Diário Oficial del 27-08-2021 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 27 Agosto 2021 |
| Número da edição | 164 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Recife, sexta-feira, 27 de agosto de 2021
Ano XCVIII • Nº 158
FOTOS: JARBAS ARAÚJO
Comissões aprovam
projeto que perdoa dívidas
de IPVA e taxas de motos
PLC no 2543 foi analisado pelos colegiados de Justiça, Finanças e Administração
Proprietários de motos
até 162 cilindradas
que pagarem o Im-
posto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores
(IPVA) e as taxas de 2021
terão dívidas de anos an-
teriores perdoadas. É o
que prevê o Projeto de Lei
Complementar (PLC) nº
2543/2021, enviado pelo
Governo de Pernambuco e
aprovado ontem pelas Co-
missões de Justiça, Finanças
e Administração Pública.
Mais tarde, a matéria tam-
bém recebeu o aval do Ple-
nário da Alepe em primeiro
turno de votação.
De acordo com a pro-
posta, serão anistiadas as
dívidas geradas até o dia 31
de dezembro de 2020 relati-
vas a débitos de IPVA, taxas
de licenciamento anual e de
bombeiros, bem como diá-
rias pelo depósito de motos
apreendidas. Para ter direi-
to ao benefício, donos das
motocicletas, ciclomotores
e motonetas nacionais preci-
sam quitar todos os tributos
referentes a este ano, além do
Seguro DPVAT e das multas
de trânsito do veículo.
O deputado Antônio
Moraes (PP) fi cou respon-
sável por apresentar o rela-
tório nas reuniões dos três
colegiados. “Com essa me-
dida, o Governo do Estado
dá a todos a oportunidade
de regularizar a situação
de suas motos. E mesmo o
pagamento de impostos e
taxas de 2021 pode ser par-
celado em três vezes e quita-
do até dezembro”, ressaltou.
“Também será possível re-
cuperar veículos apreendi-
dos. Mas ressalvo que, após
esse período, retornarão as
blitzes e o recolhimento das
motos irregulares.”
Foram apresentadas qua-
tro emendas ao PLC pelo
líder da Oposição, deputado
Antonio Coelho (DEM), e
pelo vice-líder dessa banca-
da, deputado Alberto Feitosa
(PSC). As modifi cações, en-
tretanto, foram rejeitadas nas
Comissões após acordo com
o Governo Estadual, que de-
cidiu acolher o conteúdo das
propostas. “Será implemen-
tado na etapa de regulamen-
tação da lei pelo Poder Exe-
cutivo”, explicou Moraes.
Uma das emendas busca
garantir que as taxas relati-
vas ao depósito dos veículos
em estabelecimentos priva-
dos sejam pagas pelo Go-
verno, e não pelos proprietá-
rios das motos. “A quitação
dos depósitos privados é
importante, mas, como não
pode ser colocada de ma-
neira permanente, não cabe
numa lei. O Estado assume
o compromisso de incluir a
sugestão por decreto, após a
aprovação”, reforçou o líder
do Governo, deputado Isal-
tino Nascimento (PSB).
Feitosa elogiou o acor-
do: “Do mesmo jeito que
temos posições contunden-
tes contra o Governo, pre-
cisamos reconhecer a forma
salutar e diplomática como
o projeto foi tratado, com
uma discussão muito ampla
dentro da Casa”, declarou.
O parlamentar reiterou, po-
rém, que “a anistia pode-
ria ter vindo antes”: “Foi
proposta pelo candidato de
oposição nas eleições para
governador”.
Durante a discussão em
Plenário, o deputado João
Paulo (PCdoB) lembrou o
cunho social da matéria:
RELATOR - “Tributos de 2021 poderão ser
parcelados em três vezes e quitados até
dezembro”, explicou Antônio Moraes
EMENDAS - “Estado assume compromisso de
incluir medidas por decreto”, reforçou o líder
do Governo, Isaltino Nascimento
PEDÁGIOS - “Modernização da lei é necessária
para atrair investimentos e melhorar qualidade
das vias”, avaliou Tony Gel
“Atende às difi culdades das
pessoas que têm nas motos
seus instrumentos de traba-
lho, tanto no campo quanto
na cidade”. A importância
da proposição também foi
mencionada pelos deputa-
dos Henrique Queiroz Filho
(PL), Tony Gel (MDB) e
Laura Gomes (PSB).
Já o deputado João Pau-
lo Costa (Avante) salientou
que a difi culdade de pagar
o IPVA em tempos de pan-
demia levou muitos proprie-
tários de motos a tentarem
se esconder da fi scalização.
“Agora, em vez de fazerem
trajetos alternativos, eles
vão poder regularizar sua
situação e andar com tran-
quilidade”, observou.
P
Mudanças nas regras
para cobrança de pedágios
em rodovias estaduais tam-
bém foram votadas pelos
colegiados na manhã de
ontem. De iniciativa do
Poder Executivo, o PL nº
2495/2021 especifi ca que
o pagamento só passará a
ocorrer quando as vias peda-
giadas apresentarem condi-
ções adequadas de estrutura,
sinalização e atendimento,
previstas na legislação.
“Com essa proposição,
passamos a ter critérios obje-
tivos para liberar a cobrança
dos pedágios. É uma moder-
nização da lei, necessária
para atrair investimentos pri-
vados e melhorar a qualidade
das nossas estradas”, avaliou
Tony Gel, responsável por
dar o parecer da matéria na
Comissão de Finanças.
Entre as medidas pre-
vistas no PL 2495, estão a
existência de acostamento,
sinalização horizontal e
vertical na via. As conces-
sionárias também fi cam
obrigadas a implantar pri-
meiros socorros e guincho,
além de outros serviços de
atendimento aos usuários
com base na estrada, por
telefone 0800 e canais di-
gitais de comunicação. Por
outro lado, uma emenda
retira da legislação estadual
a obrigação de tempo míni-
mo para esse suporte.
A declaração do ministro da
Educação, Milton Ribeiro, de
que a presença de alunos com
defi ciência em salas regulares
poderia “atrapalhar o aprendiza-
do” repercutiu na Reunião Ple-
nária de ontem. A fala mereceu
o repúdio do deputado Professor
Paulo Dutra (PSB), assim como
de outros parlamentares que co-
mentaram o tema.
De acordo com Dutra, o
sistema educacional público
regular precisa ser preparado
para receber crianças com todo
e qualquer tipo de defi ciência.
“Não são esses estudantes que
devem mudar de escola, mas a
instituição que precisa acolher,
com qualidade e equidade, um
público diverso”, afi rmou o so-
cialista.
Para ele, a segregação de
pessoas com defi ciências, “além
de preconceituosa e inconstitu-
cional, será uma tragédia para
todo o sistema educacional, se
vier a se concretizar”. “A escola
tem como missão, também, so-
cializar com vistas à pluralidade
humana”, considerou. O deputa-
do ainda lamentou que a Política
Nacional de Educação Especial,
instituída em 2020, retire de
crianças e adolescentes o direito
de frequentar escolas regulares.
Na contramão do posicio-
namento do ministro, Dutra
ressaltou exemplos de educação
inclusiva na rede pública per-
nambucana. “A Escola Gover-
nador Barbosa Lima foi pioneira
nesse trabalho, assim como os
cursos de Libras [Língua Bra-
sileira de Sinais] ministrados na
Escola Almirante Dutra”, men-
cionou, registrando medidas
nesse sentido criadas pelo Poder
Legislativo Estadual.
A opinião de Milton Ribeiro
também foi alvo de críticas da
deputada Jô Cavalcanti, do man-
dato coletivo Juntas (PSOL). “O
Governo Bolsonaro quer segre-
gar a pessoa com defi ciência, o
que representa um verdadeiro
retrocesso na política de inclusão
que o País construiu nos últimos
anos”, assinalou. Por sua vez, a
deputada Laura Gomes (PSB)
avaliou a declaração do ministro
da Educação como “vergonho-
sa”: “A nossa Constituição ga-
rante escola para todos”, alertou.
2 - Ano XCVIII• NÀ 158 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 27 de agosto de 2021
Uma alteração na Carta
Magna de Pernambu-
co para permitir a ex-
ploração do transporte ferrovi-
ário pelo Estado foi aprovada
em Primeira Discussão, on-
tem, no Plenário da Alepe. A
medida consta na Proposta de
Emenda à Constituição (PEC)
nº 17/2021 e foi defendida
como alternativa para viabili-
zar a construção de um ramal
da Ferrovia Transnordestina
até o Porto de Suape.
Conforme o texto, o Go-
verno Estadual terá competên-
cia para concessão, permissão
ou autorização de transporte
ferroviário que atue exclusiva-
mente dentro do território de
Pernambuco. Na justifi cativa,
o Poder Executivo argumenta
que o novo dispositivo cons-
titucional “permitirá ampliar
a competitividade logística
com modal mais econômico
e sustentável, resultando em
maiores oportunidades de
emprego e renda para os per-
nambucanos”.
“A PEC é uma iniciativa
do governador Paulo Câmara
que obteve apoio de todas as
principais lideranças do Esta-
do. Já há, inclusive, investido-
res interessados na ferrovia”,
destacou a deputada Laura
Gomes (PSB). A matéria teve
39 votos favoráveis e um re-
gistro de abstenção, do man-
dato coletivo Juntas (PSOL).
O deputado Tony Gel
(MDB) informou, porém, ter
havido uma mudança na visão
do Ministério da Infraestrutu-
ra, que antes tinha descartado
a construção dessa linha fér-
rea. “O ministro Tarcísio de
Freitas disse, na quarta (25),
que o Governo Federal vai
editar uma medida provisória
para viabilizar a construção do
Ramal de Suape da Transnor-
destina”, comentou. “Ainda
assim, com a modifi cação da
legislação local, teremos uma
alternativa para possibilitar
essa obra.”
G
O repasse de R$ 550 por
mês às empresas pernambu-
canas para cada novo emprego
criado, proposto no Projeto de
Lei (PL) nº 2465/2021, tam-
bém passou em primeira vo-
tação. A iniciativa pretende ge-
rar até 20 mil vagas no prazo
de seis meses e, assim, aliviar
o impacto da pandemia de
Covid-19 sobre o número de
postos de trabalho formais
do Estado. Batizada de Pro-
grama Emprego Pernambu-
co, a ação prevê um investi-
mento de R$ 67 milhões.
O
As regras para elaboração
e execução do Orçamento Es-
tadual do próximo ano foram
ratifi cadas em Discussão Úni-
ca. A Lei de Diretrizes Orça-
mentárias (LDO) 2022 defi ne
as prioridades e metas da ges-
tão, bem como as expectativas
de receita e de resultado fi scal.
O documento estima uma
receita da ordem de R$ 44
bilhões para o Estado no ano
que vem. O superávit primá-
rio, diferença entre receitas e
despesas, deverá ser de qua-
se R$ 440 milhões, excetu-
ando gastos com pagamento
de juros, segundo dados da
Secretaria de Planejamento e
Gestão (Seplag).
C
Também em votação úni-
ca, o Parlamento reconheceu a
prorrogação do estado de ca-
lamidade pública em mais 53
municípios pernambucanos
até o dia 30 de setembro. As-
sim como ocorreu em julho,
quando a mesma prorrogação
foi concedida ao Estado e a
131 cidades, a situação perma-
nece em virtude da emergên-
cia de saúde provocada pela
pandemia.
Com a medida, os muni-
cípios fi cam autorizados a au-
mentar gastos públicos para
além dos limites estabeleci-
dos na Lei de Responsabili-
dade Fiscal. A fl exibilidade
abrange despesas com pes-
soal, empenho e endivida-
mento, assim como o alcance
dos resultados fi scais.
I
Pernambucanos que estu-
daram em escola pública fi ca-
rão isentos da taxa de inscrição
em concursos para cargos e
empregos públicos do Esta-
do. É o que determina o PL nº
2337/2020, de autoria do de-
putado Professor Paulo Dutra
(PSB). A versão acatada em
primeiro turno pelo Plenário
contém alterações da Comis-
são de Justiça (CCLJ). Terão
direito ao benefício candidatos
de baixa renda que concluíram
o Ensino Médio ou Técnico há
menos de três anos da data de
publicação do edital.
F
Ônibus e micro-ônibus
com mais de 15 anos de fabri-
cação poderão ser utilizados
para serviços de fretamento
intermunicipal, desde que
sejam submetidos a vistorias
técnicas a cada seis meses.
A fl exibilização foi acatada
em Primeira Discussão, con-
forme o PL nº 1770/2021, de
iniciativa do deputado Walde-
mar Borges (PSB). Segundo
o autor, a proposta atende às
reivindicações dos chamados
“toyoteiro
s”, que costumam
empregar veículos mais anti-
gos no transporte.
R
A Alepe ainda aprovou,
em
votação única, dois Pro-
jetos de Resolução (PRs)
que regulam assuntos ad-
ministrativos internos. O
PR nº 2567/2021 fi xa em
R$ 29.650 o valor da Cota
para o Exercício da Ati-
vidade Parlamentar. Esse
auxílio poderá ser utilizado
em despesas de aluguel e
manutenção de escritório,
alimentação, locação de
veículos, divulgação, con-
sultoria e segurança, entre
outras. Votaram contra as
deputadas Juntas, Claris-
sa Tércio (PSC) e Priscila
Krause (DEM).
Já o PR nº 2568/2021 alte-
ra o valor do auxílio-saúde dos
servidores da Assembleia,
que passará a corresponder
a 5% do subsídio. A medida
não se aplica à remuneração
dos parlamentares, que é re-
gida por outra norma. Nesse
caso, houve manifestação
contrária de Clarissa Tércio
e Priscila Krause.
M
No início da Reunião Ple-
nária, deputados e deputadas
fi zeram um minuto de silêncio
em homenagem à funcioná-
ria Maria da Conceição Sil-
va (Ceça), falecida na última
quarta (25). Ela atuava como
enfermeira na Superintendên-
cia de Saúde e Medicina Ocu-
pacional da Alepe.
Transnordestina: PEC que viabiliza
Ramal de Suape passa em Plenário
Com mudança na Constituição, Estado poderá explorar transporte ferroviário
Educação
Paulo Dutra repudia fala de ministro sobre alunos com deficiência
INCLUSÃO - “Não são os estudantes que devem mudar
de escola, mas a instituição que precisa acolher, com
qualidade e equidade, um público diverso”
FOTO: BRENO LAPROVITTERA
FOTO: JARBAS ARAÚJO
O lançamento do Projeto
Nordeste Acolhe, que prevê
o pagamento de pensão para
crianças e adolescentes que fi -
caram órfãos durante a pande-
mia de Covid-19, ganhou des-
taque em Plenário. Na reunião
de ontem, a deputada Laura
Gomes (PSB) repercutiu a de-
cisão do Consórcio Nordeste e
elogiou a adesão do Governo
de Pernambuco à iniciativa.
“Cada governador da
região encaminhará projeto
de lei para apreciação da As-
sembleia Legislativa do Es-
tado. Fico muito feliz com a
medida, pois havia feito uma
solicitação nesse sentido ao
governador Paulo Câmara”,
lembrou.
A parlamentar explicou
que os jovens que perderam pai
e mãe deverão receber meio
salário mínimo (R$ 550) até
atingir os 18 anos de idade. “O
benefício poderá ser estendido
até os 24 anos para aqueles que
se tornarem universitários”,
frisou. O programa deverá con-
templar cerca de 4,5 mil órfãos
em Pernambuco.
Ainda no discurso, Laura
Gomes comentou a partici-
pação de 12 pernambucanos
nos Jogos Paralímpicos de
2020, em Tóquio. “Esses atle-
tas nos dão orgulho, por todo
o esforço realizado em busca
do sonho olímpico”, disse.
“É importante ressaltar que
todos fi zeram parte de pro-
gramas estaduais de incenti-
vo ao esporte. Agradeço ao
governador pela sensibilidade
de promover a inclusão dos
esportistas, o que contribuiu
para eles se classifi carem entre
os melhores do País.”
A socialista também la-
mentou a rejeição, pela Câma-
ra de Vereadores de Caruaru
(Agreste), de um projeto de lei
da vereadora Perpétua Dantas
(PSDB) para criar o Sistema
Censo Inclusão e o Cadastro
Inclusão. A proposta busca
identifi car o perfi l socioeconô-
mico das pessoas com defi ci-
ência ou mobilidade reduzida
no município.
“A ideia é muito positiva,
mas a bancada governista a
derrotou, alegando que geraria
despesa ao Poder Executivo.
A matéria tem a fi nalidade
de mapear esse segmento da
população a fi m de facilitar o
direcionamento das políticas
públicas”, prosseguiu Laura.
Ela externou solidariedade à
vereadora e afi rmou ser preci-
so “dar um basta ao preconcei-
to e à exclusão social”.
L
A deputada parabenizou o
presidente da Alepe, Eriberto
Medeiros (PP), pela realização
do curso de Desenvolvimento
de Lideranças da Assembleia,
o Lideralepe, que teve a pri-
meira edição concluída. “Num
momento de tantos retrocessos
na política, iniciativas desse
tipo merecem ser elogiadas. É
uma atitude que engrandece a
Casa e motiva pessoas de todo
o Estado a se engajarem”, en-
fatizou. Na última terça (24),
ocorreu a cerimônia de entre-
ga de certifi cados da primeira
turma da formação, que reu-
niu 284 participantes.
A
suspensão da mesa de
negociações entre o
Governo do Estado e os
servidores públicos motivou o
pronunciamento da deputada
Teresa Leitão (PT), na Reunião
Plenária de ontem. Ela apontou
difi culdades em estabelecer
diálogo e lamentou que os tra-
balhadores cheguem ao sétimo
ano sem reajuste salarial.
“No início da gestão de
Paulo Câmara, as condições
fi nanceiras eram apertadas.
Quando começou a aliviar,
veio a pandemia, que trouxe
sérias consequências para
a economia”, disse a petis-
ta. “Hoje observamos uma
melhora do quadro, mas,
mesmo assim, o Poder Exe-
cutivo se nega a tratar com o
funcionalismo.”
A parlamentar lembrou
que, nos últimos meses, graças
à ‘saúde fi nanceira’, o Governo
de Pernambuco tem anunciado
a execução de muitas obras.
Ela questionou, contudo, a uti-
lidade das ações e se “o servi-
dor que vai trabalhar na escola,
na unidade de saúde ou na de-
legacia está mal remunerado e
insatisfeito”.
A petista cobrou a reto-
mada das negociações por
parte do Estado e elencou
pleitos cruciais para a ca-
tegoria que seguem sem
resposta. Entre as reivin-
dicações, estão a solução
para medidas judiciais
contra o movimento sindi-
cal, a proposta de reajuste
salarial e a adoção da gra-
tificação de insalubridade
para a enfermagem.
Ela também citou a atuali-
zação da margem para solici-
tação de empréstimos consig-
nados e a ampliação da oferta
de notebooks para professores
não efetivos. “Este último pon-
to motivou diversos apelos na
Assembleia, sem retorno até
agora. Acredito que o silêncio
na política é sinal de desconsi-
deração. Lamento essa postura
e peço que haja prioridade para
as questões”, concluiu.
Em aparte, João Paulo
(PCdoB) endossou a necessi-
dade de diálogo entre Governo
e funcionalismo. “Sei da sensi-
bilidade do governador, mas, se
não houver resposta, os traba-
lhadores vão ter de pressionar.
Sugiro uma audiência pública
na Comissão de Educação para
ajudar a destravar os pontos re-
lacionados ao setor”, afi rmou.
“Às vezes o silêncio é o que
mais maltrata. O diálogo deve
ser sempre mantido. Sou soli-
dário aos servidores”, comple-
mentou José Queiroz (PDT).
Recife 27 de agosto de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCVIII• NÀ 158 - 3
Teresa Leitão quer reabertura de
negociações entre Estado e servidores
Petista lamentou que trabalhadores estejam há sete anos sem reajuste salarial
Consórcio Nordeste
Laura Gomes repercute pensão
para órfãos da pandemia
A liberação de eventos para
pessoas que já foram vacinadas
contra a Covid-19 foi defendi-
da pelo deputado João Paulo
Costa (Avante), no Pequeno
Expediente da Reunião Plená-
ria de ontem. O parlamentar
opinou que a fl exibilização
pode se aplicar à presença da
torcida em estádios de futebol,
entre outras atividades.
“Existe uma proposta nes-
se se
ntido, com o nome de
Passe Seguro PE, que já está
sendo estudada pelo Governo
do Estado. Clubes de futebol
e produtores de eventos pode-
rão ter uma parte de sua renda
de volta”, disse. Para Costa, a
medida deve incentivar a re-
cuperação econômica de Per-
nambuco.
O deputado ainda comen-
tou outras ações, como a anistia
para dívidas de IPVA de motos
e o incentivo à geração de no-
vos empregos. “Já vacinamos
com a primeira dose mais de
7,6 milhões de pernambuca-
nos e esta
mos com uma taxa
de ocupação de leitos nas
UTIs de 38%. Esse conjunto
de avanços é importante para
setores que sofreram muito
com a pandemia, como o de
bares e restaurantes.”
Passe Seguro
João Paulo Costa pede liberação de
atividades para pessoas vacinadas
SITUAÇÃO - “Finanças melhoraram, mas o Poder Executivo
ainda se nega a tratar com o funcionalismo”
INDICAÇÃO - “Fico muito feliz com a medida, pois havia feito
uma solicitação nesse sentido ao governador Paulo Câmara”
APOIO - “Proposta está sendo estudada pelo Governo
do Estado”
FOTO: JARBAS ARAÚJO
FOTO: JARBAS ARAÚJO
FOTO: JARBAS ARAÚJO
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