Diário Oficial del 13-08-2021 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 13 Agosto 2021 |
| Número da edição | 154 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
O
Plenário da Alepe
aprovou, ontem, a
criação da Frente Par-
lamentar em Defesa do Ramal
de Suape na Transnordestina.
Proposto pelo deputado Wal-
demar Borges (PSB), o cole-
giado temporário vai tentar
garantir a execução do projeto
original da obra, que é fi nan-
ciada pelo Governo Federal.
O traçado anunciado em 2002
previa que os mais de 1,7 mil
quilômetros de trilhos ligariam
o município de Eliseu Martins
(PI) aos portos de Pecém (CE)
e de Suape (PE).
Recentemente, no entanto,
o ministro da Infraestrutura,
Tarcísio de Freitas, declarou
ser “economicamente” invi-
ável a fi nalização dos dois
ramais do projeto e afi rmou
que a União priorizará o tre-
cho do porto cearense. Esse
traçado depende da conclu-
são de 405 quilômetros de
ferrovia e um investimento
de R$ 3,5 bilhões, enquanto
o caminho a ser concluído
até Suape é de 313 km, a um
custo de R$ 2,5 bilhões.
“A medida representa
importante ameaça ao desen-
volvimento da economia per-
nambucana, uma vez que o
modal ferroviário contribuiria
de maneira importante para a
redução dos gastos com trans-
porte por importantes setores
produtivos de Pernambuco”,
argumentou Borges. O par-
lamentar observou que as
cadeias produtivas teriam ga-
nhos em termos de competiti-
vidade, levando à geração de
empregos e renda no Estado.
O requerimento apresentado
pelo socialista foi aprovado
com 37 votos favoráveis e
uma abstenção.
O deputado fez um pro-
nunciamento, durante o
Pequeno Expediente, para
reforçar a relevância do em-
preendimento. “A gente quer
que o Governo Federal in-
vista na obra com uma visão
integradora e estruturadora do
Nordeste, e não obedecendo
a interesses de um ou outro
cliente da rede ferroviária”,
pontuou. “Para garantir isto,
propomos, junto com a depu-
tada Laura Gomes (PSB), a
instalação dessa Frente, que
deverá ser suprapartidária”,
acrescentou.
Para Laura Gomes, excluir
o Ramal de Suape foi uma de-
cisão “covarde” do Governo
Federal. “A criação do cole-
giado em defesa da construção
dessa via é algo importante
para o fortalecimento de todo
o Nordeste”, complementou.
Líder da Oposição, o
deputado Antonio Coelho
(DEM) elogiou a medida, mas
sugeriu que a Casa se debru-
ce sobre atrasos e alterações
nos projetos de outras obras
importantes para os pernam-
bucanos. “Diversas iniciativas
merecem ser investigadas,
como o plano de navegação
do Rio Capibaribe, as barra-
gens abandonadas da Mata
Sul e o BRT da Região Me-
tropolitana do Recife, que são
grandes exemplos de mau uso
do dinheiro público em nosso
Estado”, provocou.
S
A proposta que proíbe
despejos e reintegrações de
posse durante a pandemia de
Covid-19, que teve a votação
adiada na última semana por
falta de quórum, também foi
aprovada em Primeira Dis-
cussão. A versão acatada pelos
parlamentares é um Substi-
tutivo nº 4 da Comissão de
Administração Pública, que
estipulou um marco temporal
para a suspensão do despejo
de imóveis: apenas ocupações
anteriores a 20 de março de
2020 – data de declaração de
emergência sanitária – fi cam
protegidas de desapropriação.
Assim como na semana
passada, o líder da Oposição,
Antonio Coelho, pediu à Mesa
Diretora que verifi casse, nomi-
nalmente, a posição de cada
parlamentar. Em votações sim-
bólicas, apenas os contrários à
matéria precisam se manifestar,
embora o artigo 242 do Regi-
mento Interno permita a checa-
gem, quando solicitado.
Houve longo debate sobre
a presença dos parlamentares
na votação virtual. Coelho e o
deputado Alberto Feitosa (PSC)
questionaram o fato de haver 44
registros de presença, mas pou-
co mais de uma dezena de parti-
cipantes logados no sistema re-
moto no momento da votação.
Pontuaram, ainda, só haver o re-
gistro prévio de 23 votos, quan-
do exige-se, no mínimo, 25.
“Seguindo o Regimento,
estamos agindo para saber
como os colegas vão se po-
sicionar sobre essa matéria
absurda, que viola o direito
sagrado à propriedade priva-
da”, disse o líder oposicionis-
ta. Além dos dois, o deputado
Manoel Ferreira (PSC) foi
contra a matéria.
Líder do Governo, o de-
putado Isaltino Nascimento
(PSB) defendeu que fossem
considerados os votos de to-
dos os que já haviam se ma-
nifestado no sistema, ainda
que não estivessem presentes
na hora da votação. “Invoco
o respeito à decisão dos par-
lamentares, já que estamos
trabalhando em uma situação
atípica. Esse apego a fi ligranas
formais poderá difi cultar o an-
damento do dia a dia da Casa”,
argumentou.
Presidente da sessão, o de-
putado Pastor Cleiton Collins
(PP) entendeu haver registros
sufi cientes para a aprovação
do projeto, que foi acatado
com 27 votos favoráveis e três
contrários. Ele orientou que os
líderes, no entanto, construís-
sem um entendimento sobre
o tema para a votação da pro-
posta em segundo turno.
M
Também em primeiro tur-
no de votação, foi aprovado
o Estatuto da Mulher Parla-
mentar e Ocupante de Cargo
ou Emprego Público, que
visa prevenir e punir atos de
assédio ou violência política
contra esse segmento. O tex-
to fi nal agrupou os PLs de nº
2014/2021 e nº 2032/2021,
das deputadas Teresa Leitão
(PT) e Delegada Gleide Ânge-
lo (PSB), respectivamente.
A matéria veta qualquer
forma de pressão, persegui-
ção, ameaça ou agressão, com
o objetivo de limitar a atuação
feminina ou forçar a realiza-
ção de ações contra a vonta-
de delas, inclusive por meio
das redes sociais. Também
mira a imposição de ativida-
des sem relação com as fun-
ções exercidas, a divulgação
de informações pessoais e o
impedimento de falar e votar
em igualdade de condições
com os homens. Proíbe, ainda,
discriminações relacionadas à
aparência física, à vestimenta,
apelido, entre outras.
D
Ainda foram acatados, em
PrAinda foram acatadas, em
Primeira Discussão, três ma-
térias que estabelecem novas
garantias no Código Estadual
de Defesa do Consumidor. De
iniciativa da Delegada Gleide
 ngelo, o PL nº 2038/2021
pretende assegurar que as con-
cessionárias de serviços pú-
blicos – empresas de energia
elétrica e água, por exemplo
– ofereçam diversos tipos de
atendimento online.
Já o PL nº 2171/2021,
da de
putada Simone Santana
(PSB), proíbe a inclusão de
valores relativos a ajustes ou
irregularidades de períodos
anteriores em faturas de co-
brança mensal. Por fi m, o PL nº
2165/2021, de autoria do depu-
tado Gustavo Gouveia (DEM),
estipula um prazo de 30 dias
para a retirada de equipamen-
tos eletrônicos instalados nos
imóveis dos consumidores.
Recife, sexta-feira, 13 de agosto de 2021
Ano XCVIII • Nº 148
FOTOS: JARBAS ARAÚJO
Alepe aprova Frente em Defesa do
Ramal de Suape na Transnordestina
Requerimento acatado na Ordem do Dia é de iniciativa do deputado Waldemar Borges
DISCURSO - O autor da proposta abordou assunto
no Pequeno Expediente: “Queremos uma visão
integradora do Nordeste”, disse Borges
OPOSIÇÃO - Antonio Coelho sugeriu que a Alepe
se debruce sobre atrasos e alterações em outros
projetos importantes para o Estado
O deputado João Paulo
(PCdoB) voltou a criticar
a gestão de Jair Bolsona-
ro, na Reunião Plenária
de ontem. O parlamentar
defendeu a saída do presi-
dente do cargo, e afi rmou
que o único capaz de “re-
cuperar o País da adminis-
tração mais trágica que já
houve” é o ex-presidente
Lula. “É urgente derrubar
este Governo, antes que
seja tarde demais. Bolso-
naro tem apostado no caos
para manter-se no poder e
representa um perigo em
todas as áreas.”
“Nem os otimistas do
mercado acreditam na
retomada econômica do
Brasil após a pandemia de
Covid-19. Isso signifi ca
que o cenário de 19 mi-
lhões de pessoas passando
fome e mais de 15 milhões
de desempregados está
longe de mudar”, avaliou
o comunista.
Para João Paulo, o
presidente não admite a
derrota anunciada nas pes-
quisas de opinião e tenta
embaralhar as regras elei-
torais. “Ele só pensa em
preparar um golpe para se
manter no poder, mas tam-
bém sabe que a esperança
para o Brasil tem nome,
sobrenome e uma história
de sucesso de gestão, que
gerou uma nação forte
para todos. Lula tem todas
as condições para coman-
dar um projeto de recons-
trução, sem invencionis-
mos”, opinou.
O deputado acredita,
ainda, que o povo per-
nambucano “tem na me-
mória os avanços con-
quistados na época em
que Lula estava na presi-
dência”. “Ele está vindo
ao nosso Estado neste fi m
de semana, trazendo con-
sigo a esperança de dias
melhores e uma força que
anima e embala nossa fé
no futuro”, completou.
2 - Ano XCVIII• NÀ 148 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 13 de agosto de 2021
OPINIÃO - “É urgente derrubar este Governo, antes que seja tarde demais.”
O
deputado José Quei-
roz (PDT) elogiou o
desempenho do Bra-
sil nas Olimpíadas de 2020,
em discurso na Reunião
Plenária de ontem. O País
alcançou o 12º lugar em nú-
mero de medalhas, à frente
de nações que tradicional-
mente pontuam bem, como
Hungria, Coreia do Sul e
Espanha. O parlamentar ob-
servou, contudo, que faltou
apoio do Governo Federal
aos atletas.
“Também a pande-
mia do novo coronavírus
difi cultou a preparação
para os Jogos Olímpicos.
Mas, mesmo assim, nos-
sos atletas brilharam e são
motivo de orgulho para
todos”, afi rmou Queiroz.
“Ainda que o Governo Fe-
deral tenha cortado 50%
do orçamento para espor-
tes, nossos representantes
se superaram. Apesar de
Bolsonaro, o povo pôde
comemorar a vitória de es-
portistas das mais variadas
modalidades, com desta-
que para as mulheres e os
nordestinos.”
O
O deputado também
repercutiu a derrota na Câ-
mara Federal da Proposta
de Emenda à Constituição
(PEC) que estabeleceria o
voto impresso no Brasil,
ocorrida na noite da últi-
ma quarta (11). “Não ao
retrocesso! Vamos avançar
e, em 2022, veremos uma
grande vitória da democra-
cia”, frisou Queiroz.
O pedetista ainda lamen-
tou as mais de 566 mil mor-
tes de brasileiros em razão da
Covid-19, em contraste com o
aumento do número de vaci-
nados contra a doença. “Gra-
ças ao SUS, estamos avan-
çando e chegamos à marca de
mais de 2 milhões de doses
aplicadas por dia. Mesmo sem
o devido planejamento, mas
com o esforço dos profi ssio-
nais, vamos ter sucesso nesta
batalha”, avaliou.
Presidência da República
João Paulo
defende saída de
Jair Bolsonaro
e aponta Lula
como solução
José Queiroz ressalta desempenho
do Brasil nas Olimpíadas
Parlamentar lamentou,
entretanto, falta de
apoio do Governo
Federal a atletas
FOTOS: NANDO CHIAPPETTA
FOTO: ROBERTA GUIMARÃES
SUPERAÇÃO - De acordo com deputado, mesmo com cortes de 50% do orçamento para esportes, “nossos
representantes nos orgulharam”
Recife 13 de agosto de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCVIII• NÀ 148 - 3
O
programa que pre-
tende criar empre-
gos para jovens
por meio de vínculos sem
registro em carteira e ou-
tros direitos trabalhistas –
como 13º salário e férias
remuneradas – foi criti-
cado pela deputada Laura
Gomes (PSB) na Reunião
Plenária de ontem. De ini-
ciativa do Governo Fede-
ral, a Medida Provisória
nº 1045/2021 foi aprovada
pela Câmara dos Deputa-
dos na última terça (10).
“Além das agendas que
vão contra a democracia
brasileira, o atual Gover-
no propõe contratos sem
direitos trabalhistas. É ver-
gonhoso”, avaliou a socia-
lista. “Não é por acaso que
vimos tantos militares nas
ruas e o presidente Bolso-
naro insistindo no voto im-
presso. Ele quer distorcer
os fatos para disfarçar seu
fracasso político.”
A MP 1045 renova
o pro
grama de redução
e suspensão de salários
criado para minimizar os
impactos da Covid-19.
Também institui novas
medidas que continuarão
vigentes mesmo após a
emergência sanitária. Uma
delas é o Regime Especial
de Trabalho Incentivado,
Qualificação e Inclusão
Produtiva (Requip).
O Requip permite a
contratação de jovens de
18 a 29 anos sem vínculos
empre
gatícios e sem direi-
tos trabalhistas. Em con-
trapartida, receberão bol-
sa-auxílio de R$ 550 por
jornadas de até 22 horas
semanais. Só poderá par-
ticipar quem está desem-
pregado há mais de dois
anos ou é beneficiário de
programas de transferên-
cia de renda, como o Bolsa
Família.
A proposta mereceu
repúdio da deputada Tere-
sa Leitão (PT). “As regras
para o trabalho de jovens
estão fi cando tão precari-
zadas que daqui a pouco
vão estabelecer o trabalho
voluntário em troca de co-
mida”, declarou a petista.
REFORÇO - Município do Sertão do São Francisco foi
contemplado com recursos de emendas parlamentares para
construir escola e adutora
REQUIP - “Além das agendas que vão contra a democracia brasileira, o atual
Governo propõe contratos sem férias e 13º salário”
O início das obras de pa-
vimentação da rodovia PE-
499 foi comemorado pelo
deputado João Paulo Costa
(Avante), em discurso no Pe-
queno Expediente de ontem.
A estrada liga os municípios
de Cabrobó, no Sertão do
São Francisco, a Terra Nova,
no Sertão Central.
“Nesta sexta (13), es-
taremos em Cabrobó para
celebrar essa obra tão im-
portante, que vai impulsio-
nar a economia das duas
cidades”, informou o par-
lamentar. Ele destacou que
o município da região do
São Francisco foi contem-
plado, ainda, com recursos
de emendas parlamentares
dele e do irmão, o deputa-
do federal Sílvio Costa Fi-
lho (REP-PE), para a cons-
trução de uma escola e de
uma adutora.
V
João Paulo Costa tam-
bém comentou a derro-
ta, na Câmara Federal,
da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que
implantaria o voto impres-
so, na última terça (10): “A
aprovação seria um retro-
cesso para a democracia,
o qual o presidente queria,
de forma muito autoritária,
impor ao nosso País”.
Cabrobó
Acesso a universidades
João Paulo Costa comemora
início das obras da PE-499
“A Universidade deve-
ria, na verdade, ser para
poucos, no sentido de ser
útil à sociedade.” A frase
do ministro da Educação,
Milton Ribeiro, foi alvo de
críticas da deputada Teresa
Leitão (PT), na Reunião
Plenária de ontem. Na ava-
liação da parlamentar, o
entendimento do gestor fe-
deral fere os princípios da
Constituição e desrespeita
o povo brasileiro.
“Repudio esta declara-
ção, que revela o desconhe-
cimento total do ministro
sobre a nossa Carta Magna.
A Constituição afi rma que a
educação é direito de todos
e dever do Estado, abran-
gendo todos os níveis, ter-
ritórios, classes e idades”,
disse a petista, que criticou
a gestão do ministério. “Te-
mos a menor taxa de inscri-
ção da história do Enem”,
lamentou.
Para a deputada, a com-
preensão de que apenas uma
parcela da população deve-
ria acessar o Ensino Supe-
rior e os demais, seguir para
a formação técnica “é uma
volta ao passado”. “Remon-
ta à divisão social do tra-
balho, na qual uns fazem o
serviço intelectual e a gran-
de maioria fi ca restrita ao
trabalho braçal”, analisou.
Teresa Leitão repudia fala
do ministro da Educação
Laura Gomes critica programa
federal que retira direitos trabalhistas
Socialista observou que medida pretende criar
empregos para jovens sem registro em carteira
FOTO: JARBAS ARAÚJO
FOTO: JARBAS ARAÚJO
PRINCÍPIO - “Constituição afi rma que a educação é direito
de todos e dever do Estado.”
FOTO: JARBAS ARAÚJO
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO