a matéria perdeu toda
a sua essência. Muitos estão
sofrendo com a morte de seus
entes queridos e, nesta hora de
dor e incerteza, as igrejas preci-
Medidas entraram em
vigor no último dia 18 e
valem até 31 de maio
IGREJAS - Segundo Erick Lessa,
instituições “estavam obedecendo a
todos os protocolos de uso de máscaras e
distanciamento social”
UNANIMIDADE - Deputado Adalto
Santos foi reconduzido ao cargo de
ouvidor-geral da Assembleia
PRESIDENTE - Eriberto Medeiros
registrou participação na posse de
defensores públicos estaduais
DEFESA - Laura Gomes sustentou que
aumento no número de casos justifica
o decreto: “Agreste teve alta de 44%
em 15 dias”
sam estar abertas”, argumentou
a parlamentar.
Pastor Cleiton Collins
(PP) cobrou diálogo por parte
do comitê científi co que orien-
ta as ações de enfrentamento
à pandemia do novo corona-
vírus. Também solicitou que
sejam apresentados os dados
que embasam as recomen-
dações. Já William Brigido
(REP) chamou atenção para
o fato de que muitas pessoas,
especialmente no Agreste e no
Sertão, não dispõem de cone-
xão com a internet, o que di-
fi culta acompanharem cultos
on-line. Para Alberto Feitosa
(PSC), as restrições desrespei-
tam a vontade popular expres-
sa na lei sobre a essencialidade
de atividades religiosas.
Já a deputada Laura Go-
mes (PSB) sustentou que o au-
mento no número de casos no
Agreste justifi ca o decreto – a
região teve alta de 44% em 15
dias. De acordo com ela, “in-
teresses eleitoreiros” estariam
por trás da tentativa de “jogar
a opinião pública, em espe-
cial religiosos e empresários,
contra o Governo do Estado”.
“Não dá para ignorar o quadro
que levou o Executivo a ado-
tar novas medidas restritivas.
São vidas que estão em jogo,
portanto, é preciso agir com
responsabilidade.”
A socialista também rea-
giu a falas recentes da prefei-
ta de Caruaru, Raquel Lyra,
sobre uma suposta desigual-
dade na distribuição de imu-
nizantes em Pernambuco.
Para Laura Gomes, a cidade
poderia ter muitas vacinas,
“o que não ocorreu porque
o Governo Federal despre-
zou repetidas oportunidades
de compra no ano passado”.
“Em momento algum, a ges-
tora cobrou de quem repassa
ao Estado”, disse.
Na avaliação de João Pau-
lo (PCdoB), “o Governo pode
intervir em todos os locais que
estejam ameaçando a vida”. Na
mesma linha, Tony Gel (MDB)
pediu apoio das igrejas a medi-
das que preservem a saúde da
população. O emedebista ainda
pontuou que Caruaru só pode-
Votação
Alepe elege ouvidor-geral e Comissão
de Ética para biênio 2021-2022
ria receber mais vacinas com
respaldo do Plano Nacional de
Imunização (PNI) e a concor-
dância de outros Estados.
F - Por outro lado, Erick
Lessa agradeceu ao Governo
do Estado por permitir que as
feiras do Polo de Confecções
do Agreste funcionem às ter-
ças nos municípios de Torita-
ma, Santa Cruz do Capibari-
be e Caruaru. “Foi importante
e contempla as demandas de
todos, favorecendo uma recu-
peração do setor”, enfatizou.
Entretanto, para a deputa-
da Priscila Krause (DEM), há
pouca efetividade nas ações
propostas pelo Poder Execu-
tivo. “Não consigo entender
o critério que permite feiras
às terças, mas as proíbe nas
segundas. É preciso atuar de
forma mais estrutural, por meio
de mecanismos como a vacina-
ção”, observou.
A democrata crê que o Go-
verno do Estado poderia re-
forçar a imunização em regi-
ões onde a epidemia está mais
disseminada, como é o caso
do Agreste. “Defendemos
mais vacinas para aquela po-
pulação”, assinalou. Ela citou
Manaus (AM), que recebeu
uma cota proporcionalmente
maior de doses, para reforçar
que o PNI permite tratamento
diferenciado em crises sanitá-
rias mais agudas.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO