Diário Oficial del 23-06-2021 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 23 Junho 2021 |
| Número da edição | 119 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVIII • Nº 118 Recife, quarta-feira, 23 de junho de 2021
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
FOTOS: REPRODUÇÃO/EVANE MANÇA
Alepe pode ter Comissão Especial
sobre políticas públicas para juventude
Orçamento e políticas
públicas direcionados
à juventude pernam-
bucana podem ser tema de
uma Comissão Especial na
Alepe. Foi o que propôs o co-
legiado de Cidadania, como
encaminhamento de uma au-
diência pública sobre o tema
realizada ontem. Também
pretende-se criar um grupo
de trabalho (GT) reunindo
os Poderes Executivo e Le-
gislativo, além da sociedade
civil, para acompanhar as
ações do Estado voltadas ao
segmento, especialmente du-
rante a pandemia.
O encontro foi sugerido
pela Federação de Órgãos para
Assistência Social e Educacio-
nal (Fase), organização não
governamental (ONG) que já
monitora políticas públicas em
Pernambuco. Para a deputada
Jô Cavalcanti, presidente da
Comissão de Cidadania e ti-
tular do mandato coletivo Jun-
tas (PSOL), é preciso “criar
mecanismos para ampliar as
vozes dos jovens, em especial
os que vivem nas periferias”.
“Com a crise sanitária, eles se
tornaram mais vulneráveis e
sujeitos a todo tipo de violên-
cia”, observou.
O colegiado comprome-
teu-se a estimular proposi-
ções e emendas parlamenta-
res destinadas à juventude,
além de enviar um relatório
sobre a audiência à Secretaria
Estadual de Desenvolvimen-
to Social, Criança e Juventu-
de. A pasta ainda receberá a
Carta de Pernambuco, texto
elaborado pelo Projeto Juven-
tudes na Cidade, composto
por 30 coletivos e ONGs que
trabalham com a temática. O
documento traz a reivindi-
cação de direitos garantidos
Proposta resultou de audiência realizada ontem pelo colegiado de Cidadania
PERIFERIA - “Com a crise sanitária, jovens se
tornaram mais vulneráveis e sujeitos a todo
tipo de violência”, pontuou Jô Cavalcanti
SUBEMPREGO - “População entre 18 e 24 anos
tem sido a mais atingida pela falta de carteira
assinada”, revelou Adriana Marcolino
COMPROMISSO - Vasconcelos afi rmou que
Secretaria de Desenvolvimento Social revê
ações previstas no Plano de Juventude
pela legislação brasileira e
não aplicados no Estado.
Integrante do movimento,
Débora Aguiar explicou que
a iniciativa é baseada em pro-
postas do Estatuto da Juven-
tude e do Plano Estadual de
Juventude, este último criado
em 2008 a fi m de orientar a
adoção de políticas públicas
para a população entre 15 e
29 anos. “Pernambuco preci-
sa garantir o bem-estar social
dos jovens. A falta de acesso à
educação, à saúde e ao merca-
do de trabalho traz uma série
de consequências. Fazemos
um apelo, reforçado pelo con-
texto pandêmico, para que o
Estado tenha um olhar mais
atento, pois somos o segmento
mais impactado pela crise.”
Entre as reivindicações da
Carta de Pernambuco estão:
executar o Plano da Juventu-
de, criar programas de supor-
te educacional e de inclusão
digital, elaborar uma política
de defesa dos jovens vítimas
de violência, capacitar jovens
empreendedores e garantir
atividades de lazer e de es-
portes gratuitas ao segmento.
Representante do Fórum
das Juventudes de Pernam-
buco (Fojupe), Samara San-
tana pediu atenção aos jovens
que vivem na área rural e em
comunidades indígenas e qui-
lombolas. “A desigualdade
é maior para esse público e
piorou com a pandemia. Esta-
mos desassistidos e reféns da
necropolítica”, disse. “Além
da fome, que reapareceu, a
violência foi agravada, prin-
cipalmente contra mulheres,
negros e LGBTs.”
P - O sociólogo e
coordenador da Agenda Jo-
vem da Fundação Oswaldo
Cruz (Fiocruz), André Sobri-
nho, fez um panorama sobre
a saúde desse grupo a partir
da crise sanitária. Ele desta-
cou que, no início da pande-
mia, os idosos foram os mais
vitimados pelo novo corona-
vírus, mas, a partir da vacina-
ção, a população com menos
de 60 anos tem sido a mais
acometida pela Covid-19.
“A mensagem era que os
jovens saíssem para realizar
as tarefas a fi m de proteger
os mais velhos. Com o tem-
po, essa exposição, que é
vista não só em festas, mas
também em trabalhos como
o de entrega por aplicativos,
tem levado ao adoecimento
e à morte de pessoas produti-
vas”, alertou. Para o sociólo-
go, essa parcela da sociedade
necessita de auxílio de renda
e de proteção nas atividades
econômicas, além de uma
política de saúde coordenada.
Adriana Marcolino, do
Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioe-
conômicos (Dieese), apresen-
tou dados sobre a repercussão
da pandemia sobre a juven-
tude trabalhadora. Segundo
ela, apesar de o Brasil vir acu-
mulando números negativos
desde 2015, a crise sanitária
potencializou o desemprego.
Em Pernambuco, a taxa subiu
de 14,5% para 21,3% (6,6%
acima do índice nacional). Já
o número de subutilizados –
que “vivem de bico” – foi de
24,5% para 30,7%.
“A população entre 18 e 24
anos tem sido a mais atingida
pela falta de carteira assinada,
pois a maioria das ocupações
que surgem não oferece prote-
ção trabalhista. Pesquisas tam-
bém mostram que os jovens
deixam a escola para atuar em
subempregos ou cuidar dos
fi lhos, o que vai prejudicar a
qualifi cação profi ssional”, en-
fatizou a socióloga.
P - A audiên-
cia ainda contou com a parti-
cipação de representantes das
Secretarias Estaduais de Cul-
tura, de Trabalho, Emprego
e Renda e de Defesa Social.
Eles citaram ações voltadas
ao público jovem, lembrando
que a verba ainda é pequena
para a adoção de políticas pú-
blicas permanentes.
O secretário-executivo
de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude, Eduardo
Vasconcelos, informou que o
órgão está revendo as ações
previstas no Plano Estadual.
“Nossa intenção é realizar
projetos em todas as áreas,
envolvendo os gestores das
respectivas pastas. Quero ter
acesso às propostas da Carta
Pernambuco, pois servirão de
modelo. Reafi rmo o compro-
misso da pasta em atender a
esses pleitos”, declarou.
Os parlamentares pre-
sentes apoiaram a criação
da Comissão Especial e do
grupo de trabalho para tratar
de medidas para a juventu-
de. “Aparentemente, falta
prioridade, especialmente do
ponto de vista da União. Se
o Governo do Estado está fa-
lhando, devemos cobrar essa
atenção. A Alepe deve acom-
panhar de perto a execução
do orçamento da secretaria”,
avaliou o deputado João Pau-
lo (PCdoB).
“As políticas para a ju-
ventude têm de ser perma-
nentes e não pontuais, e os
três entes da Federação de-
vem se envolver. Acredito
que as ações precisam ser
mais fortes no Interior, onde
a carência é mais evidente,
e o grupo de trabalho pode
ajudar nesse processo”, sa-
lientou o deputado Antonio
Fernando (PSC).
A codeputada Joelma
Carla, das Juntas, assinalou
que a pandemia gerou gran-
des impactos na saúde física
e mental, bem como na se-
gurança e na educação dessa
população. Segundo ela, de
2018 a 2020, a Secretaria da
Juventude aplicou a maior
parte do orçamento em me-
didas socioeducativas, de
reintegração social e de en-
frentamento às drogas, dei-
xando de lado as ações de
afi rmação social.
As Comissões de Finanças
e de Negócios Municipais de-
ram aval, ontem, a sete proje-
tos de lei (PLs) que autorizam
o Governo de Pernambuco a
ceder imóveis para cidades
melhorarem os serviços pres-
tados à população. Os prédios,
emprestados por tempo deter-
minado e com transferência de
encargos, deverão sediar quatro
escolas, um Conselho Tutelar,
um memorial, além de secreta-
rias municipais.
"As matérias comprovam
o olhar sensível do Estado com
os municípios que precisam
ampliar seus serviços, mas en-
contram difi culdades estrutu-
rais para isso", disse a presiden-
te do colegiado de Negócios
Municipais, deputada Simone
Santana (PSB). "Em todos os
projetos, há um prazo de 12
meses para se efetivarem medi-
das, garantindo que os imóveis
cumpram com as suas fi nalida-
des", acrescentou o presidente
da Comissão de Finanças, de-
putado Aluísio Lessa (PSB).
Uma das propostas autori-
za o Governo a emprestar dois
imóveis ao município de Parna-
mirim para a instalação de um
Conselho Tutelar e de órgãos
vinculados à Prefeitura. O PL,
de nº 2328/2021, foi aprovado
apenas na Comissão de Finan-
ças. Por solicitação da deputa-
da Roberta Arraes (PP), ele foi
retirado da pauta de votação
em Negócios Municipais. "Fui
procurada por uma pessoa que
se disse dona do imóvel. Em
consideração a ela, vou pedir
vista da proposta", alegou.
O - A Co-
missão de Negócios Munici-
pais repercutiu uma demanda
levada por representantes de
distritos que visam à emancipa-
ção política. Segundo Roberta
Arraes, o grupo vem buscando
o apoio de parlamentares para
o pleito. "É importante que
este colegiado lidere o debate
sobre esse assunto", pontuou.
Simone Santana informou que,
a princípio, o pedido encontra
impedimentos jurídicos impos-
tos pela legislação federal. "Es-
tamos aguardando um parecer
da Procuradoria da Casa para
defi nirmos um posicionamento
conjunto", explicou.
Outro tema abordado foi
a aprovação, pelo Congresso
Nacional, da medida provisória
que viabiliza a desestatização
da Eletrobras. Na avaliação de
Aluísio Lessa, a iniciativa trará
prejuízos aos servidores da es-
tatal, consumidores e à sobera-
nia nacional. "Levamos nossa
preocupação à presidente do
Tribunal de Contas da União,
ministra Ana Arraes", disse.
"Os parlamentares do Nordes-
te devem se mobilizar contra
isso", concluiu.
2 - Ano XCVIII• NÀ 118 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 23 de junho de 2021
FOTOS: REPRODUÇÃO/ROBERTA GUIMARÃES
FOTOS: REPRODUÇÃO/ROBERTA GUIMARÃES
FOTO: REPRODUÇÃO/ROBERTA GUIMARÃES
COSTA - "Valorização de
categoria essencial para
desenvolver setor”
LESSA - "Deputados
devem se mobilizar contra
desestatização da Eletrobras"
SIMONE - "Iniciativas
comprovam olhar sensível
do Estado com cidades"
Dois projetos de lei (PLs)
enviados pelo Poder Execu-
tivo Estadual para garantir
apoio fi nanceiro a técnicos
esportivos avançaram na Ale-
pe. Ontem, a Comissão de
Esporte e Lazer aprovou o
PL nº 2367/2021, que prevê
o pagamento de auxílio men-
sal a treinadores das catego-
rias de base, estudantil e de
rendimento (Bolsa-Técnico).
Também recebeu aval o PL nº
2366/2021, cujo objetivo é in-
cluir tais profi ssionais entre os
benefi ciários dos programas
Time Pernambuco e Passapor-
te Esportivo.
"As propostas confi rmam
o compromisso do Governo
Estadual em valorizar essa
categoria profi ssional que é
essencial para o desenvol-
vimento do esporte em Per-
nambuco", opinou o presi-
dente do colegiado e relator
das duas matérias, deputado
João Paulo Costa (Avante).
"As iniciativas são ainda mais
importantes neste momento
de crise econômica e sanitária
que estamos atravessando",
acrescentou.
O Bolsa-Técnico estabe-
lece 12 parcelas mensais, com
valores entre R$ 400 e R$ 1
mil, a depender da categoria
em que se enquadra o profi s-
sional. O benefício deverá ser
utilizado para cobrir gastos
com alimentação, qualifi ca-
ção profi ssional, transporte,
participação em competições,
aquisição de material espor-
tivo e pagamento de anui-
dade do Conselho Regional
de Educação Física. Já o PL
2366 permitirá aos que atuam
nas categorias estudantil e de
base também terem acesso aos
benefícios já garantidos pela
Lei Estadual nº 14.696/2012,
como ajuda fi nanceira mensal
e concessão de passagens ro-
doviárias e aéreas.
Gestão Pública
Projetos de Lei
Colegiados autorizam Estado a ceder imóveis a municípios
Propostas de apoio financeiro a técnicos esportivos avançam na Alepe
Prefeituras deverão di-
vulgar na internet feiras
de produtos orgânicos
e agroecológicos realizadas
nos municípios. É o que pre-
vê o substitutivo que reuniu
os Projetos de Lei (PLs) nº
1635/2020 e nº 1641/2020,
de iniciativa dos deputados
Gustavo Gouveia (DEM) e
João Paulo Costa (Avante),
respectivamente. A proposta
foi acatada ontem nas reuni-
ões virtuais das Comissões de
Saúde e de Desenvolvimento
Econômico.
A proposição inclui a me-
dida na lei estadual que regu-
lamenta as feiras orgânicas,
editada em 2018. Além da pu-
blicidade do local de funcio-
namento, serão acrescentadas
duas novas atribuições para
as prefeituras: conscientizar a
população a respeito dos bene-
fícios da alimentação saudável
e incentivar o empreendedo-
rismo e o cooperativismo para
a produção de orgânicos.
“No momento por que
estamos passando, fi ca ainda
mais importante o alcance am-
plo à alimentação orgânica”,
salientou a deputada Roberta
Arraes (PP), presidente da Co-
missão de Saúde e relatora do
texto nesse grupo parlamentar.
“Alem de movimentar econo-
micamente o Interior, o acesso
a produtos livres de agrotóxi-
cos refl ete-se em uma melhor
qualidade de vida da popula-
ção”, considerou a deputada
Simone Santana (PSB), que
apresentou parecer favorável à
matéria em Desenvolvimento
Econômico.
Também foi aprovado
nos dois colegiados o substi-
tutivo da Comissão de Justiça
(CCLJ) ao PL nº 1917/2021,
da deputada Alessandra Viei-
ra (PSDB). O projeto busca
facilitar o acesso de idosos,
Incentivo à divulgação de feiras
orgânicas é aprovado em Comissões
Matéria foi acatada nos colegiados de Saúde e de Desenvolvimento Econômico
gestantes e de pessoas com
defi ciência física ou com difi -
culdades de locomoção a aten-
dimento em prédios públicos e
privados. Caso as edifi cações
não tenham elevador, esse
público prioritário deverá,
sempre que possível, obter os
serviços no andar térreo.
Já em relação ao PL nº
2038/2021, de autoria da de-
putada Delegada Gleide Ân-
gelo (PSB), o objetivo é ga-
rantir que concessionárias de
serviços públicos – empresas
de energia elétrica e água, por
exemplo – ofereçam diver-
sos tipos de atendimento por
meio de plataformas digitais.
Conforme o texto acatado,
essas organizações devem
disponibilizar contestação e
renegociação de dívidas, ade-
são à tarifa social, alteração de
titularidade e cancelamento do
contrato, declaração anual de
quitação e emissão de fatura
em braile, entre outras possi-
bilidades.
J - Presidente da Co-
missão de Desenvolvimento
Econômico, o deputado Erick
Lessa (PP) manifestou preo-
cupação com a possibilidade
de encerramento das atividades
da Câmara Regional do Tribu-
nal de Justiça de Pernambuco
(TJPE), sediada em Caruaru
(Agreste Central). Se efetivada,
a medida proposta no Ato nº
566/2021, do Poder Judiciário,
irá reverter a descentralização
de julgamentos em segunda
instância, iniciada em 2014.
“Estamos falando de um
retrocesso sem precedentes
no acesso à Justiça. Temos em
Pernambuco comarcas distan-
tes mais de 600 quilômetros
da Capital, com maioria da
população de baixa renda. Isso
vai afetar também atividades
produtivas, em razão da dimi-
nuição do acesso ao TJPE”,
salientou. “Justamente quando
deveríamos ter uma Câmara
Regional não só em Caruaru,
mas também em Petrolina,
vemos um movimento contrá-
rio”, lamentou.
RELATÓRIO - “No momento atual, é ainda
mais importante o acesso amplo a esse tipo
de alimento”, salientou Roberta Arraes
JUSTIÇA - Erick Lessa manifestou
preocupação com possível encerramento das
atividades da Câmara Regional em Caruaru
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