Diário Oficial del 11-06-2021 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 11 Junho 2021 |
| Gazette Issue | 111 |
| Seção | Poder Legislativo |
O decreto do Governo
do Estado que determinou
quarentena rígida em 65
cidades do Agreste até o
próximo dia 13 voltou a ser
tema de discurso do depu-
tado Erick Lessa (PP). Na
Reunião Plenária de ontem,
ele fez um apelo ao Poder
Executivo para que seja
encerrado o período de res-
trições na região, alegando
que a economia dos municí-
pios tem sofrido severamen-
te com tais medidas.
“Eu me solidarizo com
todas as vítimas da Co-
vid-19, mas não podemos
deixar de nos preocupar
com tantos trabalhadores
prejudicados. Falo, prin-
cipalmente, em nome dos
donos de fábricas de confec-
ções e de lojas, assim como
dos ambulantes das feiras da
Sulanca”, frisou. “O cuida-
do com a saúde e com a eco-
nomia deve receber a mes-
ma atenção neste momento
de pandemia.”
O parlamentar desta-
cou a relevância do Polo
de Confecções do Agreste
para a geração de empregos
em Pernambuco. Segundo
Lessa, com a proximidade
do Dia dos Namorados, os
comerciantes fi cam mais
afl itos, pois esse é um dos
momentos do ano em que
as vendas aumentam no se-
tor têxtil.
“É importante lembrar
que o fechamento do Polo
tem impacto na vida de
mais de 250 mil pessoas.
Elas precisam ter o direito
de sustentar suas famílias”,
salientou. O deputado ainda
cobrou à Prefeitura de Caru-
aru que regulamente e fi sca-
lize o acesso dos cidadãos
às agências bancárias e ca-
sas lotéricas do município.
“Está havendo aglomeração
em frente a esses estabeleci-
mentos. Ontem (anteontem)
passei por alguns locais
onde as fi las eram quilomé-
tricas”, alertou.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVIII • Nº 110 Recife, sexta-feira, 11 de junho de 2021
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
FOTO: REPRODUÇÃO/NANDO CHIAPPETTA
FOTO: REPRODUÇÃO/ROBERTO SOARES
Diogo Moraes quer prioridade
de vacinação para
trabalhadores da confecção
SOLUÇÃO - “Primeiro passo é que o setor têxtil seja considerado essencial pelo
Governo Federal”
Erick Lessa defende reabertura do Polo Têxtil do Agreste
O
deputado Diogo
Moraes (PSB) de-
fendeu prioridade
na vacinação contra a Co-
vid-19 para os trabalhado-
res do Polo de Confecções
do Agreste. Na Reunião
Plenária de ontem, ele
apresentou a proposta
como uma solução para o
aumento de casos e mortes
em decorrência da doença
na região. Os números das
últimas semanas levaram o
Governo do Estado a ado-
tar restrições mais rígidas
às atividades econômicas
desde o dia 18 de maio.
Um estudo realizado
pela Universidade Federal
de Pernambuco (UFPE)
com 48 pacientes aponta
a variante Gamma – an-
tes conhecida como P1
– , como a dominante no
Agreste. Essa é a mutação
mais contagiosa do novo
coronavírus, identifi ca-
da pela primeira vez em
Manaus (AM). Segundo o
parlamentar, esse fator e
as diversas implicações da
quarentena para a econo-
mia justifi cam a medida.
“O Polo emprega 250
mil pessoas em todo o Es-
tado. É muito complica-
do paralisar as atividades,
mesmo que parcialmente.
A interação entre pesso-
as é necessária em toda a
cadeia da confecção”, ex-
plicou Moraes. “Por isso, de-
fendemos que todos os traba-
lhadores sejam incluídos no
programa de imunização.
Nesse sentido, o primeiro
passo é que o setor têxtil seja
considerado essencial pelo
Governo Federal.”
No fi m da tarde, o
Governo de Pernambuco
anunciou que dois municí-
pios do Agreste com altos
índices de contaminação
– Caruaru e Garanhuns –
receberão as vacinas da
Janssen, previstas para
chegar ao Brasil na pró-
xima semana. A iniciativa
deve acelerar a imunização
da população.
A - Ao comentar
o discurso do colega, a
deputada Priscila Krau-
se (DEM) registrou que a
Parlamentar lembra
que polo emprega
250 mil pessoas em
todo o Estado
PREJUÍZOS - “O cuidado com a saúde e com a
economia deve receber a mesma atenção neste
momento de pandemia”
pesquisa da UFPE foi re-
alizada em parceria com
a Prefeitura de Caruaru.
“Participei de uma reunião
da prefeita Raquel Lyra
com o ministro da Saúde,
Marcelo Queiroga. Ele
deixou claro que só pode-
ria direcionar mais vacinas
para a região com critérios
técnicos. Daí a importância
desse estudo”, revelou.
Para o deputado Tony
Gel (MDB), deve-se “mos-
trar que é preciso uma
atenção especial ao Agreste
pernambucano”. O emede-
bista também argumentou
que as feiras da região ne-
cessitam ser reabertas: “É
melhor que elas funcionem
com os devidos protocolos
do que ocorra o comércio
clandestino”. A visão foi
reforçada pelo deputado
Erick Lessa (PP).
Os deputados João Pau-
lo (
PCdoB) e Antonio Fer-
nando (PSC) elogiaram o
trabalho do Governo Esta-
dual no combate à pande-
mia no Agreste. “Podemos
até criticar o governador
Paulo Câmara por outras
coisas, mas não por sua
política em relação à Co-
vid-19”, disse Fernando.
Já o comunista lembrou
que a região também so-
fre por conta das políticas
federais. “A falta de apoio
aos micro e pequenos em-
presários e o baixo valor
do auxílio emergencial são
fruto do Governo Bolsona-
ro”, avaliou.
A
deputada Teresa Lei-
tão (PT) comemorou
a derrubada do veto
presidencial, pelo Congresso
Nacional, ao Projeto de Lei
(PL) nº 3477/2020. A matéria
prevê uma ajuda de R$ 3,5
bilhões da União a Estados e
municípios. Em pronuncia-
mento na Reunião Plenária
de ontem, a petista destacou
que a verba será usada para
garantir acesso à internet a
alunos e professores das re-
des públicas de ensino.
“Foi uma vitória. Agora
será possível viabilizar com-
putadores para a comunida-
de escolar e instalar banda
larga nas escolas”, frisou. A
parlamentar lembrou que a
proposta federal se comuni-
ca com o PL nº 2300/2021,
do Governo de Pernambuco,
que contempla a compra de
notebooks e concede auxílio
para pagamento de internet a
docentes da Rede Estadual de
Ensino. O texto foi aprovado
ontem pelo Plenário.
Teresa Leitão pontuou,
entretanto, que existe uma
lacuna no projeto estadual:
os professores contratados
não terão direito ao benefício.
“Por motivos constitucionais,
não pudemos alterar o con-
teúdo da proposição. Mas
defendo que o Poder Execu-
tivo encaminhe outra maté-
ria à Casa com o objetivo de
abranger os não efetivos.”
A petista vai agendar uma
reunião com o secretário es-
tadual de Educação, Marcelo
Barros, para tratar do assun-
to, e convidou os deputados
interessados a participar do
encontro. Em apartes, quatro
parlamentares manifesta-
ram apoio à pauta. “Muitas
vezes, os contratados são
maioria em várias escolas.
O tratamento deve ser o
mesmo para todos”, salien-
tou Dulci Amorim (PT).
“Se isso não for mudado,
os mais prejudicados serão
os alunos”, alertou Antonio
Fernando (PSC). “Nas es-
colas técnicas, a maior parte
dos docentes é contratada, e
são eles os que mais preci-
sam desse apoio”, enfatizou
Professor Paulo Dutra (PSB).
“Essa demanda é muito justa,
pois muitos trabalham em si-
tuação precária”, completou
João Paulo (PCdoB).
2 - Ano XCVIII• NÀ 110 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 11 de junho de 2021
FOTO: REPRODUÇÃO/NANDO CHIAPPETTA
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Teresa Leitão elogia derrubada de
veto a projeto de inclusão digital
FOTO: REPRODUÇÃO/JARBAS ARAÚJO
VITÓRIA - “Agora será possível viabilizar computadores para a comunidade escolar e instalar
banda larga nas escolas”
PROTEÇÃO - Para ele, maior problema é a recusa das
pessoas em usar máscaras
APOIO - “Defender o legado desse educador pernambucano
é uma necessidade”
Matéria prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União a Estados e municípios
A come-
moração do
centenário de
nascimento de
Paulo Freire
mereceu des-
taque no dis-
curso
do deputado Professor
Paulo Dutra (PSB), na Reunião
Plenária de ontem. Para ele, é
importante que todo o sistema
público de ensino do Estado
enalteça o legado do educador
pernambucano, que nasceu no
dia 19 de setembro de 1921.
O parlamentar lembrou
que a Lei nº 17.284/2021, de
sua autoria, determina que es-
colas estaduais promovam, to-
dos os anos, atividades cultu-
rais exaltando a vida e obra do
pedagogo. “Por tudo o que es-
tamos enfrentando no Brasil,
defender Paulo Freire é uma
necessidade. Ele precisa ser
lembrado e inserido cada vez
mais na educação de nossas
crianças e jovens”, declarou.
Paulo Dutra também re-
gistrou a criação de um selo
comemorativo e a promoção
de um concurso cultural em
homenagem ao legado frei-
reano. As atividades foram
anunciadas na última segunda
(7), durante reunião virtual da
Comissão Especial dedicada
ao centenário do educador.
Por outro lado, o socialis-
ta lamentou as consequências
das políticas educacionais do
Governo Federal. “A cada dia,
observamos com tristeza os
rebatimentos nocivos que as
ações de Jair Bolsonaro tra-
zem para o ensino no Brasil”,
observou. Segundo Dutra, “a
educação deveria ser apontada
como prioridade e como solu-
ção, mas é alvo de ataques e
de tentativas de sucateamento
e fragilização”.
O deputado Pastor Cleiton
Collins (PP) solicitou, na Reu-
nião Plenária de ontem, um
encontro entre parlamentares
da Casa e o Comitê Técnico-
-Científi co de Enfrentamento
à Covid-19. No pronuncia-
mento, ele questionou a efeti-
vidade de medidas indicadas
pela entidade estadual para
conter a propagação do novo
coronavírus, como a restrição
aos cultos religiosos nos fi nais
de semana.
Na avaliação do progres-
sista, os parlamentares podem
contribuir com o órgão que
aconselha as decisões do Po-
der Executivo, pois acompa-
nham de perto o que acontece
nas diversas regiões de Per-
nambuco. “Desejo ser recebi-
do pelo Comitê a fi m de ajudar
a encontrar os caminhos para
vencer o vírus”, justifi cou.
Segundo Collins, quan-
do os cultos dominicais fo-
ram proibidos para evitar
aglomerações, houve au-
mento da presença de fi éis
nas igrejas, nos dias úteis,
quando a circulação de pes-
soas nas ruas é maior. "Pre-
cisamos saber se a troca está
surtindo efeito, se tem sido
signifi cativa para conter
esse vírus”, prosseguiu.
Para o deputado, o maior
problema no enfrentamento à
pandemia é a recusa das pes-
soas em utilizar máscaras de
proteção. “A disseminação do
coronavírus não ocorre nos
templos religiosos. As igrejas
estão seguindo rigidamente os
protocolos”, garantiu.
Comemoração
Pandemia
Dutra incentiva unidades de ensino
a celebrar centenário de Paulo Freire
Cleiton Collins pretende contribuir
com comitê de combate à Covid-19
A deputada Priscila Krau-
se (DEM) convocou a po-
pulação a responder a uma
consulta pública do Instituto
do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan) e
votar pela revalidação do fre-
vo como patrimônio cultural
brasileiro. Em discurso no
Grande Expediente de ontem,
a parlamentar explicou que o
procedimento, promovido a
cada dez anos para garantir
a atualidade do título, estará
aberto à participação pública
até o próximo domingo.
“Faço um apelo para que
nossos cidadãos e cidadãs se
mobilizem e garantam que o
Iphan siga reconhecendo o
frevo, símbolo tão importante
da identidade pernambucana,
como patrimônio nacional”,
pleiteou. A democrata aprovei-
tou o momento para reveren-
ciar todos os artistas populares
que mantêm viva a tradição.
“São fundamentais para man-
ter o frevo pulsante em nossas
veias e corações”, acrescentou.
O pedido foi reforçado
pelos deputados Teresa Leitão
(PT), Tony Gel (MDB) e João
Paulo (PCdoB). “Acho de fun-
damental importância a Alepe,
como instituição, entrar nesta
campanha que é a cara de Per-
nambuco”, afi rmou a petista.
“Eu me somo a essa luta pela
preservação do nosso patrimô-
nio”, frisou o emedebista. “É
um ritmo que nasceu no Re-
cife, mas ganhou o Estado e o
País”, disse o comunista.
C - Ainda no
discurso de ontem, Priscila
Krause defendeu o pleito de
duas categorias profi ssionais
do Estado: a dos advogados
aprovados em concurso homo-
logado pela Universidade de
Pernambuco (UPE) em 2019,
O deputado Isaltino Nas-
cimento (PSB) fez um apelo à
Secretaria da Fazenda de Per-
nambuco para garantir isenção
do Imposto sobre a Proprie-
dade de Veículos Automoto-
res (IPVA) aos profi ssionais
do transporte alternativo de
passageiros de Goiana (Mata
Norte). A Lei Estadual nº
15.953/2016 prevê o benefício
para veículos com matrícula
fora da Região Metropolitana
do Recife (RMR).
Conforme lembrou o
parlamentar, o município
foi transferido para a RMR
em 2018, por iniciativa do
ex-deputado Ricardo Costa.
No ano seguinte, alegando
prejuízos econômicos e di-
fi culdades administrativas,
o socialista apresentou um
projeto desfazendo a medi-
da, que foi convertida na Lei
Complementar nº 426/2020.
Entretanto, mesmo assim, a
isenção de IPVA não estaria
sendo concedida.
“Goiana voltou à Zona
da Mata Norte, por iniciativa
nossa, mas o que estabelece
a legislação não vem sendo
obedecido. Faço um apelo ao
secretário Décio Padilha para
que corrija essa imperfeição.
Os profi ssionais que atuam no
transporte alternativo daquela
cidade têm direito a não pagar
IPVA ”, defendeu.
Recife 11 de junho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCVIII• NÀ 110 - 3
Feitosa cobra apoio para CPI sobre
ação policial em ato contra Bolsonaro
FOTO:REPRODUÇÃO/NANDO CHIAPPETTA
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O
deputado Alberto Fei-
tosa (PSC) voltou a re-
percutir o episódio de
repressão policial no protesto
contra o presidente Jair Bol-
sonaro ocorrido no último dia
29, no Centro do Recife. Em
discurso na reunião Plenária de
ontem, ele cobrou dos partidos
de esquerda apoio ao reque-
rimento dele para abertura de
uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) na Alepe, a fi m
de investigar os fatos.
Conforme destacou, os
deputados Teresa Leitão (PT),
Dulci Amorim (PT), Doriel
Barros (PT) e João Paulo
(PCdoB), além do mandato
coletivo Juntas (PSOL), divul-
garam uma nota pública rejei-
tando a proposta. O documento
alega que a CPI sugerida por
Feitosa teria “vício de origem”
e estaria partindo de “uma ban-
cada que apoia o armamento da
população e aplaude ações vio-
lentas da polícia”.
O parlamentar do PSC re-
agiu às afi rmações e criticou as
atitudes do Governo do Estado
depois do incidente. “Após 12
dias, o governador Paulo Câma-
ra ainda não sabe dizer à popu-
lação pernambucana quem deu
a ordem [para a ação policial].
Com a CPI, poderemos saber a
verdade e fazer o trabalho cons-
titucional desta Casa de fi scali-
zar os atos do Poder Executivo”,
disse. “Ninguém aqui aplaude a
violência da polícia”, agregou.
Alberto Feitosa considera
importante esclarecer os mo-
tivos para a exoneração dos
então comandante-geral da
Polícia Militar, coronel Vanildo
Maranhão, e do secretário de
Defesa Social, Antônio Pádua.
Também criticou o vazamen-
to, na imprensa, de nomes de
agentes envolvidos na repres-
são à manifestação.
Segundo o deputado, PT,
PSOL e PCdoB “protegem o
Palácio do Campo das Prince-
sas” por interesses eleitorais.
“Há uma verdadeira ‘operação
abafa’ desses partidos. Dian-
te de tanta proteção, fi ca claro
para mim que a ordem não par-
tiu do comandante da PM e do
secretário, que se demitiram, e
sim do Palácio”, sustentou.
R - Em aparte, João
Paulo declarou não ser obri-
gado a assinar o instrumento
defendido por Feitosa para a
apuração e sugeriu que busque
apoiamento de outros colegas.
“Tanto o presidente desta Casa
como o governador se posicio-
naram no sentido de garantir as
investigações para a elucidação
dos fatos”, pontuou.
Na opinião da titular das
Juntas, deputada Jô Cavalcanti,
o debate deve ocorrer no âmbi-
to da Comissão de Segurança
Pública da Alepe. Ela acusou
Feitosa de tentar “constranger”
os colegas. “Não é momento de
fazer palco com um assunto tão
importante. Quando o senhor
vai às redes falar a sua posição
de extrema-direita, de apoiador
de Bolsonaro, não parece que
está querendo discutir o cerne
do que aconteceu”, observou.
Na mesma linha, Teresa
Leitão analisou que o objetivo
do parlamentar do PSC é tentar
interferir no caminho escolhi-
do pelo bloco de esquerda ao
cobrar a apuração. “Dizer que
não queremos investigar é não
reconhecer a verdade dos fa-
tos. Não aceitamos esse tipo de
afi rmação. Há vídeos poluindo
as redes sociais, dizendo que a
vereadora do PT Liana Cirne
Protesto ocorreu no último dia 29 de
maio na região central do Recife
APURAÇÃO - “Após 12 dias, o governador ainda não sabe
dizer à população pernambucana quem deu a ordem”
ÚLTIMOS DIAS - Votação
segue aberta à participação
popular até domingo
PEDIDO - “Apelo ao secretário
Décio Padilha para que corrija
essa imperfeição”
Consulta Pública
Goiana
Priscila propõe mobilização para manter
frevo como patrimônio cultural do País
Isaltino Nascimento pleiteia isenção
de IPVA para transporte alternativo
[que desmaiou ao ser atingida
por spray de pimenta] fez curso
de artes cênicas”, lamentou.
A deputada Priscila Krause
(DEM), por sua vez, mencio-
nou outras ações policiais vio-
lentas durante o Governo do
PSB e posicionou-se a favor da
criação da CPI. “O comandan-
te-em-chefe da Polícia Militar
de Pernambuco é Paulo Câma-
ra”, reforçou. “Que governador
é esse que não acompanha de
perto uma crise, não comanda
seus comandados, não conse-
gue impor sua autoridade?”,
perguntou a democrata.
P - Em outro momento
do pronunciamento, Alberto
Feitosa lamentou a morte de
Iranete Correia de Amorim,
liderança comunitária do Cór-
rego do Jenipapo (Zona Norte
do Recife), aos 60 anos, vítima
de Covid-19. “Ela marcou sua
trajetória, acima de tudo, por
seu compromisso social e com
as crianças e adolescentes. Que
Deus a receba e conforte os ami-
gos e familiares”, expressou.
Nascimento recordou ou-
tros prejuízos para Goiana
após ser incluída na RMR.
Como exemplo, citou o incen-
tivo fi scal do Programa de De-
senvolvimento de Pernambu-
co (Prodepe), que busca atrair
indústrias para o Interior. En-
quanto municípios da Zona da
Mata contam com uma alíquo-
ta de 85% de desconto sobre o
saldo devedor do Imposto so-
bre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS), os da Re-
gião Metropolitana do Recife
fazem jus a 75%.
e a dos técnicos em radiologia
já em atuação na rede pública.
Ela solicitou ao Governo que
convoque o primeiro grupo e
conceda a atualização salarial
dos profi ssionais de saúde.
“Fundamentais para a po-
pulação, especialmente neste
período de pandemia, os téc-
nicos em radiologia cobram o
cumprimento do piso salarial
e o pagamento do adicional
de insalubridade”, informou a
parlamentar. Com relação aos
aprovados no concurso, Krau-
se argumentou não haver im-
pedimento para convocação
na Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
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