Diário Oficial del 01-07-2021 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 01 Julho 2021 |
| Número da edição | 124 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVIII • Nº 121 Recife, quinta-feira, 1o de julho de 2021
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
FOTO: REPRODUÇÃO/JARBAS ARAÚJO FOTO:REPRODUÇÃO/NANDO CHIAPPETTA FOTO: REPRODUÇÃO/NANDO CHIAPPETTA
Alepe conclui atividades do semestre
e anuncia período extraordinário
Na última Reunião
Plenária do primei-
ro semestre, reali-
zada ontem, a Assembleia
divulgou um balanço das
principais atividades do
Poder Legislativo. Além do
presidente da Alepe, deputa-
do Eriberto Medeiros (PP),
os líderes da Oposição e do
Governo, Antonio Coelho
(DEM) e Isaltino Nascimen-
to (PSB), respectivamente,
comentaram os destaques
do Parlamento. Na reunião,
também foi anunciado o pe-
ríodo de convocação extraor-
dinária, que terá início no dia
5 de julho e não resultará em
ônus para os cofres públicos.
O presidente destacou
que, ao longo do ano, em
obediência aos protocolos
sanitários e visando prote-
ger a vida de parlamentares
e servidores, a Casa reali-
zou todas as 28 Reuniões
Plenárias de forma remota.
Ele informou que, nesse pe-
ríodo, foram apresentadas
669 proposições, sendo 621
projetos de lei ordinária, 17
projetos de lei complemen-
tar, 26 projetos de resolução
e uma proposta de emenda à
Constituição.
De acordo com Medei-
ros, 92% das matérias foram
de iniciativa parlamentar e
as demais, encaminhadas
pelo Poder Executivo, Poder
Judiciário, Ministério Públi-
co e pelo Tribunal de Contas
do Estado. “Nesse ritmo, ao
fi nal do ano, superaremos
a produção legislativa de
2020, quando foram rece-
bidas 1.054 proposições.
Entretanto, mais importan-
te que a quantidade, o que
importa é a qualidade das
normas elaboradas e a capa-
cidade que têm de benefi ciar
a população”, frisou.
O presidente assinalou
que, das propostas apre-
ciadas, 222 se tornaram
leis ou aguardam sanção
do governador do Esta-
do. Além dessas matérias,
2.413 indicações, requeri-
mentos e pedidos de infor-
mação foram apresentados
pelos deputados neste se-
mestre. Medeiros lembrou
que, devido às restrições, a
Casa se reservou a prestar
algumas poucas e justas
homenagens e concedeu,
no período, oito Títulos de
Cidadão, duas medalhas
Joaquim Nabuco e duas
medalhas Frei Caneca.
Segundo o parlamentar,
os que fazem a Alepe con-
cluem as atividades do se-
mestre com a certeza de que
se procurou corresponder
aos anseios da sociedade,
principalmente consideran-
do o contexto da pandemia.
“Desde o início da crise,
uma parte considerável da
produção legislativa tem
sido voltada às questões
relacionadas ao tema. Algu-
mas procuram frear a trans-
missão do vírus e outras
buscam minimizar os efei-
tos econômicos causados
pelas medidas de distancia-
mento social”, pontuou.
O gestor da Assembleia
também elencou as inicia-
tivas institucionais dire-
cionadas à promoção da
cidadania. A exemplo dos
projetos Alepe nos Municí-
pios, Alepe Acolhe e Ale-
pe Cuida, criados no início
desta legislatura, o deputado
destacou o Lideralepe, de-
senvolvido em parceria com
a Universidade Federal de
Pernambuco. “Pretendemos
alcançar as 12 regiões de
desenvolvimento do Estado
com a oferta de cursos sobre
ciência política e formação
de líderes.” Recentemente,
a Casa lançou o Fala Per-
nambuco, em parceria com
o Sebrae. “O objetivo é re-
alizar escutas regionais dos
setores produtivos, identi-
fi cando gargalos e ouvindo
demandas”, salientou.
Medeiros ressaltou,
ainda, o processo de inte-
riorização do sinal da TV
Alepe e o lançamento do
aplicativo Está na Lei. “Ele
facilita o acesso da popula-
ção à legislação estadual,
de maneira prática e objeti-
va.” Segundo o presidente,
a Alepe vem contribuindo
para que o pernambucano
saia o quanto antes deste
momento de crise. “A va-
cinação tem avançado e, a
cada dia, percebemos a re-
tomada das atividades. Com
a união de todos, iremos
conseguir executar as ações
necessárias para retornar o
mais rápido possível à vida
normal”, concluiu.
G - Isaltino Nasci-
mento observou que a pan-
demia está impondo difi -
culdades, mas, no dia a dia,
todos estão aprendendo que,
só com união, será possível
evoluir. “O diálogo entre as
forças políticas foi o que
de mais importante ocorreu
nesse período, com vistas
à formação de um trabalho
equilibrado e efi ciente”,
pontuou o líder.
O socialista também
ressaltou o desempenho
do Poder Executivo Esta-
dual durante a crise sanitá-
ria. “Além de estar agindo
com efi ciência no combate
à pandemia, a gestão tem
conseguido destaque nos
setores de educação, infra-
estrutura, abastecimento
de água e saneamento. Per-
nambuco mostra que tem
uma gestão séria e compro-
metida”, avaliou.
O - Antonio Coe-
lho enfatizou que a bancada
encontrou seu espaço e tra-
balhou em busca do equilí-
brio ao longo do semestre.
“Acredito que o consenso
deve sempre se sobrepor às
disputas ideológicas. Procu-
ramos construir uma relação
de respeito mútuo e com de-
bates de alto nível, sempre
superando as diferenças”,
registrou o líder.
Por outro lado, ele la-
mentou a existência de uma
“contaminação” de algumas
forças do Estado, com a
“deterioração” dos debates.
“Muitas alas querem usar
a violência para obter polí-
ticas públicas. Mas não há
nenhum modelo tão bem de-
senhado que possa superar a
democracia”, completou o
parlamentar.
Convocação terá início no dia 5 de julho, sem ônus para os cofres públicos
BALANÇO - Segundo Medeiros, Casa vem contribuindo para
que o pernambucano saia o quanto antes da crise
GOVERNISTA - “Diálogo entre as forças políticas foi o que de
mais importante ocorreu no período”, disse Isaltino
OPOSIÇÃO - “Acredito que o consenso deve sempre se
sobrepor às disputas ideológicas”, frisou Coelho
Aprovada proposta que protege juízes
de retaliação de organizações criminosas
Durante a Reunião Plenária de ontem, os parlamentares da Assembleia Legis-
lativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a cha-
mada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são ava-
liadas em primeiro e segundo turnos, em redação fi nal ou, ainda, em votação
única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações. Para evitar
que a Segunda Discussão de diversas propostas fi casse pendente neste semes-
tre, também foi realizada uma Reunião Plenária Extraordinária, logo após o
encerramento da primeira votação. Veja algumas das proposições aprovadas:
V
O Projeto de Lei Complementar
(PLC) nº 2178/2021 cria uma vara
colegiada para julgar, em primeira
instância, crimes praticados por or-
ganizações criminosas. Segundo o
Tribunal de Justiça de Pernambuco
(TJPE), autor do PLC, a iniciativa tem
como principal objetivo proteger os
membros do Judiciário de possíveis
retaliações por parte desses grupos cri-
minosos.
A instituição desse tipo de vara
foi autorizada pela Lei Federal nº
13.964/2019 (conhecida como Pacote
Anticrime). Em setembro do ano pas-
sado, o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) recomendou aos Judiciários
estaduais a implantação da medida.
No caso de Pernambuco, a Vara Co-
legiada de Delitos de Organizações
Criminosas, composta por três magis-
trados titulares, terá sede no Recife.
Na tramitação da matéria, apenas um
ponto do texto original foi eliminado:
a criação de cargos vinculados à referi-
da circunscrição judicial, em razão da
lei que proíbe o aumento de despesas
públicas enquanto durar a pandemia
de Covid-19.
B-
Também receberam aval dois Pro-
jetos de Lei (PLs), de autoria do Go-
verno do Estado, que buscam oferecer
apoio fi nanceiro a técnicos esportivos
de Pernambuco. O PL nº 2367/2021
cria o Bolsa-Técnico, que prevê paga-
mento de auxílio mensal a treinadores
das categorias de base, estudantil e
de rendimento, com valores variando
entre R$ 400 e R$ 1 mil. Já o PL nº
2366/2021 inclui os treinadores entre
os benefi ciários do programa Passa-
porte Esportivo, que viabiliza trans-
porte para participação em competi-
ções esportivas.
P
Aprovado em 2017 na Alepe e
implantado no ano seguinte, o Pro-
grama de Acesso ao Ensino Superior
teve o reajuste de suas bolsas acatado
pelo Legislativo. Conforme o PL nº
2393/2021, enviado pelo Poder Exe-
cutivo Estadual, o valor mensal para
estudantes universitários de baixa ren-
da passa para R$ 1.100, no primeiro
ano de graduação, e R$ 440, no se-
gundo. Na legislação atual, os alunos
recebem R$ 950 e R$ 400, respectiva-
mente. De acordo com o Governo, a
intenção é manter o poder de compra e
a correspondência em relação ao valor
do salário mínimo dessas bolsas.
I
Também ontem, foi ratifi cado em
segundo turno o PL nº 1867/2021,
apresentado pela deputada Laura Go-
mes (PSB), que assegura o reconhe-
cimento do nome social em lápides
e jazigos. Pelo texto aprovado (com
modifi cações da Comissão de Justiça),
o respeito à identidade de gênero de
pessoas falecidas também deve ocor-
rer em suas cerimônias de despedida,
levando-se em conta a aparência pes-
soal e as vestimentas. Os deputados
Adalto Santos (PSB) e Alberto Feitosa
(PSC) votaram contra.
M
A indicação de Marco Maciel
como Patrono do Legislador no Es-
tado de Pernambuco foi referendada
pelo Plenário. O PL nº 2386/2021,
do deputado Clodoaldo Magalhães
(PSB), recebeu a aprovação de todos
os parlamentares, com exceção do
mandato coletivo Juntas (PSOL), que
optou pela abstenção.
Falecido no último dia 12, Ma-
ciel iniciou a carreira política como
deputado da Alepe em 1966. Na sua
trajetória, foi governador do Estado
(1979-1982) e vice-presidente da
República (1995-2003). Também
presidiu a Câmara dos Deputados e
representou Pernambuco no Senado
Federal – último mandato que exer-
ceu, encerrado em 2011.
A
O PL 2395/2021, de autoria da
Mesa Diretora da Alepe, determina
que os valores do auxílio-saúde e
auxílio-alimentação dos servidores
da Alepe sejam defi nidos por meio
de resolução interna do Poder, e não
mais por projetos de lei. A deputa-
da Jô Cavalcanti, das Juntas, pediu
esclarecimentos sobre o Artigo 3º
da proposta, que muda o nome e
prevê o disciplinamento, também
por resolução da Mesa, das verbas
indenizatórias da Casa. Esses recur-
sos passarão a ter a mesma nomen-
clatura utilizada pela Câmara dos
Deputados, onde são denominados
Cota para o Exercício da Atividade
Parlamentar (Ceap).
O presidente da Alepe, Eriberto
Medeiros (PP), respondeu que o obje-
tivo do projeto é apenas permitir que
a Mesa Diretora possa tratar das ques-
tões envolvendo cotas e auxílios por
meio de resoluções internas, como já
ocorre no Ministério Público e no Tri-
bunal de Justiça. “Ao contrário do que
foi dito por alguns comunicadores,
essa matéria não é para reajustar auxí-
lios de saúde ou de alimentação para
deputados, pois não recebemos esse
tipo de benefício, que é restrito aos ser-
vidores”, afi rmou. O PL foi aprovado
por unanimidade.
A
intenção do Tribunal de
Justiça de Pernambuco
(TJPE) de desinstalar a
Câmara Regional de Caruaru
foi criticada, na Reunião Plená-
ria de ontem, pelos deputados
José Queiroz (PDT) e Tony
Gel (MDB). A unidade, cria-
da em 2015 nesse município
do Agreste Central, processa e
julga os feitos originários e em
grau de recurso de natureza cri-
minal, cível, fazendária e previ-
denciária pública. “A Câmara
presta relevantes serviços e evi-
ta o deslocamento de milhões
de jurisdicionados ao Recife”,
pontuou o emedebista. “É um
contrassenso. Enquanto outros
Estados avançam, não pode-
mos retroagir nesse aspecto”,
opinou o pedetista.
Sob a justifi cativa de redu-
ção de custos, por meio do Ato
nº 566, o Tribunal de Justiça
anunciou, no dia 18 de junho, o
fechamento da unidade, que se-
ria absorvida por outros órgãos
do Judiciário. A Câmara atende
às Comarcas do Agreste e do
Sertão, com área de jurisdição
de 125 cidades.
José Queiroz lembrou que
em 2007 foi relator, na Comis-
são de Justiça, do projeto de
atualização do Código de Or-
ganização e Divisão Judiciária,
no qual foi inserida a volta da
segunda instância para Caruaru
com a implantação da Câmara
Regional. “Espero que o TJPE
repense essa decisão. Estamos
engajados no movimento para
reverter o fechamento da unida-
de e contamos com o apoio do
presidente Eriberto Medeiros
(PP) para intervir junto ao Poder
Judiciário”, ressaltou.
“A desinstalação da Câmara
Regional de Caruaru trará diver-
sos prejuízos para a população
do Agreste e Sertão, difi cultan-
do o acesso à Justiça. Signifi ca
um retrocesso constitucional,
um golpe doloroso. Embora a
motivação seja o avanço dos
processos eletrônicos e de atos
praticados a distância, há de se
admitir que nem todos os mu-
nicípios têm amplo acesso aos
avanços tecnológicos”, reforçou
Tony Gel.
Ao fi nal dos pronunciamen-
tos, o presidente da Alepe, Eri-
berto Medeiros, informou que
já está integrado ao movimento
pela manutenção da Câmara Re-
gional de Caruaru. “Os serviços
oferecidos pela unidade judi-
ciária são de grande relevância
para a população do Interior”,
defendeu.
P - Durante o discurso
no Pequeno Expediente, José
Queiroz também comentou so-
bre o atual estágio da pandemia
do novo coronavírus no Brasil.
“Há uns seis meses, havia anun-
ciado a projeção de que chega-
ríamos a 600 mil mortos em 30
de julho, e hoje já temos mais de
518 mil perdas pela Covid-19.
Se tivéssemos adotado as pro-
vidências que outros países to-
maram, a situação seria outra”,
lamentou, salientando que a
esperança é que a CPI da Co-
vid-19, no Senado, está chegan-
do perto de responsabilizar os
2 - Ano XCVIII• NÀ 121 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 1o de julho de 2021
FOTOS: REPRODUÇÃO/NANDO CHIAPPETTA
Ordem do Dia
CRÍTICA - "Desinstalação da Câmara vai
difi cultar acesso à Justiça", frisou Tony Gel RETROCESSO - “É um contrassenso, não
podemos retroagir", disse José Queiroz
Deputados apelam ao TJPE para
manter Câmara Regional de Caruaru
Tribunal de Justiça de Pernambuco dá
como justificativa a redução de custos
culpados pela tragédia brasileira.
Ele enfatizou o papel da
Alepe ao longo da crise sanitá-
ria. “Esta Casa deu exemplos de
compromisso com o povo. Sus-
pendeu o recesso e esteve aler-
ta às necessidades e urgências
que surgiram”, frisou. Queiroz
ainda destacou o trabalho do
governador Paulo Câmara no
enfrentamento à pandemia.
Recife 1o de julho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCVIII• NÀ 121 - 3
Sales Filho cobra incentivo do Estado
para micro e pequenas empresas
Juntas lamentam violência contra mulheres trans no Recife
O Governo do Estado de-
veria criar medidas para incen-
tivar as micro e pequenas em-
presas a superar a crise gerada
pela pandemia de Covid-19. A
cobrança foi feita pelo deputa-
do Romero Sales Filho (PTB),
no Pequeno Expediente da
Reunião Plenária de ontem. O
parlamentar destacou o agrava-
mento do desemprego e da in-
formalidade em Pernambuco.
“Não existe um plano de
retomada e não basta ao Go-
verno apenas fl exibilizar as
restrições às atividade econô-
micas. Também é necessário
lançar um pacote de medidas
para estimular a economia,
focado nas micro e pequenas
empresas”, defendeu.
Sales Filho citou dados do
primeiro trimestre de 2021,
divulgados pelo IBGE, que
mostraram o desemprego no
Estado chegando ao nível mais
alto em nove anos. O índice al-
cançou 21% da população eco-
nomicamente ativa - o maior
entre os Estados brasileiros no
período, junto com a Bahia. “A
mesma pesquisa apontou que
30% das famílias não tiveram
renda de trabalho nesse interva-
lo de tempo e houve um avanço
ainda maior da informalidade,
que atinge 1,6 milhão de per-
nambucanos (51,3% do total)”,
relatou.
Para o deputado, a causa
desses números está, principal-
mente, nas medidas restritivas
tomadas para conter a pande-
mia. Porém, ele também consi-
derou como fator agravante “a
difi culdade de empreender em
Pernambuco”. “Foram quase
32 mil empresas fechadas em
2020 e mais de 18 mil em 2021,
segundo o Ministério da Eco-
nomia. Além disso, um estudo
do Banco Mundial indicou o
Estado como o pior lugar para
empreender no Brasil”, criticou.
O petebista salientou o tra-
balho da Comissão de Desen-
Em discurso no Pequeno
Expediente de ontem, a depu-
tada Jô Cavalcanti, do man-
dato coletivo Juntas (PSOL),
lamentou dois registros de
violência extrema contra mu-
lheres trans, no Recife, em
um intervalo de menos de dez
dias. Como observou a parla-
mentar, os casos engrossam
as estatísticas de crimes con-
tra essa parcela da população
no mês em que se assinala o
Dia Internacional do Orgulho
LGBTQIA+, comemorado
em 28 de junho.
No primeiro deles, Kalyn-
dra da Hora, uma mulher trans
de 26 anos, foi encontrada
morta dentro da própria casa,
no bairro do Ipsep, Zona Sul,
no dia 18 de junho. O corpo
dela apresentava sinais de as-
fi xia. Na segunda ocorrência,
Roberta Silva, 33 anos, teve
40% do corpo queimado por
um jovem, no Cais de Santa
Rita (Centro), na quinta passa-
da (24). Ela está em tratamen-
to no Hospital da Restauração.
Durante o pronuncia-
mento, a psolista resgatou a
história do movimento que
deu origem à celebração. “Em
1969, num bar na cidade de
Nova York, Estados Unidos,
um grupo de pessoas LGBTs
se levantou contra abordagens
policiais humilhantes e recor-
rentes. Ao longo de diversos
dias, foram registradas diver-
sas manifestações de rua, que
desencadearam marchas pela
visibilidade dessa população
em todo o mundo”, destacou,
salientando ser a data um mo-
mento de luta por direitos.
Para Jô, é lamentável que,
ainda hoje, seja necessário bri-
gar pela vida desses cidadãos
e cidadãs. Conforme frisou,
a cada 26 horas, uma pessoa
LGBT morre no Brasil. Além
disso, o País também está à fren-
te de outra estatística específi ca,
por ser o que mais mata tran-
sexuais. “É inadmissível, por
exemplo, ver uma escola cristã
de Aldeia (Camaragibe), como
ocorreu por esses dias, dissemi-
nando o ódio nas redes sociais”,
condenou a parlamentar.
A deputada disse esperar
que um dia não haja mais a
necessidade de combater ocor-
rências como essa. “Basta!
Queremos políticas públicas
mais efetivas do Estado e da
Prefeitura do Recife. É preciso
atitude para mudar esse cená-
rio.” Ao todo, de acordo com
balanço da psolista, o mandato coletivo Juntas conseguiu apro-
var na Casa seis proposições e
oito emendas parlamentares
para proteção desse segmento.
As denúncias envolvendo
supostas irregularidades
e cobranças de propinas
relacionadas à compra de vaci-
nas pelo Governo Federal são
mais um elemento para pedir o
impeachment do presidente Jair
Bolsonaro. O posicionamento
foi defendido pelo deputado
João Paulo (PCdoB) na Reunião
Plenária de ontem.
As acusações citadas pelo
parlamentar, divulgadas na
terça (29) pelo jornal Folha de
S. Paulo, foram feitas por um
representante de uma empre-
sa que intermediaria a venda
de imunizantes. Segundo o
denunciante, para garantir o
fechamento de contrato com o
Ministério da Saúde, seria exi-
gido o pagamento de 1 dólar
por dose de vacina.
Outro caso apontado pelo
comunista foi o que envolve a
vacina indiana Covaxin, em que
há denúncias de pressão para pa-
gamentos irregulares dentro do
Ministério da Saúde. O fato teria
sido informado diretamente ao
presidente Bolsonaro.
“Agora vemos que o ‘mes-
sias da anticorrupção’ está me-
tido num turbilhão de falcatru-
as. Um dólar é o valor da vida
de um brasileiro para o desgo-
verno Bolsonaro, e as vacinas
só interessavam se trouxessem
vantagens fi nanceiras aos seus
negociadores”, assinalou. Para
João Paulo, se esse caso de
propina for comprovado, “será
o maior esquema de corrupção
da história, que resultou nas
mortes de centenas de milhares
de brasileiros”.
Em relação ao episódio da
Covaxin, o deputado avalia
que já está caracterizado crime
de prevaricação, uma vez que o
mandatário da nação não teria
tomado nenhuma atitude após
as denúncias de ilegalidades
feitas a ele. “Se a conduta ge-
nocida do presidente já confi -
gura crime de responsabilidade
sufi ciente para o impeachment,
imagina com a corrupção, caso
confi rmada?”, indagou.
“O que podemos ver é que
não era só negacionismo, mas
também um negócio sujo que
envolve pessoas muito próxi-
mas do presidente da República
e cifras bilionárias”, conside-
rou. Na análise do comunista,
as acusações vão alimentar ain-
da mais as manifestações mar-
cadas para o próximo sábado
(3), com o objetivo de pedir a
saída de Bolsonaro.
O parlamentar argumen-
tou que o número de mortes
causadas pela pandemia pode-
ria ser 80% menor. “Quatro-
centos mil brasileiros estariam
vivos se o Governo Federal
tivesse aceitado ofertas de
vacinas no ano passado e es-
timulado políticas de controle
- como o uso de máscaras, dis-
tanciamento social, testagem
em massa e rastreamento de
contatos”, asseverou.
FOTO: REPRODUÇÃO/NANDO CHIAPPETTA
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ANÁLISE - Ele ressaltou agravamento do desemprego e da
informalidade em Pernambuco
ATUAÇÃO - Segundo Jô Cavalcanti, mandato conseguiu
aprovar iniciativas para proteger segmento
Economia
Orgulho LGBTQIA+
PROPINA - “Se caso for comprovado, será o maior
esquema de corrupção da história”
João Paulo destaca denúncias de
corrupção na compra de vacinas
Fatos foram divulgados na última terça pelo jornal Folha de S. Paulo
volvimento Econômico e do
Movimento Pró-Pernambuco
para criação de protocolos e
cobrança de políticas públicas,
a fi m de melhorar o ambiente
de negócios no Estado.
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