Diário Oficial del 26-08-2021 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 26 Agosto 2021 |
| Gazette Issue | 163 |
| Section | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
A prorrogação do re-
conhecimento do estado
de calamidade pública em
mais 53 municípios per-
nambucanos foi acatada,
ontem, pela Comissão de
Administração Pública. O
Projeto de Decreto Legis-
lativo (PDL) nº 197/2021
estende a medida até o dia
30 de setembro, por con-
ta da “permanência da si-
tuação de urgência a que
segue exposta a saúde da
população” devido à pan-
demia de Covid-19.
As regras previstas para
esse contexto emergencial
estão em vigor desde março
de 2020. Com a aprovação
do PDL 197, que também
recebeu aval do colegiado de
Finanças, a proposta está apta
para ser votada em Plenário.
Em julho, uma extensão do
tipo foi concedida ao Estado
e a 131 cidades.
O reconhecimento do
estado de calamidade pelo
Poder Legislativo permite
aos municípios aumentar
gastos públicos para além
dos limites estabelecidos
na Lei de Responsabili-
dade Fiscal. A flexibilida-
de abrange despesas com
pessoal, empenho e endivi-
damento, assim como o al-
cance dos resultados fi scais.
A
O Projeto de Lei nº
2543/2021, que perdoa dí-
vidas de IPVA e outras ta-
xas relativas a motos de até
162 cilindradas, foi retira-
do de pauta. O texto será
discutido em uma série
de reuniões extraordiná-
rias agendadas para hoje,
a partir das 8h. Logo após
a análise das Comissões de
Justiça, Administração e
Finanças, a proposição de-
verá ser votada na Reunião
Plenária, às 10h.
Recife, quinta-feira, 26 de agosto de 2021
Ano XCVIII • Nº 157
FOTO: ROBERTA GUIMARÃES
Comissão de Finanças aprova
parecer final do PLDO 2022
LDO define regras para elaboração e execução do Orçamento Estadual
A
versão fi nal do Pro-
jeto de Lei de Di-
retrizes Orçamen-
tárias (PLDO) para 2022
recebeu, ontem, o aval da
Comissão de Finanças da
Alepe e deve ser votada na
Reunião Plenária de hoje.
Os integrantes do colegia-
do aprovaram o parecer
fi nal, que agregou as aná-
lises parciais acatadas no
último encontro do grupo
parlamentar e a redação
defi nitiva da matéria.
A LDO defi nirá as re-
gras para a elaboração e
execução do Orçamento
Estadual do próximo ano.
Nela, estão presentes as
prioridades e metas da ges-
tão pernambucana e, tam-
bém, as expectativas de
receita e de resultado fi scal
do Governo. A lei ofi cia-
liza o quanto se espera de
superávit ou de défi cit para
o ano seguinte. Informa,
ainda, os fatores previsí-
veis que podem colocar em
risco o equilíbrio das con-
tas públicas.
A estimativa é de que,
em 2022, haja uma receita
da ordem de R$ 44 bilhões.
O superávit primário, di-
ferença entre receitas e
despesas, deverá ser de
aproximadamente R$ 440
milhões, excetuando gas-
tos com pagamento de ju-
ros. Esses números foram
apresentados pelo secre-
tário estadual de Planeja-
mento e Gestão (Seplag),
Alexandre Rebêlo, em au-
diência pública realizada
no dia 10 de agosto.
Ao ler o parecer fi nal, o
presidente da Comissão de
Finanças, deputado Aluísio
Lessa (PSB), apenas acres-
centou ao texto uma corre-
ção solicitada pela Seplag.
A alteração fez a soma dos
riscos fi scais passar de R$
2,693 bilhões para R$
2,835 bilhões. Conforme a
Constituição de Pernambu-
co, a LDO deve ser aprova-
da na Alepe e sancionada
pelo governador até o dia
31 de agosto.
O
Também foi acatada
a autorização para que o
Governo do Estado faça
acordos extrajudiciais a
fi m de conceder a gradua-
ção de sargento a policiais
e bombeiros militares que
entraram na Justiça pedin-
do a promoção. A medida,
prevista no Projeto de Lei
(PL) nº 2437/2021, é váli-
da para quem fez o curso
de formação entre os anos
de 2013 e 2018.
Desse modo, o enten-
dimento entre as partes
pode ser realizado in-
dependentemente da si-
tuação dos respectivos
processos judiciais. “A
proposição do Poder Exe-
cutivo vai permitir que
profissionais de excelen-
te qualidade tenham mais
tranquilidade”, avaliou o
relator da matéria, depu-
tado Tony Gel (MDB).
AJUSTE - Relatório fi cou a cargo do presidente do
colegiado, Aluísio Lessa, que apenas acrescentou ao
texto uma correção solicitada pela Seplag
Calamidade Pública
Administração
acata medida
que contempla
53 municípios
JUSTIFICATIVA - Comissão presidida por Antônio
Moraes deu aval a PDL em razão da “permanência da
situação de urgência” causada pela Covid-19
FOTO: ROBERTA GUIMARÃES
A permissão para que o
Estado classifi que as atividades
econômicas e libere, automati-
camente, aquelas consideradas
de baixo risco foi aprovada,
ontem, pelas Comissões de
Desenvolvimento Econômico
e de Ciência e Tecnologia. A
iniciativa faz parte do Projeto
de Lei (PL) nº 2466/2021, de
autoria do Poder Executivo,
que prevê outras medidas com
o objetivo de facilitar o empre-
endedorismo em Pernambuco.
Os dispositivos para “des-
burocratizar” o ambiente de ne-
gócios seguem os princípios da
Lei de Liberdade Econômica
(Lei Federal nº 13.874/2019) e
serão inseridos no Estatuto do
Desenvolvimento Econômico.
Assim, apenas atividades con-
sideradas de alto risco vão exi-
gir licença prévia para libera-
ção. As de médio risco poderão
ser autorizadas com vistoria
posterior, enquanto as de baixo
risco não precisarão de vistoria.
Com uma norma local, o Esta-
do poderá defi nir seus próprios
critérios de avaliação.
“Por essa proposta, exercer
uma atividade econômica de
baixo risco, valendo-se exclusi-
vamente de propriedade priva-
da, será um direito de qualquer
pessoa”, destacou o relator da
matéria no colegiado de De-
senvolvimento Econômico, de-
putado Marcantonio Dourado
Filho (PP). “Entidades como
a Fecomércio pediram outros
avanços, mas é importante que
o texto seja aprovado logo,
para dar um pontapé inicial
na retomada do crescimento
econômico do nosso Estado”,
completou.
Outra novidade é o prazo
máximo de 60 dias para alva-
rás e outros instrumentos de
liberação, contados a partir da
entrega de todos os documen-
tos exigidos. Se não houver
manifestação da autoridade no
período, ocorrerá a concessão
automática e o protocolo da
entrega das certidões valerá
como alvará. Exceções a essa
regra podem acontecer em ra-
2 - Ano XCVIII• NÀ 157 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 26 de agosto de 2021
O
Projeto de Lei (PL) nº
2168/2021, que busca
instituir o Programa
de Prevenção de Violências
Autoprovocadas em Pernam-
buco, recebeu ontem o aval
das Comissões de Saúde e
de Cidadania. Aprovada com
modifi cações, a proposta pre-
tende estabelecer diretrizes
para identifi car e acolher pes-
soas que, por causa de algum
sofrimento psíquico, agridam
a si mesmas.
“Essa modalidade de
violência é considerada um
problema de saúde públi-
ca, que reclama abordagem
especializada por equipes
multidisciplinares capaci-
tadas para, assim, alcan-
çarmos bons resultados”,
afi rmou a autora da matéria,
deputada Simone Santana
(PSB), na justifi cativa.
O texto ainda prevê que
informação, evidências cien-
tífi cas e atendimento multidis-
ciplinar estão entre os aspectos
que nortearão a atuação dos
profi ssionais envolvidos com
a temática, que devem passar
por sensibilização e capacita-
ção. Caberá ao Poder Execu-
tivo regulamentar a proposta,
caso aprovada em Plenário.
“Ao direcionar políticas
públicas relacionadas ao tema,
o PL fortalece a lei estadual
que trata da notifi cação com-
pulsória de casos suspeitos
ou confi rmados de autovio-
lência”, observou o relator da
proposição na Comissão de
Saúde, deputado João Paulo
(PCdoB). No colegiado de
Cidadania, o parecer fi cou a
cargo da presidente, deputada
Jô Cavalcanti, do mandato co-
letivo Juntas (PSOL).
V
Durante o encontro, a
Comissão de Saúde também
aprovou a realização de um
debate virtual com o secretário
estadual da pasta, André Lon-
go. Ainda sem data defi nida, a
Programa para prevenir violência
autoprovocada tem apoio de colegiados
Proposta pretende estabelecer diretrizes para identificar e acolher pessoas
Desburocratização
Projeto que facilita
empreendedorismo
é aprovado em
Comissões
CIDADANIA - Comissão presidida por Jô
Cavalcanti recebeu Lúcia Mota, mãe da
menina Beatriz, assassinada aos 7 anos
em uma escola em Petrolina
PARECER - Deputada Fabíola Cabral
distribuiu 29 projetos de lei para análise
de colegiado
SAÚDE - Parlamentares vão discutir
terceira dose de vacina contra a Covid-19:
“Precisamos avaliar as repercussões
dessa medida”, pontuou Roberta Arraes
CENÁRIO - Para Erick Lessa, iniciativa
responde à “urgência na dinamização
da economia”
FOTO: JARBAS ARAÚJO
FOTO: ROBERTA GUIMARÃES
FOTO: ROBERTA GUIMARÃES
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
zão de normas ambientais ou
se a atividade for especialmen-
te complexa, devendo o Poder
Público fundamentar o atraso.
A proposição do Executivo
promove outros ajustes na le-
gislação estadual, como a equi-
paração de documentos digitais
aos físicos, tanto em requeri-
mentos da iniciativa privada
como na liberação de negócios
pelo órgão público. Além disso,
estabelece que estudos de im-
pacto e similares não poderão
exigir “medida ou prestação
compensatória ou mitigatória
abusiva”. Essa última ideia es-
tava presente no texto original
do presidente da Comissão de
Desenvolvimento Econômico,
deputado Erick Lessa (PP), au-
tor do Estatuto, mas foi retirada
durante a tramitação.
Na reunião da manhã de
ontem, o parlamentar ressaltou
que as propostas de desburo-
cratização presentes no Esta-
tuto são fruto de “um esforço
conjunto de entidades empre-
sariais no sentido da urgência
na dinamização da economia”,
após os impactos da pandemia
de Covid-19.
À tarde, o colegiado de
Ciência e Tecnologia também
aprovou a matéria por unanimi-
dade, com relatório favorável
do deputado William Brigido
(REP). O grupo parlamentar
presidido pela deputada Fabío-
la Cabral (PP) ainda distribuiu
29 projetos de lei para análise.
discussão vai tratar da recente
decisão do Ministério da Saú-
de de aplicar a terceira dose de
vacinas contra a Covid-19 em
idosos acima de 70 anos e pes-
soas com comorbidade.
“Acho válido termos este
momento no grupo parla-
mentar para entender como
se dará este processo aqui em
Pernambuco”, disse o líder do
Governo, deputado Isaltino
Nascimento (PSB). “Concor-
do com a sugestão, pois preci-
samos avaliar as repercussões
dessa medida”, concluiu a pre-
sidente do colegiado, deputa-
da Roberta Arraes (PP).
C
Já a Comissão de Cidada-
nia recebeu Lúcia Mota, mãe
da menina Beatriz, assassina-
da aos 7 anos dentro de uma
escola do município de Petro-
lina (Sertão do São Francisco).
Ocorrido em 2015, o crime se-
gue sem elucidação.
Lúcia Mota pediu ao cole-
giado que intervenha junto ao
Governo do Estado para que
uma empresa norte-americana
especializada seja autorizada a
cooperar com as investigações
da Polícia Civil. “São quase
seis anos de luta por justiça.
Essa companhia nos ofereceu
ajuda para esclarecer o caso,
mas passaram-se dois meses
e não obtive resposta”, con-
tou. Ela também disse ter sido
agredida por um segurança do
governador Paulo Câmara, no
último dia 12, ao tentar um en-
contro presencial.
Atendendo a uma suges-
tão de João Paulo, o grupo
parlamentar aprovou dois
encaminhamentos: apre-
sentar ao governador de
Pernambuco o relato sobre
a agressão e solicitar uma
reunião presencial entre ele
e a mãe de Beatriz.
Fazer tatuagens ou co-
locar piercings em animais
para atingir um objetivo
estético pode ser proibido
em Pernambuco. É o que
pretende o Projeto de Lei
(PL) nº 2306/2021, aprova-
do ontem pela Comissão de
Agricultura. Apresentada
pelo deputado Clodoaldo
Magalhães (PSB), a medida
visa proteger os bichos de
sofrimentos desnecessários.
O texto, no entanto, di-
ferencia tais intervenções
de marcações ou implan-
tes feitos para identifi car a
propriedade dos animais, as
quais devem seguir permiti-
das. “São seres que não têm
opção de escolha. Busca-se,
justamente, inibir práticas
que têm como único obje-
tivo o embelezamento dos
animais”, registrou o relator
da proposta, deputado Hen-
rique Queiroz Filho (PL).
Presidente do colegiado,
o deputado Doriel Barros
(PT) aproveitou o encontro
virtual para narrar a visita
que fez a um parque eólico
instalado no município de
Caetés (Agreste Meridional).
Segundo o petista, agricul-
tores do entorno afi rmaram
que a empresa responsável
pelo empreendimento vem
descumprindo alguns com-
O
Projeto Fala Pernam-
buco, realizado pela
Alepe em parceria
com o Sebrae-PE, chegou
à Zona da Mata Sul, sétima
região do Estado contempla-
da com a iniciativa. Na tarde
de ontem, durante encontro
virtual, gestores públicos e
representantes dos setores
produtivos apresentaram as
demandas dos municípios,
com foco principal no for-
talecimento das micro e pe-
quenas empresas.
A partir dessas reuniões,
os Poderes Legislativo e Exe-
cutivo estarão embasados
para elaborar leis e políticas
públicas que impulsionem o
desenvolvimento das cidades.
Para isso, o alvo foi a neces-
sidade de investimentos na
agropecuária, no turismo e na
capacitação de mão de obra,
bem como na infraestrutura
viária e no saneamento básico.
Além disso, os participantes
defenderam o aumento da fi s-
calização ambiental, a fi m de
combater desmatamentos e
poluição, e pleitearam a aber-
tura de linhas de crédito para
microempresários, entre ou-
tras questões.
O superintendente Par-
lamentar da Alepe, Eduíno
Brito, que conduziu o evento,
destacou que o Fala Pernam-
buco tem o objetivo de ouvir
as necessidades e propostas
de toda a cadeia produtiva do
Estado. “Assim, os deputados
e deputadas poderão apresen-
tar proposições que estejam
mais adequadas às realidades
de cada município. Por meio
de ações como essa, a Assem-
bleia busca se aproximar da
população”, frisou.
P
Os pequenos negócios
sofreram grande impacto da
pandemia de Covid-19, mas,
antes disso, já enfrentavam
condições difíceis para per-
manecerem ativos e com pros-
peridade. Foi o que pontuou o
superintendente do Sebrae em
Pernambuco, Francisco Sa-
boya. “O Fala Pernambuco
permite escutarmos as deman-
das reais para que daí surjam
propostas de fortalecimento
desse segmento, que tem fi ca-
do sempre à margem das gran-
des decisões que envolvem o
crescimento econômico do
Brasil”, observou. “Mesmo
as linhas de crédito liberadas
recentemente privilegiaram
as grandes empresas, e isso só
aumenta as desigualdades”,
lamentou.
Ao falar em nome dos
gestores da região, a prefeita
de Sirinhaém, Camila Macha-
do, ressaltou que, por meio
dessa parceria, será possível
elaborar uma agenda positiva
para os municípios pernambu-
canos. “As crises sanitária e
econômica abalaram os que
estão mais abaixo na cadeia
produtiva, e pensar nos pe-
quenos é uma forma de for-
talecer a economia e de ani-
mar os gestores.”
“Os problemas acontecem
nas cidades, por isso as solu-
ções devem surgir nelas”, pros-
seguiu a governante. “Projetos,
ideias e intenções deverão ser
criados a partir deste evento
e poderemos construir juntos
uma pauta para benefi ciar os
pequenos empresários, que te-
rão novas oportunidades para
se manter e crescer.”
Para a prefeita, a Mata
Sul tem muito potencial
para se desenvolver e precisa
de impulso. “A agricultura lo-
cal fi cou marcada pelo cultivo
da cana-de-açúcar, mas está na
hora de trabalhar novas cultu-
ras, que renderão bons frutos.
O turismo da região tem mui-
to a ser explorado e carece de
investimentos. É necessário
que o setor público dê con-
dições para que essas áreas
cresçam”, assinalou.
I
Representante do setor
agropecuário, João Francisco
da Silva Filho solicitou me-
lhorias em infraestrutura ro-
doviária, mobilidade e meio
ambiente. “A requalifi cação
das estradas e a construção de
novas vias são medidas urgen-
tes para alavancar o desenvol-
vimento da região. Também
defendo o incremento do
transporte público intermuni-
cipal e a ampliação do traçado
do Arco Metropolitano até a
Mata Sul”, elencou. O agricul-
tor ainda propôs a construção
de barragens e açudes, além
da elaboração de um progra-
ma de capacitação para o pro-
dutor rural.
A empresária Terezinha
de Jesus falou sobre as difi -
culdades que afetam o setor
produtivo e sugeriu algumas
ações que devem valorizar a
economia local. “Problemas
de infraestrutura rodoviária,
mobilidade, segurança públi-
ca, abastecimento de água e
saneamento básico defi cientes
são característicos da região.
Precisamos de atenção a essas
questões e também de linhas
de crédito para os pequenos
empresários e programas de
atração de empreendimentos,
o que vai possibilitar novos
rumos para a Mata Sul.”
Ao expor o cenário local do
ponto de vista do turismo e da
economia criativa, Brenda Sil-
veira salientou que o segmento
é uma das joias da região, mas
carece de muitos investimen-
tos para alcançar um patamar
competitivo. “O turismo é
muito promissor, mas, para in-
crementá-lo, é necessário que
haja boa infraestrutura viária,
além de segurança e transporte
públicos. Sugiro a criação de
novos roteiros, investimento
na capacitação de pessoal e no
artesanato”, completou.
No fi m da reunião, o presi-
dente da Alepe, deputado Eri-
berto Medeiros (PP), salientou
o ê
xito de mais uma edição do
projeto. “Esta parceria já está
dando resultados, pois tem
repercutido muito bem aonde
quer que eu chegue. Agra-
deço o empenho de todos os
envolvidos na realização do
Fala Pernambuco”, afi rmou.
O parlamentar lembrou que
nove encontros serão reali-
zados ao todo e que, ao fi nal,
um relatório com as ideias co-
lhidas será entregue ao Poder
Executivo Estadual.
Recife 26 de agosto de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCVIII• NÀ 157 - 3
Fala Pernambuco abre espaço
para reivindicações da Mata Sul
Foco principal foi o fortalecimento das micro e pequenas empresas
Projeto de Lei
Agricultura dá aval a PL
para proibir tatuagens e
piercings
em animais
PARQUE EÓLICO - “É preciso apoio e
indenizações justas às famílias”, disse Barros
ECONOMIA - “Precisamos de linhas de crédito
para pequenos empresários e programas
de atração de empreendimentos”, disse
Terezinha de Jesus
PROTEÇÃO - “São seres que não têm
opção de escolha”, frisou Queiroz Filho
ÊXITO - “Esta parceria já está dando
resultados, pois tem repercutido muito bem
aonde quer que eu chegue”, comemora o
presidente da Assembleia, Eriberto Medeiros
FOTOS: ROBERTO SOARES
FOTOS: EVANE MANÇO
promissos estabelecidos com
a comunidade.
“Identifi camos que a
praça criada para atender os
moradores está em um local
distante e completamen-
te abandonada”, relatou.
“Precisamos exigir apoio e
indenizações justas a essas
famílias. Muitas delas não
conseguem mais viver e
produzir no entorno do par-
que”, frisou.
Barros ainda defendeu
que a Comissão de Agri-
cultura acompanhe outros
empreendimentos do tipo
em processo de instalação
em Pernambuco. “Não so-
mos contra essas empresas,
mas devemos preservar os
direitos da população e es-
tar atentos aos impactos que
elas trazem”, concluiu.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO